Após um morador da Rua Castro Alves, no centro de Juazeiro, município do norte da Bahia, relatar a presença de um enxame de abelhas em um terreno próximo às residências e chamar a atenção do poder público, a Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro (SEMA) se manifestou.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a SEMA esclareceu que a remoção de enxames é de competência do município apenas quando o caso ocorre em logradouros públicos. No entanto, devido aos riscos relatados, especialmente pela presença de pessoas idosas e com deficiência na vizinhança, a equipe da SEMA realizará a remoção do enxame ainda nesta quarta-feira (8).

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) esclarece que a responsabilidade da remoção de enxames de abelhas é de competência do município apenas quando o caso ocorre em logradouros públicos, como praças, calçadas e prédios pertencentes à administração municipal.
No entanto, a situação registrada recentemente se refere a uma residência particular em estado de abandono, localizada ao lado da casa de moradores que relataram a presença do enxame. Por se tratar de um imóvel privado, a responsabilidade pela retirada é do proprietário, que deve providenciar a contratação de um apicultor especializado para realizar o serviço.
Apesar disso, diante dos transtornos e dos riscos relatados, especialmente pela presença de pessoas idosas e com deficiência na vizinhança, a equipe da SEMA informou que vai prestar apoio técnico e realizar a remoção do enxame ainda nesta quarta-feira (8), em caráter excepcional.
A SEMA reforça que o procedimento correto, em casos semelhantes, é a identificação e notificação do proprietário do imóvel, para que as providências cabíveis sejam adotadas dentro das normas de segurança e responsabilidade ambiental.”

O caso

Segundo o relato do morador, a situação persiste há mais de 15 dias, mesmo após várias tentativas de contato com o órgão responsável.

“A gente está há mais de 15 dias ligando para a Secretaria de Meio Ambiente. Eles vieram um dia, disseram que voltariam no outro para retirar as abelhas e não voltaram. Já ligamos para o Corpo de Bombeiros, mas disseram que quem faz a remoção é uma equipe da prefeitura. Desde então, a gente tenta contato e ninguém atende”, contou o morador.

De acordo com ele, o terreno onde se encontra o enxame está abandonado.

“Ninguém consegue entrar lá, é muita abelha. À noite, elas entram dentro das casas. Ontem eu fui dormir na casa da minha irmã com minha mãe, minha avó de mais de 90 anos, meu sobrinho especial e o cachorro, porque ninguém aguentava ficar dentro de casa. O caso é sério, precisamos de ações do poder público”, relatou.

Redação PNB

A ossada humana encontrada na última quinta-feira (2), no distrito de Itamotinga, em Juazeiro, norte da Bahia, foi oficialmente identificada. Trata-se de Cleiton Melo da Silva, conhecido como Keke, que estava desaparecido desde o dia 2 de julho, quando saiu da fazenda em que trabalhava. A informação foi confirmada pelos familiares ao Portal Preto no Branco.

Cleiton era natural do Povoado de Jiboia, na zona rural de Antônio Gonçalves, e veio para Juazeiro para trabalhar em uma fazenda.

De acordo com relatos, a ossada foi localizada por moradores, que acionaram as autoridades. A Polícia Militar esteve no local, e a equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos periciais e fez a remoção do corpo.

A identificação foi confirmada por exame de DNA e pelo reconhecimento das roupas encontradas junto à ossada pelos familiares. O sepultamento de Cleiton ocorreu na manhã desta quarta-feira (8), em sua cidade natal.

Relembre:

Em julho, familiares de Cleiton entraram em contato com o Portal Preto no Branco para pedir ajudar para encontrá-lo e manifestar frustração com a falta de respostas da empresa Ibacém Agrícola, onde Kekê trabalhava. Segundo o tio de Cleiton, as tentativas de contato não foram atendidas.

“Estou tentando contato com a empresa agrícola, mas ninguém atende. O telefone toca, mas não há retorno. A partir do momento em que a empresa busca alguém para trabalhar, a responsabilidade é dela. Meu sobrinho saiu de Antônio Gonçalves para trabalhar nessa empresa, ele estava sob os cuidados deles, residia no alojamento da fazenda”, disse o familiar.

Ainda na época, o o tio contou que a mãe de Kekê estava em Antônio Gonçalves, sofrendo com a falta de informações e sem qualquer suporte da empresa.

“A mãe dele está sofrendo muito, está longe e não tem nenhum suporte. A empresa é grande, a fazenda é grande, e a responsabilidade é deles”, completou.

Redação PNB

A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

As principais mudanças são as seguintes:

Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”

Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Condições atuais

Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:

Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;

Média de oito antecipações por contrato;

Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.

Críticas

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.

“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.

Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.

Redistribuição de recursos

O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

Agência Brasil