A operação ‘De Olho no Preço 2026’, realizada pelo Procon Bahia, resultou na notificação de 111 postos de combustíveis e distribuidoras, entre janeiro e março deste ano. No total, 273 estabelecimentos foram fiscalizados em 25 municípios, incluindo Salvador, Região Metropolitana e interior do estado, com destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. O balanço foi apresentado, nesta terça-feira (31), em entrevista coletiva concedida pelos órgãos envolvidos.

Durante o encontro, foram detalhadas as ações conjuntas da operação, realizadas com o objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e proteger os direitos do consumidor baiano. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância das operações para assegurar relações de consumo mais justas no estado. “O governo federal já adotou medidas para reduzir o impacto no mercado interno. Mas, vemos um aumento abusivo, muito superior ao valor que estava sendo praticado. E isso é uma prática ilegal”, disse.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, explicou que a fiscalização passou por notificações em três etapas, sendo elas na refinaria, nas distribuidoras e nos postos. Segundo ele, já houve, até o momento, autuação em 40 revendedores. “O Procon está vigilante e estará adotando as medidas rigorosas para punir esses fornecedores que insistem em lesar o consumidor”, alertou.

Marcel de Oliveira, subsecretário de Segurança Pública, ressaltou a importância de uma operação integrada, com o objetivo de combater todo e qualquer tipo de crime que permeie a distribuição, o transporte, a venda e a comercialização do combustível. “A Polícia Civil, atenta a esse movimento, vem trabalhando de forma integrada para levar as investigações à frente e demonstrar, com provas e também na parte científica, que esse tipo de crime está acontecendo”, afirmou.

Caso o consumidor identifique irregularidades no consumo dos combustíveis, deve fazer a denúncia por e-mail (denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br), pelo site (ba.gov.br) ou pelo telefone (71 3235-0000, para a capital; disk 181, para o interior do estado).

GOVBA

No estado da Bahia, 6 a cada 10 pessoasdiagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são homens, conforme aponta o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao todo, são 86.126 baianos com autismo são do sexo masculino, o que representa 59,4% dos casos, enquanto as mulheres somam 58.802 (40,6%).

Ou seja, no total, o estado registra 144.928 pessoas diagnosticadas com TEA.

Com esse número, a Bahia aparece como o quarto estado com a maior população com autismo atrás de:

• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Rio de Janeiro.

Porém, quando se trata de proporção, a Bahia registra uma das menores taxas do país, visto que, pessoas com TEA representam somente 1% da população baiana.

Este índice empata com Tocantins como o mais baixo entre os estados. No Brasil, a média é de 1,2%.

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Agência Brasil

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial nesta sexta-feira (3), feriado nacional de celebração da Paixão de Cristo. As compensações bancárias, incluindo as TEDs, não serão efetivadas na data, mas o Pix, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os boletos de cobrança e contas como água, energia e telefone com vencimento no feriado podem ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

Já o pagamento de tributos e impostos que vencem nesta sexta deve ser antecipado, para evitar a cobrança de juros e multas. Nesta quinta-feira (2), os bancos têm expediente normal.

Sites e aplicativos de bancos e caixas eletrônicos também podem ser usados para pagamento de contas e transferências, entre outros serviços. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento.

A Febraban já lembra que o próximo dia 21 de abril, uma terça-feira, também é feriado, de Tiradentes. Da mesma forma, as agências estarão fechada para atendimento ao público neste dia.

Na segunda-feira, dia 20, o expediente bancário segue normalmente nas localidades onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo

Agência Brasil

O MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta quinta-feira, 2 de abril, uma nova convocação da lista de espera do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2026.

Após a convocação, o estudante deve realizar, obrigatoriamente, a complementação da inscrição pela internet, de forma gratuita, na página do Fies, em até três dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data de sua convocação.

Como participar?

Após a complementação da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) da instituição de ensino em que foram pré-selecionados.

Em seguida, os convocados devem validar no banco a documentação exigida em até 10 dias úteis. Os prazos de todas as etapas previstas em edital, até a conclusão do processo com a assinatura do contrato de financiamento, devem ser rigorosamente observados para evitar a perda da vaga.

A etapa de convocação por meio da lista de espera começou em 26 de fevereiro e segue até 10 de abril. Todos os inscritos que não foram pré-selecionados na chamada regular foram incluídos automaticamente na lista de espera.

Lista de espera: um candidato é pré-selecionado pela lista de espera quando a vaga não é ocupada na chamada regular ou quando ela volta para o sistema por não ter sido ocupada durante convocações anteriores da lista de espera.

Dessa forma, aquela mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista, de acordo com a ordem de classificação do Fies. A não ocupação da vaga ocorre quando o pré-selecionado não consegue concluir alguma etapa que antecede a assinatura do contrato ou por não manter o interesse pela vaga.

A participação do candidato na lista de espera assegura apenas a expectativa do direito de ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu, mas está condicionada à disponibilidade de vaga no grupo de preferência e no curso/turno/local de oferta/instituição, de acordo com o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

De acordo com o edital, as instituições devem divulgar, em suas páginas na internet e afixar em local de grande circulação de estudantes, a relação dos estudantes pré-selecionados por cursos e turnos de cada local de oferta.

Vagas: para o ano de 2026, o total de vagas ofertadas para o Fies será de 112.168. O MEC já ofertou 67.301 vagas em 1.421 instituições de ensino superior, distribuídas por 19.834 cursos e turnos no primeiro semestre.

As vagas eventualmente não ocupadas, após as convocações por meio da lista de espera desta primeira edição do Fies 2026, serão ofertadas no processo seletivo do segundo semestre, que oferecerá, ainda, novas vagas até o limite previsto para o ano inteiro.

CNN Brasil