ENEM: Travestis e Transexuais já podem pedir uso do nome social

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1 de junho de 2016

Travestis e transexuais participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiserem ser identificados pelo nome social no dia das provas devem fazer a solicitação pela internet a partir de hoje (1º). O prazo vai até o dia 8. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade.

O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.

Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição de 2015. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.

Enem 2016

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual indica o curso que pretende fazer. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

Informações: Agência Brasil

“Alguns estupradores podem fazer 120 vítimas durante sua vida”- Por Rosiane Carneiro Melo

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Redação

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1 de junho de 2016

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Diante do estupro coletivo sofrido por adolescente de 16 anos no estado do Rio de Janeiro acontecido nos últimos dias e tantos outros, surge de um lado um sentimento de perplexidade e inquietação por tamanha barbárie e covardia e de outro ainda, em pleno século 21, sentimento de repulsa à vítima, que ressaltam o pensamento machista e sexista, além da visão deturpada da mulher tida como objeto sexual e provocadora da violência contra si mesmo, que ainda faz parte da nossa cultura.

Até quando vamos assistir potenciais incentivadores de comportamento perversos massacrando mulheres que já foram massacradas apenas pelo fato de serem mulheres? Até quando nossa cultura vai reproduzir que homem ou mais de um deles têm o direito de usar e abusar de mulheres? A violência se inicia no estupro e continua na delegacia… Nas ruas… Na comunidade.

Sem contar que alguns crimes ganham repercussão, mas a grande maioria permanece oculto e suas vítimas carregam a culpa e a vergonha por um crime que não cometeram por longo tempo.

O Estupro consiste em constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. (Artigo 213 do Código Penal Brasileiro).

Estudos em relação à personalidade de abusadores revelam que o estuprador geralmente é diagnosticado como tendo um Transtorno da Personalidade Antissocial (irresponsabilidade social, busca de risco, explorador, propensão ao uso de álcool e drogas, etc.) Ainda cedo, os estupradores podem apresentar condutas desadaptadas como a crueldade com os animais, o uso de armas e má adaptação escolar.

A maioria são jovens. Cerca de 61% deles têm menos de 21 anos. Sabe-se que os jovens, principalmente do sexo masculino, praticam mais atos antissociais. Outro fator de importância é a maior taxa de testosterona nessa idade, e esta parece atuar diminuindo a taxa de serotonina cerebral e, conseqüentemente, aumentando a impulsividade.

Alguns estupradores podem fazer 120 vítimas durante sua vida, caso não sejam presos ou mortos. Cerca de 70% deles já praticaram outros crimes como assaltos, roubos e homicídios.

As vítimas são, segundo estatísticas, pessoas de 15 meses até os 82 anos de idade, sendo que a maioria delas têm entre 10 a 29 anos. Apenas uma em cada seis vítimas dá queixa à polícia. A maior parte dos estupros ocorre dentro da própria casa e cerca de 7% dos estupradores são parentes.

Os sentimentos de baixa autoestima, culpa, vergonha, temor (fobias), tristeza e desmotivação são comuns às vítimas. A ideação suicida também pode piorar o quadro.
Cabe ressaltar a importância do atendimento multidisciplinar à mulher.

O acompanhamento psicológico é de grande importância para que ela se conscientize de que o estupro foi um ataque sexual, um crime e se fortaleça para reorganizar sua vida após a violência sofrida (retorno ao trabalho, à escola, as atividades desenvolvidas), previna futuras conseqüências na vida pessoal (estado depressivo, escolhas de relacionamentos, perpetuação da violência), recupere a autoestima dentre outras demandas.

POR: Rosiane Carneiro Melo, Psicóloga formada pela UNICAP- Universidade Católica de Pernambuco; CRP: 02/12.125

Especialista em Neuropsicologia pelo CPHD- Centro de Psicologia Hospitalar e Domiciliar do NE Ltda, e Especialista em Saúde da Família pela UNIVASF- Universidade Federal do Vale do São Francisco

Integrantes do Conselho de Cultura se reúnem com o secretário Jorge Portugal

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Redação

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1 de junho de 2016

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Integrantes do Conselho Estadual de Cultura estiveram reunidos nesta terça-feira, 31, com o secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal. O encontro faz parte de uma série de mobilizações que integrantes do órgão têm participado por conta dos impactos sofrido pelo setor da Cultura no país. “Como integrantes do Conselho, buscamos sempre meios de ouvir as demandas da sociedade civil para, em seguida, iniciarmos o diálogo com o poder público”, comentou o presidente do órgão, Márcio Ângelo Ribeiro.

