Em sessão realizada nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, o líder do Governo na Casa Aprígio Duarte Filho, Anderson da Iluminação, rebateu a oposição que, de forma desesperada, tenta denegrir os pré-candidatos a prefeito do PCdoB.

“A oposição está muito incomodada com os pré-candidatos a prefeito da base aliada do Governo Isaac Carvalho. Até mesmo vindo à tribuna proferir inverdades a respeito de recursos da Defesa Civil”, declarou Anderson.

O vereador da oposição, Zé Carlos Medeiros, fez uso da tribuna para questionar o trabalho da Defesa Civil de Juazeiro durante as fortes chuvas ocorridas em janeiro deste ano, que deixou muitos desabrigados no bairro Itaberaba. “Eu, se fosse da oposição, jamais viria a esta tribuna questionar o trabalho feito por este Governo no bairro Itaberaba. Ainda mais pra quem foi aliado de gestões anteriores, que sumiu com o dinheiro do saneamento”, afirmou o líder do Governo.

E continuou rebatendo as críticas: “Agora esse Governo sim, pode falar tranquilamente sobre o Itaberaba, um dos bairros que mais recebeu investimentos nesta gestão: ruas pavimentadas, escola, quadra, posto de saúde, creche e 2.480 casas nos Residenciais Juazeiro I e II. Já que o nosso companheiro, ex-diretor do SAAE, Joaquim Neto, foi citado pelo meu colega vereador, também vou citá-lo: quando Joaquim assumiu a autarquia, o Itaberaba mal tinha água nas torneiras. Hoje além da melhoria no abastecimento de água, em breve também será saneado, assim como o restante da cidade, que até dezembro estará 95% saneada”, assegurou Anderson.

Em aparte, o vereador Eduardo Lopes, reiterou o discurso de Anderson. “É nítido que a oposição está incomodada com nossos pré-candidatos e vão ficar cada vez mais, porque eles sabem que nunca na história se fez tanto por esse Município. Fiquei surpreso ao ouvir questionamentos sobre recursos para o Itaberaba, porque as antigas gestões, que cometeram atos ilícitos, inclusive com mandados de prisão pela Polícia Federal, estão no palanque da oposição”, salientou Lopes.

Ascom/ Vereador Anderson da Iluminação

Presidente afastado é acusado de mentir a CPI; cabe recurso à CCJ.
Decisão será encaminhada ao plenário, que poderá aprovar ou não.

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar” patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.

No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Complementação de voto
Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.
“O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato. […] O que há aqui é uma verdadeira laranjada”, sustentou Marcos Rogério.

Rogério afirmou ainda que não afastou “a presunção da inocência de Cunha por arbítrio”. “Ela foi afastada pelas robustas provas. Querem conhecer as provas, olhem para o processo”, sugeriu.
O relator encerrou a fala dizendo: “Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes”, disse.

Votação
A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas Rogério pediu tempo para elaborar a apresentar complementação de voto. O adiamento para esta semana foi uma estratégia dos adversários de Cunha, para ganhar tempo e tentar convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA), detentora do voto decisivo, a apoiar o parecer pela cassação.
Presença mais aguardada da sessão desta terça, Tia Eron chegou ao plenário do Conselho de Ética por volta de 14h20 e passou a ser cumprimentada por aliados e adversários de Eduardo Cunha. Perguntada pelo G1 se ela já havia definido voto, ela afirmou: “Não acredito. Vocês já puseram voto para mim”. Questionada se participaria da votação, a deputada afirmou: “Se vocês me derem paz”.
Em seguida, ela foi abordada pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que trocou algumas palavras com a deputada e prestou “apoio” pela “pressão” dos últimos dias. A parlamentar apenas acenou a cabeça, enquanto segurava a mão do advogado.
Detentora do voto mais aguardado e considerado decisivo, ela votou a favor do relatório de Marcos Rogério pela cassação de Cunha.

“Em relação à minha consciência é nela que moram os valores e reside a verdade. O meu partido, quando foi colocado no imaginário balcão onde a chantagem seria a moeda de troca, o PRB, lá não se trocam cargos. Nossa política é diferente. Em função disso, eu votei pela admissibilidade do processo de impeachment. Fui hostilizada até pelas mulheres. De todo modo, meus pares, eu não posso aqui absolver o representado nessa tarde. Eu não posso. Eu voto sim”, disse a deputada, ao declarar o voto.

