O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que o governo vai endurecer regras de publicidade das apostas esportivas. Entre as medidas, as empresas autorizadas serão obrigadas a exibir alertas como “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.

As normas também restringem estratégias de marketing das bets, como a promoção de ganhos financeiros e o uso de comentaristas para induzir apostas. Conforme antecipou a Folha de S. Paulo na última semana, o governo estudava uma nova regra para evitar anúncios que exaltem apostas urgentes, o lucro que pode ser obtido ou incentivem jogadas de risco, após as transmissões da Copa do Mundo serem invadidas por esse tipo de publicidade.

As medidas detalhadas nesta quinta passarão a valer a partir do dia 17 de julho. Segundo Durigan, uma portaria da Fazenda instituirá as advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, enquanto uma segunda portaria, editada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a propaganda das empresas autorizadas a operar no país. Elas serão publicadas nesta sexta-feira (10), o que na prática dá uma semana para que as empresas se adaptem às novas regras.

Procurado, o IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável) afirmou que espera as portarias serem publicadas para se manifestar a respeito. Já a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) informou, em nota, que apoia as novas regras de publicidade, mas que é preciso fortalecer a fiscalização e o combate às plataformas ilegais.

As campanhas não poderão criar senso de urgência para estimular apostas, com chamadas que incentivem o consumidor a apostar imediatamente. Segundo o ministro da Fazenda, o governo já vinha recomendando essa prática ao setor e observou melhora nas peças publicitárias, mas decidiu transformar a orientação em regra para garantir sua continuidade.

Outra proibição atinge o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o apostador a acreditar que determinada aposta é a mais indicada ou conta com respaldo técnico. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, disse Durigan.

O olhar do governo para endurecer as regras contra as bets cresceu após o início da Copa do Mundo de 2026, marcada pela forte presença das casas de apostas nas transmissões esportivas e pelo aumento da preocupação do governo com a exposição do público a esse tipo de publicidade.

Um dos casos que chamou a atenção das autoridades foi o da CazéTV, cujas transmissões no Youtube passaram a incluir recomendações de apostas feitas pelos próprios narradores durante as partidas, com destaque para possibilidades de ganho (odds) específicas. As novas normas proíbem campanhas que utilizem especialistas ou comentaristas para induzir consumidores a apostar, com recomendações sobre qual palpite pode ser mais lucrativo.

Quando entrou na mira, a CazéTV afirmou, em nota, que segue a legislação brasileira, as diretrizes do Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) e as boas práticas do setor, além de trabalhar exclusivamente com operadoras autorizadas pela Fazenda.

As empresas também ficarão impedidas de utilizar ganhos financeiros como chamariz para atrair consumidores. As novas regras proíbem a divulgação de apostas como forma de dinheiro fácil, investimento ou solução para dificuldades financeiras. Não será permitido exibir históricos de premiações ou resultados passados capazes de induzir o consumidor a acreditar que determinados eventos oferecem maiores chances de ganho. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, afirmou.

O presidente do IBJR, Carlos Lima, participou nesta quarta-feira (8) de uma sessão na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o impacto das bets.

“O Brasil tem hoje um dos sistemas mais robustos de publicidade de bets no mundo”, afirmou na sessão. Isso porque, além da lei 14.790/23 que liberou as apostas de quota fixa e o cassino online, tem a regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), o Código de Defesa do Consumidor e o Conar, diz. “Mas isso não quer dizer que este ambiente não tenha que evoluir”, afirma.

Segundo Lima, qualquer restrição à propaganda de bets só vai ser aplicada ao sistema regulado. “Hoje, 51% do mercado é ilegal, que só é proibido de anunciar em TV aberta. Mas as plataformas digitais aceitam [os anúncios]”, diz o executivo.

No final de junho, o Conar recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa, envolvendo anúncios da KTO, Betnacional e bet365 -todas associadas do IBJR. Procurado, o Conar não atendeu a reportagem até a publicação deste texto.

Segundo Durigan, as normas também reforçam a proteção de crianças e adolescentes. “Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, disse.

