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Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,9 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de dez estados receberão o crédito nesta quinta, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Confira o calendário do Bolsa Família para abril de 2026:

  • Final do NIS: 1 – pagamento em 16/4
  • Final do NIS: 2 – pagamento em 17/4
  • Final do NIS: 3 – pagamento em 20/4
  • Final do NIS: 4 – pagamento em 22/4
  • Final do NIS: 5 – pagamento em 23/4
  • Final do NIS: 6 – pagamento em 24/4
  • Final do NIS: 7 – pagamento em 27/4
  • Final do NIS: 8 – pagamento em 28/4
  • Final do NIS: 9 – pagamento em 29/4
  • Final do NIS: 0 – pagamento em 30/4

Agência Brasil

Usuários do transporte Juazeiro/Sobradinho ficam sem ônibus nesta quinta-feira (16) e questionam à empresa JL: “Como pode um negócio desse?”

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Passageiros que utilizam diariamente o transporte público intermunicipal entre Juazeiro e Sobradinho voltaram a entrar em contato com o Portal Preto no Branco para reclamar dos problemas na linha, que é operada pela empresa JL Transportes. Segundo relatos, os coletivos não circularam nesta quinta-feira (16), porque todos os ônibus estariam com problemas, prejudicando quem depende do serviço para trabalhar.

“Mais um dia fomos surpreendidos com o não funcionamento da linha. Disseram que todos os ônibus estão parados em Sobradinho porque estão com problemas. Como pode um negócio desse?”, questionou.

Os trabalhadores informaram que foram orientados a utilizar outro meio de transporte para se deslocar até o trabalho.

“Disseram que era para a gente ir de van. Quem não tem dinheiro para pagar a passagem na van, como fica? Não vai trabalhar porque o vale-transporte já foi debitado pela empresa?”, questionou outro usuário.

Eles também criticam a recorrência das falhas e cobram providências da empresa responsável pelo transporte e da fiscalização estadual na linha.

“Isso é brincar com a cara do trabalhador, que depende diariamente desse transporte. Essa empresa é irresponsável demais, e a gente é quem paga o preço. Já cansamos de pedir aos órgãos fiscalizadores que verifiquem essa linha, e nada. Parece que somos invisíveis”, desabafou.

Estamos encaminhando as reclamações à JL Transportes, em busca de esclarecimentos, e também à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), responsável por regular e fiscalizar serviços públicos permitidos no estado, como o transporte.

Redação PNB

Polícia Civil conclui inquérito do acidente que matou 5 jovens na BR-324 e indicia pai de vereador de Juazeiro por homicídio culposo: “ultrapassagem sem a devida cautela”

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A Polícia Civil da Bahia concluiu o inquérito que apurou as circunstâncias do grave acidente de trânsito registrado na BR-324, entre os municípios de Nova Fátima e Gavião, e procedeu ao indiciamento do pai do vereador de Juazeiro, Gledson Azevedo, que conduzia o veículo, pelo crime de homicídio culposo.

Segundo a Polícia Civil, o condutor da Fiat Toro realizou uma manobra de ultrapassagem sem a devida cautela ao tentar passar por um caminhão que trafegava na via, provocando a colisão frontal com o Gol. O impacto resultou na morte dos cinco jovens ocupantes do outro veículo.

De acordo com a corporação, com base nos elementos reunidos, a autoridade policial procedeu o indiciamento do motorista da Fiat Toro pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

“Durante a investigação, foram ouvidas testemunhas, analisadas imagens de câmeras de segurança e realizados exames periciais pelos órgãos competentes. Conforme apurado, o condutor da Fiat Toro, um homem de 60 anos, realizou manobra de ultrapassagem sem a devida cautela ao tentar passar por um caminhão que trafegava na via, provocando a colisão frontal entre os veículos, que resultou nas cinco mortes”, informou a Polícia Civil.

Segundo a PC, o inquérito foi encaminhado à Vara Criminal da Comarca de Capela do Alto Alegre, onde será analisado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Acidente

A colisão aconteceu no dia 27 de março, em um trecho da BR-324, entre os municípios de Nova Fátima e Gavião, e envolveu um carro modelo Gol, onde estavam as vítimas, e uma Fiat Toro, ocupada pelo vereador de Juazeiro, Gledson Azevedo, e o pai dele.

As vítimas foram identificadas como Anderson Ricardo da Silva Soares, de 28 anos; Samuel Ramos Carneiro Bisneto, de 18; Ismael Pereira dos Santos, de 25; Jeovanny Silva Marinho Lucena, de 21; e Rafael de Carvalho dos Santos, de 20 anos.

Ao PNB, Gledson Azevedo informou que, no momento do acidente, retornava para Juazeiro após participar de um evento com o governador Jerônimo Rodrigues, realizado no Parque de Exposições de Salvador.

