PNB

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Olimpíadas Paris 2024: Bárbara Domingos põe Brasil em 1ª final individual da ginástica rítmica

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A curitibana Bárbara Domingos, de 24 anos, já alcançou o melhor resultado do Brasil em competições individuais da ginástica rítmica em Jogos Olímpicos. Babi se garantiu entre as 10 finalistas que vão brigar por medalhas na disputa que premia as ginastas mais completas da modalidade. A fase de classificação reuniu ao todo 24 ginastas, que se apresentaram em nos aparelhos bola, arco, fita e maças. A final será na sexta-feira (9) a partir das 9h30 (horário de Brasília).

Bárbara Domingos estreou se apresentando com a bola. A coreografia foi embalada pela música “Je sui Malade”, interpretada pela cantora belga Lara Fabian. A ginasta se saiu bem, e levou  nota 33.100.

A apresentação seguinte, a do arco, foi a melhor da brasileira. Ao som de “Circle of Life”, música tema do filme “O Rei Leão”, Babi teve um desempenho excelente e recebeu a nota 34.750, a terceira melhor entre todas as competidoras no aparelho. Ao fim das primeiras duas séries (bola e arcos), Babi despontava na sexta posição geral.

A terceira apresentação do dia foi com a fita, ao som de uma versão da música “Bad Romance”, da multiartista norte-americana Lady Gaga. Em mais uma rotina sem falhas aparentes, a ginasta alcançou a nota 31.700.

Nas maças a exibição de Babi teve como trilha sonora uma versão em samba de “Garota de Ipanema”. A brasileira  teve uma pequena falha, ao deixar um dos dois aparelhos cair no chão. Mas, apesar do contratempo, a curitibana obteve nota 30.200, suficiente para garantir pela primeira vez uma brasileira na final da ginástica rítmica.

Na classificação final, Bárbara Domingos alcançou o somatório de 129.750 e terminou com a oitava melhor nota entre as 10 ginastas classificadas. A melhor nota foi a da italiana Sofia Raffaeli, com 139.100.

Ao contrário do que acontece nas etapas regulares de Copa do Mundo e nos Mundiais de ginástica rítmica, na Olimpíada não há finais por aparelhos. Apenas a final individual geral.

Antes da final individual geral com Babi,  a sexta (9) da ginástica rítmica em Paris começa às 5h, com as eliminatórias das provas por equipes, com participação do Brasil outros 12 países. A equipe brasileira titular conta com Deborah Medrado, Duda Arakaki, Nicole Pírcio, Sofia Madeira e Victoria Borges.

A competição tem início com duas rotinas. Na primeira, os conjuntos se apresentam na prova dos cinco arcos. No segunda, as equipes competem na prova de três fitas e duas bolas. Avançam à final os oito melhores colocadas.

Agência Brasil

Morador do bairro Nossa Senhora da Penha, em Juazeiro, reclama de esgoto a céu aberto e falta de iluminação pública

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Em contato com o Portal Preto no Branco, um morador do bairro Nossa Senhora da Penha, em Juazeiro, reclamou de um esgoto a céu aberto e a falta de iluminação pública na Rua 5.

“Estamos sem saneamento básico, esgoto a céu aberto. Estamos jogados. Não tem iluminação a noite, já tiveram vários assaltos”, relatou o morador.

Encaminhamos a situação para o Serviço de Água e Saneamento Ambiental e para a Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro.

Redação PNB

Congresso Nacional tem projeções da campanha pelo Feminicídio Zero

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 O Congresso Nacional projetou, no início da noite da última quarta-feira (7) vídeos da campanha pelo feminicídio zero, lançada na quarta-feira, data que marca 18 anos de existência da Lei Maria da Penha.

A mobilização federal – do Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – faz parte do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, que tem o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação dos direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse, pela manhã, que todos precisam aderir à ação. “Precisamos fazer com que, não só as instituições, não só o governo, não só as pessoas comprometidas e militantes se envolvam e que cada cidadão desse país possa se dizer indignado e que não aceita a violência contra as mulheres, não aceita o feminicídio. Nós precisamos ter um povo que se mete em briga de marido e mulher e faz alguma coisa.”

A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, ressaltou as consequências das mortes evitáveis de mulheres. Ela foi alvo de duas tentativas de feminicídio, em 1983, por parte do marido Marco Antonio Heredia  Viveros.

