A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão encarregado de administrar e cobrar débitos com o governo federal, mapeou só neste ano cerca de 300 mil empresas fantasmas, de acordo com a Época.

As empresas fantasmas são mantidas ativas para desviar dinheiro devido ao Fisco e encher os bolsos de corruptos. A maioria delas nasceram somente para servir de fachada para outros negócios. Outras funcionaram sem pagar impostos, acumularam dívidas e, quando o montante ficou impagável, foram abandonadas.

Segundo a Procuradoria, na maior parte dos casos o negócio funciona apenas durante período suficiente para seus donos transferirem o patrimônio para terceiros ou laranjas.

Em uma sala comercial no bairro Jardim Armação, em Salvador, os procuradores mapearam três empresas do deputado João Gualberto Vasconcelos, do PSDB da Bahia.

São negócios variados, de fabricação de produtos de limpeza, administração de imóveis e comércio atacadista. Uma delas, a Galileo, deve R$ 4,3 milhões ao Fisco e também está na mira da operação de caça aos zumbis. João Gualberto admite que a Galileo não tem funcionários,  que seus ativos foram vendidos e que a empresa, apesar de ativa na Receita, “não opera nada”. “Ela só administra o contencioso”, diz.

De acordo com o deputado a investigação à sua empresa a uma “questão política”. Ele diz que a Galileo atuou por muitos anos no ramo de supermercados e, em 1999, a operação de suas lojas foi vendida para o grupo Walmart. “Aqui na Casa (Câmara dos Deputados) tem muito deputado corrupto, enrolado. Não é o meu caso. Minha empresa é idônea. Todo empresário adora ser governo. Como não tenho rabo preso e voto contra, a gente sofre essas consequências”, diz.

Gualberto afirma que sua empresa não pode ser considerada “fantasma”, nem devedora, muito menos zumbi, porque aderiu ao novo programa de parcelamento de dívidas oferecido pelo governo federal, o Refis.

O Refis foi aprovado. O deputado e outros 204 parlamentares foram contra a emenda que proibia que políticos devedores também pudessem se beneficiar do programa que eles mesmos estavam aprovando. João Gualberto legislou a favor de si próprio e de sua empresa.

BN/Época

O concurso 1.997 da Mega-Sena, que aconteceu ontem (16), em Bragança Paulista (SP) terminou sem ganhadores e acumulando o prêmio para R$ 43,5 milhões.

Os números 01-07-14-31-35-46 foram os sorteados.

Já a Quina teve 86 acertadores e cada ganhados levará R$ 36.389,62.

A Quadra foi conquistada por 6.280 pessoas e o prêmio é de R$ 711,89.

Da Redação

O presidente Michel Temer editou nesta sexta-feira (15) um decreto para reduzir a duração do horário de verão, transferindo o início de outubro para novembro a partir do ano que vem. Segundo o G1, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o decreto será publicado na próxima segunda (18) no “Diário Oficial da União”.

À TV Globo, o Planalto informou que a medida foi adotada atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Segundo a assessoria de Temer, o decreto não mudará a data de encerramento do horário de verão, que continuará no terceiro domingo de fevereiro de cada ano.

Atualmente, adotam o horário de verão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Calendário
Com a mudança promovida por Temer, o horário de verão em 2018 começará em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro.

Neste ano, o horário de verão começou em 15 de outubro e durará até 18 de fevereiro do ano que vem.

No mês passado, Gilmar Mendes pediu a Temer que o horário de verão de 2018 tivesse início somente após o segundo turno das eleições.

Segundo o TSE, a mudança pedida pelo ministro visa evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

Um dos exemplos citados pelo tribunal foi o Acre, onde as urnas são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

Fim do horário de verão
O fim do horário de verão chegou a ser analisado pelo governo. Um estudo do Ministério de Minas Energia apontou queda na efetividade da iniciativa, já que o perfil do consumo de eletricidade não estava mais ligado diretamente ao horário, mas sim à temperatura. Os picos de consumo foram registrados nas horas mais quentes do dia.

BN

Os advogados do empresário Marcelo Odebrecht pediram à Justiça a emissão de uma guia para compra de uma “fonte/carregador adicional e um carregador/bateria portátil” para sua tornozeleira eletrônica. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o equipamento será usado em sua nova prisão, a mansão onde passa a cumprir a segunda etapa de sua pena.