Redação PNB

Evento na Univasf discutirá saúde física e mental no Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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Com o tema “Autonomia se constrói com apoio”, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizará, no dia 24 de abril, o II Encontro de Saúde Física e Mental aplicada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontecerá no auditório da Biblioteca do Campus Sede, em Petrolina (PE), com programação nos turnos da manhã e da tarde. O encontro tem como objetivo ampliar a conscientização sobre o TEA e incentivar práticas inclusivas, reunindo estudantes, profissionais, familiares e a comunidade em geral.

Os interessados podem se inscrever por meio de formulário eletrônico. As inscrições têm custo de R$ 5,00 para participação em um turno ou R$ 10,00 para o evento completo. Os participantes receberão certificado de 5 horas (um turno) ou 10 horas (programação integral). O valor arrecadado será destinado à organização do evento, incluindo despesas com infraestrutura e materiais.

Além das atividades presenciais, serão produzidos materiais informativos com o objetivo de contribuir para a disseminação do conhecimento e o fortalecimento de redes de apoio. A programação contará com palestras científicas e mesas-redondas, com a participação de especialistas das áreas de Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Educação Física. Entre os temas abordados, estão o papel do exercício físico como neuromodulador no TEA, a integração sensorial, os aspectos da comunicação e da linguagem, a influência do ambiente e dos vínculos no desenvolvimento cerebral, além da integração entre saúde física, regulação fisiológica e contexto familiar no cotidiano de pessoas com TEA.

O II Encontro de Saúde Física e Mental aplicada ao TEA é uma iniciativa  do Grupo de Pesquisa em Plasticidade Neuromotora (GPPN) e do Grupo Gymnações, vinculados ao Colegiado de Educação Física da Univasf, em parceria com a Associação de Amigos dos Autistas do Vale do São Francisco (AAMAVASF).

O professor do Cefis Fernando Lemos, líder do GPPN, destaca que, nesta segunda edição, o evento amplia a integração entre ciência e prática, com ênfase na aplicação do exercício físico, na regulação fisiológica e no contexto familiar. Segundo ele, a iniciativa também incentiva o diálogo entre diferentes áreas e contempla desde o diagnóstico até estratégias práticas de intervenção, consolidando-se como um espaço de formação, atualização científica e articulação entre pesquisa, prática profissional e demandas da comunidade.

Além disso, Lemos ressalta que o evento reforça o nível das discussões ao abordar temas mais específicos, como os efeitos do exercício no funcionamento do cérebro, a regulação sensório-motora, o desempenho ocupacional e aspectos relacionados à comunicação e ao comportamento no TEA, promovendo uma compreensão mais qualificada e baseada em evidências. “A proposta é fortalecer a integração entre ciência e prática, oferecendo conteúdos aplicáveis ao contexto clínico, educacional e familiar. Além disso, busca-se ampliar a articulação entre universidade e comunidade, consolidando o encontro como um espaço de formação, atualização e colaboração contínua”, ressalta o professor.

Mais informações e a programação completa estão disponíveis no Instagram do GPPN (@gppn_univasf). Dúvidas também podem ser encaminhadas para o e-mail plasticidadeneuromotora@gmail.com.

Ascom Univasf

Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia por maus-tratos e risco de extinção

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A Justiça Federal determinou, na segunda-feira (13), a proibição do abate de jumentos em todo o estado da Bahia. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, tem como base a prática de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie. As informações são do G1.

As discussões sobre o tema ocorriam desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar os problemas da atividade no estado. A prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e em 2020, mas, segundo a decisão, havia desrespeito à legislação em vigor atualmente.

Além da proibição, a determinação judicial também estabeleceu a transferência dos animais para santuários de proteção.

Recomendação Ministerial 
Em agosto de 2025, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, emitiu uma recomendação oficial alertando sobre os riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais. O documento, que previa a criação, abate e melhoramento genético de jumentos no município, foi considerado potencialmente perigoso e carente de fundamentação legal.

Decisão Anterior

Já em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, suspender a proibição do abate de jumentos, muares e bardotos no Estado da Bahia, que havia sido determinada em decisão liminar da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária baiana, em ação civil pública movida por entidades de proteção animal. O julgamento, realizado pela Quinta Turma, atendeu a agravo de instrumento interposto pela União, que contestou a extensão da medida e defendeu a legalidade da atividade de abate quando submetida à fiscalização federal.

Bahia Notícias 

“A assistência à saúde é um caos”: Usuário do SUS em Petrolina relata demora para exames e consultas e questiona atuação das lideranças políticas locais

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Um morador de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, usuário do Sistema Único de Saúde, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar a demora na realização de exames e consultas com especialistas na rede pública do município. Segundo ele, apesar da estrutura de saúde disponível na cidade, o acesso aos serviços tem sido marcado por longas esperas.

“A espera por exames e consultas especializadas não é apenas longa, é, muitas vezes, desumana. E olha que Petrolina conta com uma policlínica municipal, um hospital municipal, que só funciona para atendimento específico e apenas na parte da manhã e tarde, a UPA 24 horas, policlínica da UNIVASF, uma Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) e um hospital universitário, e, ainda assim, a assistência à saúde é um caos”, disse.