Estiveram também presentes no encontro o vice-presidente do Conselho, Emílio Tapioca, a presidente da Câmara de Patrimônio, Ana Vaneska, e o conselheiro Jorge Baptista Carrano. Como representantes da Secretaria Estadual de Cultura (SecultBA), participaram o assessor de planejamento e gestão, Daniel Uchôa, e a assessora de relações institucionais Jeane Costa. “O apoio do Conselho mostra como a sociedade civil está disposta a colaborar”, assinalou o secretário.

O conselheiro Jorge Baptista Carrano, presidente do Colegiado Setorial de Literatura, aproveitou para ressaltar a importância de a SecultBA priorizar demandas dos Colegiados Setoriais. Em março deste ano, o Conselho Estadual de Cultura aprovou os Planos Setoriais elaborados pelos colegiados de Dança, Literatura, Música, Circo, Audiovisual e Teatro. Os documentos estabelecem prioridades, estratégias e objetivos específicos para os próximos 10 anos na gestão pública dos setores, promovendo uma política de Estado para a Cultura.

Carrano assinalou a importância de que até julho deste ano haja condições de os Colegiados se reunirem para elaboração das metas do Planos Setoriais, textos que também serão apreciados no Conselho Estadual de Cultura. “Os Planos Setoriais sem essas metas não funcionam”, completou o conselheiro.

SOCIEDADE CIVIL – A conselheira Ana Vaneska aproveitou para lembrar que agentes culturais estão mobilizados diante do atual cenário político e econômico e, portanto, os órgãos ligados à gestão precisar escutar as demandas da sociedade civil. “Temos ocupação na sede do MinC em Salvador e diversas ações pelo país. Essa é a hora de alinhar o que a prioridade e perceber que o segmento da Cultura tem pulsado de modo positivo em defesa do setor”, completou.

O vice-presidente Emílio Tapioca reforçou a importância da manutenção do canal de debate com a SeculBA. “O Conselho é uma instância de fortalecimento onde pode existir diálogo de forma clara. É preciso unificar esforços e parcerias que levem ao aprimoramento das políticas no âmbito da Cultura”, finalizou. Ao término da reunião, foi definido que novos encontros devem acontecer em breve, e que a SecultBA mediará uma reunião com o governador Rui Costa.

Por unanimidade, Senado aprova pena mais rigorosa para crime de estupro coletivo

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Redação

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1 de junho de 2016

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Caso ocorrido no Rio de Janeiro com adolescente impulsionou votação; texto criminaliza divulgação pela internet e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime. A proposta é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e prevê que a pena para o estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços.

Uma emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria, transforma em crime, com reclusão de dois a cinco anos, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro.

Pela proposta aprovada, se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a penalidade pode totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável, e 30 anos para os casos em que a vítima de estupro morrer. A medida foi uma resposta dos parlamentares ao fato ocorrido recentemente no Rio de Janeiro, em que uma adolescente de 16 anos relatou ter sido violentada por 33 homens. O episódio chocou o país e teve ampla repercussão nas redes sociais.

O assunto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário. Depois de aprovado, o texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

FONTE: Revista Fórum

Solla vai ao TCU tratar de edital dos novos cursos de medicina do Mais Médicos

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Redação

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1 de junho de 2016

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Deputados da Frente Parlamentar Ampliação dos Cursos de Medicina reuniram-se nesta terça-feira (31) com a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar do processo que tramita no órgão e suspendeu os editais de criação de novas vagas de medicina dentro do programa Mais Médicos.

“É um processo que estava andando com celeridade, as instituições de ensino investiram em infraestrutura, as prefeituras investiram na rede própria de saúde para atender as exigências mínimas do MEC para o período de internato, foram criadas residências médicas, e por conta de questionamentos legais junto ao TCU está tudo parado desde o segundo semestre do ano passado. Precisamos destravar esta questão o quanto antes, ou as instituições de ensino não terão fôlego para manter ocioso um investimento caro que foi preparar-se para os novos cursos e perderemos a oportunidade de superar um problema crônico de falta de médicos em algumas regiões do país”, disse Solla.

No encontro, que contou também com a presença do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR) e Celso Jacob (PMDB-RJ), a ministra Ana Arraes creditou a demora na decisão à série de questionamentos que o processo recebeu ao longo de sua tramitação de entidades médicas, instituições de ensino e demais agentes interessados. “Sei da necessidade do povo brasileiro e para o sistema de saúde funcionar precisa de profissional médico. Mas há uma série de questionamentos, que estão sendo esclarecidos com brevidade para eu fique com a consciência tranquila de que não atrasei”, disse.

Na Bahia, os editais haviam selecionado dez municípios que receberiam os novos cursos: Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro estão no primeiro edital; Euclides da Cunha, Irece, Brumado e Senhor do Bonfim no segundo. O questionamento feito ao TCU alegou que houve mudança de regras após a publicação do edital. Análises de diferentes setores técnicos do TCU divergem quanto à existência de irregularidades.

