Nesta quinta-feira (20) acontecerá uma manifestação contra a cobrança na taxa de coleta de resíduos sólidos na conta de água. O ato é intitulado como “Acorda Juazeiro” e será realizado a partir das 18h, com concentração na praça São Tiago Maior.
Entenda o caso:
Após o Portal Preto no Branco publicar o questionamento de um leitor, que percebeu uma cobrança de taxa de coleta de lixo no valor de R$ 12,07 em sua conta de água, outros moradores de Juazeiro-BA despertaram para a cobrança da tarifa e também começaram a reclamar da situação.
A matéria foi publicada no dia 14 de março e na ocasião, quando nossa reportagem esclareceu se tratar de um projeto de lei complementar votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, no final do ano passado, em adequação a lei federal. O Projeto do executivo, enviado ao Legislativo pelo Ex-Prefeito Isaac Carvalho, diz que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), nova nomenclatura do órgão, tem a competência de “Lançar, fiscalizar, arrecadar, cobrar judicial” ou extrajudicialmente as tarifas de água e esgotamento sanitário, além da taxa de coleta dos resíduos sólidos.
O portal também procurou o Diretor do SAAE, Joaquim Neto. Ele informou que a cobrança foi apenas retirada do IPTU, e transferida em parcelas para a conta de água.
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Desde então, a população de Juazeiro, inconformada com o valor da taxa e com a falta de divulgação do projeto de lei, vem se mobilizando nas redes sociais contra esta cobrança da taxa na conta do SAAE.
Uma petição pública foi criada no site da Avaaz.org, uma rede de ativistas para mobilização social global através da Internet, com a intenção de reunir o maior número possível de assinaturas de pessoas que são contra ao projeto. O documento foi encaminhado ao Ministério Público para que o órgão anule a lei que autoriza o SAAE a cobrar a taxa.
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Na manhã do dia 29 de março deste ano, aconteceu o primeiro manifesto contra a cobrança em Juazeiro. A manifestação também foi marcada pelas redes sociais, mas os organizadores saíram frustrados com o público insignificante que atendeu ao chamado.
Pelo o que o PNB apurou, não havia no protesto nenhum presidente de associação de moradores dos bairros de Juazeiro. Nem o presidente da Federação das Associações esteve no ato de protesto.
Na última terça-feira (18), o Ministério Público da Bahia recomendou à Prefeitura de Juazeiro a suspensão imediata a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. De acordo com os dispositivos legais, o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.
Da redação Por Yonara Santos