Também surpreendeu o voto do deputado Waldimir Costa (SD-PA), que votou a favor da cassação, ainda que tenha sempre se manifestado abertamente contra a perda do mandato. O deputado do Solidariedade inclusive discursou em defesa de Cunha na sessão desta terça e o chamou de homem “honrado”.

Novas denúncias
Na semana passada, Cunha foi alvo de nova denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo suposto envolvimento em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

Já a mulher do presidente afastado, Cláudia Cruz, virou ré na Justiça Federal do Paraná por suspeita de crimes relacionados à manutenção de uma conta na Suíça. A expectativa de adversários de Cunha era que esses novos fatos pudessem pesar na decisão dos integrantes do Conselho de Ética.

O colegiado também foi notificado de uma multa de R$ 1,13 milhão do Banco Central a Cunha por ele não ter declarado à Receita Federal ter recursos no exterior.
Adversários do peemedebista chegaram cogitar pedir que o processo em tramitação no colegiado fosse aditado com esses novos fatos. Mas, logo no início da sessão, Marcos Rogério explicou que, com o fim da instrução do processo, não seria possível acrescentar novas informações à representação.

Por sua vez, aliados de Cunha passaram a adotar como estratégia, nesta semana, a proposta de defender que o peemedebista renuncie ao posto de presidente da Câmara, em troca de ter o mandato poupado. Se Cunha renunciar à presidência da Câmara, será necessária uma nova eleição para escolher um sucessor.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do peemedebista, disse que conversaria com Cunha para propor a renúncia, caso o Conselho de Ética rejeitasse o parecer de Marcos Rogério.

Cunha deve pensar no “bem” da Câmara e evitar que a Casa continue sendo presidida interinamente por Waldir Maranhão (PP-MA), que não conta com apoio nem da base nem da oposição.

“Após o resultado do Conselho de Ética, é possível que eu trabalhe para que ele reavalie sua posição em relação à presidência da Câmara. É possível que eu converse com ele a esse respeito”, disse Marun, nesta segunda (13).

“Entendo que, se a Câmara entender que Eduardo Cunha tem o direito de permanecer com seu mandato e exercer sua ampla defesa nessa condição, entendo que ele também deva ter um pensamento mais positivo em relação à Câmara. José Maranhão como presidente interino atrapalha a Câmara”, complementou.

Manobra na CCJ
Apesar de o resultado no Conselho de Ética ter sido negativo para Cunha, aliados do peemedebista já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da Câmara. Eles elaboraram uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação que visa impedir que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.

Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.
A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.

Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, como ocorrerá neste caso, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. A estratégia é aprovar em plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato.

Por outro lado, sendo levado ao plenário um relatório mais brando, o que não ocorrerá neste caso, adversários de Cunha não poderiam propor mudanças que o prejudicassem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça.

Fonte: G1

Na próxima quinta-feira, 16, a cidade de Juazeiro sediará a Sessão Plenária do Conselho Estadual de Cultura. O evento acontecerá no Centro de Cultura João Gilberto, a partir das 9 horas, com a palestra de abertura do gestor cultural Pedro Vasconcellos, ex-diretor de políticas culturais do Ministério da Cultura (MinC). O palestrante apresentará como as políticas culturais foram executadas nos últimos 13 anos, além de contextualizar com os impactos diante do atual cenário político.

“Apresentarei um histórico das políticas culturais no Brasil nos últimos 13 anos. Irei também confrontar com o projeto de nação simbolizado por Michel Temer: o Brasil potência criativa versus o Brasil da volta à idade das trevas”, comenta o gestor cultural. Intitulada “Políticas culturais em tempo de exceção: o que muda após a ruptura democrática“, a palestra dará início ao evento que deverá receber agentes culturais, artistas e dirigentes de cultura de, pelo menos, três territórios de identidade cultural (Sertão do São Francisco, Piemonte Norte do Itapicuru e Itaparica).

Vasconcellos reforça a importância desse debate político em cidades do interior, em especial na Bahia. “É um estado constitutivo da cultura e da identidade nacional. A reflexão sobre o Brasil que construímos até aqui, e o que pode ser desconstruído agora, é um debate estratégico para toda a sociedade brasileira, especialmente para nós, fazedores de cultura, e os que executam suas ações na Bahia”, assinalou.