Assessoria de Imprensa – Deputado Jorge Solla (PT-BA)

Ciclo de palestras acontece em Juazeiro

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1 de junho de 2016

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A primeira capacitação foi realizada nesta terça-feira, 31, no Juá Garden Shopping.

“Como atrair, conquistar e fidelizar clientes” foi o tema da palestra realizada nesta terça-feira, 31, no Juá Garden Shopping, em Juazeiro. A ação, que é fruto da parceria entre o Sebrae e o shopping center, faz parte de um ciclo de capacitações, voltada para empresários e vendedores, com o objetivo de alavancar as vendas na rede de empreendimentos, inaugurada há dois meses na cidade baiana.

A empresária Ana Paula Wilbert, que está se preparando para abrir uma franquia de crepes no shopping, participou da palestra junto com seus colaboradores. Ela revelou está investindo bastante na capacitação da equipe para inaugurar a empresa com boas vendas. “Aprendemos que precisamos estar preparados para atender as expectativas do nosso consumidor, pois ele poderá ser um propagador dos nossos serviços e da nossa imagem”, ressaltou Ana.

O palestrante Rinaldo Moraes abordou como a imagem da empresa, com seu mix de produtos e serviços, aliados ao bom atendimento, integração da equipe e ambiente, influencia na construção da marca da empresa no mercado, contribuindo para o aumento das vendas e fidelização dos clientes.

“O empresário ou colaborador precisam se adaptar as mudanças de mercado e estarem dispostos a atender as necessidades de um cliente que está cada vez mais seletivo e exigente”, disse o palestrante. “Para aumentar às vendas a empresa precisa não apenas vender, mas conquistar e manter um relacionamento com os clientes, para fidelizá-lo, e assim, manter vendas frequentes”, alertou.

Ciclo de palestras segue até o dia 14

As próximas palestras serão realizadas nos dias 7 e 14 de junho, das 8h às 10h, no Juá Garden Shopping. Os temas abordados serão “Equipe de Vendas Treinada e Motivada Igual a Receita Ampliada”e “Importância do Pensamento Positivo e Espírito de Equipe”, respectivamente.

Mais informações e inscrições na sede do Sebrae no município, localizado na Rua Coronel João Evangelista, 22, Centro; na administração do Juá Garden Shopping, que fica na Rodovia Lomanto Junior, Km 06; ou ainda pelo telefone (74) 3612-0827.

Por: Lucilene Santos / Agência Sebrae de Notícias Bahia

“Depois de 30 anos, esse problema está resolvido”, declarou o vereador Damião Medrado sobre estação elevatória do bairro Dom José Rodrigues

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1 de junho de 2016

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A construção da Estação Elevatória localizada no bairro Dom José Rodrigues, em Juazeiro, depois de 30 anos, vaia atender às comunidades no entorno do Residencial São Francisco e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA. “O projeto de esgotamento sanitário contempla a construção de ligações domiciliares e com isso a cidade será 95% saneada, acima da média estabelecida pela ONU”, declarou o vereador Damião Medrado (PSD) que participou na última sexta-feira (27.05) da inauguração da obra.

De acordo com Damião, com a conclusão da elevatória o funcionamento se dará com a interligação e retirada dos esgotos que serão destinados às lagoas de decantação. “Estive conversando com o engenheiro Henrique Santiago, encarregado pelas obras do saneamento sob a responsabilidade do SAAE, até o final de junho todas estas áreas estariam ligadas, à elevatória do Dom José Rodrigues. Uma vitória muito grande, nos libertamos da situação que vivíamos há mais de 30 anos”, afirmou.

O vereador José Carlos Medeiros (PSDB) confirmou as informações do engenheiro responsável e completou, “Conversando com o senhor Henrique, ele nos informou que durante as obras de ligações domiciliares foi constatado que moradores cansados de esperara as ligações fizeram por conta própria as ligações e com isso haveria restado uma quantia do projeto. Gostaria de saber do SAAE o valor e como isso será usado?”, questionou.

BA 210

Medrado também destacou o recapeamento asfáltico de 4,4 km da BA 210 no trecho que compreende o Mercado do Produtor e Instituto Federal da Bahia – IFBA. “Estivemos lá com o secretário de infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcante acompanhado do Deputado Federal José Carlos Araújo (PR), o dep. Estadual Crisóstomo Lima (PCdoB) e o prefeito Isaac Carvalho. Nosso objetivo é a duplicação da BA 210, os 46 km até a entrada de Sobradinho, e nós acreditamos no governador da Bahia, Rui Costa”, afirmou.