O ministro da Fazenda afirmou que o governo mantém “tolerância zero” com as plataformas de apostas ilegais, que continuam proibidas de atuar e de veicular qualquer tipo de publicidade no país. Segundo ele, as novas regras de propaganda se destinam apenas às empresas autorizadas pelo ministério.

Desde o início da regulamentação do setor, o governo já determinou a derrubada de cerca de 56 mil sites, aplicativos e outras plataformas de apostas irregulares. Além disso, aproximadamente mil perfis de influenciadores digitais foram removidos por promoverem operadores ilegais, de acordo com a Fazenda. “Bets ilegais, em nenhuma medida, estão autorizadas e são proibidas de veicular qualquer publicidade”, afirmou o ministro.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ANJL

“A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apoia as novas regras de publicidade do Ministério da Fazenda e defende o cumprimento rigoroso das normas, sem comprometer a atuação das empresas que operam de forma legal e estão sujeitas à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A entidade ressalta, no entanto, que as iniciativas anunciadas precisam ser acompanhadas do fortalecimento da fiscalização e do combate à publicidade promovida por plataformas ilegais, que operam sem autorização do governo federal, não recolhem tributos, descumprem as regras de publicidade e deixam de adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao acesso de menores de idade e ao jogo compulsivo.

A ANJL entende que campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor e devem ser alvo da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes.”

Bahia Notícias

É com o mais profundo pesar que a direção da APLB Sindicato em Juazeiro externa seu pesar pelo falecimento de dois grandes nomes do esporte da cidade. O radialista Charles Grey e o ex-jogador e árbitro de futebol João Miranda Pinheiro. João Miranda nasceu em 30 de junho de 1964.

Charles Grey era radialista e cronista esportivo, servidor da prefeitura, tinha diabetes, sofreu um acidente quando retornava do seu sítio. Foi internado, passou por cirurgia no Hospital de Traumas, mas o estado de saúde se agravou e ele não resistiu.

Servidor da Prefeitura de Juazeiro, Charles sempre esteve com ações voltadas para o esporte e no bairro Alagadiço dirigiu durante anos a Liga da Rua Perpétua.

João Miranda jogou em vários times de futebol amador de Juazeiro chegando, inclusive, a vestir a camisa da seleção municipal. Atuou no futebol de várzea local, com destaque em equipes tradicionais como o Barro Vermelho e em competições da Liga Desportiva Juazeirense (LDJ) durante a década de 1980.

Juazeiro perde duas pessoas de alma pura, de fé e simpatia inigualáveis. Aos familiares e amigos, a APLB envia seus sentimentos e se solidariza com todos.

Ascom

Moradores e comerciantes da Rua Cícero Feitosa, no bairro Alagadiço, em Juazeiro, procuraram o Portal Preto no Branco para chamar a atenção para um grande desperdício de água tratada causado pelo rompimento de uma tubulação. Segundo eles, o problema já dura mais de dois dias e vem causando transtornos para quem passa e trabalha no local.

“São mais de dois dias de água limpa jorrando sem parar. O cano está quebrado em dois lugares e ninguém aparece para consertar. É muita água sendo desperdiçada, enquanto sabemos que em outras localidades falta abastecimento”, reclamou um morador.

Os comerciantes afirmam que, além do desperdício, a água espalhada pela rua tem dificultado o acesso aos estabelecimentos.

“Essa situação está prejudicando todo mundo, tantos os moradores, quanto os moradores. A rua está cheia de água. Por isso queremos chamar a atenção dos órgãos competentes para que resolvam esse problema o quanto antes. Esse desperdício é inadmissível.”

Encaminhamos os relatos para o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro. O órgão informou que “a equipe já está no local para retirar os vazamentos, mas tendo dificuldade por conta da quantidade de carros estacionados na via”.

Redação PNB

A literatura regional volta a ocupar um lugar de destaque na programação do Festival Juá Literária. A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), divulga a lista dos autores selecionados para o Cais da Palavra, espaço dedicado ao lançamento de obras de escritores e escritoras do Vale do São Francisco.

Nesta edição, o edital bateu recorde de participação, com quase 100 inscrições. Desse total, 30 autores foram selecionados por uma comissão de curadoria para integrar a programação do festival.

