Apesar de estarmos na metade de dezembro, muitos moradores de Juazeiro-BA já receberam nesta quarta-feira (18), a conta de água referente ao consumo deste mês, e com vencimento em janeiro de 2020. O adiantamento na cobrança também ocorreu em novembro.
“Essa prática do SAAE já está virando rotina. Nós nem pagamos a conta com vencimento em dezembro, e a de janeiro já chegou. Continuo sem entender como é feito este cálculo, se ainda nem consumimos a água no mês todo. Gostaria de saber como eles chegam ao valor cobrado. Isso é errado”, reclamou uma moradora do residencial Juazeiro 1, no bairro Itaberaba.
Além do adiantamento das cobranças, os consumidores também reclamam de aumentos nas contas. “É um absurdo. Nos últimos meses as cobranças aumentaram bastante. Estou pagando quase o dobro do que sempre costumava pagar, e o meu consumo continua o mesmo”, declarou um morador do bairro Alto da Maravilha.
No dia 11 de novembro, o SAAE informou ao PNB que estava fazendo a substituição de alguns hidrômetros que já não estavam fazendo a leitura com precisão e isso poderia ocasionar alguma alteração, visto que o equipamento passa a medir o consumo real. (Veja aqui)
Hoje, em nota, a prefeitura informou que o Prefeito, Paulo Bomfim, recomendou que o SAAE suspenda o trabalho de hidrometria que vem sendo feito para averiguar se está ocorrendo erros que levem à distorção nas contas de água.
“Paulo recomendou que seja realizado um levantamento técnico de todo o trabalho, com a averiguação de reclamações de consumidores sobre as contas. O Prefeito disse ainda que o setor de atendimento do SAAE está pronto para receber o consumidor que tiver queixa para encaminhar a reclamação e apresentar solução”.
Orientação do Procon
No dia 19 de novembro, em entrevista ao Programa Palavra de Mulher/Web, o diretor do Procon de Juazeiro, Ricardo Penalva, fez esclarecimentos sobre a cobrança da água.
Ele explicou que de acordo com a lei, em casos específicos o SAAE pode emitir contas com a média dos valores cobrados em meses anteriores e antecipar o envio da cobrança. “Mas essa ação não pode ser feita de forma aleatória. Por exemplo, um dos casos permitidos é se o hidrômetro da residência estiver com um problema, que não tenha sido causado pelo consumidor. Outro caso permitido é quando o profissional que vai aferir o consumo tem dificuldade de acesso ao hidrômetro. E o terceiro caso é quando existem problemas financeiros no órgão responsável pelo fornecimento de água, como por exemplo uma greve, ou dificuldade para a compra de aparelhos que aferem o consumo. Então, se não houve uma destas justificativas, essa cobrança se torna abusiva e o consumidor pode sim denunciar no Procon ou no Ministério Público”, afirmou.
Penalva ressaltou ainda que nestes casos, o Procon precisa ser procurado pelo consumidor para poder fiscalizar a ação, já que os danos são ligados diretamente ao consumidor. “Então, caso o consumidor sinta-se lesado pela emissão antecipada da conta ou pelo aumento da conta, ele pode nos procurar e prestar uma queixa, para que a gente abra um processo administrativo e peça esclarecimentos do SAAE”, finalizou. (Veja aqui)
Da Redação