Segundo ele, no dia 3 de fevereiro, foi atendido em uma Unidade Básica de Saúde, onde recebeu guias para exames e encaminhamentos para especialistas. No entanto, mais de dois meses após o atendimento, ele afirma que ainda não conseguiu realizar nenhum dos procedimentos.

“Fui atendido na UBS Ricardo Soares Coelho, no Cohab Massangano, com queixas de dores no estômago, possivelmente relacionadas à intolerância ao glúten e à lactose, quadro que, inclusive, tem impactado minha saúde mental. Fui bem atendido pela médica, que solicitou exames e me encaminhou para quatro especialistas, a fim de aprofundar o diagnóstico. No entanto, até o momento, nenhuma dessas demandas foi atendida”, relatou.

Segundo ele, ao retornar à unidade de saúde em busca de informações, a única resposta recebida foi a falta de vagas.

“Recentemente, retornei à UBS para buscar informações e fui mal atendido, como se não fosse meu direito saber quando realizarei meus procedimentos. Fui informado apenas que ‘não há vagas’ e que o atendimento ocorrerá ‘quando abrir vaga ou quando houver contratação do especialista’”, contou.

O paciente também revelou que identificou no sistema um encaminhamento antigo que nunca foi atendido.

“Sigo sem qualquer previsão para a realização dos exames e das consultas. Para agravar a situação, descobri que há no sistema um encaminhamento antigo para fisioterapeuta, feito há anos, que nunca foi atendido, o que mostra que a fila, ao que parece, não avança”.

Além da reclamação sobre a saúde, o morador também questionou a atuação da Câmara Municipal diante das demandas da população.

“Recentemente, alguns vereadores e vereadoras de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, realizaram duas homenagens a políticos, concedendo a eles a Medalha Dom Malan e o Título de Cidadão Petrolinense. Ao ver notícias sobre essas cerimônias, fiquei me perguntando se essa tem sido, de fato, a principal função do Legislativo municipal. Faço esse questionamento porque, na prática, não se percebe uma atuação constante desses parlamentares na fiscalização de obras, na qualidade do atendimento à saúde pública ou em demandas básicas, como pavimentação e saneamento”.

Ele também destacou que a situação vivida por ele reflete uma realidade coletiva enfrentada por outros usuários do SUS no município.

“Quantas pessoas estão, neste exato momento, aguardando por exames e consultas que nunca chegam? Quantas convivem com dores, incertezas e agravamento de seus quadros por falta de acesso ao básico? Diante disso, volto à pergunta: qual é o papel dos vereadores e vereadoras frente a essa realidade? Onde está a fiscalização do serviço público? Onde estão as respostas para a população que depende exclusivamente do SUS?”, questionou.

Encaminhamos o caso para a Prefeitura de Petrolina e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação: veja o que muda

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos.

Entre os principais objetivos está a ampliação do investimento público no setor, que deverá alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período.

O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em ampliar a aprendizagem, promover inclusão e reduzir desigualdades educacionais. Também prevê maior articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.

Entre as prioridades estão a alfabetização na idade certa, melhoria da trajetória escolar, qualificação da infraestrutura, expansão da conectividade e da educação digital, além da formação e valorização dos profissionais da educação.

Uma das metas centrais é garantir que ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano, com universalização prevista até o fim da década.

O PNE abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, e incorpora políticas já em andamento, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O texto também estabelece mecanismos de monitoramento, governança e transparência para assegurar o cumprimento das metas.

As diretrizes incluem ainda o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando fatores como raça, sexo, nível socioeconômico e localização geográfica como parte integrante das metas de equidade. Segundo o governo, o plano busca consolidar a educação como eixo estratégico de desenvolvimento social e econômico do país.

 

CNN Brasil

PIS/PASEP: Abono salarial para nascidos em março e abril é liberado

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Trabalhadores nascidos em março e abril começam a receber, nesta quarta-feira (15), o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. As consultas sobre valor, banco de pagamento e calendário podem ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o benefício ao longo de 2026, com a liberação total estimada em R$ 33,5 bilhões.

Neste ano, o calendário segue datas fixas, com pagamentos realizados no dia 15 do mês de nascimento do trabalhador ou no próximo dia útil.

Bahia BA

PM apreende arma de fogo e combate caça ilegal de animais silvestres em maniçoba, distrito de Juazeiro

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A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realizou uma ação de combate à caça ilegal de animais silvestres no distrito de Maniçoba, em Juazeiro, no norte da Bahia, na terça-feira (14).

A operação ocorreu no povoado de Jazida 7, onde policiais da 74ª CIPM, por meio da guarnição da PETO Rural, identificaram práticas irregulares relacionadas à captura de animais silvestres. Durante a ação, foram apreendidos uma arma de fogo, animais silvestres e armadilhas utilizadas na captura ilegal.

A arma de fogo foi apresentada à Delegacia de Polícia, enquanto os animais e as armadilhas foram encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), responsável por adotar as medidas legais e ambientais cabíveis.

Redação PNB, com informações Ascom 74º CIPM