A ação faz parte do Festival Juá Literária 2026, que acontecerá entre os dias 20 e 25 de julho, como parte das comemorações pelo aniversário de Juazeiro. Durante o evento, os autores contemplados participarão de mesas literárias e terão a oportunidade de lançar, divulgar e comercializar suas obras em um dos mais importantes encontros literários do Nordeste.

Confira a lista dos autores selecionados AQUI!

Os participantes selecionados serão contatados nos próximos dias por e-mail e também pelo WhatsApp, quando receberão todas as orientações sobre a programação, cronograma e demais informações referentes à participação no festival.

Para mais informações, confira o edital AQUI!

PROGRAMAÇÃO DO CAIS DA PALAVRA 2026

Nesta edição, o Festival Juá Literária reafirma seu compromisso com a valorização da literatura regional ao oferecer novamente um espaço dedicado aos escritores do Vale do São Francisco. Além de promover o lançamento, a divulgação e a comercialização de livros, o ambiente possibilita o encontro entre autores e leitores, fortalecendo a produção literária e a identidade cultural da região.

Confira a programação completa:

22/07 (Quarta-feira):

13h30 – Abertura Permanente Juazeiro: Árvore de Versos

14h – Mesa Literária 01 – Antonise Coelho (Ilha do Massangano: uma terceira margem no Velho Chico), Edi Santana (A Greve das Vogais), Agnaldo José de Souza (Quantos Números Cabem na Nossa Imaginação)

15h – Mesa Literária 02 – Soraya Amorim (Minha Essência), Graciele Castro (Velho Chico, Meu Poeta), Eddy Santos (Filosofia de Prata)

16h- Mesa Literária 03 – Marcela Franca (Scamonis), Joice Elaine (Camadas de Mim), Fátima Conceição (Rio Mar)

17h – Espetáculo Teatral “A Ribeirinha Indomada” – Grupo Abordagem Teatral

23/07 (Quinta-feira):

13h30 – Abertura Permanente Juazeiro: Árvore de Versos

14h- Mesa Literária 01 – Eduardo França (O Cordel da Tragédia), Renata Linhares (O Buraco no Lado Esquerdo do Meu Peito), Pablo Luan Silva (Lacunas)

15h- Mesa Literária 02 – Maximillian P. J. (O Senhor dos Sonhos), André Vitor Brandão (Curadoria, Memória e Contemporaneidade), Jônathas Lopes (42 Filmes que Você Provavelmente Ignorou)

16h- Mesa Literária 03 – Ana Júlia Lima (Vozes da Periferia), Adérica Campos (Poesias para Fantasmas), Daniel Marinho (Éflúvios)

17h- Espetáculo Teatral “Palavras Andantes” – Trup Errante

24/07 (Sexta-feira):

13h30- Abertura Permanente Juazeiro: Árvore de Versos

14h- Mesa Literária 01 – Clara Maria e Marcelo Ribeiro (Educuidar: Interseções e Experiências entre Cuidar e Educar), Maria José Alves (Mulheres Inspiradoras)

15h- Mesa Literária 02 – Keren Priscila da Silva (Hibisco), Jocélia Fonseca (Magia Negra), Ramon Raniere (Cartografia do Não-Dito)

16h- Mesa Literária 03 – Adzamara Amaral (Sento Sé: Memórias de uma Cidade Submersa), Thiago Alves Dias (Um Porto Atlântico na América Portuguesa), Luiz Neves Castro (Onde Eu Nasci Passa um Rio)

17h- Apresentação Musical – Mariano Carvalho

25/07 (Sábado)

13h30- Abertura Permanente Juazeiro: Árvore de Versos

14h- Mesa Literária 01 – Wilson Dias (Remeiros do São Francisco), Pompílio Dourado (Biografia de Walter Dourado), Luiz Hélio (Da Vanguarda à Academia)

15h- Mesa Literária 02 – Programação Maviael Melo

16h- Mesa Literária 03 – Programação Maviael Melo

17h- Apresentação Musical – Silas França

FESTIVAL JUÁ LITERÁRIA

Com o tema “Palavras que navegam pelo tempo”, a segunda edição do Festival Juá Literária contará com cerca de 180 atividades, entre apresentações musicais e poéticas, mesas de debate, bate-papos, contações de histórias, oficinas, ações voltadas ao público infantil e lançamentos de livros. Totalmente gratuito, o evento reunirá grandes nomes da música, da literatura e da cultura popular brasileira, como Adriana Calcanhotto, Oswaldo Montenegro, Marcelo Jeneci, Bárbara Carine e Aline Bei.

