Nesta sexta-feira (28), após o Tribunal de Justiça da Catalunha absolver o jogador juazeirense Daniel Alves, e anular a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por agressão sexual, o destino da estátua feita em homenagem ao atleta voltou a ser assunto entre os moradores de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Há um ano, o monumento, que custou aos cofres públicos o valor de 150 mil reais, foi retirado do espaço público após uma recomendação do Ministério Público da Bahia acatado pela antiga gestão municipal.

A recomendação do MPBA nada teve a ver com a condenação do jogador por estupro, mas foi baseada na Lei Nº 6.454/1977, que normatiza sobre o uso de recursos públicos para aquisição e instalação de monumentos de pessoas vivas. Ou seja, a lei proíbe a utilização de verbas públicas para a construção de monumentos a pessoas que ainda estão vivas. 

A escultura foi inaugurada no governo do ex-prefeito Paulo Bomfim (PT) em dezembro de 2020.

Portanto, não há motivo para polêmica e nem cobranças pela reinstalação da escultura no local onde esteve exposta antes, contrariando a legislação.

A Lei Nº 6.454/1977 está viva e é clara ao especificar que homenagem com recursos públicos somente aos mortos. Aos notáveis mortos.

A atual gestão ainda não se manifestou sobre o assunto.

Protestos

Desde a prisão de Daniel Alves, no início de 2023, a escultura foi alvo de protestos. Na madrugada do dia 28 de fevereiro de 2024, a estátua foi alvo de manifestantes e foi danificada com uma tinta. Em outras duas ocasiões, a obra de arte foi coberta por populares como forma de protesto. Um dos episódios aconteceu no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher.

Redação PNB

Em contato com o Portal Preto no Branco, um educador que preferiu não se identificar, reclamou de uma medida que teria sido implantada pela gestão da Escola Municipal Mandacaru, localizada no bairro Jardim Primavera, no município de Juazeiro, na região Norte da Bahia. Conforme o relato, alunos que não têm fardamento teriam sido impedidos de irem para a instituição de ensino.

“Venho, por meio desta, fazer uma denúncia grave sobre a Escola Municipal Mandacaru, localizada no Jardim Primavera, Juazeiro-BA. Como educador, me sinto na obrigação de relatar que a direção da escola está proibindo alunos sem uniforme de entrarem no transporte escolar e até mesmo de assistirem às aulas, impedindo seu direito à educação. Ontem (27) no turno da manhã, alguns alunos foram impedidos de entrar no transporte escolar porque estavam sem o fardamento escolar. O motorista disse que a ordem partiu da direção da escola. Essa prática é ilegal e fere diretamente o direito constitucional à educação, garantido pelo artigo 205 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 53) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Nenhuma escola pública pode condicionar o acesso às aulas ao uso de uniforme, especialmente quando não há fornecimento gratuito do fardamento. Além disso, impedir o uso do transporte escolar agrava ainda mais a exclusão dos estudantes, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. A escola tem a obrigação de garantir acesso e permanência dos alunos, e não criar barreiras desnecessárias para dificultar sua presença. A educação é um direito fundamental, e atitudes como essa precisam ser denunciadas e corrigidas”, declarou.

Encaminhamos a reclamação para a Secretaria de Educação. Em resposta, a Seduc informou que “lamenta o transtorno e esclarece que houve um mal-entendido sobre um comunicado da gestora escolar, que pedia “atenção” dos pais e estudantes com o uso do fardamento. A mesma orientação havia sido repassada aos condutores do transporte escolar, mas a escola já reforçou a importância de não proibir a entrada dos estudantes no veículo ou na escola”.

Redação PNB 

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, um grupo de servidoras da Secretaria de Saúde do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, denunciam o comportamento do Vereador Anibal Araújo, durante visita ao gabinete do secretário. Conforme os relatos, o parlamentar teria sido agressivo com uma enfermeira concursada que atual como assessora na SESAU.

Veja a nota na íntegra:

“Nota de Repúdio ao Comportamento do Vereador Anibal Araújo

Declaração formal emitida por servidoras da Secretaria de Saúde de Juazeiro denunciando a conduta inadequada do Vereador Anibal Araújo durante visita ao gabinete do Secretário de Saúde, onde demonstrou comportamento agressivo e desrespeitoso contra uma assessora, exigindo de forma inapropriada a substituição de um médico em unidade de saúde.

Comportamento Inaceitável e Violação de Conduta

É com profunda indignação que nós, servidoras da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro, denunciamos o comportamento absolutamente reprovável do Vereador Anibal Araújo. O edil, esquecendo-se completamente de sua posição de representante público, promoveu um verdadeiro espetáculo de truculência na recepção do Gabinete do Secretário de Saúde.
O vereador, em clara demonstração de abuso de poder, destratou covardemente uma assessora da gestão, configurando não apenas uma grave falta de decoro parlamentar, mas também um evidente caso de desacato a Servidor Público, crime tipificado em nossa legislação. É inaceitável que um representante eleito utilize sua posição para intimidar servidores públicos no exercício de suas funções.

