“Lei do Descongela”, para quem não sabe, foi o apelido que os brasileiros deram à Lei Complementar nº 226/2026, que autorizou o pagamento retroativo de anuênios, quinquênios, triênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que, por força da Lei Complementar nº 173/2020, ficaram suspensos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Para quem não lembra, a norma de 2020 criou o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” e proibiu Estados e Municípios, durante a sua vigência, de “contar esse tempo como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão” de vantagens “que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e quaisquer outros fins”.

Ou seja, os 583 dias de vigência desta lei, marcados pela pandemia e suas consequências imediatas, deixaram de ser considerados para a concessão de quinquênios e outras vantagens funcionais.

Por ter sido editada no meio da pandemia, quando o orçamento dos entes públicos estava sendo pressionado ao máximo, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o “congelamento” seria constitucional e, por isso, até a publicação da “Lei do Descongela”, os servidores municipais (com exceção dos profissionais de saúde e de segurança pública, beneficiados pela Lei Complementar nº 191/2022) continuaram privados da inclusão desse período para fins de obtenção de vantagens financeiras que lhes seriam devidas.

Mas você sabia que nem todo tipo de crescimento funcional foi proibido nesse período? Sabia que progressões funcionais já previstas em lei deveriam ter sido realizadas normalmente?

Isso mesmo! O que a norma federal proibiu foi a concessão de vantagens funcionais calcadas exclusivamente no tempo e, por regra, progressões funcionais pressupõem o decurso do tempo, uma certa periodicidade, mas também o preenchimento de outros critérios, tais como cursos, avaliações, certificações etc., e, por isso, não foram proibidas durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020.

O Tribunal de Justiça da Bahia, por sinal, com base em julgamentos realizados pelo STF, firmou o seguinte posicionamento: “em verdade, a LC nº 173/2020 apenas impede que benefícios pagos exclusivamente em decorrência do tempo sejam implementados, o que não se amolda perfeitamente ao caso das progressões funcionais, mesmo quando por antiguidade, pois, a despeito de terem o requisito temporal como cerne de seu estabelecimento, existem outros pressupostos para tanto”.

Então, nós tínhamos o seguinte cenário: as progressões funcionais não eram proibidas, desde que previstas em leis anteriores e baseadas em outros critérios além do tempo de serviço; por outro lado, verbas e vantagens que dependiam apenas do tempo, estas sim ficaram congeladas entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Agora a situação ganhou um novo toque de complexidade, pois a Lei Complementar nº 226/2026 autorizou os Estados e municípios a contar esse tempo de contribuição para todos os fins, inclusive para garantir o pagamento retroativo de valores que não foram pagos aos servidores cujas progressões na carreira ou o recebimento de vantagens ficaram congelados.

Para exemplificar melhor a situação, vejamos o caso hipotético de um servidor cujo período aquisitivo de um novo quinquênio se encerraria no dia seguinte à publicação da LC nº 173/2020. Nesse caso, o direito ao novo quinquênio só aconteceu em 1º de janeiro de 2022, dia imediatamente posterior ao fim da vigência da lei.

Mas agora a situação se alterou substancialmente, e o Governo Federal autorizou que Estados e Municípios descongelem a concessão de benefícios funcionais e voltem a incluir o período anteriormente “congelado” e, inclusive, autorizou o pagamento retroativo dos valores que deixaram de ser pagos até hoje.

Então, retomando o exemplo acima, aquele servidor que só teve direito a um novo quinquênio em 1º de janeiro de 2022 passou a ter direito a esse adicional remuneratório desde 28 de maio de 2020 e, por isso, tem direito de receber os valores retroativos desde então.

Esse entendimento vale para essa verba específica, mas também se aplica a adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio, entre outras vantagens a que o servidor tem direito em razão do tempo de efetivo exercício do cargo.

Alguns entes já estão regulamentando a aplicação da Lei Complementar nº 226 para os seus servidores; outros ainda não trataram do assunto, mas isso é questão de tempo, e cabe ao servidor acompanhar a aplicação da nova regra e, se necessário, buscar em juízo que lhe seja garantido o direito à progressão funcional, indevidamente congelada, bem como o pagamento de todas as verbas que foram “descongeladas” pela Lei Complementar nº 226/2026.

