Nesta quarta-feira (19), o Preto no Branco publicou matéria sobre a interdição da Casa de Reabilitação Cidade Refúgio de Juazeiro. Valesca Rodrigues, secretária do Crecir, informou que a diretoria recebeu uma notificação para interditar o local imediatamente. Hoje, 15 pessoas são atendidas. A instituição acolhe dependentes químicos da região, há quase doze anos.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informou que no ano passado o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad) solicitou o acompanhamento das Comunidades Terapêuticas pela Vigilância Sanitária, dentre essas Comunidades está o Crecir. Em laudo técnico realizado pela Vigilância ficou constatado que a mesma não apresentava alvará sanitário e nem de funcionamento.
Ainda de acordo com a nota, durante a visita ao Crecir, algumas irregularidades foram observadas, como: a equipe não apresentou registros de capacitação; a sala de registros é a mesma utilizada para acolhimento de residentes, familiares e visitantes; a água não possui tratamento; o controle de vetores e pragas está vencido desde 2015; a unidade não possui área para realização de oficinas de trabalho; o refeitório não possui lavatório para as mãos; não possui abrigo de resíduos sólidos, o lixo é jogado em terreno baldio, entre outras irregularidades. Diante disso, a equipe orientou a regularização do espaço para que pudesse ser lavrado o alvará da Vigilância Sanitária.
No dia 29 de março 2017 o Ministério Público solicitou a Semaurb uma visita as Comunidades Terapêuticas e, no dia 31 de maio a fiscalização municipal aplicou notificação nos espaços pelo descumprimento das normas relativas à prestação de serviços e por não possuir alvará, segundo a nota. Foi dado ainda, um prazo para a regularização e no dia 13/07 a fiscalização retornou aos Centros e foi constatado novamente que nenhum tinha se adaptado e no dia 19/07 foi aplicada a Notificação de Interdição.
A Semaurb informa, através da assessoria, que o alvará para funcionamento só pode ser emitido após entrega dos laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária atestando que os espaços estão aptos para funcionar, o que não aconteceu, transformando-se em caso de saúde pública. Sem a certificação dos órgãos competentes, infelizmente não é possível emitir alvará de funcionamento, finaliza a nota-reposta enviada pela prefeitura.
A nota, no entanto, não responde ao questionamento feito pela diretoria do Crecir: Para onde serão encaminhados os pacientes em tratamento na instituição, já que o município não dispõe de um centro que atenda aos dependentes químicos que necessitem de internamento?
Da Redação
