PNB

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“Crime ambiental”: morador denuncia corte irregular de árvores no bairro Novo Encontro, em Juazeiro; SEMA responde

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Um morador do bairro Novo Encontro, em Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com a redação do PNB para denunciar o corte irregular de árvores na Avenida Novo Juazeiro. Segundo ele, um morador estaria financiando o corte das árvores.

“Um morador está mandando cortar as árvores da avenida, cometendo crime! Ele não pode mandar na rua. Isso é um crime ambiental, está na lei. Infelizmente, não é a primeira vez que isso acontece. Será que vai ficar impune?”, questiona o morador.

Ele também relatou que os bancos instalados próximos às árvores também não estão mais no local.

“Além do corte de toda a sombra das árvores, os bancos que a antiga gestão colocou também foram quebrados”, afirmou.

O morador cobra providências do poder público.

“A rua é um espaço de domínio público. As pessoas, seja quem forem, não podem fazer o que quiserem com ela. A Prefeitura de Juazeiro precisa tomar medidas. Isso se configura como um ato criminoso”, finalizou ele.

Crime Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), cortar árvores em área urbana sem autorização prévia do órgão competente é considerado crime. O artigo 49 proíbe destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação em logradouros públicos ou em propriedades privadas.

Encaminhamos o caso para a Secretaria de Meio Ambiental de Juazeiro. Em resposta, a SEMA informou que “uma equipe será encaminhada até o local para averiguar a ocorrência, notificar e orientar os responsáveis. Se constatada a prática de crime ambiental, deverão responder conforme a legislação vigente”.

Redação PNB

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (15) prêmio acumulado em R$ 45 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.853 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), desta terça-feira (15).O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 

Redação PNB

Mãe de alunos denuncia acúmulo de água e mato em creche de Juazeiro e solicita ações da Seduc: “Risco de dengue para nossas crianças”; órgão se manifesta

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Uma mãe de alunos da extensão da creche Maria Viana Tanure, localizada no bairro Santo Antônio, em Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para denunciar a situação da unidade escolar e solicitar ações da Gestão Municipal. Segundo ela, uma parte da creche está tomada por um grande acúmulo de água, trazendo riscos à saúde dos alunos.

“Vim trazer as crianças para a aula e me deparei com essa situação. Aqui está parecendo uma lagoa, com água preta, mau cheiro e mato alto. Isso é um risco para as nossas crianças e as outras pessoas, pois pode ter mosquitos da dengue. Autoridades, por favor olhem por essa escola. Aqui é onde deixamos nossos filhos. Peço a atenção da Seduc, com urgência!”, declarou a responsável.

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Encaminhamos o caso para a Secretaria de Educação de Juazeiro. Em nota a Seduc esclarece que a água represada na unidade é resultado das chuvas que caíram no último sábado (12) e uma equipe da Seduc já foi acionada para realizar o escoamento da água. Sobre a capina da unidade escolar, a Seduc informa que a manutenção é realizada mensalmente.

 

Redação PNB

Advogado e influencer João Neto é preso por suspeita de agressão a mulher

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(Reprodução: Alô Juca)

O advogado criminalista João Neto foi detido na noite de segunda-feira (14), em Maceió, Alagoas, suspeito de agredir uma mulher dentro de um apartamento localizado no bairro da Jatiúca. A ocorrência mobilizou equipes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) e do 1º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (1º BPM), que encaminharam o suspeito à Central de Flagrantes para os procedimentos legais.

Segundo informações preliminares, vizinhos do edifício acionaram a polícia após ouvirem gritos e sons que indicavam uma possível agressão. A vítima foi socorrida e levada para uma unidade hospitalar na capital, e posteriormente conduzida à delegacia para prestar depoimento.

Segundo a PM, João Neto foi encontrado nas imediações do hospital onde a mulher estava sendo atendida. Ele pilotava uma motocicleta acompanhado de outra pessoa e, de acordo com a corporação, realizava manobras próximo ao local. Diante do comportamento suspeito, os agentes efetuaram a prisão e o conduziram à delegacia.

Natural de Salvador, João Neto é ex-policial militar e se tornou conhecido nas redes sociais, onde acumula mais de dois milhões de seguidores e costuma publicar vídeos com orientações jurídicas.

A defesa do advogado, representada por Cícero Pedroza, Lucas Amorim, Vinicius Guido e Minghan Chen, divulgou uma nota afirmando estar ciente das acusações e ressaltando que os esclarecimentos serão apresentados na audiência de custódia, marcada para esta terça-feira (15). Os advogados afirmaram ainda que o momento não é adequado para discutir o mérito do caso.