“Pensei nos órfãos vítimas da violência doméstica. Eu mesma teria deixado três crianças na orfandade. Pensei também nas mães e pais que viram suas filhas serem assassinadas por quererem sair de um relacionamento, por querer romper o ciclo da violência.”

Feminicídio

Desde 2015, a Lei nº 13.104/2015 tipifica o crime de homicídio e, ainda, incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos.

A legislação aumentou a pena do agressor condenado em um terço até a metade se o crime for praticado: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos; maior de 60 anos; contra pessoas com deficiência; e se ocorrer na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Campanha

A campanha foi iniciada nas redes sociais do Ministério das Mulheres.

A estratégia de divulgação envolverá, também, influenciadores como atrizes, atletas, ministros e parlamentares que publicarão vídeos sobre o tema da violência contra a mulher e em apoio ao #FeminicidioZero.

As peças publicitárias envolvem materiais digitais para redes sociais, além de materiais gráficos como adesivo, folder e cartaz.

O público poderá conferir um filme de 30 segundos e três filmes de 15 segundos que retratam três diferentes situações de violência contra mulheres.

O filme divulga o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, canal de ajuda, informações e registro de denúncias de violência pela própria vítima, familiares e testemunhas.

De acordo com o Ministério das Mulheres, as violências podem começar silenciosamente, porém o feminicídio pode ser evitado com o acolhimentos das mulheres, busca de informações, denúncia relacionada a ameaças, agressões físicas, mesmo quando a violência não é física.

Demais ministérios do governo federal e órgãos públicos também irão aderir à campanha.

Violência

O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, relata que 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio, em 2023. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.

Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

O Brasil também registrou um estupro a cada seis minutos no ano passado. Foram 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 mil mulheres, havendo um crescimento anual de 6,5%. Outros crimes com taxas em alta são importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%).

“Não é possível aceitar que, a cada seis horas, uma mulher morre pelo feminicídio. Pior ainda, uma morte evitável. Nós não podemos aceitar que esse seja o país onde, a cada três ou quatro minutos, uma mulher sofre violência sexual, principalmente crianças de 0 a 13 anos”, condenou a ministra das Mulheres.

A Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, coordenada pelo ministério, planeja um evento em Brasília para assinatura de um Manifesto pelo Feminicídio Zero, em que cada parceiro da iniciativa se compromete a atuar, como os clubes de futebol e igrejas evangélicas.

Agência Brasil

Rebeca Andrade é celebrada por lendas do esporte brasileiro

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Os Jogos de Paris (França) foram o palco no qual Rebeca Andrade assumiu o posto de maior medalhista do Brasil entre homens e mulheres na história dos Jogos Olímpicos. Isto porque a jovem de 25 anos de idade subiu ao pódio em quatro oportunidades no megaevento esportivo realizado na capital francesa (um bronze na disputa por equipes, um ouro no solo e duas pratas, no individual geral e no salto), chegando ao total de seis conquistas olímpicas (considerando as duas glórias alcançadas em Tóquio) e superando duas lendas do esporte brasileiro, os velejadores Robert Scheidt e Torben Grael.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (7) ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Torben Grael, que tem cinco medalhas olímpicas no currículo (dois ouros, uma prata e dois bronzes), celebrou o feito de Rebeca Andrade, um sinal de evolução do esporte brasileiro: “Quanto mais atletas brasileiros alcançarem esses resultados, melhor. É sinal de que o esporte no Brasil está tendo bons resultados. A Rebeca fez dois excelentes Jogos Olímpicos, em Tóquio e especialmente aqui na França. Então só podemos estar superfelizes com esse resultado”.

Já Robert Scheidt, que também subiu em cinco oportunidades em pódios olímpicos (dois ouros, duas pratas e um bronze) destacou o fato de as glórias de Rebeca servirem de motivação para as novas gerações se envolverem com o esporte: “Ela fez história em Paris chegando a seis medalhas olímpicas. Estamos muito contentes por esse sucesso todo dela. Acho que vai ser muito positivo, vai impactar a juventude brasileira. Acho que só incentiva as crianças a entrarem para a ginástica, para os esportes no geral”.

