Após um leitor do PNB chamar atenção para uma situação de risco verificada por ele no centro de Juazeiro, na última quinta-feira (29), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano se manifestou em nota.

A Semaurb informou que enviará uma equipe de fiscalização para notificar o proprietário sobre a cobertura irregular e orientá-lo a regularizar a situação conforme as normas municipais vigentes.

O alerta do leitor

“As telhas de uma cobertura que fica atrás do prédio dos Correios e ao lado da Prefeitura de Juazeiro estão parcialmente soltas e podem desabar, com o decorrer do tempo e com os ventos. As de cima já estão bem mais soltas do que as de baixo. Essas telhas são tipo  ‘sanduíche’, ou seja, tem uma telha embaixo, um isopor, e uma telha em cima. As de cima já estão desenrolando e as de baixo já começaram também. Um risco para quem passa no local. Já avisei a algumas pessoas que poderiam agir neste sentido, mas a situação está lá, continua a mesma. Que tomem uma providência antes que aconteça o pior,” alertou o leitor.

Redação PNB

Pesquisa aponta que das 175 representações de violência política de gênero e raça feitas no Brasil em dois anos e meio, apenas 12 (ou 7%) transformaram-se em ações penais eleitorais. “Dessas 12 ações, oito ainda estavam em fase de julgamento. Até agora, só houve duas sentenças, desde que a lei sobre violência política contra mulheres foi criada, em agosto de 2021, até janeiro deste ano”, afirma a diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, que coordenou a pesquisa. As duas sentenças, uma de condenação e outra de absolvição, são ainda passíveis de recurso.

Os dados estão no Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, do Instituto Alziras.“Nenhum processo ainda tinha transitado em julgado (não tinha percorrido todas as instâncias de julgamento). Então, a gente vê que há uma morosidade do próprio sistema de justiça em poder apurar, de fato, os casos e fazer a devida responsabilização dos atores”, diz a pesquisadora.

Ela contextualiza que os casos monitorados estavam sendo acompanhados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal.  O estudo realizado pela organização social avalia que ainda são necessárias medidas urgentes para garantir eleições mais seguras para as mulheres, mesmo com a Lei de Violência Política de Gênero (Lei 14.192, de 2021).

Homens brancos agressores

Entre os casos analisados, todas as vítimas das ações penais ajuizadas eram mulheres eleitas, enquanto 92% dos acusados eram homens, dos quais 62% eram brancos. Além disso, metade dos episódios de violência ocorreu em ambiente parlamentar. “Isso chamou a nossa atenção: os casos que avançaram no sistema de justiça foram exclusivamente os casos de mulheres que já tinham mandato. Os processos das candidatas acabam tendo mais lentidão”, alertou a diretora do Instituto Alziras. Michelle Ferreti entende que os dados sugerem que a lei tem sido menos eficaz na proteção dessas mulheres sem mandato e, por isso, menos protegidas.

Michelle Ferreti argumenta que o problema relaciona-se com a dificuldade do acesso à justiça e que os casos que evoluem são de mulheres com mandato e em sua maioria (53%) de brancas. “O que também nos sugere que as mulheres negras, além de serem o maior grupo populacional do país, são as que sofrem as mais graves ameaças e são vítimas dos mais graves casos de violência política de gênero e raça”.

Subnotificação

Outro alerta trazido pela pesquisadora é que haveria uma parcela importante de subnotificação dos casos de violência política de gênero e raça no Brasil. “As pessoas não sabem onde e como denunciar, seja porque elas também têm medo de fazer denúncia ou porque têm medo de retaliação”, pondera.

Mais um problema é que, dentre as notificações ao Ministério Público, haveria ainda um problema sobre a compreensão da lei pelos próprios atores e do sistema de justiça. “Muitos casos acabam saindo da esfera eleitoral e indo para a esfera civil porque são tratados como injúria ou difamação, e os crimes de violência política de gênero acabam sendo classificados de outra forma”, exemplifica.

Pela internet

O estudo identifica que no Brasil há uma cultura política de muita violência, sexista e racista, contra mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão. “A gente também viu que em 30% dos casos essas violências se deram de forma virtual”, diz Michelle Ferreti. Para ela, a violência política é crime contra a democracia, já que haveria tentativa de silenciamento e interdição no debate.  “A gente tem feito um esforço de reduzir essa subnotificação e, por outro lado, tentar avançar no sentido de fazer a formação dos atores para que haja uma apuração e uma responsabilização mais eficazes de possíveis acusados desse crime”.

Para denunciar casos de violência política, o Ministério Público Federal e o próprio Instituto Alziras (telefone  61.3771-1071) disponibilizam canais de denúncias.

Agência Brasil

O Banco Central (BC) anunciou na quarta-feira (28) mudanças no serviço Pix, método de pagamento instantâneo da entidade, que ganhará novas funcionalidades como o Pix por aproximação, Pix Automático e medidas de segurança para evitar fraudes, que devem ser implantadas, segundo aponta matéria do Estadão, durante o ano de 2025.

Confira detalhes a seguir:

Mecanismos de segurança

Primeiras mudanças a entrarem em vigor, os novos mecanismos de segurança foram confirmadas por meio de mudanças no regulamento do Pix publicadas neste mês pelo Banco Central. A previsão é de implementação ainda este ano, em 1º de novembro.

