Nota técnica do órgão propõe regulamentação mínima do transporte individual de passageiros e a desregulamentação parcial do serviço de táxi

O Ministério Público Federal (MPF) defende a regulamentação federal do serviço de transporte individual Uber. A proposta é uma das medidas sugeridas em nota técnica elaborada pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3ª Câmara), que será enviada pelo MPF a parlamentares com projetos referentes à regulamentação do transporte individual em tramitação no Congresso.

Nesta quinta-feira (11), Dia do Estudante, a juventude de Juazeiro se reuniu no Cafeína Juá para levar propostas nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Infraestrutura ao pré-candidato a prefeito, Paulo Bomfim, com o objetivo de contribuir com o seu Programa de Governo Participativo.

Com megafone, cartazes de apoio, bandeiras de instituições estudantis e o grito de guerra: “Paulo Bomfim pode escrever a juventude está junto com você”, os jovens entraram no ambiente fazendo a festa com Paulo e sua pré-candidata a vice prefeita, Dra Dulce.

“Estou muito a vontade e feliz de está aqui hoje, ouvindo as demandas da juventude. Nossa gestão vem cuidando sim de Juazeiro, trabalhando muito. Já entregamos 22 quadras cobertas poliesportivas, que antes só tinham duas; 19 novas creches, que antes só tinha apenas oito; reformamos e climatizamos quase 100 escolas, das 132 existentes; atraímos novas empresas, dando oportunidade de emprego, isso tudo é investimento para as crianças e jovens. Além disso, implantamos a Secretaria de Cultura e Juventude e a Gerencia de Diversidade, na Secretaria do Social, buscando atender melhor aos jovens. Temos consciência que precisamos avançar muito mais, e para isso estamos aqui ouvindo as demandas de vocês para inserir no nosso Programa de Governo”, pontou Paulo Bomfim.

Dra. Dulce também falou de coração aberto para os presentes. “Preciso falar do meu coração jovem para o de vocês. Quero dizer que estou junto com Paulo neste projeto, levantando as bandeiras das mulheres, dos negros, da comunidade LGBT, da juventude, idosos, de toda a população de Juazeiro. Vamos trabalhar para construir uma cidade cada vez melhor, com oportunidades para todos. Agora vamos ter esperança, trabalhar e confiar”, disse a pré-candidata a vice prefeita.

O presidente da União da Juventude Socialista – UJS, Pedro Lucas falou das melhorias realizadas pelo Governo atual, que beneficiaram diretamente os jovens. “Hoje temos educação de qualidade; investimentos no esporte, com 22 quadras cobertas construídas; o apoio aos atletas de várias modalidades, que estão representando Juazeiro pelo Brasil a fora; oportunidade de emprego para os jovens, principalmente coma chegada do Juá Garden Shopping. Estes são alguns avanços que faz a UJS apostar neste projeto, a gente entende a importância de eleger uma candidatura progressista, e a sua vitória Paulo Bomfim, representa não só a transformação de Juazeiro, de continuar no rumo certo, mas também a deste projeto vitorioso encabeçado por Lula, Dilma e Isaac Carvalho”, destacou o presidente da UJS.

O deputado estadual, Crisóstomo Lima, o Zó, falou sobre outros avanços do município. “Nosso Governo implantou o Bolsa Atleta Municipal, a única cidade na Bahia com este beneficio para os jovens; o edital de Cultura, além da realização da Virada Cultural que ajuda a divulgar e valorizar o trabalho de vários artistas juazeirense”, acrescentou o deputado.

“Hoje eu apoio um projeto que acredito e vejo que é o melhor para minha cidade. Essa unidade maravilhosa, juntamente com o PDT, que veio para somar, e toda a militância, vão ajudar a Paulo Bomfim, a Dra Dulce e aos vereadores da nossa coligação a tornar esse projeto mais uma vez vitorioso”, afirmou o representante da Juventude Socialista do PDT, Cláudio.

