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Prefeito Andrei cumpre extensa agenda em Brasília em busca de investimentos e parcerias para Juazeiro

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Reforçando a articulação política e institucional em defesa de investimentos estratégicos para Juazeiro, o prefeito Andrei Gonçalves, cumpriu nesta quinta-feira (04), o segundo dia de compromissos em Brasília.

A primeira reunião aconteceu no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o diretor geral Fabricio Falcão, onde foram discutidas melhorias nas BR-407 e BR-235, rodovias fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística do Norte da Bahia.

Em seguida, o prefeito esteve no Ministério da Integração Nacional, acompanhado do chefe de gabinete Tiziu da Rocha, onde tratou de projetos ligados a estradas vicinais e resíduos sólidos, com o secretário Eduardo Tavares, temas prioritários para o desenvolvimento sustentável e para a mobilidade da zona rural de Juazeiro.

Outro ponto de destaque da agenda foi a audiência no Ministério das Cidades, para apresentar a demanda de Juazeiro para ampliar o acesso ao Minha Casa Minha Vida. “Participamos de uma reunião também com o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, tratando do Minha Casa Minha Vida Rural. Nosso objetivo é levar dignidade e realizar o sonho da casa própria para muitas famílias juazeirenses, na cidade e no campo”, destacou o prefeito.

No final da tarde, Andrei visitou a Embaixada do Japão, onde se reuniu com Iwato Takahiro, primeiro-secretário do departamento de assuntos políticos. A conversa girou em torno do Festival da Bossa Nova, que acontecerá em novembro, evento que promete fortalecer o turismo cultural de Juazeiro.

No início da noite, o prefeito foi recebido na Casa Civil, em reunião com Márcio e Maurício Muniz, secretário da SEPAC, onde discutiu os projetos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), visando garantir recursos para infraestrutura e obras estruturantes no município.

“Cumprimos uma agenda intensa e muito produtiva em Brasília, tanto na Câmara e no Senado quanto nos ministérios e órgãos estratégicos. Saio confiante de que Juazeiro será contemplada com investimentos importantes, que vão desde melhorias em nossas rodovias até o fortalecimento da habitação e da infraestrutura. Estamos construindo pontes políticas que trarão resultados concretos para a nossa população”, finalizou o prefeito.

Ascom/PMJ

Novenário e Festa da Padroeira de Juazeiro (BA) Nossa Senhora das Grotas segue até 8 de setembro; confira a programação

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O novenário em honra a Nossa Senhora das Grotas, padroeira de Juazeiro (BA) e de toda a Diocese que abrange nove municípios, terá início neste sábado (30) e se estenderá até o dia 8 de setembro. O tema escolhido para os festejos deste ano é “ Maria, Estrela da Evangelização e Mãe da Igreja Peregrina”. A abertura da novena será marcada por uma celebração presidida pelo bispo emérito de Petrolina (PE), Dom Francisco Canindé Palhano, às 19h30 na Praça da Catedral-Santuário.

A novena seguirá todas as noites, até o dia 7 de setembro, sempre às 19h30, contando com a participação de diversos pregadores, paróquias, pastorais, grupos e movimentos. As celebrações serão transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da Diocese de Juazeiro, com registros fotográficos disponibilizados nas redes sociais da Paróquia Nossa Senhora das Grotas e da Diocese.

Show católico

Apenas no dia 5 de setembro, a novena será dentro da igreja e logo após haverá o 1º Canta Juazeiro (BA) com Maria, um show católico na Praça com o cantor Tony Allyson e Banda Kairós. Neste dia os fiéis podem levar 1kg de alimento não perecível.

Procissão e programação do dia 8 de setembro

No dia 8 de setembro, data festiva, as celebrações começarão às 7h com a primeira missa do dia. Às 10h ocorre a Missa Solene. A tradicional procissão, que terá início às 16h30, sairá da igreja Santa Luzia, no bairro Lomanto Junior, percorrendo as principais ruas e avenidas de Juazeiro até a Catedral-Santuário Nossa Senhora das Grotas, onde será celebrada uma Missa Campal, encerrando as festividades.

