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Câmara aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a comercialização e o uso de spray de pimenta e sprays de extratos vegetais por mulheres para fins de autodefesa. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e relatada pela deputada Gisela Simona (União-MT), segue agora para análise do Senado Federal.

Conforme o texto aprovado, o uso será permitido a mulheres maiores de 18 anos e adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que possuam autorização expressa dos responsáveis legais. O produto deve ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não pode possuir substâncias de efeito letal ou toxicidade permanente.

Regras

Para a compra do dispositivo, a interessada deverá apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crimes dolosos com violência ou grave ameaça. O vendedor terá a obrigação de manter o registro da venda por cinco anos para garantir a rastreabilidade.

O projeto define que o uso só será considerado legal quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma moderada e proporcional até a neutralização da ameaça.

Após negociações na Casa, foi incluída a permissão para o uso da substância oleoresina capsicum (O.C.), que causa inflamação imediata das mucosas e fechamento involuntário dos olhos. Por ser um item controlado, fabricantes deverão seguir normas do Comando do Exército. Dispositivos com capacidade superior a 50 ml continuam restritos às forças de segurança e Forças Armadas.

O descumprimento das normas acarretará sanções administrativas, como advertência formal em casos sem lesão grave, multa de 1 a 10 salários mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.

Defesa pessoal

O substitutivo também prevê a criação de um programa nacional de capacitação, com oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e armazenamento do spray, além de orientações jurídicas sobre os limites da legítima defesa.

Em caso de furto, roubo ou perda do dispositivo, a proprietária deverá registrar ocorrência policial em até 72 horas, sob pena de multa.

Primeiro edital 2026 do Partiu Estágio está com inscrições abertas

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A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de lançar o primeiro edital de 2026 do programa Partiu Estágio, que oferece oportunidade para universitários interessados em obter experiência profissional nas unidades do Poder Executivo Estadual. Publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11), o Edital de Abertura de Inscrições no 001/2026 prevê a criação de 5.874 vagas para alunos de 146 cursos de graduação, que irão atuar em 323 municípios baianos, em unidades vinculadas a 50 órgãos públicos estaduais.

O período de inscrições vai das 9 horas desta quinta-feira (12.03) até as 23h59min do próximo dia 10 de abril. O procedimento é realizado exclusivamente via internet, por meio da plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (https://www.ba.gov.br). Já o edital completo pode ser conferido no site da Saeb (https://www.saeb.ba.gov.br).

No total, estão sendo ofertadas 1.549 vagas para a capital baiana e outras 4.325 para os municípios do interior e Região Metropolitana. Além de Salvador, os municípios contemplados com mais estagiários são Teixeira de Freitas (222 vagas) e Vitória do Conquista (193). A maior parte das oportunidades se concentra nos cursos de Administração, com 764 vagas, e Letras, com 734, além de Matemática e Pedagogia, ambos com 562. Já os órgãos públicos que receberão maior volume de universitários são as secretarias de Educação (4.346 vagas) e Saúde (226), além do Departamento de Polícia Técnica – DPT (138).

Pré-requisitos – Para se candidatar a uma vaga, o estudante precisa residir na Bahia e estar matriculado de forma regular em um curso de graduação com sede ou polo no Estado. Podem participar alunos de cursos presenciais, semipresenciais ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD). O universitário também deve ter idade mínima de 16 anos e já ter concluído 50% do curso.

Dez por cento das vagas são reservadas para alunos com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Além disso, o programa concede prioridade a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aos universitários que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou estudaram com bolsa integral na rede privada.

Os estagiários são contemplados com uma bolsa no valor de R$ 607, além de auxílio transporte. A duração do estágio é de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto no caso de pessoa com deficiência. Já a carga horária a ser cumprida pelo grupo é de quatro horas diárias, com um total de 20 horas semanais.

Inscrições – O passo a passo completo para realizar a inscrição no Partiu Estágio pode ser conferido no Edital 01/2026. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma https://www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição. O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando a alteração de seu status no site do https://BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estágio também será disponibilizada no site da Saeb (https://www.saeb.ba.gov.br).

Ascom

SAC realiza atendimento exclusivo a idosos neste sábado (14)

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O SAC realiza um atendimento exclusivo para idosos neste sábado (14). O serviço oferecido é somente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação faz parte da 5ª edição do Projeto Cidadão 60+, que oferece a CIN apenas para o público idoso em postos da rede SAC na capital e Região Metropolitana (RMS), no interior do Estado e no SAC Móvel. O atendimento será no período da manhã e precisa ser agendado previamente. A marcação deve ser feita através do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Na capital e RMS todos os postos participam da ação. No interior são 21 unidades e ainda mais 39 Pontos SAC. O SAC Móvel estará em Itabuna e Lajedo do Tabocal. No total, a quinta edição do Projeto Cidadão 60+ vai contemplar 62 municípios baianos, incluindo Salvador, com capacidade para realizar mais de 4,5 mil atendimentos. Nas quatro edições anteriores foram realizados quase 12,6 mil atendimentos. A ação, que acontece durante um sábado por mês, é exclusiva para pessoas a partir de 60 anos de idade, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O intuito é oferecer um atendimento especializado e acolhedor a esse público.

