A Reforma Tributária é um assunto cada vez mais frequente na mídia brasileira e, atento aos efeitos e impactos que as novas determinações trarão aos empreendedores, o Sebrae lança o e-book “Reforma Tributária na Prática: o que muda de verdade no seu negócio”. Traduzida do ‘juridiquês’ para uma linguagem clara, a publicação é em formato digital e pode ser baixada, gratuitamente pela internet, para dirimir todas as dúvidas acerca do tema.

A Reforma Tributária entrou em vigor de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2026, com fase de testes e alíquotas reduzidas (1%), focando na adaptação de sistemas empresariais. A transição será longa, com a implantação total do novo sistema de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estadual e municipal) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal) – ocorrendo até 2033.

A mudança já começou e os que empreendem no comércio, na indústria e na prestação de serviços, ME (microempresas e EPP (empresas de pequeno porte), são os principais impactados. Mesmo quem está no Simples Nacional vai sentir reflexos, principalmente em formação de preço, emissão de notas fiscais e competitividade.

A responsável pela promoção de conteúdos e ferramentas digitais do Sebrae Bahia, a analista técnica Marília Gonçalves, ressalta a importância de os empresários terem acesso a esses materiais. “Os conteúdos são ricos em informação, com uma linguagem direta e acessível e são gratuitos. Com o material, o empreendedor, de fato, vai aprender tudo sobre a reforma e vai colocar em prática esses ensinamentos no seu negócio, fazendo com que sua empresa alcance melhores resultados”, observa a gestora.

Alterações

A Reforma muda a maneira como o imposto entra no caixa, como se calcula o preço do produto ou serviço e até como devem ser revisados contratos com clientes e fornecedores. Ou seja: não é apenas sobre novos impostos ou regras, é uma mudança na forma como o empreendedor organiza sua empresa, seus processos e controles internos.

O guia explica sobre os novos tributos de um jeito fácil, destaca as principais características do novo sistema, o que muda no Simples Nacional e aponta exemplos práticos por tipo de negócio. Tanto o IBS quanto a CBS seguem um modelo de IVA. Em vez de cada etapa pagar imposto cheio, a empresa paga sobre o valor que acrescentou, aproveitando créditos do que comprou antes.

De acordo com o gestor territorial do Sebrae Bahia, Fabrício Barreto, o novo modelo será de não cumulatividade plena (modelo IVA moderno). “Toda compra realizada pela empresa gerará crédito de IBS e CBS. Na venda, ela pagará imposto apenas sobre o valor agregado. Isso elimina o chamado ‘imposto em cascata’ e torna a cadeia produtiva mais neutra e eficiente”, informa.

Barreto esclarece, ainda, sobre o Split Payment, o chamado pagamento fracionado. “No momento da operação, o valor do imposto é automaticamente separado. A parte tributária vai diretamente ao governo e o valor líquido é repassado à empresa. Essa medida reduz sonegação e inadimplência, mas pode impactar o fluxo de caixa”, observa.

Ascom

Os professores da rede municipal de ensino de Juazeiro selecionados para o Programa de Pós-graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares/PPGFPPI da Universidade de Pernambuco/UPE já podem fazer a sua matrícula, até o dia 5 de março. A participação dos professores é resultado de um convênio firmado entre a Secretaria de Educação e a UPE, a fim de reforçar a formação continuada dos professores da rede municipal.

Para o edital 2025, o convênio permitiu a ampliação do número de vagas de mestrado, de 5 para 15 vagas, e de doutorado, de 1 para 3 vagas. Ao todo, o processo seletivo aprovou 10 professores da rede municipal de Juazeiro para o curso de mestrado e 2 para o curso de doutorado.

A coordenadora do PPGFPPI/UPE, Áurea Dias de Sousa, falou sobre a importância da celebração do convênio. “Pra gente é muito importante celebrar esses convênios porque estamos contribuindo para a formação desses profissionais, para que eles melhorem a sala de aula de onde eles estão inseridos. Esse é o objetivo do mestrado e do doutorado profissional, contribuir de forma imediata com o crescimento da escola e evolução da aprendizagem”.

Em reunião com a coordenadora do PPGFPPI/UPE na última sexta-feira (27), a gestora de políticas públicas da Seduc, Mary Adriana dos Santos Evangelista destacou a importância dos convênios firmados com as universidades para a qualificação profissional da rede municipal de ensino de Juazeiro.

“Nós temos uma meta do Plano Municipal de Educação, que é aumentar o nível de qualificação dos professores com mestrado e doutorado. Então, as parcerias e convênios com as universidades fazem parte dessa luta. Isso reflete na formação dos professores, na sala de aula e também na remuneração dos profissionais, que passam a receber uma retribuição pela titulação, a partir da conclusão dos cursos”, pontuou Mary.

As aulas do PPGFPPI serão iniciadas na próxima segunda-feira (09).

Ascom/PMJ

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (SENAI-PE), lançou edital unificado para concessão de 610 vagas gratuitas em cursos técnicos de nível médio. As oportunidades estão distribuídas em oito formações técnicas.

