O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) concluiu os dados de desmatamento da Amazônia em 27 de outubro e inseriu o relatório no sistema eletrônico de informações do governo federal no mesmo dia, segundo fontes do instituto ouvidas pela reportagem.

O documento só foi divulgado nesta quinta-feira (18). O relatório com os dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) mostra uma devastação de 13.235 km2 entre agosto de 2020 e julho de 2021, índice mais elevado desde 2006. O número representa um aumento de 22% em relação ao período anterior.

O Inpe deixou registrado no arquivo em PDF a data da conclusão do relatório: 27 de outubro de 2021. No mesmo dia, o documento foi inserido no sistema eletrônico, o que permitiria consulta aos dados consolidados.

Quatro dias depois, teve início a COP26, em Glasgow, no Reino Unido. Na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, o governo Jair Bolsonaro escondeu o recorde de desmatamento da Amazônia em 15 anos.

Durante a COP26, a delegação brasileira foi criticada por ativistas climáticos por não divulgar o Prodes, considerado mais preciso que outro sistema do Inpe, o Deter. Com base em números de agosto de um ano a julho do ano seguinte, o Prodes costuma estar disponível no começo de novembro.

Os atuais dados do Prodes foram divulgados no site do Inpe sem qualquer ação de divulgação.

Na noite desta quinta, os ministros Joaquim Álvaro Pereira Leite (Meio Ambiente) e Anderson Torres (Justiça) participaram de uma coletiva para comentar os dados. Leite afirmou que os números são inaceitáveis e prometeu uma atuação “contundente” no combate a crimes ambientais.

Ele foi questionado em duas ocasiões sobre a data da elaboração dos dados pelo Inpe –27 de outubro–, mas alegou só ter tido acesso à informação nesta quinta.

“Talvez tenha sido por cautela que o Inpe tenha atrasado a divulgação desses dados, para alguma revisão, mas eu não tenho essa informação do Inpe. O que eu tenho informação é que foi divulgado hoje e nós estamos aqui deixando claro que esse número é inaceitável e nós vamos combater contundentemente o crime ambiental na Amazonia”, disse.

“Eu tive contato com o dado hoje, exatamente como vocês devem ter tido acesso”.

A explosão do desmatamento da Amazônia medida pelo Prodes contradiz afirmação feita pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Na última reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, em 24 de agosto, Mourão chegou a antecipar o que seria a evolução do dado consolidado do Prodes: uma queda de 5% do desmatamento em comparação ao ciclo anterior.

Esta não é a primeira vez que Mourão falseia a realidade em relação à atuação do governo na Amazônia.

Bolsonaro desautorizou uma intervenção militar na Amazônia que Mourão anunciou e tratou como existente durante 45 dias, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo no último dia 4.

O vice anunciou e tratou como existente uma segunda fase da Operação Samaúma, executada pelas Forças Armadas com base num decreto de GLO (garantia da lei e da ordem). Bolsonaro não editou um decreto para prorrogá-la, como a Folha de S.Paulo constatou.

Para prorrogar a Operação Verde Brasil 2, por exemplo, que antecedeu a Samaúma e durou quase um ano, o presidente assinou novo decreto estabelecendo a extensão do prazo.

A militarização do combate a ilícitos ambientais durou 16 dos 34 meses do governo Bolsonaro, custou R$ 550 milhões aos cofres públicos e não derrubou os índices de desmatamento da Amazônia, também conforme a Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada no dia 24 de outubro.

Ao todo, foram três GLOs, cujos decretos presidenciais deram amparo legal a três operações de intervenção militar: Verde Brasil, Verde Brasil 2 e Samaúma.

Perguntado sobre a militarização do combate a crimes ambientais, o ministro da Justiça disse não acreditar ter havido um “erro estratégico” no envio de militares para atuação no bioma.

“Eu não vejo erro estratégico do governo. Com a nossa chegada a gente trouxe, conversamos em nível de governo com Casa Civil, essa responsabilidade para a Justiça e para o Ministério do Meio Ambiente, para que juntos a gente atue da maneira que a gente entende que é mais eficaz”, disse.

“É uma estratégia policial de atuação de combate ao crime. Não tem segredo, a gente vai atuar com um volume de policiais fazendo uma atividade repressiva e preventiva, com inteligência fazendo operações policiais para desmantelar o crime realmente como ele tem que ser desmantelado”.

Bahia Notícias

O Senado aprovou um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

De acordo com a autora do projeto, atualmente o país possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a mulher.

“Vai ser de grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo o Brasil. Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica”, destacou.

Pela proposta, o cadastro será instituído no âmbito da União, sendo mantido e regulamentado pelo CNJ. Ele conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados. O texto inicial previa que seria inserido aquele condenado em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher, mas a relatora acatou uma emenda para determinar o ingresso das pessoas condenadas por decisão condenatória transitada em julgado.

Na versão da relatora, o projeto adota a lista de crimes violentos praticados contra a mulher previstos no Código Penal. Eles incluem: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.

O substitutivo de Eliane Nogueira ainda garantiu que a inclusão dos dados genéticos não sejam apenas referentes ao crime de estupro, mas que deverá seguir a legislação específica já existente sobre o tema, possibilitando que a informação seja disponibilizada em outros casos de violência também.

Pelo texto aprovado, a exclusão do nome do condenado no CNPC Mulher se dará após o transcurso do prazo da prescrição do delito ou do cumprimento ou extinção da pena. Já em relação a publicidade dos dados, será proibido o acesso por particulares, revertendo-se em uma ferramenta de trabalho para os agentes públicos, em especial os profissionais da segurança pública e do sistema de justiça.

Agencia Senado

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) preparou um planejamento operacional envolvendo mais de três mil policiais militares para oferecer mais segurança aos mais de 300 mil estudantes inscritos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que acontece neste domingo (21) em 162 municípios baianos.

O policiamento será realizado a pé e motorizado, no entorno dos 1.106 locais de aplicação de prova, com o emprego de equipes das tropas convencionais e das unidades especializadas.

O planejamento operacional da PM começou em abril deste ano, com a confirmação da realização do Enem. Já o trabalho operacional teve início no dia 5 de novembro, quando as primeiras aeronaves chegaram a Salvador e as provas foram transportadas pelos Correios até o Batalhão do Exército com a escolta da PM.

Ainda entre as ações, a PM inicia, nesta sexta-feira (19), a escolta da rota dos centros de distribuição dos Correios até os locais de realização de provas, bem como a logística inversa. A operação especial só termina na próxima terça-feira (23), com a escolta reversa das provas preenchidas até os aeroportos.

BNews