A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).

Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

Alerta

O INSS alerta que:

• A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
• Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
• Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.

Como será o reembolso

Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

Agência Brasil

A taxa de mortes causadas por acidentes de trânsito voltou a crescer no país, alcançando 16,2 óbitos a cada grupo de 100 mil habitantes. O dado se refere a 2023 e representa alta de 2,5% ante 2022, quando o índice era 15,8.

Especificamente em relação a acidentes envolvendo motocicletas, a taxa atingiu 6,3 mortes por 100 mil habitantes em 2023, o que equivale a alta de 12,5% ante 2022. Desde 2020, a taxa era mantida em 5,6.

Os números fazem parte do Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o estudo traz dados sobre a violência no trânsito.

O destaque negativo do índice de acidentes com motos fica flagrante também quando se observa um período de comparação mais longo: de 2013 a 2023.

• Mortes gerais no trânsito: recuo de 21,2 para 16,2 mortes por 100 mil habitantes – redução de 23,6%
• Mortes com motocicletas: aumento de 6 para 6,3 mortes por 100 mil habitantes – alta de 5% (chegou a cair para 5,3 em 2019)

O Atlas da Violência é elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo federal, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização sem fins lucrativos.

O estudo coordenado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, e pela diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, coleta dados de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem da população, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Número de acidentes

O anuário registrou 34,9 mil acidentes de trânsito envolvendo morte em 2023. No ano anterior foram 33,9 mil. Na série apresentada pelo Atlas da Violência, o ano com mais casos foi 2014, com quase 43,8 mil.

Já em relação ao número de acidentes com óbito que envolveram motocicletas, 2023 teve quase 13,5 mil, ante 12 mil no ano anterior. Em 2014 foram registrados 12,6 mil, pico do período de 2013 a 2023.

As informações de 2023 indicam que as motos estão envolvidas em 38,6% dos acidentes com mortes no trânsito. Essa proporção varia enormemente quando se analisam dados dos estados.

Em sete deles, os acidentes com motocicletas são mais da metade:

• Piauí: 69,4%
• Ceará: 59,5%
• Alagoas: 58,4%
• Sergipe: 57,8%
• Amazonas: 57,3%
• Pernambuco: 54,4%
• Maranhão: 52,2%

As unidades da federação com menores proporção são:

• Rio de Janeiro: 21,4%
• Amapá: 24,1%
• Rio Grande do Sul: 24,5%
• Distrito Federal: 24,5%
• Minas Gerais: 25,9%
• Paraná: 30,7%

Segundo o pesquisador do Ipea Carlos Henrique Carvalho, o crescimento do número de mortes no trânsito em acidentes de moto é consequência direta do aumento da frota e uso desses veículos no Brasil.

“A frota de moto vem aumentando muito, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, nos estados mais pobres, já que é um veículo mais acessível, de custo operacional baixo”, disse à Agência Brasil.

Maiores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes:

• Piauí: 21
• Tocantins: 16,9
• Mato Grosso: 14,7
• Rondônia: 12,6
• Maranhão: 11,2
• Sergipe: 11,2

Menores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes:

• São Paulo: 3,6
• Rio Grande do Sul: 3,7
• Acre: 3,7
• Distrito Federal: 2,4
• Rio de Janeiro: 2,4
• Amapá: 2,3

Transporte de passageiros

Carlos Henrique Carvalho adverte que os dados sobre acidentes e mortes causadas por motocicletas devem ser “colocados em debate” no momento em que cidades discutem a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por esse veículo.

Em São Paulo, por exemplo, a questão virou batalha na Justiça, com a prefeitura contrária à liberação do serviço.

De acordo com Carvalho, na década de 2000, “cerca de 15% das mortes no trânsito no Brasil eram de usuários de motocicleta. Em 2010, pulou para quase 35%”.

Ele descreve o veículo como inseguro. “Não oferece nenhuma proteção ao usuário. Quando há algum tipo de sinistro ou queda, a probabilidade de ocorrer algo grave ou óbito é muito grande”, afirma.

“É bastante questionável para ser considerado no transporte comercial de passageiros”, conclui.

CNN Brasil

A apenas 10 dias do fim do prazo para regularizar o título eleitoral, mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores ainda têm pendências na Justiça Eleitoral (JE) e podem ter o documento cancelado depois de 19 de maio. Desde o dia 7 de março, 111.112 pessoas procuraram a JE e regularizaram o título. Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é a sua identidade cidadã.

De acordo com a o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, até o dia 19 de maio, a eleitora ou o eleitor faltoso deverá regularizar sua situação. Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pagado a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.

Conforme previsto no § 1º do art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o eleitor está sujeito a alguns impedimentos enquanto não regularize a situação na Justiça Eleitoral. Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Cadastro eleitoral  

Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram ou pagaram multa referente à ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e pode conduzir ao cancelamento do título eleitoral dos faltosos, com exceções legalmente previstas. A Justiça Eleitoral realiza a depuração com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado.

O cancelamento do título não se aplica a:

• eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
• pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e
• casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Se você não votou nos últimos três pleitos eleitorais, regularize seu título. Você é importante para o Brasil!

Como regularizar   

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE.

A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode ainda comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.

Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

• documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
• título eleitoral ou e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativas eleitorais; e
• comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Quitação de multa   

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Justificativa de ausência para eleitores no exterior  

Eleitoras e eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

Falecidos

Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Ordinariamente o documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.

GR/LC/FS

Carlo Ancelotti é o novo técnico da seleção brasileira. O anúncio foi feito pela CBF na manhã desta segunda-feira. Sem técnico desde a saída de Dorival Júnior, em março, a Seleção enfrenta Equador e Paraguai na próxima Data Fifa, em junho.