PNB

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Câmara instala comissão que vai discutir fim da escala 6×1

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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e prevê o fim da escala 6×1.

O deputado federal Alencar Santana (PT) foi eleito presidente do colegiado com 28 votos favoráveis e três em branco. A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos).

A comissão vai avaliar duas propostas que tratam da diminuição da jornada semanal. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), propõe a redução da carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos.

A segunda proposta, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas semanais. Na prática, ambas as iniciativas encerram o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1).

Se aprovadas na comissão especial, as propostas ainda seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao assumir a presidência do colegiado, Alencar Santana afirmou que o debate será amplo e destacou transformações históricas nas relações de trabalho. “Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, disse. “Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo”, continuou.

Bahia BA

Juazeiro debate instalação de novo Conselho Tutelar para ampliar atendimento

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A Prefeitura de Juazeiro participou, nesta terça-feira (28), de uma Audiência Pública para discutir a viabilização da instalação de mais um Conselho Tutelar. A proposta tem como objetivo ampliar e descentralizar o atendimento, garantindo mais agilidade na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O encontro contou com a presença da promotora do Ministério Público da Bahia, Renata Mamede; do secretário de Articulação Social e Assuntos Religiosos, Antônio Marcos; do secretário de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome, Igor Luiz; do secretário de Governo, Gestão e Inovação, Plínio Amorim; além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Casa dos Conselhos (CDC).

A audiência discutiu a necessidade de fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, aproximando o serviço de comunidades, distritos e bairros periféricos, e dando mais celeridade aos encaminhamentos, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O secretário de Articulação Social e Assuntos Religiosos, Antônio Marcos, destacou a importância da iniciativa. “Um novo Conselho Tutelar representa o avanço do fortalecimento de uma Instituição que defende os direitos humanos da criança e do adolescente. Com este compromisso firmado, damos um passo significativo para a Prefeitura cumprir a normativa nacional com dois conselhos”, afirmou.

A Prefeitura de Juazeiro seguirá dialogando com o Ministério Público, o CMDCA, a Casa dos Conselhos e demais órgãos da rede para avançar nos encaminhamentos necessários à implantação da nova unidade.

Ascom/PMJ

Sesau de Juazeiro participa de oficina sobre governança regional em saúde na Bahia

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A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) marcou presença, nesta quarta-feira (29), na Oficina sobre Governança nas Macrorregiões de Saúde do Estado da Bahia, realizada no auditório do Grande Hotel. O município foi representado pelo secretário de Saúde, Helder Coutinho, que participou das discussões ao lado de gestores, técnicos e representantes de diversas regiões do estado.

O encontro teve como objetivo fortalecer a governança regional do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o debate sobre cooperação entre municípios, equilíbrio entre decisões centralizadas e locais, além da ampliação da participação social nos processos de decisão em saúde.

Durante a programação, foram abordados temas estratégicos como mecanismos de coordenação interfederativa, organização das instâncias regionais e desafios para garantir acesso e qualidade na assistência à população. A metodologia incluiu exposições conceituais, trabalhos em grupo e discussão coletiva dos principais pontos levantados.

Para o secretário Helder Coutinho, a participação de Juazeiro no espaço é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de saúde.
“Momentos como esse fortalecem o diálogo entre os entes e permitem alinhar estratégias que impactam diretamente na vida da população. A governança regional é essencial para garantir um SUS mais eficiente, integrado e resolutivo”, destacou.

A oficina integra um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da governança regional no estado, reunindo diferentes atores do sistema de saúde para construção conjunta de soluções e pactuações que atendam às necessidades dos territórios.

Ascom PMJ/Sesau

Bahia registra menor taxa de desemprego da série histórica

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A Bahia encerrou 2025 com a menor taxa de desemprego desde o início da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. Segundo levantamento divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa anual de desocupação caiu para 8,7%, recuo em relação aos 10,8% registrados em 2024 e o quarto ano consecutivo de queda, sequência inédita no estado.

O resultado reflete a expansão do número de pessoas ocupadas, que atingiu 6.511 milhões em 2025, o maior contingente já registrado. O crescimento de 3,4% superou o desempenho nacional e regional, enquanto o número de desempregados caiu para 621 mil pessoas, também o menor da série histórica. Houve ainda redução no desalento, que chegou a 500 mil pessoas, menor nível desde 2015.