As investigações continuam sob responsabilidade das autoridades locais, que ainda não divulgaram informações sobre o estado de saúde da vítima ou se o advogado permanecerá preso.

 

Redação PNB

Abono salarial é liberado a partir desta terça-feira para nascidos em março e abril; confira calendário de pagamento

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Dinheiro, Real Moeda brasileira

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de pagamento 

Nascidos em Janeiro – recebem a partir de 17 de fevereiro
Nascidos em Fevereiro – recebem a partir de 17 de Março
Nascidos em Março e Abril – recebem a partir de 15 de Abril
Nascidos em Maio e Junho – recebem a partir de 15 de Maio
Nascidos em Julho e Agosto – recebem a partir de 15 de Junho
Nascidos em Setembro e Outubro – recebem a partir de 15 de Julho
Nascidos em Novembro e Dezembro – recebem a partir de 15 de Agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

 

Agência Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família de abril nesta terça-feira

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (15) a parcela de abril do Bolsa Família. Os valores serão pagos de forma escalonada até o fim do mês começando pelos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta terça, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada. A exceção é o mês de dezembro, quando os pagamentos são antecipados.

Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril que eestá em vigor desde junho de 2023. Ela permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

 

Bahia BA

I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA será realizado na Univasf

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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do Grupo de Pesquisa em Plasticidade Neuromotora (GPPN) do Colegiado de Educação Física (Cefis), e a Associação de Amigos dos Autistas do Vale do São Francisco (Aamavasf) realizarão o I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA. O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de abril na sala 2 do Ginásio do Cefis, localizado no Campus Sede da Univasf, em Petrolina (PE). Há 30 vagas disponíveis para o evento e as inscrições serão realizadas gratuitamente até seu total preenchimento.

O encontro é aberto a profissionais da área, famílias de pessoas com TEA e demais membros da comunidade. O evento contará com a participação de especialistas que abordarão temas relacionados à saúde física e mental no contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando conhecimentos e troca de experiências aos participantes. A programação será dividida em três momentos.

Na manhã da sexta-feira (25), as atividades ocorrerão das 8h40 às 12h e serão destinadas às mães, aos pais, aos cuidadores e à comunidade em geral. Haverá uma palestra sobre “Exercício físico como neuromodulador no TEA”, ministrada pelo professor do Cefis Fernando de Aguiar Lemos; e uma mesa redonda sobre “Informação e empatia – Conectando saúde, atividade física e vivência”, que terá a participação de quatro debatedores: Cainã Adriel Borges Reis, estudante de Medicina e autista; Natalia Batista Albuquerque Goulart Lemos, professora do Cefis; Hugo Vinicius Lima da Silva, médico psiquiatra; e Ana Francisca da Silva, médica pediatra e mãe atípica. A programação da manhã será encerrada com a apresentação do sanfoneiro mirim Gerson de Andrade Filho, que aos 7 anos toca sanfona seguindo os passos do avô. Para participar deste momento, os interessados devem se inscrever por meio de formulário online, disponível no site da instituição.

Na sexta-feira à tarde, as atividades do encontro serão direcionadas aos acadêmicos da área da saúde. A programação será realizada das 14h às 18h e será composta por palestras técnico-científicas com foco em temas como inclusão, práticas profissionais inclusivas, tecnologias assistivas aplicadas ao TEA e os benefícios das artes marciais para essa população. As inscrições para essa parte da programação devem ser feitas por meio do link fornecido no portal da instituição, onde está disponível a programação detalhada.

Já no sábado (26), das 14h às 18h, será promovido um momento de vivências motoras destinado a crianças e adolescentes com TEA, bem como aos seus cuidadores. Haverá ginásticas esportivas, desafios coordenativos, capoeira e práticas de alongamento e relaxamento para mães e pais. Esse momento tem como objetivo proporcionar integração, bem-estar e experiências significativas entre os participantes.

Haverá emissão de certificado aos participantes do evento. “O I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA será um momento de aprendizado, troca e valorização da diversidade e mais uma ação que reforça o compromisso da Universidade com a inclusão, a ciência e o cuidado com as pessoas”, destaca o professor Fernando Aguiar, líder do Grupo de Pesquisa em Plasticidade Neuromotora.