Por fim, é importante lembrar que a aplicação da Lei do Descongela poderá impactar o valor das aposentadorias concedidas desde 28 de maio de 2020, pois a exclusão dos 583 dias de vigência da Lei Complementar nº 173/2020 pode ter reduzido o valor dos benefícios, mas isso é tema para uma próxima conversa.

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social

O Mandato Coletivo representado pelo Professor Gilmar Santos, vereador de Petrolina (PT), manifesta profundo pesar diante da trágica morte dos policiais civis Yago Gomes Pereira e Denivaldo Jardel Lira Moraes, ocorrida no município de Delmiro Gouveia, em Alagoas.

Neste momento de imensa dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos/as e companheiros/as de trabalho das vítimas, de maneira muito especial à família do policial Yago Pereira, que deixa esposa, uma filha de apenas 5 anos e familiares profundamente abalados por essa tragédia.

Manifestamos nossos sentimentos ao companheiro histórico do Partido dos Trabalhadores em Juazeiro, Gilberto Santana, à companheira Aparecida Santana, e à Clara Santana, esposa de Yago e filha de Gilberto, desejando força e acolhimento para enfrentar uma perda tão dolorosa e irreparável.

Também nos solidarizamos com todos os profissionais da segurança pública que convivem diariamente com elevados níveis de pressão, tensão emocional, sobrecarga e adoecimento mental. Essa tragédia deve servir como reflexão urgente para o poder público, em Alagoas e em todo o Brasil, sobre a necessidade de maiores investimentos em políticas de cuidado com a saúde mental dos profissionais da segurança pública. É fundamental garantir acompanhamento psicológico permanente, melhores condições de trabalho, valorização profissional e estratégias mais humanizadas de atuação policial.

Muitos policiais vivem submetidos a processos contínuos de estresse, precarização e desgaste emocional. Cuidar da saúde mental desses profissionais também é proteger vidas e fortalecer a segurança pública de maneira responsável e humana.

Que Deus conforte os corações de todos os familiares e amigos/as neste momento de profunda tristeza.

Petrolina, 20 de maio de 2026.

Mandato Coletivo
Professor Gilmar Santos
Vereador de Petrolina

Redação PNB

A crise envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o Banco Master e figuras centrais da direita brasileira ganhou novos contornos após declarações contraditórias sobre o financiamento do filme que retrata a trajetória do expresidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Revista Fórum, o cineasta norte-americano Oliver Stone divulgou nota negando qualquer relação financeira entre a produção cinematográfica do documentário sobre o presidente Lula e o banqueiro.

No comunicado, Stone afirmou que “não houve quaisquer recebimentos de recursos, investimentos, patrocínios ou contribuições de qualquer natureza originados a partir de negociações com Daniel Vorcaro, com o Banco Master ou com qualquer empresa ou fundo a eles associados”.

A declaração buscava encerrar especulações sobre o envolvimento do banco Master no projeto audiovisual. Do outro lado, as novas declarações do senador Flávio Bolsonaro têm repercutido no jornalismo nacional.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (19), o parlamentar afirmou ter se reunido com Vorcaro após a primeira prisão do banqueiro justamente para discutir o filme sobre seu pai. As versões conflitantes aumentaram a pressão sobre aliados do bolsonarismo.

De acordo com reportagem do g1, o Banco Master teria financiado cerca de 92% da produção do longa-metragem. Caso a informação seja confirmada, o episódio pode produzir desgaste político significativo em um campo que historicamente construiu discurso contrário ao financiamento cultural e às relações próximas entre política e grandes grupos econômicos. Os efeitos já começam a aparecer nos bastidores.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apontado como um dos principais nomes da direita para os próximos anos, tem adotado postura cautelosa diante da crise. Tarcísio recebeu cerca de R$ 2 milhões vinculados ao Banco Master durante sua campanha eleitoral e, desde o agravamento das denúncias, tem evitado manifestações públicas mais contundentes em defesa de Flávio Bolsonaro.

Na Bahia, o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo estadual ACM Neto também aparece no centro das discussões. Embora tente manter distância do desgaste provocado pelo bolsonarismo em um estado majoritariamente adversário da extrema direita, ACM Neto foi associado ao banco por meio de pagamentos relacionados a serviços de consultoria.