Confira a programação/Horários até 08 de setembro:

• 12:00h – Santa Missa
• 18:00h – Angelus
• 18:20h – Reza do Santo Terço / Ofício
• 19:30h – Novena todas as noites / Missa com Novena aos Sábados e Domingos

Pregadores:

• 30/08 – Dom Francisco Canindé Palhano (Bispo emérito de Petrolina (PE) às 19h30
• 31/08 – Pe. Marcos às 19h30
• 01/09 – Pe. José Erimatéia às 19h30
• 02/09 – Pe. Bruno às 19h30
• 03/09 – Pe. Isael às 19h30
• 04/09 – Pe. Aloísio às 19h30
• 05/09 – Dom Antônio Carlos Cruz Santos (Bispo de Petrolina (PE) às 19h30
–  Canta Juazeiro com Maria, com o cantor a ́
• 06/09 – 09:00h – Missa com as Crianças – Pe. Ibis
16:00h – Missa com os Idosos – Pe. Gilvan
19:30h – Pe. Amâncio
• 07/09 – 07:00h – Missa – Pe. Cosme
19:30h – Dom Zanoni Dementtino Castro (Arcebispo de Feira de Santana (BA)
• 08/09 – Missa às 07:00h – Pe. Tito Régis
Missa Solene às 10:00h – Dom Valdemir Vicente
Procissão às 16:30h – saindo da comunidade Santa Luzia, bairro Lomanto Junior
Missa Festiva, às 19:00h – Dom Valdemir Vicente

 

Pascom

Câmara aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.

O projeto é reflexo de uma operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.

O projeto também aumenta as exigências para a contratação do crédito consignado, que também foi alvo de investigação por denúncias de contratação indevida.

Para a contratação do consignado, será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica.

Pelo projeto, a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Caso a entidade não devolva o valor, o ressarcimento caberá ao INSS.

O INSS deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso do Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento.

O projeto determina ainda a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Segundo o governo, mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos às vítimas dos descontos ilegais.

Mirando os infratores, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões.

Poderão ser sequestrados não apenas os bens do infrator, como os transferidos a terceiros e os de empresas da qual o acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal.

Juros do consignado

O relator, Danilo Forte (União-CE), incluiu em seu parecer a exclusividade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) de determinar as taxas máximas de juros do crédito consignado.

Atualmente, o teto cabe ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

G1

Em Brasília, prefeito Andrei Gonçalves articula grandes obras e projeta novo ciclo de crescimento para Juazeiro

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, está em Brasília nesta quarta e quinta-feira (03 e 04), cumprindo uma série de agendas estratégicas em defesa de obras estruturantes para o município. O gestor iniciou os compromissos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde se reuniu com parlamentares e representantes de órgãos federais.

No primeiro dia, o gestor municipal, acompanhado do chefe de gabinete, Tiziu da Rocha, se encontrou com o deputado federal, Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara, com quem tratou de investimentos para infraestrutura e projetos prioritários para Juazeiro. Logo depois, participou de uma reunião no Ministério das Cidades, ao lado do secretário executivo, Antônio Vladimir, para discutir o Projeto de Drenagem (PAC) e outras obras de mobilidade e urbanização que vão melhorar a vida dos juazeirenses.

Ainda no mesmo dia, o prefeito foi recebido na sede da Codevasf pelo presidente, Lucas de Oliveira e pelo superintendente regional da companhia em Juazeiro, Nino Rangel. “Discutimos sobre o Canal do Sertão e vimos as possibilidades para iniciar essa obra tão sonhada, e também do futuro do Rio São Francisco, com destaque para o Projeto Salitre, que vai transformar ainda mais a nossa região. Agradeço a receptividade e as portas sempre abertas da Codevasf para Juazeiro. Sempre que o tema é desenvolvimento regional, encontramos parceria e compromisso. Juazeiro e o Vale do São Francisco viverão um novo tempo de crescimento como nunca antes”, afirmou o gestor.

A agenda do prefeito de Juazeiro continua nesta quinta-feira (04), em Brasília, com reuniões no DNIT, Ministério das Cidades, Casa Civil e outros órgãos federais, reforçando o compromisso de buscar investimentos para o desenvolvimento do município.

Fotos: Vagner Ramos
Ascom/PMJ

 

Câmara aprova projeto de lei que cria o “SUS da Educação”

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), uma espécie de “SUS da Educação”.

O texto — que estabelece cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e realização de políticas nacionais na educação — volta agora ao Senado Federal.

A matéria é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e teve relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Na Câmara, o substitutivo acatado pelo relator foi aprovado por 347 a 89. Os destaques foram rejeitados.

O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).

Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscar facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.

