O vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B), repudia o ataque ocorrido com estudantes da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, que ocorreu na madrugada do último dia 15 de novembro. De acordo com os estudantes, três pessoas encapuzadas dispararam rojões de fogo contra a instituição e dois estudantes que participavam da ocupação foram atingidos.

” Repudiamos esse tipo de atentado cometido contra os estudantes da UNEB e apoiamos o movimento de ocupação para a conquistas de direitos importantes para a educação”, afirmou. Meira também convidou toda a população Juazeirense para participar de ato que vai acontecer dia 25 de novembro, contra a proposta de emenda à constituição (PEC 241/ 55), que prevê o corte de investimentos em saúde e educação.

A UNEB está ocupada a cerca de um mês e a ação faz parte da mobilização nacional, onde mais de 200 Universidades e Institutos Federais de todo país, além de 1200 escolas secundaristas, aderiram ao movimento de ocupação em protesto contra a PEC 241/55.

Ascom

O papel do conselheiro, a sociedade civil; esses e outros temas foram discutidos e apresentados na Capacitação para membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada entre os dias 10 e 11 de novembro no Hotel Caju de Ouro em Feira de Santana

O evento promovido pela Secretaria Especial os Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania teve como objetivo capacitar os conselheiros para atuarem com mais precisão nos Conselhos Municipais.

O palestrante Jorge Amaro, Mestre em Educação, Doutorando em Políticas Públicas e Especialista em Audio Descrição enfatizou que “os Conselhos precisam aprender a captar os seus recursos próprios”. O representante de Juazeiro, Josewilson Batista de Souza, assistente social e também membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu pronunciamento destacou a necessidade do governo garantir a expansão desta capacitação para todos os Municípios e Conselhos.

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, metodologia e diretrizes para o planejamento estratégico, ferramentas que os Conselhos podem usar para efetivação dos direitos da pessoa com deficiência também foram discutidos no evento

Landa Menezes/ Ascom Casa dos Conselhos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (16) um inquérito para investigar a existência de um suposto cartel na licitação para a concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, realizado em 2010. Também será investigado processo de contratação para a construção da usina, localizada no Rio Xingu (PA).

O inquérito administrativo é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi subsidiado pela celebração do acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez e com executivos e ex-executivos da empresa, em setembro deste ano. Segundo o Cade, a assinatura do acordo foi mantida em sigilo para preservar as investigações.

Por meio do acordo, firmado com o Ministério Público Federal do Paraná, por meio da força-tarefa da Lava Jato, os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios para colaborar com as investigações sobre o suposto cartel. As empresas inicialmente apontadas como participantes da provável conduta anticompetitiva são a Andrade Gutierrez Engenharia, Construções e Comércio, a Camargo Corrêa e a Construtora Norberto Odebrecht, além de, pelo menos, seis executivos e ex-executivos de alto escalão dessas empresas.

Segundo o Cade, os contatos entre os concorrentes teriam se iniciado em julho de 2009, com a divisão do grupo formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht em dois consórcios. Segundo relatos, ao longo do processo de preparação das propostas, as empresas teriam alinhado parâmetros como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. Tal alinhamento visava criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto para a posterior divisão da construção da usina entre elas.

Apesar de o leilão ter sido vencido por outro consórcio, as três concorrentes teriam adaptado o prévio ajuste quando foram posteriormente contratadas para a efetiva construção de Belo Monte na modalidade Concorrência Privada. Para tanto, as três empresas teriam novamente alinhado variáveis que impactariam nas propostas de preço a serem apresentadas separadamente pelas empresas.

O leilão foi vencido pelo Consórcio Norte Energia, formado pelas empresas Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e outras empresas. As empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht foram contratadas pela Norte Energia, tendo dividido entre si o montante de 50% da construção da usina hidrelétrica. Segundo o Cade, os contatos anticompetitivos duraram até, pelo menos, julho de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A Norte Energia ainda não se manifestou sobre a investigação do Cade.

O Prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim, participa nesta quarta-feira (16), do Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com os prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia, para debater aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato. O evento acontece até as 18h, no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador.