O incidente foi testemunhado por diversas pessoas presentes no local, que inclusive registraram em vídeo a lamentável cena protagonizada pelo vereador. Tal comportamento constitui não apenas uma violação ética, mas um desrespeito direto às mulheres que compõem o serviço público municipal.

Exigências Infundadas e Procedimentos Inapropriados

Demanda sem Justificativa Formal

O vereador exigiu a substituição imediata do profissional médico da unidade de saúde do bairro onde reside, sem apresentar qualquer justificativa técnica, profissional ou administrativa para tal demanda.

Desconhecimento dos Procedimentos Legais

Como conhecedor das leis e dos procedimentos administrativos públicos, o Sr. Anibal Araújo deveria saber que tais solicitações necessitam ser formalizadas diretamente ao Secretário da Pasta, e não impostas verbalmente a uma assessora que não possui prerrogativa para atender tais pleitos.

Exposição Pública Deliberada

O local escolhido para sua manifestação desrespeitosa — a sala de recepção do Gabinete — demonstra clara intenção de provocar constrangimento público e criar um espetáculo deplorável diante de testemunhas.
É absolutamente inadmissível que um representante do povo utilize sua posição para intimidar servidores públicos e tente subverter os procedimentos administrativos através de coação e comportamento agressivo.

Medidas Cabíveis e Providências Formais

Diante da gravidade dos fatos ocorridos, nós, servidoras da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro, não permaneceremos caladas. O comportamento do Vereador Anibal Araújo transgrediu não apenas as normas de conduta esperadas de um representante público, mas também configurou evidente desacato a servidor público no exercício de suas funções.

Registro Formal da Ocorrência

Esta nota de repúdio será formalmente registrada nos canais apropriados da administração municipal, com detalhamento completo do incidente.

Notificação à Câmara de Vereadores

Será encaminhada notificação oficial à Câmara Municipal para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à conduta do vereador.

Medidas Legais Pertinentes

Serão avaliadas as medidas jurídicas apropriadas, considerando o desacato a servidor público e a conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Exigimos respeito às servidoras e servidores públicos municipais que diariamente dedicam-se ao atendimento da população. Não toleraremos comportamentos intimidatórios, especialmente quando direcionados às mulheres no exercício de suas funções públicas. A sociedade juazeirense merece representantes que honrem o cargo que ocupam.”

Encaminhamos a denúncia para a Secretaria de Saúde de Juazeiro e para a Câmara de Vereadores em busca de esclarecimentos.

Redação PNB 

Temendo ataques, moradores entraram em contato com o Portal Preto no Branco para alertar sobre um cachorro Pitbull que está solto nas ruas do bairro Country Clube, em Juazeiro, na região Norte da Bahia. Conforme os relatos, o animal está há uma semana no local.

“Esse Pitbull está solto nas ruas do bairro Country Clube. Já tem uns 05 dias que ele está por aqui, querendo atacar as pessoas e os outros animais. Vale ressaltar que ele já atacou o cachorro de um vizinho que estava passeando com o dono. Não sabemos se o animal tem tutor, já que ele está com uma coleira, mas ao que parece, o animal foi abandonado. Por isso, queremos pedir ajuda do poder público para vir recolher o animal. Precisamos que sejam adotadas medidas urgentes”, declaram.

Estamos encaminhando a situação para o órgão responsável.

Redação PNB 

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, acompanhou nesta quinta-feira (27) as obras de pavimentação no Distrito de Maniçoba, ao lado do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, o superintendente do órgão, Miled Cussa e a diretora do SAAE, Fabiana Eashira. As intervenções, faz parte do Programa Ruas de Futuro e contempla a pavimentação de 12 ruas, um investimento superior a R$ 2 milhões.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da obra para a infraestrutura da zona rural de Juazeiro e agradeceu a parceria entre os entes envolvidos. “Essa obra é fruto do trabalho conjunto entre o Governo Federal, a Codevasf e o SAAE. Agradeço a parceria da Codevasf, ao presidente Marcelo e a Miled pelo compromisso com o desenvolvimento de Juazeiro e por esse investimento que impacta diretamente a vida da população do interior”, afirmou Andrei.

A pavimentação em Maniçoba faz parte de um projeto maior, que levará melhorias para centenas de ruas e avenidas na sede e no interior do município. O Programa Ruas de Futuro tem como objetivo qualificar a infraestrutura urbana e garantir mais mobilidade e qualidade de vida para os moradores de Juazeiro.

“A Codevasf, em parceria com a Prefeitura, vem trabalhando em obras estruturantes que promovem o desenvolvimento local. As demandas de Juazeiro estão sendo tratadas com prioridade, e teremos mais investimentos para o município e região”, garantiu o presidente Marcelo Moreira.
Além da visita as obras, o prefeito participou de um encontro na sede do Projeto de Irrigação, com a equipe da Codevasf, produtores rurais, os deputados estaduais Zó, Roberto Carlos, vereadores e secretários de governo.

