O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que a Casa retire de pauta a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 157/2024, que prevê a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Funpdec). A solicitação foi realizada por meio de ofício, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16).

O projeto estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto deste ano.

De acordo com a proposta do governo, o Funpdec seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, atualmente comandada por Heber Santana. O fundo seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.

Além da retirada do Funpdec, Jerônimo também requisitou que a Assembleia remova da pauta a discussão em torno do Projeto de Lei nº 25.481/2024. No caso, o PL institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Sobre o PL, ele ainda criaria o “Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem”.

O governador também solicitou a retirada de outros 10 projetos na AL-BA. O movimento não é visto como uma anormalidade, sendo uma sobrestamento de pautas, visto que a Casa está de “demanda cheia” após o retorno das atividades ao fim das eleições municipais.

Bahia Notícias

Os motoristas da Bahia vão receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casa. Para receber o documento, os habilitados deverão pagar R$ 26 pelo serviço. É possível receber a 1ª e 2ª via da CNH, a Permissão para Dirigir (PPD) e a renovação da CNH.

Para solicitar o serviço, o motorista pode fazer o pedido ao ser atendido presencialmente no DETRAN-BA ou ao acessar o portal de serviços do DETRAN ou o site do SAC Digital. Com base no CEP informado, o prazo de entrega é calculado e apresentado ao condutor, que pode aceitar e prosseguir com a solicitação.

Após a emissão do documento, o Detran realiza a pré-postagem junto aos Correios, e a unidade de Correios Empresas (CEM) coleta e distribui os documentos no mesmo dia, garantindo agilidade no processo.

A operação de entrega da CNH é realizada por meio do serviço Sedex, com a utilização do AR (Aviso de Recebimento), garantindo a segurança e o monitoramento em tempo real de todo o processo. A integração de tecnologia entre os Correios e o Detran permite que os motoristas acompanhem a entrega por meio do Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO) dos Correios.

Bahia BA

Em assembleia geral realizada por professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), nesta quarta (16), a categoria aprovou por 91 votos a 17 o fim da greve na universidade pública. Foram registradas 10 abstenções. O ato da categoria completou 20 dias nesta quarta (16) e a principal reivindicação junto ao Governo Estadual foi uma maior progressão salarial.

Apesar da proposta do governo estadual de recomposição salarial de 13,83% não ter sido aceito pelos professores da instituição na última assembleia, os docentes ponderaram novamente nesta quarta e decidiram por finalizar a paralisação.

O reajuste já tinha sido aprovado pelas associações de professores das outras instituições superiores estaduais – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Agora, com fim da greve na Uneb, o documento poderá ser assinado conjuntamente.

“Nós ficamos em uma situação em que as três outras AD´s (associações docentes) aceitaram a proposta do governo de recomposição . Como éramos a única unidade em greve, conseguimos avançar bastante nas negociações na questão do transporte e da progressão salarial. Então, nós avaliamos que foi uma mobilização positiva e finalizamos a greve, mas com continuidade das mobilizações”, explica Karina Salles, coordenadora da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb).

Conquistas e mobilizações – Uma das principais pautas em discussão nesta greve foi a mudança da regra para progressão salarial que avançou em reunião do Conselho Universitário (CONSUL) da última segunda (14). De aproximadamente 2,5 mil professores, espalhados pelos 27 campi na Bahia, mais de 160 possuem direito à promoção docente, mas aguardam em fila.

Na reunião, o Governo Estadual acordou com a associação de professores da Uneb que, a partir do ano que vem, essa regra vai mudar. O docente não vai mais depender do número de vagas na categoria pleiteada para garantir sua progressão.

Atualmente, para progredir na carreira enquanto professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), um educador geralmente espera, no mínimo, um ano – apesar de realizar concursos internos e receber a aprovação. Isso porque, segundo a categoria, os processos são aprovados pela instituição, mas ficam parados na Secretaria de Administração do Estado (Saeb). Segundo Karina, a questão da insalubridade e do transporte ainda seguirão em negociação, mesmo após o fim da greve.

Também na última segunda, os professores da Uneb, universidade com diversos campi espalhados pela Bahia, conseguiram aprovar o direito ao Auxílio Itinerância. Mas, o direito se restringe aos trabalhadores que moram até 70 km de distância da universidade e os docentes seguem buscando ampliação.

“Nossa realidade é multicampi e os professores atuam, muitas vezes, de forma itinerante entre os campi. O auxílio foi uma conquista, mas ainda precisamos avançar em relação a isso. Nós mantivemos o canal de comunicação aberto. Vamos continuar pleiteando diversos aspectos para o fortalecimento do movimento docente. Nós precisamos seguir nos unindo enquanto categorias para construir uma universidade gratuita forte”, concluiu a coordenadora da Aduneb e também professora da instituição.

Nos próximos dois anos, os docentes das universidades estaduais do Estado receberão aumentos salariais escalonados: 4,70% em janeiro de 2025, 2% em julho de 2025, 4,5% em janeiro de 2026 e 2% em julho de 2026.

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