CIN – A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos de acordo com o estado civil. Caso a certidão esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (www.sac.ba.gov.br).

Projeto Cidadão 60+:
O quê: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Quando: Sábado, dia 14 de março
Horário: Pela manhã
Quanto: Gratuito

Ascom/Saeb

Prefeitura e SAAE se manifestam após denúncias de moradores sobre esgoto a céu aberto, mosquitos e viroses em Remanso

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Após moradores do município de Remanso, no norte da Bahia, denunciarem problemas com esgoto a céu aberto em diversos pontos da cidade, situação que, segundo relatos, tem provocado a proliferação de pragas e o aumento de casos de viroses, a gestão municipal e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) se manifestaram.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a Prefeitura de Remanso informou que a rede de esgotamento sanitário da cidade é considerada insuficiente para atender à demanda atual mas que investimentos estão previstos para ampliar e reestruturar a rede de esgoto.

Confira a nota na íntegra:

“O município de Remanso passa desde o ano de 2021 por reparos e transformações estruturais. Um dos principais problemas encontrados é a rede de esgotamento sanitário da cidade que há anos não comporta o tamanho da sua demanda. O Diretor do SAAE, Humberto Santos, explica:
“O município de Remanso tem crescido exponencialmente em população nos últimos 20 anos e sua estrutura não tem acompanhado tal crescimento. Quanto ao esgotamento sanitário é fato, não apenas nesta gestão, mas em todas as gestões nestes 20 anos, que se encontra subdimensionado para a quantidade de ligações e para a demanda que se apresenta, porém isso não tem sido um grande problema no período de estiagem, que é a maior parte do ano. Devido ao alto volume das chuvas no município essa problemática se tornou mais evidente, pois além da demanda natural, altos volumes de águas pluviais oriundos de alagamentos e de residências que escoam
na rede, água de quintais e calhas, contribuíram para colapsar o sistema, frequentemente tem sido retirados do sistema altos volumes de areia, sacos plásticos e outros materiais. Com a diminuição das chuvas e o escoamento que já se deu, bem como todo o trabalho realizado, o esgotamento está voltando a normalidade e hoje, existem apenas dois pontos críticos aonde está ocorrendo transbordo, e dentro dos próximos dois dias, se não houver
mais chuvas em alto volume estarão normalizados”
O Diretor do SAAE também acrescentou que o SAAE, está adquirindo com recursos próprios, um caminhão de hidrojateamento combinado, com sistema de sucção a auto vácuo. O investimento, estimado em R$ 800.000,00, já está contrato, e foi publicado no diário oficial do SAAE, em 12/03/2026, com previsão de entrega na autarquia em 90 dias.
O município de Remanso já foi contemplado e receberá um grande volume de investimentos que serão destinados à reestruturação da rede de esgotamento sanitário do município. Dentro desse plano de reestruturação está
prevista a construção de uma nova estação de tratamento.
Além disso, as equipes de endemias, atentas ao crescimento da população de mosquitos em consequência dos pontos de alagamento, intensificaram o trabalho de prevenção e visitação para proteger as famílias e o número de casos de dengue e outras doenças transmitidas via mosquitos seguiu estável e dentro da média registrada em períodos de seca. A Prefeitura Municipal de Remanso seguirá trabalhando com análise e planejamento para uma convivência sem transtornos com o clima da nossa região. Água não deve jamais representar notícias ruins para o povo sertanejo e é isso que o poder público de Remanso tem trabalhado para garantir.”

As denúncias

“Passamos por dias intensos de chuva, mas já faz alguns dias que o sol voltou e o que resta é o descaso do poder público. A rede de esgoto da cidade ficou a céu aberto em vários pontos, do centro à periferia”, relatou.

Ela afirma que a situação tem afastado clientes de estabelecimentos comerciais e dificultado a circulação de pedestres e veículos.

“Tem comerciante que está sendo prejudicado porque nenhum cliente quer encostar nos estabelecimentos na praça. Pedestres e veículos estão andando literalmente sobre fezes”, disse.

A moradora também critica a falta de drenagem adequada na cidade e afirma que o SAAE ainda não teria tomado providências para resolver o problema. Segundo ela, em algumas residências o esgoto chegou a retornar para dentro dos imóveis.