O I Encontro de Saúde Física e Mental Aplicada ao TEA também é realizado em alusão ao Mês de Conscientização sobre o Autismo, celebrado durante todo o mês de abril para promover o entendimento, a aceitação e o respeito pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A realização do evento na Univasf conta com o apoio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), do projeto de extensão Gymnações, do Núcleo de Estudos em Paracanoagem (ParacaNue), do Grupo de Estudos do Desempenho Humano Associados à Capoeira (GEDHAC) e do Grupo de Pilates +60, além da Clínica Reabilito, Espaço Despertar: Ludopsicopedagógico e da clínica da mente integrada YO’EL.

Ascom

PIS/Pasep de abril começa a ser pago nesta terça-feira; veja calendário e quem recebe

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Dinheiro, Real Moeda brasileira

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, nesta terça-feira (15), o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em março e abril em todo país.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os pagamentos do abono serão feitos até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Ao todo, 4.380.715 trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

Calendário do abono do PIS/PASEP 2025

Mês de nascimento – Data de pagamento

Janeiro – 17 de fevereiro

Fevereiro – 17 de março

Março e abril – 15 de abril

Maio e junho – 15 de maio

Julho e agosto – 16 de junho

Setembro e outubro – 15 de julho

Novembro e dezembro – 15 de agosto

Quem recebe o abono do PIS em 2025?

A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter a senha, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria.

O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.

Como fazer a consulta ao PIS/PASEP?

Pela internet 

1 – Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site

3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”

4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo

1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site

3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”

4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

Qual é o valor do abono salarial do PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: o valor para quem trabalhou um mês é de R$ 126,50. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

Como é feito o pagamento do PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

Como é feito o pagamento do PASEP?

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2023.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

Bahia Notícias 

Morador do Loteamento Morada do Rio, Cajueiro, em Juazeiro, denuncia ataques de cães abandonados nas ruas

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Um morador do Loteamento Morada do Rio, no bairro Cajueiro, em Juazeiro, no Norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar a preocupação com a crescente quantidade de cães abandonados nas ruas da comunidade. Segundo Roberto Silva, os animais estão atacando quem circula pelo local.

“Os cães são abandonados e, por não serem castrados, acabam se reproduzindo aqui. Eles são extremamente agressivos e nós, moradores, estamos apavorados. Atacam motoqueiros, ciclistas e pedestres em geral. Já há relatos de pessoas que foram feridas por esses animais”, conta a moradora.

Segundo ele, os cães costuma se concentrar nas esquinas e ataca de forma repentina, sem dar chance de defesa.

“Com frequência ataca gatos e cães de moradores que as vezes escapam e fogem para às ruas do bairro. O problema é ainda mais grave à noite, quando eles circulam mais pelas ruas e os ataques se tornam mais frequentes, mas também já presenciamos ataques durante o dia”, relata.

O morador cobra providências do poder público.

“Esse problema é antigo, e até hoje nenhuma medida foi tomada. Não podemos continuar vivendo desse jeito”, disse ela.

Encaminhamos o caso para a Gestão Municipal e aguardamos uma resposta.

TAC/MPBA

Em 2024, a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, para em um prazo de 180 dias implantar um programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 13.426/2017 e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O TAC, de autoria do Promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, estabeleceu também um prazo de 180 dias para que o município conclua “as reformas do canil/gatil público para atender os animais da comarca e dotar de equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via pública, em número semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário”.

Segundo o Promotor de Justiça, as medidas deverão ser implementadas “sem prejuízo de, no mínimo uma vez por semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente carente (famílias que dispõem do Cadastro Único) e das entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e previamente cadastradas junto à Secretaria de Meio Ambiente”.

O TAC estabelece ainda outras medidas, como “o fornecimento de ração aos animais acolhidos ou capturados e realização de procedimentos de apreensão dos animais, com adoção das providências sanitárias pertinentes a todo e qualquer animal que estiver acometido de zoonose e que ponha em risco a saúde pública. Também devem ser apreendidos todos animais que estiverem submetidos a maus tratos ou mantidos em condições insalubres de alojamento”.

O Promotor de Justiça registrou ainda que o Município deverá instalar e disponibilizar à população sistema ininterrupto de denúncias de maus tratos contra animais.

“Há uma ineficiência da atuação pública municipal no sentido de proteção à população de cães e gatos em situação de risco (“animais de rua/abandonados”), os quais encontram-se à mercê de todas as formas de violência, desabrigados, feridos, com sujeição de risco de doenças à própria população”, observou Alexandre Lamas.

 

Redação PNB