O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) firmaram nesta quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica para fomentar ações em defesa dos direitos da pessoa idosa. A medida foi assinada durante seminário, em Brasília, para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a ser lembrado no dia 15 de junho.A iniciativa integra a campanha “Junho Violeta”, voltada para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de atuar na garantia dos direitos humanos e no enfrentamento à violência contra os idosos.

Na abertura do seminário, o ministro Silvio Almeida destacou que o país deve ter uma política nacional de defesa e promoção de direitos da pessoa idosa, com a participação de diferentes órgãos governamentais e da sociedade civil. Almeida disse ainda que todas as políticas da pasta têm como foco a pessoa idosa, pois envelhecer tem que ser um direito reconhecido desde o nascimento.

“O que a gente quer para uma criança e para um adolescente é que eles possam envelhecer dignamente. Se o idoso é o futuro, nós precisamos também garantir que eles possam projetar em ser o futuro”, acrescentou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as situações de violência contra os mais velhos como ações que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social. A mais comum é a negligência, seguida do abandono, da violência física e psicológica ou emocional, a mais sutil das violências.

Denúncias

Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias com cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento da população. No ano passado, os registros oficiais revelaram mais de 150 mil violações a partir de mais de 30 mil denúncias. Isso representa aumento 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente. Os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, ressaltou que a notificação da violência contra o idoso ainda é incipiente e que , em geral o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba sendo a porta de entrada para identificação desse tipo de violência.

Políticas de assistência social como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as redes de proteção da assistência social, como o serviço de fortalecimento de vínculos, os Centros POP, focados na população de rua, foram citadas pela secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, como ações que promovem cuidados com idosos em situação de vulnerabilidade.

“As pessoas idosas são parte fundamental dessas políticas e um de seus grupos prioritários. Por isso a necessidade de fortalecer as políticas e equipamentos públicos de cuidados para garantir esse direito para as pessoas que necessitam cuidado e apoiar as famílias nessas tarefas ainda, como sabemos recaem de maneira muito desproporcional sobre as mulheres”, enfatizou. “A gente sabe que a pobreza é um fator extremamente importante para que as pessoas estejam em situação de violência e violação de seus direitos”, disse.

Campanha

Como parte das ações para marcar a data, foi lançada também a campanha “Assim você me vê”? em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A campanha conta com vídeos retratando os diversos tipos de violações, além de reforçar a importância de denunciar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100.

Uma das protagonistas da campanha é a professora aposentada Lair Moreno do Nascimento. Ela ressaltou que uma boa qualidade de vida para o idoso deve ser baseada na promoção da autonomia, autoconhecimento, autoestima elevada, cuidado pessoal, estimulação cognitiva e socialização entre grupos. Integrante do Grupo dos Mais Vividos (GMV), do Distrito Federal, Lair ainda apontou a participação da família, uma vez que os familiares estão entre os principais agressores dos idosos.

“Nem sempre esse processo de envelhecimento corre de maneira satisfatória, ideal. Tomamos conhecimento todo dia de violência contra o idoso das formas mais aterradoras. Fatores vários levam a isso e normalmente passam pela ausência da comunicação, dependência financeira, vínculos afetivos fracos ou inexistentes, histórico de violência doméstica e abandono”, explicou.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca neste sábado (17), em Belém, para dar início à organização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A cúpula do clima da ONU será realizada pela primeira vez na Amazônia, em novembro de 2025, justamente na capital paraense. O anúncio da escolha da sede brasileira ocorreu no fim de maio.Além de participar da cerimônia de anúncio oficial da realização da COP 30 em Belém, Lula participará da assinatura da ordem de serviço para início das obras em um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida. As atividades ocorrerão a partir das 11h30, na praça Pedro Teixeira, no centro da cidade, na região Companhia Docas do Pará.

Na sexta-feira (16), Lula vai ao interior de Goiás, na cidade de Rio Verde, inaugurar o trecho final da Ferrovia Norte-Sul.

Países Amazônicos

A capital paraense também se prepara para realizar, no dia 8 de agosto, a reunião dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Participam os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA).

De 5 a 7 de agosto, nos dias que antecederão a Cúpula dos Países Amazônicos, está prevista uma série de seminários, debates, exposições e manifestações culturais, com participação da sociedade civil, para a formulação de novas estratégias para a região. Essas iniciativas consistirão no que tem sido chamado de Diálogos Amazônicos. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo a pasta, haverá cinco sessões plenárias, que deverão gerar relatórios a serem apresentados por cinco representantes da sociedade civil aos líderes dos países amazônicos durante a cúpula. O evento ocorrerá no Hangar Centro de Convenções.

Agência Brasil

Nesta quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.Pela decisão, Monark está proibido de publicar e compartilhar desinformação (fake news). O ministro também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

As redes sociais Discord, Instagram, Rumble e Twitter terão duas horas para derrubar o acesso dos usuários aos perfis de Monark na internet. As empresas ainda deverão enviar ao Supremo os dados cadastrais do influenciador e preservar o conteúdo de postagens.

A decisão de Moraes foi motivada por um relatório produzido pela assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE. Na petição enviada ao Supremo, o tribunal eleitoral informou sobre a publicação de um vídeo de Monark na rede social Rumble, no dia 5 de junho.

Na gravação, o influenciador comenta sobre o papel do Supremo e do TSE e passa a fazer insinuações sobre o processo eleitoral.

“Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, Alexandre de Moraes prendendo pessoas, um monte de coisas acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”, afirmou.

PNB com informações, Agência Brasil