“A cidade não tem drenagem e até agora não vimos nenhuma providência do SAAE. Em algumas casas o esgoto está voltando para dentro dos imóveis”, afirmou.

Além dos problemas sanitários, moradores também relatam aumento na presença de pragas urbanas em diversos bairros e a grande quantidade de mosquitos espalhados pela cidade.

“Agora, como se não bastasse, estamos vivendo um surto de pragas. Na Quadra 14 estão aparecendo escorpiões e lacraias. A cidade inteira foi invadida por mosquitos e já tem muita gente com viroses”, contou.

Segundo outro morador, até o momento não foram realizadas campanhas de orientação, prevenção ou combate às pragas e doenças por parte do poder público.

“Não vimos nenhuma campanha de orientação, prevenção ou limpeza. As pessoas estão adoecendo e ninguém aparece para orientar ou ajudar”, declarou.

Outra preocupação apontada pelos moradores é o risco de aumento de casos de dengue. A moradora afirma que a população teme um agravamento da situação, principalmente porque o município não possui hospital público.

“A cidade não tem hospital público e estamos com medo de um aumento nos casos de dengue. Precisamos de um carro fumacê e que a vigilância sanitária e os agentes de endemias nos socorram”, apelou.

Ela também destaca os riscos à saúde provocados pela convivência diária com o esgoto nas ruas.

“As pessoas estão convivendo com esgoto a céu aberto na cidade inteira, levando sujeira e doença para dentro de casa nos pneus dos carros e nos calçados. Parece que estamos vivendo no século XVII”, concluiu.

Redação PNB

Lula anuncia que governo não cobrará impostos sobre diesel e que taxará exportação de petróleo

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Brasília (DF) 01/11/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assina decreto para GLO em portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Diante da guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, com a possibilidade de desabastecimento de óleo diesel no país, governo anunciou a redução de impostos sobre o diesel.

Também foi anunciado o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Um dos decretos assinados pelo presidente zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização.

“Essa coletiva é uma reparação para o que acontece no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras no mundo, o preço do petróleo está fugindo ao controle, isso significa aumento de combustível, e nos EUA já subiu 20%”, disse Lula em conversa com jornalistas.
“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras chegue ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”, prosseguiu.

Segundo o Planalto, a medida elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível, o que representa uma redução de R$ 0,32 do PIS e Cofins, e R$ 0,32 da subvenção. Dessa forma, a redução tem impacto de R$ 0,64 por litro.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o PIS, Pasep e a Cofins representam, que, juntos, cerca de 10,5% no valor do diesel comercializado.

O governo avaliava alternativas para reduzir os impactos da volatilidade sobre o combustível, considerado estratégico para o transporte de cargas e para a inflação.

A preocupação no Planalto era de evitar repasses bruscos ao consumidor e ao setor produtivo, que podem pressionar os custos logísticos e afetar os preços de alimentos e outros produtos.

Os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Fernando Haddad, da Fazenda; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, estiveram presentes na coletiva.

O movimento do governo ocorre em meio às tensões geopolíticas que têm pressionado o mercado internacional de energia.

Conflitos no Oriente Médio e a instabilidade em regiões produtoras de petróleo aumentaram a volatilidade dos preços no exterior, o que tende a impactar o valor dos combustíveis no Brasil.

Diante desse cenário, o governo Lula discute medidas para reduzir os efeitos dessas oscilações no Brasil. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com o presidente por pelo menos três dias seguidos para tratar do tema.

G1

Mega-Sena: prêmio acumulado em R$ 65 milhões será sorteado nesta quinta-feira (12)

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A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em R$ 65 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2983 que será realizado nesta quinta-feira (12).

O sorteio será a partir das 21h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 

Redação PNB

Estudantes da Univasf têm até esta quinta (12) para atualizar dados e receber Auxílio Alimentação Emergencial de R$ 250

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A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae) comunicou a liberação do Auxílio Alimentação Emergencial, no valor de R$ 250, destinado a estudantes com matrícula ativa que utilizavam os Restaurantes Universitários (RUs). O benefício será pago inicialmente a 1.627 estudantes habilitados na condição P1 e que utilizaram efetivamente o serviço no último trimestre de 2025.

Para receber o auxílio, os estudantes precisam cadastrar ou atualizar os dados bancários por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Proae. O prazo para envio das informações termina às 23h59 desta quinta-feira, 12 de março de 2026, e quem não preencher o formulário dentro do período pode ficar impossibilitado de receber o pagamento neste momento.

De acordo com a Pró-Reitoria, o envio dos dados é necessário para que o Setor de Pagamentos realize o cadastramento dos beneficiários no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo a liquidação e efetivação do pagamento.