O gestor cultural ressalta ainda como esse diálogo se torna importante à medida que é provocado pelo Conselho Estadual de Cultura. “As instâncias de participação social refletem a diversidade do tecido social em diversas áreas do conhecimento. Quanto mais aprofundamos as reflexões com elas, mais apurado fica o olhar desses agentes para enfrentar os desafios do nosso complexo momento político e da sociedade brasileira atual”, finalizou.

Além da palestra de Pedro Vasconcellos, era prevista a participação do ex-ministro da Cultura Juca Ferreira. No entanto, por motivos de agenda, o ex-ministro não poderá estar presente no evento.

No turno da tarde, a Sessão Plenária começa às 14 horas, em um debate com integrantes do Conselho. Serão discutidos os sistemas de cultura no âmbito estadual e municipal, com discursos focados na importância de fortalecer as políticas culturais no interior da Bahia. “Será um dia de mobilização a favor da Cultura”, pontua o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Márcio Ângelo Ribeiro.

CURRÍCULO – Pedro Vasconcelllo atuou no Ministério da Cultura entre 2013 e 2016, onde assumiu o cargo de diretor de políticas culturais. Foi diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural. Trabalhou como coordenador-geral da Teia da Diversidade em 2014, evento com 3,5 mil participantes de Pontos de Cultura e de grupos da diversidade brasileira. De junho de 2010 até dezembro de 2012, foi secretário Municipal de Cultura de São Leopoldo (RS), tendo sido responsável pela Secretaria-Geral do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas. Também foi coordenador da Casa Cuba do Fórum Social Mundial 10 anos, em janeiro de 2010.

SERVIÇO

O que: Sessão Plenária do Conselho Estadual de Cultura
Onde: Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro, na Rua José Petitinga, s/n.
Quando: 16 de junho, em dois turnos (9h às 12h e das 14h às 18h)
Entrada gratuita

Roque Santeiro é um clássico do teatro brasileiro – escrito por Dias Gomes no final da década de 59, tendo sido censurada por duas vezes por tratar de assuntos polêmicos sobre a conduta política, religiosa e social do país, retratada numa cidade fictícia de Asa Branca no interior da Bahia. Depois do estrondoso sucesso da novela, a peça tornou-se pública.
Agora, produzida por Hertz Felix, com direção geral de Alan Cléber, um elenco glamoroso sobe ao palco do teatro João Gilberto para estrear dia 1, 2 e 3 de julho às 20h este grande espetáculo.

No elenco estão grandes nomes como: Ana Cecília Araújo (Porcina); Rhaman Faine (Roque); Carlinhos Tapioca (Sinhozinho Malta); Dadau Barbosa (Prefeito Florindo Abelha); Nilton Miranda (Zé das Medalhas); Fabrícia Torres (Mocinha); Hertz Felix (Padre Hipólito); Rosália Costa (Dona Pombinha); Flávio Luiz (Cego Jeremias)
Ingressos antecipados: R$ 20,00 / Na bilheteria: R $ 40,00
Classificação: 12 anos.

Dados sobre valores no exterior são “cabais e irretorquíveis”, afirmou o BC.
Cunha nega contas mas admite ser ‘usufrutuário’ de ativos mantidos na Suíça.

O Banco Central informou ao Conselho de Ética da Câmara que decidiu multar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cruz, em mais de R$ 1,13 milhão por não terem declarado recursos no exterior à Receita Federal. Ainda cabe recurso.

O documento do BC foi enviado ao conselho nesta segunda-feira (13) (veja fotos do documento ao final desta reportagem).
Em abril, o Banco Central havia enviado outro documento ao colegiado no qual informava ter concluído que está “inapelavelmente caracterizado” o vínculo de Cunha com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de “trustes” e por ter seu nome na constituição deles.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética que pode levar à cassação de seu mandato por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior.
De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior.
Ele admite, porém, ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.

Ao conselho, o Banco Central informou que cobrará multa de R$ 1 milhão de Cunha e R$ 132.486, 55 da jornalista Cláudia Cruz.
A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao Banco Central. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.

