O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou em seu portal, a versão digital da Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias – Eleições 2026. A publicação, acessível em formato PDF, reúne a legislação eleitoral atualizada e referências jurisprudenciais, funcionando como ferramenta de consulta para profissionais da seara eleitoral e cidadãs(os) em geral.

Produzida de forma colaborativa pela Assessoria de Gestão de Jurisprudência (ASSJURIS/SJU), responsável pela atualização das normas e seleção das ementas jurisprudenciais, pela Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ASSCOM), que atuou na editoração e no desenvolvimento do projeto gráfico, a obra contou ainda com o apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).

Destinada a magistradas(os), servidoras(es) da Justiça Eleitoral, advogadas(os), membros do Ministério Público, partidos políticos, candidatas(os) e demais interessadas(os), o material oferece acesso rápido e organizado às principais normas que regem as Eleições Gerais de 2026.

Segundo Helis Rocha Rios, assessor da ASSJURIS do TRE-BA, o lançamento digital da Coletânea amplia o acesso à informação jurídica especializada, facilita consultas durante o período eleitoral e fortalece a segurança jurídica na aplicação da legislação vigente. “Com essa ação, o Tribunal reforça seu compromisso com a transparência, a democratização da informação e a atualização ágil de conteúdos voltados ao público”, afirma.

Ascom TRE-BA

A comunidade de Carnaíba foi palco, nesta quinta-feira(11), de mais uma edição do Bora Construir, projeto idealizado por Juvenilson Passos com o objetivo de aproximar a população das decisões que ajudam a construir o futuro das comunidades. O encontro reuniu moradores de diferentes localidades em um ambiente marcado pelo diálogo, pela escuta e pela participação popular.

Ao longo da noite, homens e mulheres tiveram a oportunidade de apresentar demandas, compartilhar experiências e contribuir com ideias para melhorar a realidade da região. A satisfação de ser ouvido foi um dos sentimentos mais presentes entre os participantes.

Mais do que um evento, o Bora Construir se consolida como um espaço de construção coletiva, onde cada voz tem valor e cada contribuição ajuda a transformar necessidades em propostas concretas. A edição de Carnaíba reforçou, mais uma vez, o compromisso de Juvenilson Passos com uma atuação próxima das pessoas, baseada na escuta ativa e no respeito às demandas da população.

Ascom

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer, o parlamentar destacou – sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União – que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

Agência Brasil

Petrolina passa a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei nº 3.922/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrita pela vereadora Rosarinha Coelho (UNIÃO), a medida estabelece o dia 17 de outubro no calendário oficial do município como uma data dedicada à memória das mulheres assassinadas em decorrência da violência contra a mulher e ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A nova legislação representa uma importante conquista para a luta das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção em Petrolina. Além de preservar a memória das vítimas, a lei prevê ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a promoção de atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

A iniciativa surge em um cenário que continua exigindo atenção e resposta do poder público. Em Pernambuco, 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O estado registrou uma mulher assassinada em razão de gênero a cada quatro dias. No mesmo período, mais de 34 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar.

Os dados mais recentes também reforçam a gravidade do problema. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, Pernambuco registrou 15.248 vítimas de violência doméstica e familiar. Especialistas apontam que regiões do Agreste e do Sertão seguem apresentando índices preocupantes, evidenciando a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres.

Em Petrolina, casos recentes reforçaram a urgência do debate e da construção de políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025, mobilizou a sociedade e reacendeu a cobrança por medidas efetivas de prevenção e proteção.

“Essa lei é um compromisso com a memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência. Lembrar dessas vítimas é também denunciar uma realidade que ainda persiste e reafirmar que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser uma responsabilidade de toda a sociedade. Não podemos naturalizar a violência nem permitir que essas histórias sejam esquecidas”, destacou.

Agora, com a Lei sancionada pelo Prefeito, Petrolina passa a contar com mais um instrumento de memória, conscientização e mobilização social, reafirmando o compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres e a defesa da vida.

Ascom

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) sediará o Seminário sobre Combate à Desertificação na Bahia. O evento, que busca promover o diálogo sobre a desertificação e seus impactos ambientais, sociais e econômicos, acontecerá em 17 de junho, data que marca o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. O seminário será realizado no Espaço Plural, em Juazeiro (BA), e é promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), em parceria com a Univasf. As inscrições estão abertas.

A participação é gratuita e aberta ao público em geral, especialmente a representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, entidades de pesquisa, movimentos sociais e comunidades. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário eletrônico.

A programação contará com atividades voltadas ao debate e ao intercâmbio de experiências sobre a desertificação na Bahia. A proposta é promover a troca de conhecimentos e fortalecer as estratégias estaduais de prevenção, mitigação e enfrentamento desse fenômeno.

O seminário terá início às 8h e seguirá até as 17h30, com mesa de abertura, o painel “Panorama da Desertificação na Bahia” e o “Carrossel de Experiências de Combate à Desertificação”. A atividade participativa tem como objetivo compartilhar conhecimentos, práticas e estratégias relacionadas ao enfrentamento da desertificação e à convivência com o Semiárido.