Outro nome atingido pela controvérsia é o deputado federal Mario Frias. Inicialmente, o parlamentar afirmou não ter recebido recursos do Banco Master, mas posteriormente reconheceu vínculos financeiros relacionados ao grupo.

A preocupação entre dirigentes partidários vai além da imagem de Flávio Bolsonaro. Integrantes da direita avaliam que o desgaste pode contaminar campanhas estaduais e comprometer alianças estratégicas em diferentes regiões do país.

Governadores, senadores e candidatos que tentam construir uma imagem mais moderada temem que a associação direta com o escândalo afaste eleitores indecisos e fortaleça o discurso adversário.

Em estados do Nordeste, onde o bolsonarismo enfrenta maior rejeição popular, o silêncio de alguns aliados já é interpretado como uma tentativa de sobrevivência política.

Em outras regiões, sobretudo no Sudeste e Centro-Oeste, partidos do campo conservador monitoram o impacto das denúncias sobre a arrecadação de campanha e sobre a disposição de empresários em manter apoio público às candidaturas alinhadas ao senador.

Nos bastidores de Brasília, a avaliação de parte da classe política é de que apenas um fato extraordinário poderia alterar o rumo da crise.

Um escândalo envolvendo adversários ou uma reviravolta judicial capaz de mudar o foco do debate talvez fossem suficientes para interromper a sangria política.

Enquanto isso, Daniel Vorcaro permanece no centro da tempestade. O banqueiro, conhecido por circular em ambientes de luxo, festas milionárias e relações influentes no mundo político e empresarial, agora enfrenta a realidade dura do sistema prisional. E justamente por conhecer os bastidores do poder, tornou-se uma figura imprevisível.

No atual cenário, há quem veja em Vorcaro uma verdadeira bomba-relógio política. Afinal, quando empresários poderosos começam a falar, os estilhaços põem atingir qualquer um.

Por João Gilberto Guimarães Sobrinho é Cientista Social formado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco

A contagem regressiva já começou para um dos eventos mais aguardados do calendário cultural de Casa Nova. A 35ª edição da Festa do Interior, promovida pela Secretaria de Cultura, acontece entre os dias 10 e 12 de julho, no tradicional Pátio de Eventos, reunindo grandes nomes da música nacional. Além de valorizar as tradições culturais, a programação foi preparada para movimentar toda a região.

Entre as atrações já confirmadas estão nomes consagrados como Xand Avião, Amado Batista, Tayrone, Jonas Esticado, Taty Girl, Zezo, Thiago Aquino, Desejo de Menina, Toque Dez, Asas Livres, Silvânia e Berg, O Polêmico e Túlio Duarte. Além dos shows, a festa mantém viva a essência cultural do município com apresentações juninas, concurso Rainha do Interior, barracas das comunidades e valorização dos artistas locais.

Mais do que entretenimento, a Festa do Interior representa geração de renda, fortalecimento do turismo e celebração da identidade do povo casanovense. A expectativa da gestão municipal é superar o público das edições anteriores, consolidando o evento como uma das maiores festas populares da região Norte da Bahia. “A Festa do Interior é mais do que um evento, é a expressão da nossa cultura, da nossa gente e da nossa alegria”, destacou o prefeito Anisio Viana durante o lançamento oficial da programação.

Ascom PMCN

Os moradores da comunidade de Lagoa do Salitre terão acesso a serviços de apoio humanitário, orientação e prevenção de riscos neste sábado (23), durante mais uma edição do programa Prefeitura Presente, promovido pela Prefeitura de Juazeiro. A ação acontecerá das 8h às 13h, na Escola Municipal José de Amorim e imediações, localizada na Rua José de Amorim, reunindo uma ampla oferta de serviços gratuitos para a população nas áreas de saúde, assistência social, educação, cidadania e atendimentos públicos.

Durante o evento, a equipe da Defesa Civil realizará cadastro, recadastramento e mudança de titularidade para a Operação Carro-Pipa, além de atendimentos voltados ao agendamento da Operação Risco Zero, atualização de apontadores, recadastramento de beneficiários e inscrição da população no sistema Alerta Defesa Civil.

Também serão distribuídos materiais educativos com orientações sobre prevenção, segurança e procedimentos em situações de emergência. A iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção e garantir mais assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Ítalo Ferreira, a presença da equipe nas comunidades facilita o acesso da população aos serviços essenciais.