A multa máxima só é aplicada em casos especiais, de acordo com o Banco Central. Cunha foi multado em R$ 125 mil por cada ano analisado pelos técnicos – a investigação apurou irregularidades entre os anos de 2007 e 2014.
Aditamento
Com a notificação, o PSOL avalia incluir a multa no processo ao qual o peemedebista responde no colegiado.
O conselho tem sessão marcada para a tarde desta terça para votar o parecer do relator, Marcos Rogério (DEM-RO), que pede a cassação do mandato parlamentar dele.
No entanto, o PSOL, que, ao lado da Rede, é um dos partidos autores da denúncia contra ele no colegiado, estuda se irá aditar a representação, o que poderia reabrir os prazos. A bancada irá se reunir nesta terça para definir o que fazer.
Se houver algum aditamento, o entendimento de técnicos do colegiado é que o processo voltaria à etapa de coleta de provas, chamada de fase de instrução, com novo prazo para a defesa se manifestar.
Parecer
O relatório enviado em abril e complementado nesta terça é resultado de uma investigação feita por técnicos do BC, relativa apenas às contas na Suíça reveladas em 2015 atribuídas a Cunha e sua família e que são objeto de denúncia contra o presidente da Câmara apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 10, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, liberou a denúncia para julgamento, cabendo ao plenário analisar.
“Não há como refusar, na seara administrativa, a configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior”, afirma o parecer do BC.

Segundo o documento, “o Interessado [Eduardo Cunha] tentou vãmente elidir mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles, regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos Trustees em seu nome”.

Em outro trecho, os técnicos do BC afirmam que as informações sobre as “condutas omissivas” sobre os valores mantidos por Cunha em contas no exterior são “cabais e irretorquíveis”.
Em fevereiro, Cunha já havia sido intimado a explicar ao BC o dinheiro em contas suíças. À época, a investigação apontava indícios de milhões de dólares não declarados mantidos no exterior entre 2007 e 2013. Segundo a análise feita pelos técnicos do BC entregue ao conselho e que também está em poder dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF), essa prática foi mantida até 2014.

Fonte: G1

Nesta quinta-feira, dia 16 de junho, o Projeto Abertura Cultural completa seu 18º programa com um saldo positivo, onde mais de 50 artistas e gestores culturais foram entrevistados e apresentaram seus trabalhos. Para esta quinta-feira, mais três grandes nomes foram convidados. As artes visuais serão representadas pelo artista Gildemar Sena que vem lá de Uauá; a música que sempre está presente no programa, será muito bem representada por Paulo Soares e para completar o time a jornalista e radialista Sibelle Fonseca fala de tudo um pouco: música, rádio, portal, sua trajetória, enfim. Informação é o que não vai faltar.
O programa Abertura Cultura tem a apresentação de Gisa Ramos e a direção do artista visual Alex Moreira e acontece nesta quinta feira dia 16/06 a partir das 19h30, a entrada é grátis.
REALIZAÇÃO:
ATELIÊ MOREIRA

APOIO FINANCEIRO:
FUNCEB, FUNDO DE CULTURA, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DE CULTURA, GOVERNO DO ESTADO, “BAHIA, TERRA – MÃE DO BRASIL”.

Provedor de Ideias

Amaranta é uma mulher de Teatro. Uma atriz que atravessa gerações e acompanha as mudanças dessa arte que é tão efêmera e que data seus primeiros registros há 2.500 anos.  Essa “atriz que vai e vem” reinventa momentos históricos do fazer teatral brincando com as diversas situações inerentes à sua profissão. Amaranta é uma sincera e divertida homenagem às atrizes que fizeram e que fazem essa arte acontecer.

O espetáculo estreou no ano de 2011 com três atores dando vida e voz á “Amaranta das histórias á história do teatro” nesse ano de 2016 a Trup Errante fez 10 anos de existência e uma das formas de comemoração foi a volta do espetáculo ao seu repertório, só que dessa vez no formato de monólogo, que fez sua estreia na 2° Trup Mostraa Errante realizada em março.

“Amaranta a atriz que vai e vem” interpretada por Rafael Moraes que brinca de ser “tantas outras” nessa fabulosa história que nos emociona, e que também denuncia a negação das mulheres ao longo da história.Thom Galiano assina a encenação, que traz aos palcos o trabalho visual de Wechila Andrande e Diego Ravelly. Criação e execução de iluminação de Carlos Tiago. Sonoplastia e assistência de direção Raphaela de Paula.