Ascom

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um conjunto de atualizações para as vacinas contra a covid-19. A medida prevê melhorar a resposta contra variantes novas em circulação no país.

A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.

Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.

As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país.

Agência Brasil

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), reforça aos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Saúde o cronograma atualizado das próximas etapas da seleção, conforme alteração publicada no edital.

Os participantes devem ficar atentos às datas previstas para divulgação dos resultados e interposição de recursos:

* 16 de julho de 2026 – Divulgação do resultado preliminar;
* 17 de julho de 2026 – Prazo para interposição de recursos contra a lista de classificados;
* 31 de julho de 2026 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação do resultado final.

A Sesau reitera que todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura de Juazeiro e orienta os candidatos a acompanharem as publicações para não perderem nenhuma etapa do certame.

Ascom PMJ/Sesau

Em audiência pública que discutiu os impactos sociais e econômicos da expansão das casas de aposta no país, o procurador da República Fabiano de Moraes defendeu que as plataformas de jogos online gera um custo alto não apenas para as pessoas e famílias, mas também para o Sistema Único de Saúde (SUS), cada vez mais sobrecarregado pela ludopatia (vício em jogos e apostas).

O representante do Ministério Público Federal (MPF) alertou que a aposta é uma atividade de alto risco, ampliada ainda mais pelo acesso facilitado aos jogos pelo celular. A publicidade do setor, associada sobretudo ao futebol, a atletas e influenciadores populares entre crianças e adolescentes, faz com que o esporte deixe de ser um palco de divertimento para se tornar uma vitrine de captação de apostadores. Assim, de acordo com ele, uma maior restrição à publicidade das bets é essencial para garantir a proteção ao consumidor, à saúde e à infância e adolescência, como já foi realizado com a publicidade de tabaco e de bebidas alcoólicas.

PREVENÇÃO E TRANSPARÊNCIA

O procurador destacou também medidas já adotadas, como a vedação de crédito para apostas online, o impedimento do uso de recursos oriundos de benefícios sociais (a exemplo do Bolsa Família), a possibilidade de limites de gastos e a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, entre outras. Lançada recentemente pelo Governo Federal, a ferramenta permite que a pessoa bloqueie o próprio CPF de uma só vez em todas as casas e operadoras de apostas.

No entanto, de acordo com ele, o Brasil pode avançar e aprimorar a legislação para obrigar as bets a fazer checagem prévia da compatibilidade financeira dos apostadores, o que pode prevenir o superendividamento, e a estabelecer um teto de apostas padronizado, com parâmetros fixos para todas as casas.

Outra medida essencial é garantir a transparência algorítmica das plataformas de apostas, para saber se ede que forma elas estimulam o comportamento compulsivo dos apostadores. “A estrutura de proteção tem muito a avançar e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha”, afirmou o procurador.

O MPF já instaurou inquéritos civis públicos tanto para investigar os impactos socioeconômicos das bets quanto para o possível abuso na publicidade das casas de apostas, principalmente na transmissão dos jogos da Copa do Mundo 2026. “O compromisso do MPF é com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e das crianças e adolescentes, público atingido pela publicidade das bets”, concluiu.

SAÚDE PÚBLICA

A ludopatia já é considerada um problema de saúde pública pelo Ministério da Saúde e é a quarta dependência mais comum no país, atrás apenas do álcool, tabaco e maconha. Segundo dados apresentados na audiência, de 2018 a 2025, o SUS registrou um aumento de 140% no número de atendimentos de pessoas com problemas de saúde mental relacionados a jogos e apostas compulsivas. Mais de 25 milhões de pessoas apostaram em plataformas legalizadas em 2025, os jovens e as pessoas mais vulneráveis socioeconomicamente apresentam maior risco de desenvolver vício em jogos.