Mas Rebeca pode ter companhia no posto de maior medalhista do Brasil na história das Olimpíadas até o final das disputas em Paris. Isto porque o baiano Isaquias Queiroz, que já tem quatro glórias olímpicas na carreira, disputa duas provas de canoagem nos Jogos da capital francesa: C1 1000 metros (canoa individual) e C2 500 metros (canoa dupla).

Maiores medalhistas do Brasil na história dos Jogos Olímpicos

1. Rebeca Andrade (ginástica artística) – 6 medalhas: ouro no salto (Tóquio 2020), ouro no solo (Paris 2024), prata individual geral (Tóquio 2020), prata individual geral (Paris 2024), prata no salto (Paris 2024) e bronze por equipes (Paris 2024).

2. Robert Scheidt (vela) – 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Sydney 2000), prata (Pequim 2008) e bronze (Londres 2012).

3. Torben Grael (vela) – 5 medalhas: ouro (Atlanta 1996), ouro (Atenas 2004), prata (Los Angeles 1984), bronze (Seul 1988) e bronze (Sydney 2000).

4. Serginho (vôlei) – 4 medalhas: ouro (Atenas 2004), ouro (Rio 2016), prata (Pequim 2008) e prata (Londres 2012).

5. Isaquias Queiroz (canoagem) – 4 medalhas:ouro (Tóquio 2020), duas pratas (ambas na Rio 2016) e bronze (Rio 2016).

Agência Brasil

 

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.

O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Alertas

O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Agência Brasil

Eleições 2024: TRE-BA promoverá IX Encontro de Juízes Eleitorais na sexta-feira (9)

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, na próxima sexta-feira (9/8), o IX Encontro de Juízes Eleitorais. O evento será realizado das 8h às 19 horas, no Auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), localizado no Centro Administrativo (CAB). A abertura do encontro ficará sob a responsabilidade do presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

De acordo com o presidente do TRE-BA, o encontro com os magistrados e magistradas que lideram as 199 Zonas Eleitorais da Bahia e outras unidades estratégicas do TRE-BA tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre o planejamento das eleições e a segurança, bem como esclarecer dúvidas e alinhar o trabalho para garantir que o pleito ocorra com transparência e celeridade.

Participarão também do evento a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o corregedor e vice-presidente TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer e o diretor da Escola Judiciária da Bahia, desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima, além de outros membros da Corte Eleitoral.

Programação

No encontro, serão discutidos temas como atualizações na Legislação Eleitoral e suas aplicações práticas, Juízos Eleitorais de garantias no âmbito do TRE-BA, e o uso da Inteligência Artificial no apoio à Prestação Jurisdicional de 1º grau. Além disso, serão abordadas práticas de fiscalização e transparência nas eleições, o planejamento e o plano de segurança das Eleições/2024, bem como a atuação da Polícia Civil e Militar antes, durante e depois do pleito.

As apresentações serão conduzidas pelos servidores do TRE-BA, Hercília Boaventura Barros (Coordenadora Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição); Miriam Neta (chefe do Núcleo de Pareceres da Presidência); Luciana Bichara (Secretaria de Planejamento de Estratégia e Estatísticas, Inovação e de Eleições) e do TRE-RS, Alexandre Basílio. A doutora em Direito Público pela UFMG e professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP/EPB, Marilda de Paula Silveira, também será palestrante no evento.

Serviço

Encontro de Juízes Eleitorais – Eleições 2024

Público-alvo: magistradas e magistrados eleitorais do TRE-BA.

Data: 09 de agosto de 2024.

Horário: 8h às 19h

Modalidade: Presencial

Local: Auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 

TRE-BA

Morador do bairro Piranga II, em Juazeiro, reclama do “abandono” da praça do bairro: “olha o estado dessa praça”

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Um morador do bairro Piranga II, em Juazeiro, protesta sobre situação de abandono da praça do bairro e cobra a revitalização do espaço à Prefeitura de Juazeiro.

“Uma praça em que o governo de Juazeiro não faz nada é a do Piranga II. Olha o estado dessa praça. Cadê a revitalização?” questiona o morador.

Estamos encaminhando a reclamação para a Prefeitura de Juazeiro.

Redação PNB

Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

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A Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5).

A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que a proposta é ampliar visitas às unidades de internação no intuito de garantir ao paciente “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.

“O direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, concretiza o conceito da clínica ampliada e torna as visitações parte do tratamento”, destacou o ministério.