Os cursos contemplados são: Técnico em Eletromecânica, Logística, Plástico, Mecânica, Eletrotécnica, Planejamento e Controle da Produção, Alimentos e Segurança do Trabalho. As oportunidades fazem parte do programa de gratuidade regimental da instituição e são voltadas a candidatos de baixa renda e são oferecidas em nove escolas da instituição, da Capital ao Sertão.

As formações serão oferecidas em dois modelos: presencial e semipresencial (EAD). No presencial, as aulas ocorrem nas escolas técnicas do SENAI. Já no formato semipresencial, o conteúdo teórico é ministrado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com aulas práticas obrigatórias realizadas presencialmente nas unidades da instituição.

As inscrições também são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 10 de março. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 12 de março, no site oficial do SENAI Pernambuco.

>> Confira mais informações e inscrições no edital

Para participar, o candidato deve estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio, ter no mínimo 16 anos e comprovar condição de baixa renda por autodeclaração no ato da inscrição. A seleção seguirá a ordem de inscrição, desde que todos os requisitos sejam atendidos.

A aprovação no curso exige média final igual ou superior a 7 e frequência mínima de 75% em cada módulo. As aulas têm início a partir de março, conforme cronograma de cada unidade.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa do interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriais, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Clas

Para participar, o candidato deve estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio, ter no mínimo 16 anos e comprovar condição de baixa renda por autodeclaração no ato da inscrição. A seleção seguirá a ordem de inscrição, desde que todos os requisitos sejam atendidos.

A aprovação no curso exige média final igual ou superior a 7 e frequência mínima de 75% em cada módulo. As aulas têm início a partir de março, conforme cronograma de cada unidade.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa do interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriais, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Após reclamação de uma moradora do Umbuzeiro, na região do Salitre, zona rural de Juazeiro, sobre a falta de energia na comunidade, a Coelba, procurada por nossa reportagem, se manifestou. Segundo a moradora, a localidade está há cerca de 48 horas sem energia elétrica. Segundo o relato, a interrupção teve início no último sábado e, até a esta segunda-feira (2), o fornecimento ainda não havia sido restabelecido.

A Neoenergia Coelba informou “que a interrupção no fornecimento de energia na comunidade de Umbuzeiro, no Salitre, em Juazeiro, foi causada pela queda de uma árvore de grande porte sobre a rede elétrica, em decorrência das fortes chuvas e ventos registrados na região. A ocorrência resultou na quebra de poste e danos estruturais à rede, exigindo a mobilização de equipes especializadas e condições operacionais seguras para a execução do serviço. As condições climáticas adversas nos dias seguintes impactaram o avanço dos trabalhos. Desde a manhã desta segunda-feira (2), equipes atuam no local para substituição do poste e recomposição da rede, com previsão de normalização ainda hoje”.

Reclamação

De acordo com Larissa Granja dos Santos, a falta de energia tem provocado transtornos, principalmente para famílias com idosos, crianças e pessoas que dependem de medicamentos que precisam de refrigeração, como a insulina.

“Estamos sem energia desde sábado. Isso é uma falta de respeito. Temos idoso dentro de casa, criança e gente que toma insulina. Já estamos perdendo mistura e insulina porque não prestam mais. Estamos bebendo água quente. Não somos bicho para viver no escuro, nem para beber água quente”, relatou.

Redação PNB

De acordo com apuração do Portal Preto No Branco, uma auditoria interna realizada pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro identificou indícios de irregularidades na liquidação de despesas vinculadas a contratos firmados com a empresa Paulo de Tarso dos Santos Silva Eireli. O caso foi formalmente encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça (Moralidade Pública) do Ministério Público da Bahia (MPBA).

De acordo com o Ofício nº 012/2026, enviado à promotoria, a apuração ocorreu durante os procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2025, quando foram revisados os chamados “Restos a Pagar” inscritos nos últimos anos

O que foi identificado

Conforme o Relatório de Análise do Controle Interno, foram examinados os contratos nº 002, 009, 051, 054, 058, 071 e 072, todos celebrados com a mesma empresa. A análise contábil apontou que houve inscrição em Restos a Pagar Processados no valor total de R$ 1.464.348,19. No entanto, apenas R$ 963.725,50 possuem processos físicos localizados e documentados, restando R$ 500.622,69 sem documentação comprobatória apta a demonstrar a regular liquidação da despesa.

Segundo o relatório, parte das despesas foi liquidada com base unicamente em notas fiscais contendo atesto formal mediante assinatura, desacompanhadas de outros elementos materiais que comprovassem a efetiva entrega dos bens.

Não foram localizados tubos, conexões, manilhas de concreto e cal virgem

Além disso, o setor de almoxarifado não registrou entrada de materiais, segundo as informações solicitadas pelo Controle Interno junto a responsável pelo Centro Operacional de Saneamento Básico (COSAN) à época dos fatos.

Em Comunicação Interna nº 004/2026, a servidora informou que não constam, nos registros de controle de entrada e saída do setor, os itens descritos nas notas fiscais analisadas, certificando que os materiais não chegaram ao almoxarifado.

