Líderes da oposição no Congresso querem que o porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem casa seja incluído em um programa de proteção a testemunha. A ideia é evitar que ele seja coagido.

A oposição defende ainda que a investigação sobre a execução da vereadora Marielle Franco, mesmo após a citação a Bolsonaro, continue com a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O presidente afirmou nesta quarta-feira (30) ter acionado o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que a Polícia Federal investigue o depoimento do porteiro.

Segundo reportagem da TV Globo, no dia em que a vereadora foi assassinada, um dos acusados de cometer o crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve no condomínio no Rio de Janeiro onde o presidente tem residência.

O suspeito teria dito que ia à casa de número 58, que pertence a Bolsonaro. À época, ele era deputado federal e, no mesmo dia, estava em Brasília.

Em depoimento aos investigadores, o porteiro teria contado que o suspeito pediu para ir à casa de Bolsonaro e um homem atendeu o interfone e autorizou a entrada.

O presidente negou envolvimento na morte de Marielle e atacou a TV Globo e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a quem acusou de vazar o depoimento.

“A PF e o Moro não têm que escutar o porteiro. Ele é uma testemunha que precisa neste momento ser protegida; não precisa ser coagida. Não cabe juridicamente o processo ficar na PF ou no Moro. Não tem que federalizar [a investigação]”, afirmou a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ).

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que solicitará medidas pela segurança do porteiro.

“O caso Marielle precisa ser elucidado de forma minuciosa garantindo, inclusive, a proteção das testemunhas”, escreveu o senador em rede social.

A oposição cobra a apuração de quem autorizou a entrada de Élcio no condomínio.

Para Feghali, é clara a relação entre as famílias de Bolsonaro, Élcio e de Ronie Lessa, outro acusado de ser um dos autores do assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

A filha de Lessa teria namorado um dos filhos de Bolsonaro. Além disso, Élcio e Bolsonaro já tiraram uma foto juntos.

“A acusação [diante do depoimento do porteiro] é grave, porque envolve a casa do presidente. Isso tem que ser investigado. Ninguém pode fazer uma acusação indireta sobre ninguém, mas precisamos entender o que aconteceu”, disse a deputada.

Uma ampla reunião entre partidos da oposição está prevista para esta quarta, quando deve ser discutida a atuação do grupo após a revelação da citação ao nome de Bolsonaro na investigação.

Folhapress

Na tarde de ontem (29), o governo de Jair Bolsonaro derrubou o primeiro destaque de autoria do PSOL, que modificaria o texto-base do projeto da reforma dos militares.

A emenda rejeitada apresentava proposta de substituir o adicional de habilitação militar, as gratificações por cursos realizados, por um reajuste linear para todos os integrantes das Forças Armadas, e teria um impacto estimado de R$ 130 bilhões em uma década, segundo a equipe econômica.

Houve protesto. O presidente foi chamado de “traidor”, pelos manifestantes que acompanhavam a sessão.

A a sessão foi suspensa, faltando três destaques para serem votados. O projeto propõe ajustes nas regras previdenciárias dos militares e uma restruturação das carreiras das Forcas Armadas, com reajuste de gratificações.

Confira no vídeo:

Da Redação com informações da Agência Brasil

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo concedeu liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF-4 previa analisar uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula em primeira instância e fazer o caso retroceder à fase de alegações finais (momento anterior à sentença).

A defesa de Lula também havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.

Lula está preso desde abril de 2018 pela condenação em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP), decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (STJ). Uma eventual anulação da sentença do caso do sítio, portanto, não mudaria neste momento a sua situação como preso.

No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

A decisão liminar de Raposo no STJ é de segunda-feira (28), mas só foi publicada nesta terça. Raposo substitui no STJ o ministro Félix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no tribunal, que está afastado por motivo de saúde.

O julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresentação das alegações finais no processo do sítio.

Recentemente, o Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não queria que essa questão de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade.

Segundo os advogados de Lula, a oitava turma do TRF-4 deveria analisar a apelação de Lula respeitando a ordem de chegada dos recursos no colegiado, sem atropelar o caso do petista. Segundo eles, havia 1.941 processos na frente do de Lula na oitava turma.

Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao “pinçar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeitou o devido processo legal.

“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão”, afirmou a defesa ao STF.

Folhapress