O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, atribuiu o desempenho a uma combinação de políticas públicas e atração de investimentos. “Esse resultado é esforço de um trabalho em equipe liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que tem buscado atrair investimentos com a instalação de novas empresas, fortalecendo as já existentes, além de um amplo programa de qualificação profissional que já certificou mais de 25 mil pessoas em todos os setores da economia. Também modernizamos a Rede SineBahia, que alcançou 125 unidades, e inauguramos a primeira Casa do Trabalhador no Brasil no Metrô de Pituaçu. Vale destacar também nosso programa Credibahia e as grandes obras de infraestrutura que impulsionam o desenvolvimento”, afirmou.

No campo da renda, os dados também apontam crescimento. O rendimento médio real habitual chegou a R$ 2.284, maior valor desde 2020, enquanto a massa de rendimento atingiu R$ 14,587 bilhões, recorde da série. De acordo com o diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, o cenário evidencia a consolidação da recuperação econômica. “A Bahia alcançou em 2025 a menor taxa de desocupação de sua história, com recorde de 6,5 milhões de pessoas ocupadas e crescimento superior à média nacional. O avanço simultâneo do emprego e da massa salarial reflete a consolidação da recuperação econômica no estado”, destacou.

Apesar dos avanços, a informalidade ainda é um desafio. A taxa chegou a 52,8% da população ocupada em 2025, acima do registrado no ano anterior, embora ainda figure como a terceira menor da série histórica. Para 2026, a SEI projeta um cenário mais desafiador, com expectativa de desaceleração econômica, mas manutenção da geração de empregos e renda, ainda que em ritmo mais moderado.

Ascom GovBA

Hospital Regional de Juazeiro volta a se manifestar após paciente contestar versão sobre cancelamentos de cirurgia; instituição diz que procedimento já foi remarcado

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O Hospital Regional de Juazeiro, no norte da Bahia, se manifestou novamente após uma paciente cobrar um posicionamento sobre a suspensão consecutiva de uma cirurgia de intestino que precisa realizar com urgência. A paciente havia relatado que a colectomia total, procedimento cirúrgico para a retirada do intestino grosso, foi cancelada três vezes em menos de um mês. O novo posicionamento da instituição veio após a paciente rebater a gestão do hospital, que já havia afirmado que os três cancelamentos não procediam.

Em nota, o HRJ informou que “houve a suspensão do procedimento cirúrgico da referida paciente, ocorrida em 24 de abril, em virtude do prolongamento de uma outra cirurgia de alta complexidade envolvendo um paciente grave, que ocupou a sala cirúrgica além do tempo previsto. Quanto ao novo adiamento ocorrido posteriormente, o hospital salienta que foi necessário por conta da natureza do procedimento, o qual requer a atuação de um grupo específico de especialistas. Vale destacar que tal reagendamento ocorreu sem prejuízos ao tratamento da paciente. O HRJ ressalta que a cirurgia da paciente já está programada e confirmada para o próximo dia 8 de maio.”

A nota anterior

A gestão do Hospital já havia se manifestado contestando a alegação da paciente. Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a gestão do HRJ informou que “há registro de uma suspensão do procedimento cirúrgico da paciente Maísa Veríssimo, ocorrida em 24/04, e não de três, como mencionado na reclamação. A medida foi necessária devido ao prolongamento de uma cirurgia de alta complexidade envolvendo paciente grave, que ocupou a sala cirúrgica além do tempo previsto. O hospital segue empenhado em reorganizar a agenda para realizar a cirurgia no menor prazo possível.”

No entanto, a paciente rebateu a informação da instituição e enviou à nossa redação os comunicados que recebeu informando a suspensão do procedimento por três vezes.

“Eu não iria mentir. O que falo é verdade e estou provando isso com as mensagens que recebi do hospital informando sobre os cancelamentos nas 3 vezes. Tenho testemunhas como familiares e vizinhos que estava preparada para fazer a cirurgia e houve o cancelamento”, rebateu a paciente que segue sem uma data certa para fazer o procedimento.

O caso

“Eu preciso fazer uma cirurgia para retirar todo o intestino grosso. Estou sendo acompanhada pelo hospital desde novembro do ano passado e minha cirurgia já foi marcada três vezes, mas também foi cancelada três vezes em um intervalo de um mês”, disse.