Entre as principais mudanças está a redução dos valores de transferências por celulares ou computadores que não estão cadastrados no banco, restringido o valor maximo das transações para cerca de R$ 200 por transação, com um limite diario de não mais que R$ 1.000. Para liberar transações com valores maiores, o novo dispositivo deverá ser cadastrado pelo cliente no banco desejado. Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, o banco também determinou algumas medidas que deverão ser seguidas pelas instituições financeiras.

Em nota, o BC afirma que a medida visa minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. “Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, diz o comunicado.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes (com marcações de fraudes), seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, destacou o Banco Central.

Pix por aproximação

Prevista para ser implementada em fevereiro de 2025, o Pix por aproximação terá seus primeiros testes de funcionalidade realizados já em novembro deste ano, confirmou o Banco Central. Com a modalidade, o cliente não precisará mais entrar no aplicativo do banco para realizar os pagamentos, pois a nova a funcionalidade operará aos moldes das wallets, as carteiras digitais já usadas para operações de débito e crédito.

Os bancos, principais modais de utilização do Pix, já se preparam para a oferta da nova modalidade diante também das novas regras do Banco Central, que permitem a chamada jornada sem redirecionamento. Atualmente, para realizar o pagamento com Pix de alguma compra online, o cliente precisa deixar o ambiente virtual em que está, entrar no aplicativo de seu banco e fazer o Pix, seja pelo sistema copia e cola, digitando a chave fornecida ou escaneando o QRCode.

Após a implementação, o pagamento poderá ser efetuado na própria plataforma onde a compra está sendo feita, de modo semelhante a função que permite cadastros de cartão de crédito em sites de compras online. O que torna a funcionalidade possível é o chamado Open Finance, infraestrutura que permite o compartilhamento voluntário das informações de cada cliente bancário entre as instituições financeiras.

Pix automático

Previsto para disponibilização em 16 de junho de 2025, o Pix automático servirá para casos de cobranças recorrentes, podendo ser utilizado por uma grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

“Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, diz o BC.

O BC espera que a modalidade reduza custos em vista da operação independente de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Bahia BA

Das 4.792.411 doses da vacina contra a dengue distribuídas no Brasil, 2.085.613 foram registradas no sistema e, portanto, aplicadas efetivamente em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, público-alvo definido para a campanha. Os números foram apresentados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (29), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.

“Temos um quantitativo de aproximadamente cinco milhões de doses da vacina que foram distribuídas nesse período [até 21/8]. Há um delay em relação ao registro das doses aplicadas. Na realidade, esse quantitativo é bem maior do que 2,1 milhões aproximadamente. Esses números são atualizados semanalmente”, destacou o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde, Rivaldo Venâncio.

Ao todo, 1.921 municípios foram selecionados pelo ministério para receber doses da vacina Qdenga, produzida pela farmacêutica japonesa Takeda. A seleção precisou ser feita em razão da quantidade limitada de imunizantes a serem fornecidos pelo laboratório fabricante. As cidades contempladas em 2024, segundo a pasta, compõem regiões de saúde classificadas como endêmicas para a doença.

Apesar de a bula da Qdenga indicar a dose para pessoas com idade entre 4 e 60 anos, o ministério definiu que, no Sistema Único de Saúde (SUS), o público-alvo, num primeiro momento, incluiria apenas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo que concentra maior número de hospitalizações por dengue, atrás apenas dos idosos. A decisão foi motivada pelo baixo estoque de doses disponibilizadas.

Agência Brasil

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega ao postos SAC em Juazeiro, no interior do Estado a partir desta quinta-feira (29). A ampliação no interior segue agora também para os postos SAC Eunápolis, Jequié, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.

O atendimento da CIN é realizado somente através de agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

É importante destacar que, para realizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa no período de 26 a 28 de agosto nestes sete postos. Porém, o cidadão que já havia solicitado o documento pode ir buscá-lo na unidade, sem necessidade de agendamento. Basta apresentar o protocolo em mãos. A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. 

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. 

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353(ligação de fixo).

O atendimento da CIN já acontece nos 11 postos SAC da capital: (Barra, Bela Vista, Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Uruguai); nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS): (Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho); e em oito postos do interior: (Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna).

Redação PNB com informações Ascom/Saeb

Com a finalidade de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491.

Disponível ao público desde o dia 7 de agosto, o SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Idealizado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o SOS Voto tem o objetivo promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

Acesso gratuito

O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. A cidadã e o cidadão podem acessar o SOS Voto gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h.

Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Parceria

O número 1491, o SOS Voto, foi disponibilizado pela Anatel para o TSE no início de agosto, para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito. A Anatel faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O disque-denúncia é uma ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.

Resposta rápida  

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou, durante a cerimônia de anúncio do SOS Voto, em 6 de agosto, que “o número 1491 estará disponível para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral”.

A ministra disse, ainda, que a ferramenta pretende dar a devida resposta, em velocidade recorde, às denúncias ou desconfianças e as providências adotadas.

O que é desinformação? 

De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulação de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros mecanismos. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.

TSE