Em um depoimento emocionado, o representante da sociedade LGBT, Eduardo Rocha destacou as dificuldades enfrentadas pelos jovens. “Eu sei da minha realidade, precisamos de uma liderança que nos ouça. Essa gestão implantou a Gerência da Diversidade, que foi muito importante, mas a gente precisa continuar avançando. Eu, por exemplo, fui marginalizado durante anos, e hoje encontrei uma oportunidade de trabalho, que me fez ter vontade de voltar a estudar, isso mudou a minha vida”, desabafou Eduardo. “Meu caro Paulo Bomfim, sabe a semente da esperança? Estar aqui, ‘velho’, a gente precisa oferecer oportunidades aos gays, lésbicas, aos transexuais, eles não precisam ficar no armário, precisam de oportunidades. A gente confia em você, não desperdice isso”, disse Dudu, como é carinhosamente conhecido.

“As mulheres jovens também acreditam em você Paulo. Parabéns por esta iniciativa de ouvir as nossas reivindicações. Nós precisamos da sua sensibilidade para lutar contra a discriminação e violência a mulher”, solicitou Bia Fernandes, da direção jovens mulheres da UJS.

Estavam presentes também o vice-prefeito Francisco Oliveira, os deputados Roberto Carlos (PDT), representantes do Hip Hop, do esporte MMA, da Associação Baiana Estudantil Secundarista e os pré-candidatos a vereador.

Ascom Paulo Bonfim

A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada hoje (12), no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federal no próximo dia 25, quando será julgada no processo deimpeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.

Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada irá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Ele disse que ainda vai consultar Dilma sobre isso, mas nos bastidores é grande a expectativa de que ela compareça para falar pessoalmente aos senadores.

O rito do julgamento ainda será definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos líderes partidários da Casa e pelo ministro Lewandowski na próxima semana. O que já se sabe é que o julgamento deve durar pelo menos três dias e que serão ouvidas nove testemunhas – três de acusação e seis de defesa.

Agência Brasil

Estudantes de Petrolina e região devem realizar a inscrição pelo site. Inscrição custa R$ 90 e a taxa pode ser paga até o dia 16 de agosto.

Estudantes de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, que desejam participar do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE), tem mais alguns dias para realizar a inscrição, que foi prorrogada até segunda-feira (15)

Ao todo foram disponibilizadas 1.730 vagas. No sistema seriado, o estudante faz três provas, sendo realizadas no final do ano de cada série.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet. A taxa custa R$ 90 e pode ser paga até o dia 16 de agosto. O candidato deve possuir CPF próprio e conta de e-mail válida. Ao acessar o site da UPE, o estudante deve escolher qual sistema de seriado irá se inscrever. Estão disponíveis o SSA1, SSA2 e SSA3.
As provas do SSA3 acontecem nos dias 13 e 14 de novembro, o SSA2 nos dias 27 e 28 de novembro e as avaliações do SSA1 serão realizadas nos dias 4 e 5 de dezembro.
Outras informações podem ser obtidas através do site do processo seletivo, por e-mail ou pelos contatos: (81) 3183.3660 / *81) 3183-3791

G1 Petrolina

O Sesc Petrolina abre nesta terça-feira (16) a exposição científica ‘Luz – do fogo ao átomo’, que faz um passeio pela história e a importância da luz. A palestra da abertura, que começa às 14h, na Biblioteca da Univasf em Petrolina, será com o professor Militão Figueredo. A mostra é gratuita e livre para todos os públicos.

Militão tem doutorado pelo Instituto de Física da USP e na Univasf, em Petrolina, trabalha na área de Física Aplicada e Astronomia. O professor vai abordar o conhecimento que o homem tem sobre o Espaço e também deve fazer uma perspectiva para o futuro da Ciência. “Os cientistas estão sempre em busca de desvendar os segredos do universo, e obtivemos grandes avanços nos últimos 50 anos. Na palestra, os estudantes, assim como os interessados, se informarão desses avanços”, adiantou.

Na ‘Luz – do fogo ao átomo’, vão ser expostos objetos como o banco óptico (que apresenta fenômenos de refração e reflexão total da luz e dispersão), zootropo (que alterna as imagens na velocidade que causa sensação de movimento) e anamorfose (que deforma imagens vistas em certos ângulos nos espelhos). Segundo a coordenação do evento, a temática alcança todas as áreas do conhecimento.