Segundo Maisa, a primeira tentativa estava marcada para o dia 10 de abril.

“Cancelaram dizendo que uma peça do centro cirúrgico tinha quebrado. Depois remarcaram para o dia 17 de abril, mas, antes da data, cancelaram de novo, porque o meu médico cirurgião foi para um congresso”, relatou.

A paciente contou que a terceira remarcação foi para o dia 24 de abril e que chegou a passar por todo o processo de internação e preparação.

“No dia 23, eu fui internada para operar na sexta-feira, fiz todo o preparo e já estava pronta, com a roupa cirúrgica. Quando foi por volta de uma hora da tarde, eu desci para o bloco cirúrgico e, quando cheguei lá, cancelaram novamente a minha cirurgia. Mandaram eu subir de volta para o quarto. Eu tive que tirar a roupa e ir embora para casa”, desabafou.

Ela criticou os consecutivos cancelamentos e cobrou uma solução da gestão do hospital.

“É uma situação muito difícil, porque é uma cirurgia importante, e eu fico nessa incerteza, sendo preparada, criando expectativa e sendo mandada embora. Eu só quero uma solução. Eles vão esperar eu morrer? Eu estou sofrendo. Se não conseguem fazer essa cirurgia aqui, que me transfiram para um local que faça”, clamou Maisa.

Redação PNB

IPVA: desconto de 8% para veículos com placas de final 4 termina nesta quinta (30)

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01/06/2023 - Brasília - Concessionárias registram queda na venda de carros usados depois da redução do IPI para veículos novos. Foto feita em 26 de Dezembro de 2008 Foto: Marcello Casal Jr./Abr

É válido até esta quinta-feira (30) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 4. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço eletrônico, no canal “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Parcelamento e outras placas
Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 30 de abril para placa final 4. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 4 é até 31 de agosto.

No caso dos proprietários de veículos com placas de final 3, o pagamento em cota única com 8% de desconto termina nesta quarta-feira (29), mesma data válida para quitar a primeira parcela. A cota única sem desconto tem como data limite o dia 28 de agosto. Já os donos de automóveis com placas 1 e 2 que parcelaram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 29 e 30 de abril, respectivamente.

Mais informações estão disponíveis por meio do Balcão Virtual, no site da Sefaz-BA, pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou pelos telefones do call center: 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) e (71) 3319-2500 / 3319-2501(ligações de telefone celular ou fixo).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Ascom/Sefaz-BA

Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira

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Imposto de renda 2022.

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 32.231 contribuintes sem prioridade;
  • 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
  • 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Agência Brasil

Polícia Militar prende homem por porte ilegal de munição e carregador no bairro Piranga Velha, em Juazeiro

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Um homem foi preso por porte ilegal de munição e carregador de arma de fogo, na quarta-feira (29), no bairro Piranga Velha, em Juazeiro, no norte da Bahia. A ocorrência foi registrada pela 76ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), por volta das 12h, durante a Operação Força Total.

Segundo a PM, as equipes realizavam abordagens na região quando interceptaram um veículo. Durante a busca no interior do automóvel, foi encontrado um carregador de pistola calibre .380 contendo 15 munições intactas. Além disso, foram apreendidos um cigarro de substância análoga à maconha, a quantia de R$ 71 em espécie e três aparelhos celulares.

Segundo a PM, o condutor do veículo assumiu a propriedade do material encontrado. Diante da situação, ele e os demais envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Redação PNB, com informações Ascom 76ª CIPM

Enem 2026: último dia para pedir isenção da taxa de inscrição

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Os interessados em ter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).

O prazo também valerá para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026.

Os dois procedimentos devem ser feitos na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito

Para pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis:

· estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);

· ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

· ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;

· ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

E para quem precisa justificar a ausência no exame do ano passado para garantir a gratuidade na edição de 2026, precisa conferir os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas, estão listados no anexo I do edital  do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.

Resultados

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.

É de responsabilidade do candidato enquadrados nestas duas situações acessar a Página do Participante do Inep e consultar seu resultado.

De acordo com o novo calendário do Enem 2026, o resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.

Quem tiver o pedido negado poderá recorrer administrativamente entre 13 e 19 de maio.

O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.

Inscrição em futura data

A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará se inscrever oficialmente no Enem. O período ainda será estabelecido em futuro edital do exame a ser publicado pelo Inep.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Agência Brasil