Em 2025, as empresas registraram faturamento bruto de R$ 37 bilhões, com R$ 9 bilhões arrecadados em tributos.

Bahia Notícias

Responsáveis por alunos do CODEFAS – Anexo Carnaíba do Sertão, em Juazeiro, na região Norte da Bahia, procuraram o Portal Preto no Branco para criticar a falta de um funcionário responsável pela limpeza da unidade escolar. Segundo eles, a situação já dura cerca de oito meses e tem prejudicado o ambiente de aprendizagem dos estudantes.

“Nossos filhos estão estudando em salas de aula completamente sujas porque não há ninguém para fazer a limpeza da escola. Conversamos com o diretor e perguntamos por que não havia uma pessoa para limpar as salas. Ele nos informou que já encaminhou diversos ofícios ao NTE-10 pedindo a contratação ou o envio de um funcionário, mas, até agora, nenhuma providência foi tomada”, afirmaram.

Os pais destacam que a funcionária responsável pela limpeza deixou a escola em 20 de novembro de 2025 e, desde então, ninguém foi designado para substituí-la.

“Já se passaram oito meses desde a saída da funcionária e o NTE-10 não enviou nenhum servidor para assumir a limpeza das salas. É lamentável ver a pouca importância que estão dando aos nossos filhos”, desabafaram.

Os responsáveis também cobram uma solução urgente e avisam que poderão recorrer à Justiça caso o problema continue.

“Pedimos que o órgão responsável resolva essa situação imediatamente para garantir um ambiente limpo, digno e adequado aos estudantes. Se isso não acontecer, vamos buscar as medidas judiciais cabíveis, inclusive com representação ao Ministério Público”, concluíram.

O Portal Preto no Branco encaminhou a reclamação ao NTE-10. Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informa que “está em tramitação a contratação de pessoal para atuar na limpeza do Anexo do Colégio Estadual de Tempo Integral Florentina Alves dos Santos, no distrito de Carnaíba do Sertão, em Juazeiro. Tal processo encontra-se em fase final junto à empresa terceirizada. A SEC reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente escolar de bem-estar e propício à aprendizagem em toda a rede estadual”.

Redação PNB

Os Correios decidiram suspender temporariamente parte das medidas previstas no plano de reestruturação da empresa após a ameaça de greve dos funcionários. A decisão inclui a interrupção do fechamento de agências, a manutenção de uma gratificação paga a empregados que atuam no atendimento ao público e a paralisação da implantação de um novo sistema voltado ao planejamento das entregas.

As mudanças fazem parte do plano apresentado pela estatal no ano passado como contrapartida para obter o aval do Tesouro Nacional a um empréstimo de R$ 12 bilhões. Agora, a direção da empresa negocia uma nova operação de crédito, desta vez no valor de R$ 7 bilhões, para tentar equilibrar as contas.

A suspensão das medidas foi comunicada aos representantes dos trabalhadores durante as negociações que evitaram uma paralisação imediata da categoria. Os sindicatos desistiram de iniciar a greve, mas mantiveram o estado de greve, o que permite uma paralisação caso o acordo firmado não seja cumprido.

Em nota, os Correios afirmaram que a suspensão é temporária e tem como objetivo permitir que as entidades sindicais apontem possíveis falhas na implementação das medidas.

Apesar do recuo em parte do plano, a empresa informou que outras ações de contenção de despesas seguem em andamento, incluindo a venda de imóveis e iniciativas para reduzir custos operacionais.

Desde o início da reestruturação, 256 agências já tiveram as atividades encerradas.

A suspensão ocorre em meio ao agravamento da situação financeira da estatal. Os Correios encerraram 2025 com prejuízo de R$ 8,5 bilhões, e os números de 2026 continuam pressionando as contas da empresa. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o déficit chegou a R$ 3,1 bilhões, reforçando a necessidade de novas medidas para reequilibrar as finanças.

BNews