A mostra ainda terá seminários e oficinas práticas para os visitantes e alunos de escolas públicas e privadas, das 8h às 17h. A iniciativa faz parte do projeto itinerante Sesc Ciência, que percorre vários estados do Brasil e visa a democratização do conhecimento.

Visitas escolares

O Sesc Petrolina pretende atender duas escolas com quatro turmas por dia até o dia 16 de setembro, quando a mostra segue para Aracaju, em Sergipe. Nesse caso, as unidades de ensino podem agendar a visita através dos telefones (87) 3866-7463 / 3866- 7460. Para as pessoas que forem em menor número, não é necessário agendamento.

CLAS Comunicação & Marketing

A eleição do reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima como membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) foi anunciada no último dia 27 de julho na plenária do processo eleitoral, realizada na cidade de Petrolina (PE). A cerimônia de posse ocorrerá em setembro, na próxima reunião ordinária do órgão, em Belo Horizonte (MG).

Criado por decreto presidencial de 5 de junho de 2001, o CBHSF é composto por 124 membros representantes do poder público, usuários, sociedade civil e comunidades tradicionais e tem por finalidade a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco. Julianeli Tolentino representará o estado de Pernambuco junto ao CBHSF, no segmento Organizações Técnicas, de Ensino e Pesquisa.

Em entrevista, ele ressaltou a articulação do CBHSF com diferentes segmentos, desafios para a gestão dos recursos hídricos da bacia, projetos executados pela Univasf no âmbito do Pisf (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional) e a participação da universidade no atendimento às respectivas demandas.

“É muito importante termos a oportunidade de envolver a academia no processo de discussão, implantação e execução das políticas que visam à sustentabilidade hídrica da bacia. Estaremos representando o conjunto de instituições de ensino, pesquisa e extensão do estado de Pernambuco, visando contribuir efetivamente com as ações do CBHSF”, frisa. Confira abaixo, a íntegra da entrevista.

Como o senhor avalia o papel do CBHSF junto aos segmentos que o integram?

O CBHSF agrega diferentes entidades e todos os segmentos que o integram dialogam em condições de igualdade, participam das discussões e dos processos decisórios para a implementação de políticas de preservação ambiental e especificamente de proteção da Bacia do São Francisco. E neste sentido avalio que o comitê cumpre um papel importantíssimo, na recepção e encaminhamento de nossas demandas aos órgãos de planejamento e execução de políticas que foram discutidas com as populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, instituições de ensino e pesquisa como a Univasf e outras entidades envolvidas nestes processos, aglutinando todas essas vozes em um contexto de relações horizontais que provavelmente não existiria sem a atuação do CBHSF, de forma ampla e democrática como é concebido.

Como se dá o diálogo com todos esses segmentos?

Como o CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, pela sociedade civil e pelas empresas usuárias de água, os membros representantes de todos esses segmentos se reúnem periodicamente para discussão de propostas. As demandas são apresentadas, discutidas e analisadas por técnicos especialistas e aprovadas para fazerem parte do plano de recursos hídricos da bacia, o qual será executado após análise e aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Qual a sua avaliação sobre as políticas que estão sendo executadas nesta área e em que precisam melhorar?

Muito do que vem sendo debatido e até executado tem sido imprescindível, porém, muitas questões precisarão ser discutidas, a exemplo da política de concessão de outorgas para uso da água, tratamento de esgotos e descarte pelos municípios ribeirinhos, dentre outros, visando à instituição de políticas que contribuam efetivamente para o bom uso dos recursos hídricos e a sustentabilidade da bacia.

Quais ações o senhor considera prioritárias?

São muitas as ações que devem ser executadas em prol da sustentabilidade. A execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que hoje contempla 25 municípios, mas que precisará ser reavaliado e ampliado, especialmente devido à totalidade dos municípios ribeirinhos ainda lançarem no rio esgotos sem nenhum tratamento prévio. De forma semelhante, é prioritária a recuperação hidroambiental, incluindo todos os afluentes do Rio São Francisco, cujo projeto, financiado com recursos provenientes do uso das suas águas, foi aprovado em novembro de 2011, e que já vem sendo executado, precisando ser mantido e ampliado.