Acolhimento

Para liberar a entrada de menores nas instituições de saúde será necessário que as equipes multiprofissionais façam o acolhimento de acordo com cada caso, além de seguir protocolos clínicos para evitar infecções hospitalares.

Outro fator que deverá ser revisto, segundo o ministério, é a percepção de que o ambiente hospitalar é “impróprio, frio e hostil”. A presença de visitas e acompanhantes estimula a produção hormonal no paciente e diminui seu estado de alerta e ansiedade, segundo a pasta.

Humanização

A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 sob a proposta de efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

“Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho”, avalia o Ministério da Saúde.

“A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde,” finaliza o ministério.

 

Agência Brasil

MPBA burla lei para contratar publicitário com atribuições de jornalista, acusa Sinjorba

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O Diário Oficial do Legislativo da Bahia trouxe nesta quarta (07) um claro exemplo do que o adágio popular batizou de “em casa de ferreiro, espeto de pau”. Trata-se do Projeto de Lei 25.452/2024, oriundo do Ministério Público da Bahia, que tem como objetivo alterar a lei 8.966/2003 para reestruturar o quadro de pessoal, cargos em comissão e funções de confiança do órgão.

Lá no anexo II do Projeto de Lei estão definidos como serão os cargos em comissão do Ministério Público. As atuais funções de Assessor de Comunicação Social, níveis I e II, recebem uma nova nomenclatura, passando a se chamar, respectivamente, Gestor de Comunicação Social e Gestor Administrativo IV, com o quantitativo de uma vaga para cada um deles.

Porém, no anexo III, quando são descritas as atribuições desses dois cargos, fica denunciada uma clara ilegalidade, ao se exigir habilitação de Publicidade e Propaganda para funções que a lei diz serem EXCLUSIVAS de jornalistas. O Sinjorba identificou no Projeto de Lei exatas 11 atribuições que são de jornalistas e que o Ministério Público da Bahia está repassando para publicitários, portanto, burlando a lei.

As atribuições de jornalistas são definidas pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 83.284, de 13 de março de 1979, que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (clique aqui e leia). Estas atribuições são exclusivas, portanto não pertencem – e nem poderiam – a publicitários.

Ilegalidade premeditada

Para Moacy Neves, presidente do Sinjorba, a ilegalidade cometida pelo MP-BA não é um erro. Ele denuncia que o órgão o faz de forma premeditada para desrespeitar a jornada de trabalho de 5 horas dos jornalistas, colocando publicitários, cuja jornada é de 8 horas, para cumprir funções que não pertencem a essa profissão. Ele informa que desde janeiro de 2023 alertou o Ministério Público da Bahia sobre o problema, mas o órgão deu de ombros.

“Em outubro de 2022 eu expliquei à assessoria de comunicação do órgão como funciona a jornada de trabalho de jornalistas, mas fui surpreendido em janeiro de 2023 com a publicação de um edital para contratar publicitário com funções exclusivas que são de nossa categoria”, diz. Moacy informa que logo após o edital ser publicado ele entrou em contato com o mesmo assessor com o qual falou três meses antes e o avisou do problema.

O Sinjorba também protocolou em fevereiro de 2023 um documento no MP-BA, apontando ao órgão as ilegalidades do edital (veja aqui). A correspondência recebeu o protocolo SEI nº 19.09.02347.0003565/2023-37. Porém, a entidade nunca recebeu resposta. “Observamos agora, com o PL da reestruturação do quadro de cargos, que mesmo avisado de que tem uma ilegalidade em seus atos, o Ministério Público da Bahia permanece em erro, burlando a lei”, lamenta Moacy.

O sindicalista acrescenta que é lamentável que o órgão que deveria zelar pelo cumprimento das leis seja o autor de uma ilegalidade. “Além de contribuir para criar insegurança jurídica no país, a atitude desmoraliza o próprio MP-BA, fazendo-nos desconfiar de sua atuação, já que mesmo após avisado insiste na ilegalidade”, salienta.

A entidade vai aguardar a definição do relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para procurá-lo a fim de que essa ilegalidade seja corrigida. “Se não houver solução, vamos procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça para sanar o desrespeito à lei”, diz Moacy Neves.

Atribuições exclusivas definidas pelo Decreto-Lei nº 83.284

Anexo III do PL do MP-BA com a transposição de atribuições


Sinjorba