A partir do dia 19, Odebrecht poderá progredir para o regime de prisão domiciliar, beneíficio mais almejado no acordo de delação premiada que assinou com a PGR em 2016.

Folha press

Na tarde de hoje (13) a redação do Preto No Branco recebeu a informação de um possível golpe que estava sendo aplicado por uma empresa de turismo que anunciava uma viagem grátis para qualquer lugar do litoral nordestino, com direito a acompanhante. Os “sorteados” teriam que comparecer ao Grande Hotel de Juazeiro-BA para pegar o convite que daria direito a viagem.

A nossa reportagem foi até o local da entrega e se deparou com uma fila enorme de pessoas que foram contactadas por telefone ou mensagem de WhatsApp anunciando o sorteio.

O professor Gilberto Gomes foi uma dessas pessoas. Ele recebeu a ligação e atraído pela possibilidade de viajar com a família nas férias foi buscar o seu convite, mas a história era outra.

A informação dada pelos prepostos da empresa dizia que o “sorteado” teria direito a hospedagem durante um final de semana em uma das pousadas 3 estrelas da empresa, mas teria que pagar de 6% a 12% do salário mínimo por pessoa.

“Palhaçada. Perdi meu tempo. Isso é propaganda enganosa. A mensagem dizia que a viagem era totalmente grátis, inclusive o deslocamento”, desabafou o professor, que saiu do local irritado.

Logo a revolta tomou conta das pessoas que estavam na fila. Eram cerca de cem pessoas “sorteadas” que acreditaram na promoção da empresa.

O vigilante Elisson Souza, que havia acabado de casar, correu para o local de entrega acreditando que estava com a viagem de lua de mel garantida. Ele fez questão de mostrar a certidão de casamento e não escondeu a revolta.

“Fui enganado. Palhaçada! Mexe até com o psicológico da gente. A gente acha que ganhou a viagem e aqui é informado que tem que pagar taxa disso e daquilo”, desabafou também o vigilante.

Bastante indignada, a corretora de imóveis Adriana Torres mobilizou as pessoas que estavam no local para que fizessem denúncia ao Procon por propaganda enganosa.

“Isso é um absurdo. Um crime contra os consumidores. Eles querem atrair clientes, divulgar a empresa, enganando e iludido as pessoas. Mexem com sonhos, as pessoas passam a se programar e são vítimas de uma armação”, disse.

Segundo Adriana, o grupo de consumidores vai mesmo procurar o Procon para denunciar a empresa Global Tour, de Olinda (PE), responsável pela promoção.

Procurada por nossa reportagem, a responsável pela empresa, a advogada Silviane Ramos, informou que tratava-se de uma campanha de divulgação de planos turísticos e que a cortesia deveria ser usada de acordo com a política da empresa. Ela também reafirmou o que consta no convite, ou seja ” para usufruir de 1 final de semana de hospedagem o “ganhador” teria que pagar de 6 a 12 % do salário mínimo nos hotéis credenciados.

Ela também disse que as pessoas atraídas pelo “sorteio” não eram obrigadas a fazer o contrato com a empresa turística e que o convite para comparecer até o local era com o objetivo de divulgar os planos da empresa.

A estratégia de divulgação ou adesão aos planos turísticos acabou mal. A Polícia Militar foi chamada e os consumidores se deram conta de que não havia nenhuma vantagem com a tal promoção.

Da Redação por Sibelle Fonseca

O Portal Preto No Branco foi procurado por um grupo de agentes do Conjunto Penal de Juazeiro que relatou algumas irregularidades trabalhistas que estariam ocorrendo no presídio.

De acordo com as informações, está havendo desvio de função, não cumprimento do pagamento da periculosidade, de insalubridade e não pagamento do vale transporte ou o benefício do itinerário.

Atualmente, 240 agentes penitenciários, entre homens e mulheres, são responsáveis pela segurança no presídio. De acordo com a denúncia, são eles que fazem a escolta, revista, vigiam o banho de sol e também fazem a chamada “tranca”, quando os detentos são levados para a cela, entre outras funções.

“Em tese, nós não deveríamos ter contato direto com os presos. Mas essa é a nossa rotina diária, o que significa um risco até de morte. Estamos expostos a doenças contagiosas e a nossa segurança não é garantida. Somos nós que fazemos a tranca, que escoltamos os presos que vão para as audiências, para os serviços dentro do conjunto ou para os hospitais”, relata um agente que pediu para não ser identificado.