Entre as notas fiscais citadas no processo estão documentos referentes ao fornecimento de tubos, conexões, manilhas de concreto e cal virgem, conforme cópias anexadas ao expediente encaminhado ao MPBA.

Possíveis repercussões legais

No ofício encaminhado ao Ministério Público, a direção do SAAE aponta que a ausência de comprovação da entrega dos materiais pode configurar irregularidades na execução contratual e na liquidação de despesas públicas, com potencial repercussão nas esferas administrativa, cível e criminal.

O documento também menciona possível afronta aos artigos 36 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, que tratam da regular liquidação da despesa pública, além de possível impacto na apuração da disponibilidade financeira nos últimos quadrimestres de mandato, conforme o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Encaminhamento ao MPBA

No documento encaminhado à promotoria, a Assessoria Jurídica do SAAE destacou que as inconsistências foram identificadas durante a apuração dos Restos a Pagar inscritos nos últimos cinco anos, em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

A autarquia informou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações.

1. OFICIO AO MP – PAULO DE TARSO

2. Relatório controle interno – paulo de tarso

3. C.I. DA SERVIDORA DA EPOCA

DENUNCIA DOS CANOS – PROTOCOLO (2)

Redação PNB

Nem mesmo a chuva que abençoou o interior de Juazeiro atrapalhou as atividades do Programa Prefeitura Presente no último sábado (28) no Distrito de Pinhões. No estande do Serviço de Água e Saneamento Ambiental-SAAE, os moradores puderam negociar débitos, atualizar cadastro, tirar segunda via da conta de água e fazer pedido de novas ligações. A dona de casa Teresinha Oliveira aproveitou a oportunidade para regularizar sua situação junto ao SAAE.

“Estava esperando uma folga para ir até Juazeiro resolver essa pendência. Vocês vindo até aqui facilitou a vida de muita gente que, agora não precisa mais gastar tempo e dinheiro indo a Juazeiro. Foi rápido pra resolver”, aprovou a moradora.

Além dos serviços ofertados pelas equipes do SAAE o setor social da autarquia promoveu uma exposição de objetos produzidos a partir de materiais recicláveis, distribuiu brindes e explicou noções de convivência com o meio ambiente. A primeira-dama do município aprovou a iniciativa e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social do SAAE. “Parabéns por essa iniciativa e por contribuir com essa conscientização por um ambiente cada vez mais saudável”, resumiu Luciana Almeida.

A assistente social Marineide Macêdo, explicou que o trabalho desenvolvido pelo SAAE, através deste setor, já esteve presente em diversas escolas municipais e associações de bairros, conscientizando e ensinando estudantes e moradores a reaproveitarem o material reciclável através da coleta seletiva. “É um trabalho importante, pois além de ajudar o meio ambiente, estamos levando também essa consciência de que nem tudo é lixo e que, com criatividade e boa vontade, muita coisa pode ser reaproveitada”, pontuou.

Ascom

Uma moradora do distrito do Junco, na região do Salitre, em Juazeiro, em contato com nossa reportagem alertou para a situação da ponte da comunidade de Alfavaca. Segundo ela, a ponte está em condições precárias e oferecendo risco de acidentes

“Pedimos socorro, pois temos filhos que estudam na Alfavaca e eles estão passando por perigo por conta desta ponte. Não podemos colocar nossos filhos dentro do ônibus, arriscando vida deles passando por uma ponte que oferece riscos. A defesa civil veio olhar e disseram que não iam interditar. Cortaram uma árvore e os carros estão passando normalmente. Tinham que ter interditado e feito o serviço de recuperação. Os transportes passando e os passageiros, inclusive, os estudantes, correndo risco. Pra piorar a situação, caiu uma árvore em cima, cavou um buraco e ficou mais perigosa. Pedimos até pelo amor de Deus a prefeitura que nos ajude, pois nossos filhos precisam chegar até escola em segurança. A ponte pode desabar a qualquer momento. Queremos uma solução o mais rápido possível”, relatou a moradora.

Estamos encaminhando a reclamação para a Prefeitura de Juazeiro.

Redação PNB

A juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti, titular da Comarca de Jaguarari, desde 2014, entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sua defesa referente à reclamação disciplinar apresentada pela empresa EPC Pilar S.A. Empresa de Participação Comunitária, em dezembro de 2025.

Ao classificar o episódio como “uma tentativa novelesca de invasão da privacidade e da autonomia”, a magistrada também denunciou e detalhou o crime de capacitismo cometido pela empresa EPC Pilar.

Em sua manifestação, a Doutora Maria Luiza Nogueira Cavalcanti apresentou mais de cinco relatórios médicos, fisioterapêuticos e psicológicos, além de documentos técnicos que demonstram, de forma uniforme e consistente, a plena preservação de suas funções cognitivas, decisórias e laborais. Os laudos atestam que não há qualquer comprometimento de sua capacidade cognitiva.

Mesmo estando integralmente protegida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que criminaliza qualquer forma de discriminação contra pessoas com deficiência, a magistrada fez questão de comprovar que se encontra em plenas condições de exercer suas funções laborais, de forma virtual ou presencial.

Leia a defesa na íntegra:

Dra. Maria Luiza

Redação PNB