O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos.

Entre os principais objetivos está a ampliação do investimento público no setor, que deverá alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período.

O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em ampliar a aprendizagem, promover inclusão e reduzir desigualdades educacionais. Também prevê maior articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.

Entre as prioridades estão a alfabetização na idade certa, melhoria da trajetória escolar, qualificação da infraestrutura, expansão da conectividade e da educação digital, além da formação e valorização dos profissionais da educação.

Uma das metas centrais é garantir que ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano, com universalização prevista até o fim da década.

O PNE abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, e incorpora políticas já em andamento, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O texto também estabelece mecanismos de monitoramento, governança e transparência para assegurar o cumprimento das metas.

As diretrizes incluem ainda o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando fatores como raça, sexo, nível socioeconômico e localização geográfica como parte integrante das metas de equidade. Segundo o governo, o plano busca consolidar a educação como eixo estratégico de desenvolvimento social e econômico do país.

CNN Brasil

Trabalhadores nascidos em março e abril começam a receber, nesta quarta-feira (15), o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. As consultas sobre valor, banco de pagamento e calendário podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o benefício ao longo de 2026, com a liberação total estimada em R$ 33,5 bilhões.

Neste ano, o calendário segue datas fixas, com pagamentos realizados no dia 15 do mês de nascimento do trabalhador ou no próximo dia útil.

Bahia BA

Um incêndio foi registrado na noite da terça-feira (14), em uma fábrica, no Residencial Dr. Humberto 2, em Juazeiro, no norte da Bahia. Equipes do Corpo de Bombeiros estiveram no local e conseguiram conter as chamas.

De acordo com a corporação, ninguém ficou ferido. O fogo foi controlado antes que se alastrasse para imóveis vizinhos, evitando maiores danos na área.

Segundo o 9º Batalhão de Bombeiros Militar (9º BBM), após a ocorrência, o proprietário do imóvel foi orientado a buscar um profissional habilitado para realizar uma avaliação estrutural, a fim de verificar possíveis comprometimentos causados pelo fogo e garantir a segurança do local.

Ainda não há informações sobre o que teria provocado o incêndio.

Redação PNB

O Tribunal do Júri realizado nesta terça-feira (13), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, condenou dois homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. Foram condenados o executor do crime, Arielson da Conceição Santos, a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, e o mandante, Marílio dos Santos, a 29 anos e 9 meses de prisão.

Eles foram condenados pelo homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e com uso de arma de uso restrito. A acusação foi sustentada no júri pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos e Felipe Pazzola.

Na sentença, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos manteve a prisão preventiva de Arielson. Já em relação a Marílio, foi expedido mandado de prisão, que segue pendente de cumprimento. Durante o julgamento, a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) destacou a articulação criminosa e a motivação do assassinato, vinculada à atuação de Mãe Bernadete contra a expansão do tráfico de drogas no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

“Desde a etapa de produção da prova até a chegada no julgamento, que iniciou no dia de ontem, o Ministério Público sempre esteve confiante pelo trabalho de investigação de excelência feita pela Polícia Civil do Estado da Bahia e pela atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que também participaram de toda a instrução desse processo. E uma sensação de dever cumprido, de ter o Ministério Público atuado efetivamente pela defesa da vida e de termos conseguido a justiça que Mãe Bernadette e a família merece”, afirmou o promotor de Justiça Raimundo Moinhos.

Segundo o promotor, “todos os crimes impostos aos acusados foram reconhecidos pelo Conselho de Sentença e, portanto, houve a realização de justiça de forma completa. As penas, efetivamente, são condizentes e proporcionais à responsabilidade de cada um e, portanto, o Ministério Público sente-se com a sensação de que realmente tudo transcorreu dentro do devido processo legal”, complementou.

Para o filho de Mãe Bernardete, Jurandir Pacifico, “foram dois dias cansativos, mas o que fica é a sensação da justiça sendo feita. Foi doloroso, um crime tão brutal que abalou não só a Bahia, mas o Brasil e o mundo. A defesa, como sempre, tentando defender o indefensável. Mas a gente tem que ter discernimento para ouvir e não absorver tudo isso. No final deu tudo certo. Se fez justiça”.

O crime

Mãe Bernadete foi executada no dia 17 de agosto de 2023, dentro de sua residência, na sede da associação quilombola. Segundo as investigações da Operação Pacific, realizadas pela Polícia Civil com apoio do Gaeco e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a líder religiosa foi alvejada com 25 tiros de arma de fogo em várias partes do corpo, dentro da própria casa, onde estavam três netos dela, de 12, 13 e 18 anos. Ela foi executada por se posicionar de maneira firme contra a expansão do tráfico no Quilombo e pela retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, que era usada para comércio de drogas.

As investigações apontaram que o crime foi motivado pela oposição firme da vítima às atividades ilícitas na comunidade, especialmente à instalação de pontos de venda de drogas e ocupação irregular de áreas, o que gerou conflitos com integrantes de organização criminosa atuante na região.

Outros três denunciados, Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, ainda serão submetidos a julgamento.

Bahia BA

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o governo federal tem ampliado as ações de preservação da Caatinga – único bioma exclusivamente brasileiro, importante para a biodiversidade do país, sobretudo por servir de barreira natural contra a desertificação.

“A Caatinga é um bioma fascinante, de uma beleza paisagística incrível e de uma biodiversidade também incrível. As pessoas, quando pensam no Brasil, pensam na Amazônia. Quando muito, na Mata Atlântica”, afirmou Capobianco durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Mas esquecem que o Brasil possui seis biomas absolutamente diferentes e complexos, que fazem do país a maior biodiversidade do planeta”, completou.

Desertificação

Capobianco ressaltou que o desmatamento excessivo deste bioma tem contribuído para o avanço da desertificação e que, neste sentido, a conservação da Caatinga é uma prioridade ambiental.

“Está demonstrado que a destruição e o desmatamento excessivo da Caatinga vêm provocando a expansão da área em processo de desertificação no país”, acrescentou.

O ministro informou que o Brasil concluiu o plano nacional de ações para cumprir a Convenção de Combate à Desertificação, que será apresentado na Conferência das Partes (COP 17), marcada para agosto, na Mongólia.