No contrato com a empresa administradora, consta a função de “Agente de Disciplina”, que não deveria ter contato com os presos, mas realizar serviços administrativos, atuar na prevenção e ressocialização das pessoas que se encontram recolhidas na unidade. Qualquer intervenção com uso de força deveria ser realizada, em momentos de extrema necessidade, por grupos de operações especiais da policia Civil ou Militar, nunca por agentes de disciplina da empresa privada, o que segundo eles, não acontece na prática.

“Esta função é vaga e a lei é omissa, então, na prática, nós trabalhamos como agentes penitenciários, sem recebermos o salário previsto para esta função, de alto risco, diga-se de passagem”, diz um funcionário do presídio.

Os agentes trabalham em regime de escala, 12 por 36, e recebem um salário de R$ 1.413. Com os descontos, este valor cai para R$ 1.250, de acordo com informações que obtivemos.

“Trabalhamos em um ambiente em hostil, onde a qualquer momento pode acontecer uma rebelião, um conflito e ficarmos reféns dos detentos. Já houve casos de agentes serem agredidos por presos e estarem no meio de alguma confusão, intermediando conflitos”, relatou outro agente.

Ainda segundo eles, alguns agentes que entraram na justiça após saírem da empresa, ganharam a causa e conseguiram seus direitos. Eles questionam o Ministério do Trabalho e os organismos ligados aos direitos humanos.

“Quem é por nós? Não temos a quem recorrer. As leis trabalhistas não nos alcançam e nem também os direitos humanos. Estamos a mercê da sorte ou do azar, quem sabe?” questionou um agente.

Inaugurado em 2006, o Conjunto Penal de Juazeiro, administrado desde 2008 pela Reviver Administração Prisional, tem capacidade para cerca de 740 detentos. Atualmente 967 detentos, entre homens e mulheres, cumprem pena no presídio, um número bem acima da capacidade do espaço.

O PNB está encaminhando as denúncias a Delegacia do Ministério do Trabalho, ao Conselho Municipal dos Direitos Humanos e também solicitando esclarecimentos a Reviver Administração.

Da Redação por Sibelle Fonseca

Na última quinta-feira (7) o Ministério Público Estadual oficiou à Câmara de Vereadores de Remanso um pedido para que seja aberto processo de cassação dos mandatos de seis vereadores e dois suplentes denunciados pelo MP na Operação “Carro Fantasma” por crimes de organização criminosa e peculato.

O pedido foi encaminhado pelo promotor de Justiça Rafael Santos Rocha ao presidente do Legislativo, Alair Rodrigues Landim.

Os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques e os suplentes Tomaz Neto Rodrigues da Silva e Jorge Brito Alves foram denunciados por envolvimento em um esquema que teria desviado quase R$ 10 milhões do erário público.

De acordo com as denúncias, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.

No ofício encaminhado à Câmara o MP afirma que os parlamentares são acusados de cometer crime de peculato por 240 vezes.

Da Redação com informações do MP/ BA

Apreensivos, familiares e amigos do estudante de direito Filipi Kupi esperavam a audiência na Terceira Vara Cível de Juazeiro-BA, que aconteceu na manhã de hoje (12) em Juazeiro.

Filipi, 19 anos, natural de Senhor do Bonfim,  estudava direito na Uneb e morreu  vítima de atropelamento na noite do dia 18 de outubro de 2015, na Avenida Santos Dumont, próximo ao pontilhão de Juazeiro, onde morava.

O carro que vitimou o estudante era conduzido por outro jovem, Gilson Rodrigues, que foi sentenciado em junho deste ano, a 3 anos e 6 meses de serviço comunitário e a apenas 2 meses de suspensão da carteira de motorista.

A mãe de Filipi, Margarida Soares, recorreu da decisão criminal.

Bastante abatida, a mãe de Kupi, recebeu o apoio dos pais da menina Beatriz, Sandro e Lucinha mota, que também perderam a filha para a violência e são vítimas da impunidade.

“Não é vingança, é a justiça que tem que ser feita. Casos como o que tirou a vida do meu filho continuam acontecendo e é preciso que a lei seja mais dura”, disse Margarida Soares, mãe de Kupi.

Na audiência indenizatória, depois de ouvida a testemunha, o Juiz informou a procedência da ação e disse que poderá dar a sentença até o próximo dia 20 ou após o recesso da justiça.

Da Redação