“Quero parabenizar a iniciativa do TCM, que além de fiscalizar, está auxiliando a nós prefeitos, de modo a atender os anseios da população,aplicando corretamente o dinheiro público, em uma educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais.E também parabenizar a UPB e o Sebrae, pelo apoio ao evento, trazendo temas importantes para as discussões”, ressaltou Paulo Bomfim.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Netto em seu pronunciamento disse que “o tribunal está de portas abertas para os prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos, nosso missão é orientar. Preparamos uma cartilha para vocês com orientações básicas sobre providências administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no processo de transmissão de cargo para evitar prejuízo para o erário e até a interrupção dos serviços prestados por parte das prefeituras aos cidadãos. Os nossos técnicos estão aqui para eventuais dúvidas”, disse o conselheiro.

Na pauta do encontro está sendo discutidos sobre “A responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo; “Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, tema que será apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, do Ministério Público de Contas; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”, com a assessora jurídica do TCM Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, auditor Antônio Dourado Vasconcelos; “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo, Josival Cristo; e “A importância da Lei Geral das ME,EPP e MEI para o desenvolvimento econômico do município, com Madalena Seixas, do Sebrae.

Ascom Paulo Bonfim

Em época de poucas vendas e dificuldades nos negócios é importante inovar para conquistar novos consumidores e novos mercados. E para comercializar e acessar novos mercados é importante estar preparado para vender e negociar.

A cidade de Juazeiro e municípios vizinhos são os maiores consumidores de carne de caprinos e ovinos do país. Enquanto no restante do Brasil as pessoas consomem 700 gramas de carne de bode e de carneiro por ano, aqui cada pessoa come em média 14 kg de carne caprina e ovina a cada 12 meses.

No entanto, não são disponibilizados no mercado cortes diferenciados desses animais, que venham agregar valor ao produtor e possibilitar um melhor sabor da carne a quem consome. É mais comum encontrar em açougues, frigoríficos e mercadinhos a carne de bode fresca resfriada no balcão refrigerado ou retalhada e salgada em manta.

Com o objetivo de oferecer inovações às empresas que trabalham com esses produtos, o Projeto Bioma Caatinga do SEBRAE e Fundação Banco do Brasil em parceria com o Banco do Brasil e o Governo do Estado da Bahia, está oferecendo um curso individual a cada empresa sobre Cortes Especiais de Carne de Caprinos e Ovinos.

É uma consultoria de 30 horas que será ministrada por um profissional contratado pelo SEBRAE que irá a cada empresa que aderir a proposta, repassar técnicas para os funcionários que trabalham no setor de carnes possam extrair do carneiro e do bode cortes como a paleta, pernil, picanha, costela com lombo, carré francês, filé mignon, contra filé e outros.

“O nosso propósito é oferecer inovação a empresas que possam oferecer um produto diferenciado, com qualidade, para que os consumidores tenham opção de levar pra casa um material novo que outras lojas do ramo não disponibilizam” destacou Robério Araújo, analista do SEBRAE e Coordenador Geral do Projeto Bioma Caatinga.

A consultoria será realizada através do Programa SEBRAEtec que oferece soluções que permitem às micro e pequenas empresas e produtores rurais o acesso subsidiado a serviços em inovação e tecnologia. Podem se inscrever empresas de Juazeiro, Remanso, Casa Nova, Curaçá e Uauá. Os empresários interessados em melhorar seus negócios podem procurar os Agentes de Desenvolvimento Rural Sustentável do Projeto Bioma Caatinga em sua cidade ou ligar para o SEBRAE no telefone 3612-0827.

Coapseri/ Bioma Caatinga

O vereador Edilsão do Trânsito voltou a cobrar da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) melhorias na sinalização horizontal e vertical da cidade. Entre as cobranças apresentadas à AMMPLA estão a de implantar semáforos e faixas de pedestres em alguns cruzamentos, a exemplo da interseção entre a Avenida Darci Ribeiro com a Avenida José de Sá Maniçoba, próximo à Droga Rio.

Nesse local o fluxo de veículos é intenso e diversos acidentes com veículos foram registrados devido à pouca sinalização. “Temos cobrado esse semáforo há mais de dois anos, a população já fez um abaixo assinado e o problema continua existindo” comenta o vereador.

Outras sugestões para implantação de semáforo foram no cruzamento da Rua Professora Zélia Matias com a Avenida da Integração e na avenida Manoel Clementino Coelho, próximo ao Posto Distrito.

Na região central Edilsão reivindicou o retorno da faixa de pedestre localizada em frente à loja Bom Sono Colchões, na Avenida Guararapes tendo em vista que desde a retirada dessa sinalização os pedestres encontram dificuldades na travessia por essa via.