A lista com os estudantes aptos a receber o benefício foi divulgada pela Proae com base em levantamento interno realizado pelo setor responsável pelos pagamentos.

A Pró-Reitoria informou ainda que aguarda a conclusão do processo de ingresso discente 2026.1 para avaliar a inclusão de novos estudantes, especialmente ingressantes cotistas de renda, entre os beneficiários do auxílio.

Fechamento temporário dos RUs

O auxílio emergencial foi adotado como medida temporária diante da transição no modelo de funcionamento dos Restaurantes Universitários. Segundo a Proae, está em andamento um novo processo licitatório para contratação da empresa responsável pela gestão dos RUs, estruturado conforme a Lei nº 14.133/2021.

A nova modelagem prevê a mudança do sistema de produção local de refeições para produção centralizada com refeições transportadas. O processo pode ser acompanhado pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos, por meio do processo nº 23402.042653/2025-03, na modalidade pregão eletrônico.

A Proae informou que o Auxílio Alimentação Emergencial continuará sendo ofertado até a conclusão da licitação e contratação da nova empresa responsável pelos restaurantes.

A lista de estudantes aptos a receber o auxílio e o formulário de atualização dos dados bancários estão disponíveis no site da instituição.

Redação PNB, com informações Ascom Univasf

“Operação Extinção Zero”: PF cumpre mandados na Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Pará contra tráfico internacional de animais

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Extinção Zero, que investiga um esquema de tráfico internacional de animais silvestres ameaçados de extinção. A ação cumpre 12 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão em cinco estados brasileiros.

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia e estão sendo executadas nos estados da Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Pará.

Segundo as investigações, o grupo atuava de forma estruturada na captura, armazenamento e envio ilegal de animais e ovos para o exterior, principalmente de espécies raras e com alto valor no mercado clandestino. A organização teria divisão de funções entre capturadores, financiadores, intermediários e compradores.

Durante as apurações, a Polícia Federal identificou que os suspeitos utilizavam drones, armamentos, contas bancárias de terceiros e aplicativos de comunicação criptografada para tentar evitar o rastreamento das atividades.

A investigação teve início após um episódio registrado em fevereiro de 2024, quando autoridades apreenderam, no país africano Togo, um veleiro brasileiro que transportava 17 mico-leão-dourado e 12 arara-azul-de-lear, ambas espécies ameaçadas de extinção no Brasil. De acordo com a Polícia Federal, os animais teriam sido retirados do país com documentação irregular vinculada à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

Outro ponto investigado aponta que o grupo também teria planejado capturar arara-azul-de-spix, espécie conhecida como ararinha-azul, mantida em um criadouro conservacionista do programa de reintrodução localizado em Curaçá.

As diligências contam com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), responsáveis por avaliar os animais resgatados e encaminhá-los para reabilitação antes da reintegração ao habitat natural.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, contrabando, receptação qualificada e crimes ambientais, além de maus-tratos contra animais e outros delitos que ainda possam ser identificados no decorrer das investigações.

Redação PNB

Oficina de cultura popular com Léo Lima (Caboco da Mata PE) segue nesta quinta (12) e sexta (13) no Espaço DuCacto, em Juazeiro

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A vivência em cultura popular ministrada pelo brincante e músico Caboco da Mata, segue acontecendo nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), sempre às 19h, no Espaço DuCacto, em Juazeiro, no norte da Bahia. A atividade começou na terça-feira (11) e ainda conta com duas noites de programação abertas ao público.

A oficina propõe uma imersão nas expressões da cultura popular nordestina, reunindo música, ritmo, canto, história e partilha de saberes tradicionais. Durante os encontros, os participantes têm contato com elementos do coco de roda, percussão, dinâmicas rítmicas, fundamentos, pisadas e toadas, característica de tradições culturais.

Reconhecido por sua atuação na preservação e difusão das tradições populares de Pernambuco, Caboco da Mata conduz a vivência de forma prática e participativa, convidando o público a experimentar elementos presentes em manifestações como o coco, além de compartilhar conhecimentos ligados à oralidade e à musicalidade dessas culturas.

O artista também atua como multiplicador cultural por meio de expressões como o coco de roda, o bumba meu boi e a capoeira Angola.

“A proposta é aproxima os participantes dos fundamentos rítmicos, da musicalidade e do contexto cultural que mantém vivas essas tradições”, afirmaram os organizadores.

A participação tem valor social de R$ 30 por dia, com sugestão de contribuição de R$ 50 para quem puder colaborar com o fortalecimento da ação e a valorização do trabalho cultural.

As inscrições ainda podem ser feitas pelo telefone (74) 98154-9371.

Redação PNB, com informações Ascom