A Trup Errante em parceria com o Coletivo Passarinho e a Associação Raízes, promovem a campanha #EuVouAoTeatro que visa a valorização do fazer artístico e a formação de plateia no Vale do São Francisco. O espetáculo será apresentado nos próximos domingos de Junho sempre ás 19 horas no espaço cultural Janela 353.

Serviço:

Amaranta – a atriz que vai e vem!
Indicação Classificação: Livre
Quando:19 e 26 de Junho (domingos)
Hora: 19h
Onde: Janela 353
Quanto: Inteira R$20,00 e Meia R$ 10,00
Mais informações: errantetrup@gmail.com
Blog: http://truperrante2006.blogspot.com.br/

 AMARANTA – A ATRIZ QUE VAI E VEM

O que é: Farsa Irresponsável
Quanto Tempo: 60min.
Onde: Espaço Alternativo
Para quem: Todo mundo

Sinopse – A atriz que vai e vem!

Amaranta (Rafael Moraes) é uma mulher de Teatro. Uma atriz que atravessa gerações e acompanha as mudanças numa arte com mais de 2.500 anos e ao mesmo tempo uma arte tão efêmera.  Assim, Amaranta é uma referência homônima a personagem do livro “Cem Anos de Solidão”. Essa já é a nossa segunda montagem de Amaranta, a primeira foi no ano de 2011, hoje em “Amaranta- a atriz que vai e vem” a personagem reinventa momentos históricos e brinca com situações inerentes à sua função. Amaranta é uma sincera e divertida homenagem às atrizes que fizeram e que fazem essa arte acontecer.

Ficha Técnica – Amaranta

Rafael Moraes [Atuador e Produção]
Thom Galiano, Brisa Rodrigues,Joedson SilvaeRaphaela de Paula [Texto]
Diego Ravelly, Rafael Moraes, Wechila Andrade, Raphaela de Paula e Thom Galiano [Arte]
Carlos Tiago Noves e Thom Galiano [Iluminação]
Músicas Incidentais Cantadas/Interpretadas: parodia de “Baladeira” [Alessandra Leão & Juliano Holanda].
Executada mecanicamente: “LesFleurdu Mal” [Biosphere]
Raphaela de Paula [Codireção, Sonoplastia e Produção]
Thom Galiano [Encenação, Arte Gráfica e Produção]

Trup Errante & Coletivo Passarinho Produções

Quinze vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a Emenda nº 01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera à Lei Orgânica do Município de Juazeiro, região norte da Bahia, redefinindo a Procuradoria Geral do Município. A emenda deu nova redação aos artigos nº 38, 69 e 70.

A Lei Orgânica do Município passou a vigorar no inciso XXII do artigo 38, que será através de aprovação por maioria simples em votação simbólica, após arguição pública, a escolha dos administradores distritais, Procuradores Geral do Município e Comandante Geral da Guarda municipal.

Também ficou alterado no artigo nº 69 com nova redação em que a Procuradoria Geral como instituição que representa judicialmente o município, também executará a dívida ativa de natureza tributária. No parágrafo único, o chefe da Procuradoria será designado livremente pelo prefeito dentre os advogados de reconhecido saber jurídico, reputação ilibada e com experiência em áreas diversas da administração municipal.

No artigo nº 70 foi acrescentado que a Procuradoria será regida por lei própria atendendo-se com relação aos seus integrantes, o disposto no artigo 37 da Constituição da República e no parágrafo único que o ingresso inicial na carreira de Procurador Municipal será mediante concurso público de provas e títulos.

Participaram da votação os vereadores Tiano Félix (PT), Anastácio José, Antônio Tibúrcio Caffé (PROS), Anderson Alves (PP), Eduardo Lopes (PCdoB), Agnaldo Miera (PCdoB), Jean Gomes (PT), Mitonho Vargas (PT), Sargento Bastos (PROS), Alex Tanuri (PSL), Amilton Ferreira (PSL), Fábio Luiz (PSB), José Carlos Medeiros (PSDB), Suzanna Ramos (PSDB) e Francinalvo Leopoldo (PSB).