Além das sinalizações, o vereador solicitou a AMMPLA um estudo para solucionar os problemas registrados devido a nova sinalização implantada na rotatória do Monumento da Integração. “Todos os dias chegam queixas sobre essa sinalização que está confundindo motoristas e atrapalhando o fluxo no local” destaca.

Assessoria de Comunicação do Vereador Edilsão

O Voluntariado do Hospital Dom Malan/IMIP, em Petrolina (PE), lançou a tradicional Campanha do Enxoval do Bebê da Unidade. A ação visa a arrecadação de materiais de primeira necessidade como: roupas para recém-nascidos e produtos de higiene pessoal para os bebés e mães carentes que são atendidos na instituição.

A campanha vai até o próximo 20 de dezembro. As doações podem ser feitas diretamente na sala do Voluntariado do HDM. Pessoas interessadas em doar, que não tiverem disponibilidade para entregas, podem entrar em contato pelo número (87) 3202 7027 e solicitar que o voluntariado recolha no local indicado.

SERVIÇO

Voluntariado do Hospital do Malan/IMIP

Av. Joaquim Nabuco, S/N – Centro – Petrolina/PE – CEP – 56304-900

Telefone: (087) 3202.7027

Ascom

A manifestação dos servidores do estado do Rio de Janeiro acabou em confronto com a Polícia Militar, nesta quarta-feira (16), em frente a Assembléia Legislativa do Rio de Janiero (Alerj). O protesto é contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Segundo informações, alguns manifestantes derrubaram algumas grades que protegem a assembléia provocando a intervenção da PM, que disparou bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo nos servidores em protesto. Até o momento, não houve invasão do edifício. Policiais do choque e agentes da polícia legislativa que faziam a barreira na porta antes do conflito foram forçados a entrar para fugir dos efeitos do gás.

O confronto começou por volta das 13h. Logo depois, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, deu entrevista pedindo calma e confirmando que os dois primeiros projetos do pacote serão discutidos esta tarde. Um deles reduz em 30% salários do alto escalão do governo e outro trata do pagamento de dívidas do governo com precatórios.

Policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, além de servidores do Judiciário e do Ministério Público, da educação e saúde participam do ato. De acordo com o presidente do Sindicado do Sistema Penitenciário (SSP-RJ), Gutemberg Oliveira, o movimento é apartidário e não tem intenção, entre os manifestantes, de voltar a ocupar o prédio da Alerj, a exemplo do ocorrido na semana passada, quando policiais em protesto invadiram a assembleia legislativa.

Michel Temer será anfitrião de mais um jantar que vai reunir nesta quarta-feira (16) senadores da base aliada, no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à votação da PEC  241 na Câmara e 55 no Senado, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, comprometendo investimentos em setores importantes como saúde e educação. A votação no Senado está prevista para o próximo dia 29 e para aprovação serão necessários o mínimo de 49 dos 81 senadores votantes. Após a votação do dia 29, haverá um segundo turno de votação previsto para 13 de dezembro. Michel Temer vai repetir, com os senadores, a mesma gentileza oferecida aos deputados aliados antes da votação em primeiro turno. Gentileza que gerou gentileza e resultou na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos deputados. A intenção do governo é acelerar a votação da PEC e concluir o processo ainda neste ano. Temer declarou em reunião com parlamentares no dia 9 de outubro, que está “cortando na carne todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a PEC do Teto, o que não pode ser admitido”.

Outro assunto que poderá ser colocado na mesa do jantar de hoje é a iniciativa de Renan Calheiros de criar uma Comissão Especial no Senado para fazer um “pente-fino” em super salários. Será?  A comissão instalada no Senado por Renan, alvo da Operação Lava Jato, tem como objetivo fazer um levantamento de todos os vencimentos acima do teto de R$ 33.763, tanto do Executivo como do Legislativo e Judiciário. Geddel disse que “ninguém está impedido de falar sobre nada” no encontro e disse mais: “É preciso parar de patrulhar o poder do Congresso de legislar. Isso é do jogo”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, numa referência à polêmica referente ao confronto entre os Poderes.

O ministro Geddel também elogiou a estratégia de Temer de organizar seus jantares, inclusive defendeu a intenção do presidente de também convidar, posteriormente, integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU) “Não existe perseguição. O Judiciário é para julgar, o Congresso para legislar e o Executivo para governar”, comentou Geddel.