“Quando levamos a Defesa Civil para perto das comunidades, conseguimos atender mais pessoas, atualizar cadastros e orientar as famílias sobre prevenção e cuidados. Nosso trabalho é proteger vidas e atuar de forma antecipada, reduzindo riscos e garantindo mais segurança para todos”, destacou.

Ascom PMJ

Contribuintes têm até o dia 29 de maio, sexta-feira, para destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou ao Fundo Municipal do Idoso de Juazeiro (FMDI). A iniciativa permite que até 3% do imposto devido seja direcionado para ações sociais no município, sem nenhum custo extra para o declarante.

A campanha é promovida pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Articulação Social (SAS), Casa dos Conselhos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), com apoio de parceiros, entre eles a Receita Federal.

Em Juazeiro, os recursos destinados aos fundos são geridos pelo CMDCA e pelo CMDI e aplicados em projetos sociais aprovados por meio de edital, garantindo transparência e efetividade na utilização dos valores arrecadados. As iniciativas apoiadas contemplam ações de proteção, educação, cultura e lazer para crianças e adolescentes, além de projetos voltados à promoção e à garantia dos direitos da pessoa idosa.

Como fazer a destinação

Para fazer a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração. No programa da Receita Federal, após preencher os dados, basta acessar a aba “Pagamentos”, clicar no botão “+” e selecionar “Doações Diretamente na Declaração”.

Em seguida, é preciso escolher para qual fundo deseja destinar o valor – Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa – e clicar em “Novo”. Depois, basta selecionar o fundo municipal de Juazeiro. O próprio sistema da Receita calcula automaticamente o valor que pode ser destinado.

A Prefeitura de Juazeiro reforça que a destinação é uma forma simples de contribuir diretamente com projetos sociais no município, ampliando oportunidades, fortalecendo a rede de proteção e garantindo mais dignidade para crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Ascom/PMJ

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realiza, no próximo dia 03 de junho, uma grande mobilização em defesa do Rio São Francisco por meio da campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico” 2026.

Criada em 2014, a campanha se consolidou como uma das principais iniciativas de conscientização e mobilização social em defesa do Velho Chico, reunindo instituições públicas, escolas, universidades, organizações da sociedade civil e comunidades de toda a bacia. Em 2021, a iniciativa conquistou o 1º lugar no Prêmio ANA, na categoria Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Neste ano, a campanha ganha um significado ainda mais especial ao integrar as comemorações dos 25 anos do CBHSF e trazer como tema “Velho Chico. Um rio, muitas mãos”, reforçando a importância da união entre sociedade civil, gestores públicos, comitês afluentes, instituições e usuários da água na construção de soluções para a revitalização da bacia.

As ações acontecerão simultaneamente em quatro municípios que representam as diferentes regiões fisiográficas da bacia hidrográfica:
* Paracatu
* Érico Cardoso
* Juazeiro
* Canindé de São Francisco

Na região do Submédio São Francisco, a cidade escolhida foi Juazeiro, na Bahia. Lá, a programação contará com atividades culturais, educativas e ambientais, incluindo exposições, apresentações artísticas, oficinas, distribuição de materiais educativos, ações interativas, jogos e atividades voltadas especialmente para crianças e jovens.

A programação pode ser acessada no site: www.virecarranca.com.br

Mais informações:
comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br
(31) 99131-7347
Site do CBHSF
Site da campanha Vire Carranca
Redes sociais: @cbhsaofrancisco / @virecarranca

Ascom

Após denúncia da filha de uma paciente de 61 anos, diagnosticada com câncer de mama, ao Portal Preto no Branco, nesta terça-feira (19), sobre sucessivos cancelamentos de consulta necessária para início do tratamento contra a doença no Hospital Regional de Juazeiro, uma profissional de saúde do UNACOM da instituição, também procurou nossa reportagem.

Ela desabafou sobre as condições de trabalho na unidade e confirmou os sucessivos cancelamentos, dando sua versão para o problema.