O Vale do São Francisco é um polo de agricultura irrigada. Qual a sua análise sobre os impactos econômicos e ambientais decorrentes destes processos, considerando a demanda hídrica e o manejo da irrigação.

É imprescindível a valorização da agricultura e, consequentemente, do potencial que esta atividade tem para gerar emprego, renda e desenvolvimento numa determinada região. O Vale do Submédio São Francisco é exemplo de uma área da bacia hidrográfica que tem apresentado acelerado crescimento de produção agroindustrial dependente exclusivamente da água do Rio São Francisco, havendo aproximadamente cem mil hectares irrigados, compreendendo projetos públicos e privados, sendo o potencial de irrigação de mais que o dobro da área existente, exatamente onde há problemas, especialmente diante da degradação, associada aos baixos índices pluviométricos, o que tem diminuído consideravelmente o volume de água do rio e, consequentemente, pondo em risco a agricultura, o abastecimento dos municípios que dele dependem, e a sustentabilidade da fauna e flora diretamente ligada ao fluxo de água nessa bacia hidrográfica. Exatamente por isso, qualquer ação de expansão do uso da água dependerá de rigorosos estudos de impacto ambiental, visando prevenir o aumento da degradação e promover o uso racional das águas dos seus mananciais, permitindo o desenvolvimento sustentável. Antes de pensar em aumento de áreas irrigadas devemos pesquisar sobre métodos de irrigação mais eficazes e que usem um menor volume de água como por exemplo, a adoção de sistemas de irrigação localizados em substituição aqueles que utilizam grandes volumes de água como irrigação por superfície.

A Univasf tem atuado nestes ambientes também junto ao Pisf, em programas de Conservação de Fauna e Flora e de Recuperação de Áreas Degradadas. Quais ações e impactos desses projetos?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é um empreendimento importantíssimo e que tem transformado o sertão brasileiro, considerado a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, com o objetivo de garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. E a Univasf, através do Cemafauna (Centro de Conservação e Manejo da Fauna) e do Nema (Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental), tem dado grande contribuição para o inventário, resgate e monitoramento da fauna e flora silvestres, além do monitoramento da cobertura, composição e diversidade vegetal, priorizando a recuperação de áreas degradadas nas áreas de influência direta e indireta do projeto. Estudos de impacto ambiental, de inserção regional, de viabilidade técnica, econômica e hidrológica foram realizados de acordo com as diretrizes do Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Hoje a Univasf é detentora do maior acervo de fauna e flora do semiárido, fonte de conhecimento para pesquisadores do Brasil e do exterior e para a comunidade.

A nossa matriz energética continua sendo dependente de fontes convencionais, essencialmente, hídrica. Alega-se o alto custo financeiro para implantação de projetos de fontes alternativas de energia, como solar e eólica. Este seria também um desafio para os pesquisadores?

Sem dúvida, um grande desafio, mas que já é uma realidade apesar da necessidade de grandes investimentos para a implantação, e que se justificam ao longo do tempo, diante dos benefícios ambientais cientificamente comprovados. Vale salientar que, além da Univasf, temos várias outras instituições de ensino superior, pesquisa e extensão implantadas na região da bacia e que já tem dado valiosas contribuições na discussão e implantação desses projetos.

Como o senhor avalia a participação das instituições técnicas, de ensino e pesquisa no CBHSF?

É muito importante termos a oportunidade de envolver a academia no processo de discussão, implantação e execução das políticas que visam à sustentabilidade hídrica da bacia. Estaremos representando o conjunto de instituições de ensino, pesquisa e extensão do estado de Pernambuco, visando contribuir efetivamente com as ações do CBHSF, levar nossas demandas, projetos e darmos subsídios à elaboração de políticas de gestão e preservação dos mananciais do Rio São Francisco.

ASCOM – Univasf