O texto traz a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma vai reunir as informações de todos os sistemas de ensino e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.

Segundo Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, o projeto é uma reivindicação histórica de quem trabalha com a educação. À CNN, o relator afirmou que se trata da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira “mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.

“O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: criar um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação, sempre respeitando a autonomia de estados e municípios”, afirma o parlamentar.

Apesar do avanço da proposta, organizações da sociedade civil apontam que o texto ainda precisaria de ajustes. Para a ONG Todos Pela Educação, é essencial que o SNE vá além da estrutura organizacional e garanta efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

“A definição dos padrões mínimos de qualidade deve estar claramente vinculada a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes. Além disso, o Custo Aluno-Qualidade, como referência nacional de investimento por aluno-ano, precisa ser construído a partir de experiências concretas de redes brasileiras que já atendem a padrões mínimos pactuados e apresentam bons resultados nesses indicadores”, afirma Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais da organização.

Ela também destaca a importância de que essas definições sejam feitas com participação efetiva dos entes federativos:

“Para evitar a rápida obsolescência normativa, é fundamental que essa definição seja pactuada em instâncias que promovam o debate técnico necessário, levando em consideração a diversidade regional do nosso país.”

 

CNN Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 33 milhões nesta quinta-feira (4)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2910 que será realizado nesta quinta-feira (4).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

Redação PNB

Com vaga garantida na Copa do Mundo, Brasil enfrenta o Chile hoje, no Maracanã

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A Seleção Brasileira entra em campo nesta quinta-feira (4), às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, diante do Chile, em partida válida pela 17ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

Já classificado para o Mundial, o Brasil vive um momento de ajustes sob o comando de Carlo Ancelotti. O técnico italiano, que fará apenas seu terceiro jogo à frente da equipe, deve aproveitar o confronto para experimentar novas formações e observar jogadores. Nos dois primeiros compromissos, a equipe empatou com o Equador e venceu o Paraguai.

O cenário é bem diferente para os chilenos. Sem chances de classificação e na última colocação da tabela, o time de Nicolás Córdova encara o duelo apenas como a oportunidade de encerrar sua campanha de maneira digna.

A caminhada do Brasil nas Eliminatórias se encerra na próxima terça-feira (9), fora de casa, contra a Bolívia.

Redação PNB

“Daqui a pouco o lixo vai estar batendo nas portas dos moradores”: leitora flagra novamente carroceiro descartando entulho no bairro Vila Tiradentes, em Juazeiro

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Uma leitora do Portal Preto no Branco entrou em contato com a redação para registrar, mais uma vez, o flagrante de um carroceiro descartando entulho de forma irregular no bairro Vila Tiradentes, em Juazeiro, no Norte da Bahia. Segundo ela, a prática é recorrente.

“O mesmo carroceiro continua descartando lixo aqui no bairro. Estão sempre jogando entulho nesse local, não tem jeito. Já chamei atenção, já filmei várias vezes, mas nada muda, pelo contrário, está até pior. É preciso multar não só ele, mas também quem contrata esse tipo de serviço. Daqui a pouco o lixo vai estar batendo nas portas dos moradores”, relatou a leitora.

Encaminhamos o registro para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Juazeiro.

Redação PNB

Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

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Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.

A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh).

Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Regras

Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.

Nesse caso, poderão ser cobrados na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.

Já para os consumidores que têm instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem tem direito

O texto aprovado pela comissão mantém a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda e a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo, no consumo de até 120 kWh mensais.

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

  • Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.

Concessão automática

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é necessário solicitar à distribuidora.

A MP também traz outras medidas, como tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga, diferentes tipos de tarifa conforme local e complexidade.

O relator Fernando Coelho Filho (União-PE) explicou que optou por limitar o relatório à tarifa social. Os temas sobre abertura do mercado de energia serão discutidos na MP 1304/25, que trata da redução dos impactos tarifários.

Segundo o deputado, a decisão foi resultado de acordo com as presidências da Câmara e do Senado. Ele afirmou que as 600 emendas rejeitadas na análise da MP 1300 serão consideradas no novo debate.

“Eu gostaria que esta MP tratasse de muitos outros temas. Mas este texto foi o possível e eu quero crer que vamos incluir outros pontos na MP 1304”, argumentou.

O Congresso Nacional tem prazo até o início de novembro para aprovar a MP, para que ela não perca a validade.

 

Agência Brasil

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