“Sou funcionária da instituição e não suporto mais tais absurdos do Hospital Regional.
Relato aqui o porquê das marcações estarem sendo desmarcadas pelo hospital.
A interrupção ou o atraso no pagamento dos profissionais configura uma situação de extrema gravidade atingindo diretamente a segurança e a continuidade do tratamento oncológico. A saúde pública não pode funcionar à custa do sacrifício pessoal daqueles que operam a tecnologia que salva vidas. Regularizar o pagamento é, antes de tudo, garantir o direito constitucional à saúde e à vida. Os trabalhos na Oncologia por exemplo, exigem alta especialização e responsabilidade técnica constante. Quando o profissional não recebe seus proventos, instala-se um cenário de instabilidade emocional e financeira. É humanamente inviável exigir a manutenção da excelência técnica quando os direitos básicos de subsistência são negligenciados. Estamos sem receber os proventos do mês de março e prestes a vencer o mês de abril, e pasmem, a gestão do HRJ não deu previsão de regularização. Os médicos estão sem receber, e, por misericórdia deles, ainda estamos realizando alguns atendimentos, os mais graves. A fila está muito grande, pacientes já com tratamentos prontos para serem chamados, mas os médicos sem receber”, denunciou a profissional que pediu para não ser identificada.

A profissional nos enviou um comunicado do HRJ aos pacientes, via linha de transmissão do Whatsapp, cancelando os atendimentos do último dia 15 e sem data prevista: “Informamos que a consulta agendada para o dia 15/05 foi desmarcada. Entraremos em contato oportunamente para informar a nova data, assim que definida. Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, UNACON”.

Outro profissional da unidade avaliou a situação como “critica e preocupante”.

“Está um caos! Tem paciente morrendo sem assistência, funcionário trabalhando sem motivação, pressionado moralmente, adoecido e sem receber. Essa é a realidade. Os meses de março e abril atrasados. O silêncio tomou conta do hospital, pois a pressão é grande. Já demitiram alguns médicos e estão contratando só por política e indicação. Demitiram médicos excelentes e contrataram recém formado ainda sem experiência. Temos uma excelente estrutura, mas hospital não é só o concreto. O governo do estado deve urgente fazer uma intervenção nesse hospital, que vem sendo administrado de forma caótica”, acrescentou.

Procurada por nossa reportagem a instituição não se manifestou sobre os cancelamentos de consultas no setor oncológico.

Cancelamentos

Segundo relato encaminhado à nossa redação, a mãe da denunciante foi diagnosticada com câncer no dia 1º de abril deste ano. Após o diagnóstico, a família recebeu o encaminhamento médico para consulta com oncologista e procurou a Secretaria de Saúde de Juazeiro, em 6 de abril, com a documentação da paciente para iniciar o processo de agendamento.

“Passaram-se 20 dias sem nenhum retorno. Quando fui até a secretaria, informaram que o agendamento não tinha sido realizado porque a foto do verso do RG estava ilegível. Encaminhei novamente o documento e continuamos aguardando”, relatou.

Ainda segundo a denunciante, no dia seguinte ao reenvio da documentação, a família recebeu mensagem da OSID/UNACON com o agendamento da consulta para o dia 6 de maio. No entanto, a consulta teria sido cancelada um dia antes da realização.

Posteriormente, um novo agendamento foi marcado para esta quarta-feira (20), mas, segundo a família, outra mensagem informando o cancelamento da consulta acabou de ser enviada.

“Reagendaram a consulta para amanhã, dia 20, mas acabaram de me enviar outra mensagem desmarcando a consulta. Na secretaria de saúde de Juazeiro fomos informadas que todos os agendamentos são feitos exclusivamente pelo Hospital Regional e que eles, da SESAU, não podem fazer nada quanto aos agendamentos.

A paciente e os familiares afirmam viver momentos de angústia diante da demora para o início do tratamento, especialmente porque o encaminhamento médico indicava urgência.

“Seguimos aguardando a realização dessa consulta. Sabemos que câncer é uma doença grave e da importância de iniciar do tratamento o quanto antes. Gostaríamos de entender o motivo da demora na marcação e porque desmarcam tantas vezes sem sequer dar uma explicação. Qual o motivo da demora na marcação? Porque desmarcar consultas tantas vezes? Custa muito dar uma explicação para nós usuários do sistema público de saúde?”, questionou a filha.

A reportagem enviou o caso para o Hospital Regional de Juazeiro em busca de esclarecimentos.

Redação PNB