Segundo Medrado o projeto para a duplicação custa R$ 6 milhões de reais e já está pronto. “Com espaço para pedestre e ciclista, reivindicação da comunidade. Esse projeto é uma parceria do governo do estado, secretaria de infraestrutura da Bahia, prefeitura municipal de juazeiro e o consórcio das prefeituras do São Francisco”.

Por: Iana Lima / Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Juazeiro

Números do primeiro Quadrimestre de 2016 são apresentados em audiência pública na Câmara de Juazeiro

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1 de junho de 2016

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Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), artigo 9° parágrafo 4°, promulgada em 4 de maio de 2000, a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Juazeiro apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro desta terça-feira (31), os números do primeiro quadrimestre de 2016 com receitas, despesas do exercício, contratos, que compõem a execução orçamentária até o mês de abril deste ano.

O município apresentou em receitas e despesas primárias com um total de R$ 28.097.031,16; no orçamento também foram informadas as aplicações de recursos como quase 24 milhões no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FINDEB e mais de 13 milhões na educação do município. Na saúde foram aplicados mais de R$ 10 milhões no primeiro quadrimestre deste ano.

Na avaliação do secretário de Finanças, Edvan Gonçalves, a Prefeitura obedeceu aos preceitos constitucionais e concretizou mudanças importantes em vários setores no município. Participaram da audiência os vereadores José Carlos Medeiros (PSDB), Neguinha da Santa Casa (PMDB), Suzanna Ramos, Nalvinho (PSB), Bené Marques (PSDB), Agnaldo Meira (PCdoB), Anderson da Iluminação (PP), Sargento Bastos (PROS) e o presidente da Câmara vereador Damião Medrado (PSD) que conduziu os trabalhos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF é uma Lei Complementar brasileira criada para impor controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.

Por: Ianna Lima Ascom CMJ / Foto Joselito Tavares

Caso Beatriz: Mãe da criança denuncia negligência do Colégio Maria Auxiliadora

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1 de junho de 2016

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Em vídeo divulgado no canal do Youtube Beatriz Clama por Justiça, Lucinha Mota, mãe da criança Beatriz Angélica que foi assassinada no dia 10 de Dezembro de 2015 durante festa de formatura, apresenta irregularidades do Colégio Maria Auxiliadora e faz apelo ao Ministério Público Federal.

Lucinha, bastante emocionada, diz que traz informações importante sobre o caso, e que foram investigadas por ela e por Sandro Romildo, pai da criança. Segundo ela, antes do crime acontecer dentro do Colégio Maria Auxiliadora em Petrolina-PE, a instituição já tinha sido ameaçada e sofrido atentados. ” Houve mais ameaças? Quais os outros tipos de ameaças? Foi informada a polícia sobre essas ameaças? A Polícia tinha conhecimento dessas ameaças?” questiona Lucinha no vídeo.

A mãe da criança afirma que o Colégio assumiu um grande risco a partir do momento em que realizou uma festa de formatura com quase 3 mil pessoa, estando com a documentação de funcionamento irregular, colocando a vida de todos em risco. ” Arriscaram inclusive a vida da minha filha, tiraram ela dos meus braços da forma mais cruel, por negligência. Negligência de administradores, da diretora, porque se a mesma tivesse informado a polícia militar do evento que estaria acontecendo naquele dia, informado a secretaria de segurança pública, eles teriam dado sim um suporte.”

Lucinha diz ainda que nem uma esquipe de segurança qualificada o Colégio contratou , e os que trabalharam no dia, estavam “brincando” de ser segurança, já que foram relocados de outras funções. Ela mostra documentos que comprovam o que ela diz.

Bastante emocionada, a mãe de Beatriz diz que se tivesse segurança e policiamento no local, a filha dela estaria hoje em seus braços. Lucinha cobra explicações do Colégio e da Prefeitura de Petrolina sobre o funcionamento da escola, já que a mesma não tem o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros. ” O colégio e a Prefeitura tem muito que informar pra gente. Deve explicações para a comunidade, inclusive criminalmente vocês devem explicações. Como é que a escola tem o alvará de funcionamento?”.

A mãe diz ainda, que está tendo a impressão que não existe harmonia, entre o ministério público e a polícia. “Olha a quantidade de irregularidade e ninguém foi indiciado, ninguém foi preso.”Lucinha faz também um apelo ao ministério publico Federal, e a procuradoria Geral da União. “Fiscalizem o ministério publico de Pernambuco, de Petrolina. Por favor, eu faço um apelo, reveja os pedidos que foram solicitados pelo delegado. Por favor fiscalize todos os erros cometidos. O ministério público de Petrolina só se preocupa em denegrir a imagem da polícia. O senhor Carlan não Representa Beatriz Angelica. “Declarou.

Veja o vídeo Completo:

Por: Yonara Santos