Ascom/PMJ

Um homem foi preso em flagrante pela Rondesp-Norte acusado de furtar trilhos no distrito de Juremal, zona rural de Juazeiro, na região Norte da Bahia. O caso aconteceu por volta das 23h30 dessa quinta-feira (27).

Conforme informações da Polícia Militar, durante a abordagem, o homem informou às guarnições que os trilhos seriam transportados para Goiânia e que a carga final seria de 20 toneladas. Ele também reconheceu a prática ilegal e admitiu saber que o material pertence ao Governo Federal.

A prisão do suspeito, que não teve a identidade divulgada, foi realizada em uma operação conjunta com a CIPE Caatinga. Todo o material furtado foi apreendido.

O acusado foi conduzidos à DEPOL para que
fossem adotados os procedimentos legais
pertinentes ao caso.

Redação PNB

Um grupo de vigilantes contratados pela Secretaria de Educação do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar de demissões e suposto descumprimento de direitos trabalhistas. Os profissionais contam que os contratos estão sendo encerrados antes da data prevista e que os trabalhadores estão saindo sem receber férias e o salário do mês. 

“Nós, vigilantes da Secretaria de Educação de Juazeiro, que atuamos em escolas e creches, estamos sendo demitidos antes do vencimento dos nossos contratos. Começamos a trabalhar em novembro de 2021, após um processo seletivo. Em 2023, a gestão Suzana Ramos prorrogou os nossos contratos por mais dois anos, ou seja, até novembro de 2025. Porém, o atual gestor já está encerrando nossos contratos vigentes. Estamos apreensivos, pois também fomos informados de que não iremos receber as férias, sendo que a maioria dos profissionais está com férias vencidas. Nem o pagamento do mês os funcionários que estão sendo demitidos vão receber, pois estão botando os trabalhadores para assinarem a demissão com data retroativa. Não podemos aceitar essa situação”, reclamam.

Encaminhamos a reclamação para a Seduc. Em resposta, o órgão esclareceu que “A Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc) esclarece que os servidores temporários estavam trabalhando com contratos vencidos há quase dois anos e não foram renovados. 
A Seduc informa, ainda, que as cartas de demissão são registradas com a data do dia em que foram assinadas pelo servidor temporário”.

Redação PNB

Provedores de telefonia e internet que estiverem irregulares terão os seus cabos removidos pela distribuidora. Objetivo da ação é garantir a segurança da população e diminuir a poluição visual nos municípios

Dando continuidade às ações de combate aos cabos irregulares de telefonia e internet na Bahia, a Neoenergia Coelba realizará a Operação Gatonet nos municípios de Camaçari, Alagoinhas, Juazeiro e Vitória da Conquista na próxima semana. Em Salvador, a ação acontecerá na Estrada das Barreiras. Os provedores não autorizados ou que estiverem com a fiação irregular terão os fios removidos pela distribuidora.

O Gatonet é o principal motivo dos emaranhados de fios nas cidades pois não seguem os critérios técnicos e de segurança para instalar os seus cabos nos postes. Essas empresas também não realizam a devida manutenção nos equipamentos, podendo deixar fios soltos e com risco de acidente para a população. Além disso, a instalação de caixas irregulares nos postes provoca incêndios na fiação devido à baixa qualidade do equipamento.

Para evitar que seus cabos sejam retirados e o fornecimento de internet interrompido, a distribuidora disponibilizou um canal de atendimento direto para que empresas de possam se regularizar. Através do e-mail atendimentousomutuo.coelba@neoenergia.com, as provedoras poderão tirar suas dúvidas e receber orientações sobre o assunto.

Responsabilidades

A Neoenergia Coelba ressalta que o compartilhamento dos postes com as empresas de telefonia, internet e TV a cabo é determinado pelas Resoluções Conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com as Resoluções, as empresas que utilizam os postes precisam estar regularizadas, realizar as manutenções devidas em seus equipamentos e atender às normas técnicas e comerciais específicas.

No dia 20 de Março a assessoria jurídica da APLB Sindicato protocolou junto à Fazendo Pública pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves, devido à reincidência no descumprimento de ordem judicial que determinava a apresentação de documentos indispensáveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação.

Passados sete dias, a direção da APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação de Juazeiro, bem como a toda sociedade juazeirese, que a ação está tendo um andamento positivo com a devida atenção demonstrada pela gestão Andrei Gonçalves que não deu as costas aos problemas da categoria e se prontificou a seguir as determinações da Justiça.

“Temos acompanhado de perto toda a movimentação em torno desse assunto que é de extrema importância e interesse de todos os servidores da educação. O advogado Rafael Amorim, que está à frente dessa ação, nos informou que, após a divulgação do caso, houve grande repercussão o que pode ter impulsionado o município a comparecer aos autos. Além disso a gestão apresentou a documentação determinada pela justiça, acerca das supostas ilegalidades promovidas na gestão anterior”, afirma o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery.

Ascom/APLB