A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Juazeiro, divulgou nesta terça-feira (1º) uma manifestação após a prisão do advogado Willis José, alvo da 5ª e 6ª fases da Operação Mandatum. A ação foi deflagrada Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Norte).
Em nota, a OAB de Juazeiro afirma que acompanhou o cumprimento dos mandados por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas e destaca que sua atuação ocorre em duas frentes: na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e na eventual apuração de condutas incompatíveis com o exercício profissional.
A entidade ressalta que a defesa das prerrogativas não representa defesa pessoal dos custodiados nem juízo de valor sobre as acusações. A nota também informa que eventuais condutas ético-disciplinares atribuídas a advogados podem ser encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, responsável pela apuração nessa esfera.
Confira a nota na íntegra
Manifestação da OAB Subseção Juazeiro
A OAB Subseção Juazeiro, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, acompanhou nesta terça-feira (1/9) o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em endereço de advogado inscrito nesta Subseção, como determina o Artigo 7º, inciso IV, da Lei 8.906/1994.
A atuação da OAB Subseção Juazeiro no caso se dá em duas frentes, no exercício de suas competências e deveres institucionais. A primeira frente é na defesa das prerrogativas da advocacia, notadamente quanto à observância do art. 7º, IV, da Lei nº 8.906/94, que assegura ao advogado, quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade.
A defesa dessa prerrogativa profissional da advocacia, nestes casos, não se confunde com defesa pessoal dos custodiados nem com juízo de valor sobre as acusações.
A segunda frente é na apuração de condutas incompatíveis com o exercício da advocacia, cumprindo o dever institucional de remessa dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA, ao qual compete privativamente a apuração de infração ético-disciplinar de seus inscritos, nos termos dos arts. 70 e seguintes da Lei nº 8.906/94, de forma autônoma e independente da instância criminal.
Ressalte-se que atuação da Ordem nestes casos é estritamente institucional e se desenvolve nos limites dos regramentos aplicáveis, tanto na dimensão da proteção das prerrogativas profissionais quanto na da responsabilização ética dos inscritos, sem que uma exclua ou condicione a outra.
Rubnério Araújo Ferreira
Presidente da OAB Subseção de Juazeiro
Operação Mandatum
De acordo com informação apurada pelo PNB, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (1), mais duas fases da Operação Mandatum nos municípios de Juazeiro e Senhor do Bonfim, na região Norte da Bahia. A ação do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Norte), apura a atuação de organizações criminosas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.
Conforme informações preliminares, em Juazeiro, mesmo após parte dos acusados de fazerem parte da organização criminosa ter sido presa, eles continuaram comandando crimes de dentro do Conjunto Penal de Juazeiro, contando com o auxílio de comparsas que permaneciam em liberdade.
Ao todo, 10 pessoas teriam sido alvos de medidas judiciais em Juazeiro, incluindo o advogado Willis José. Segundo as informações preliminares, foram autorizados mandados de busca e apreensão contra todos os investigados, além de oito prisões temporárias.
Os mandados de prisão de alvos da cidade de Senhor do Bonfim, onde a organização criminosa também estaria atuando, foram cumpridos em Juazeiro.
O PNB segue em busca de informações oficiais sobre a operação.
Redação PNB/Foto arquivo