No dia 18 de junho, será realizada a oficina de Atualização do Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação (PAE-Bahia), destinada a representantes e especialistas convidados. A atividade apresentará a metodologia de revisão do Plano e promoverá a participação social e institucional na construção das diretrizes, ações e prioridades que orientarão as políticas de combate à desertificação e de convivência com o Semiárido no estado da Bahia.

As atividades contam ainda com a parceria de instituições baianas que integram a Comissão Nacional de Combate à Desertificação, entre elas o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), a Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha) e a Escola Família Agrícola do Sertão (Efase).

Dúvidas sobre o evento podem ser encaminhadas para o e-mail dippa@sema.ba.gov.br.

Ascom/Univasf

Depois da primeira abertura da Copa do Mundo de 2026 no México, chegou a vez de Canadá e Estados Unidos iniciarem suas trajetórias no torneio diante de suas torcidas. Nesta sexta-feira (12), os dois países-sede entram em campo e promovem cerimônias próprias para marcar o início da competição em seus territórios.

O Canadá abre a programação do dia em Toronto, onde enfrenta a Bósnia e Herzegovina pelo Grupo B. Mais tarde, em Los Angeles, os Estados Unidos estreiam contra o Paraguai pelo Grupo A.

A edição de 2026 é histórica por ser a primeira Copa do Mundo realizada em três países, com México, Canadá e Estados Unidos dividindo a organização do evento.

Confira a programação desta sexta-feira:

Às 14h30, acontece a Cerimônia de Abertura do Canadá, em Toronto, com transmissão ao vivo da CazéTV no YouTube. Em seguida, às 16h, Canadá e Bósnia e Herzegovina entram em campo em partida válida pelo Grupo B.

Já a Cerimônia de Abertura dos Estados Unidos será realizada em Los Angeles, a partir das 20h30, com transmissão da TV Globo, SBT, SporTV e CazéTV. A cantora brasileira Anitta está entre as atrações da celebração.

Às 22h, Estados Unidos e Paraguai se enfrentam pelo Grupo A. A partida terá transmissão da TV Globo, SBT, SporTV, CazéTV e N Sports.

E o Brasil?

Enquanto os anfitriões entram em ação, a Seleção Brasileira segue focada na estreia. Nesta sexta-feira, o técnico italiano Carlo Ancelotti comanda o último treinamento antes do confronto contra o Marrocos.

O treinador também participa de uma entrevista coletiva ao lado de Vinícius Júnior no MetLife Stadium, palco da primeira partida do Brasil na competição.

Redação PNB

A programação do “Juazeiro, Aqui Tem Forró” começa nesta sexta-feira (12) na Avenida Flaviano Guimarães, em Juazeiro, e promete reunir moradores e visitantes em três dias de muito arrasta-pé. O evento segue até domingo (14), com atrações locais e regionais que celebram a tradicional festa de São João.

Abrindo a programação nesta sexta-feira, sobem ao palco Xote do Vale, Flávio Baião, Júlio do Acordeon e Mariana Aydar. No sábado (13), a festa continua com apresentações de Sérgio do Forró, Jaidete Varjão, Maciel Melo, Sebastian Silva e Gel Barbosa.

O encerramento, no domingo (14), ficará por conta de Raimundinho do Acordeon, Assisão, Lucy Alves e Matheus Torres, garantindo uma despedida em grande estilo para os festejos.

Redação PNB

Radamés Leal, morador do bairro Castelo Branco, em Juazeiro, na região norte da Bahia, entrou em contato com a redação do PNB para denunciar uma queima irregular de lixo registrada na manhã desta sexta-feira (12), ao lado do Colégio Municipal Helena Celestino. Segundo ele, moradores descartaram resíduos e atearam fogo no material.

“Hoje estão colocando fogo no muro colado com o colégio, na parte de trás do Colégio Municipal. Olha o inferno que fica, o fumaceiro. Todos os moradores acabam recebendo essa fumaça de lixo queimado”, disse.

Além do incômodo causado pela fumaça, Radamés alerta para os riscos à estrutura da escola.

“O fogo chega a atingir o muro do colégio. Isso pode comprometer a resistência da estrutura e até a segurança do local. É uma coisa absurda”, afirmou.

De acordo com o morador, a situação não é isolada e acontece com frequência na comunidade, apesar da coleta regular de lixo no bairro.

“Sempre me deparo com esse absurdo. Tem gente que acha que colocar fogo no lixo resolve o problema, mas o carro da coleta passa três vezes por semana. Mesmo assim, continuam fazendo isso”, reclamou.

Radamés defende que os responsáveis pela prática sejam identificados e denunciados. Segundo ele, após consultar um advogado, foi informado de que moradores podem registrar imagens da situação para encaminhar às autoridades competentes.

“Perguntei a um advogado se a gente poderia filmar uma pessoa jogando lixo na rua e colocando fogo. Ele disse que sim e que, inclusive, é possível acionar a polícia porque a pessoa pode responder por isso. Eu queria que as pessoas soubessem disso, para pelo menos constranger quem insiste em fazer esse tipo de coisa”, concluiu.

Encaminhamos o caso para a Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

Redação PNB

O Ministério da Igualdade Racial atualizou diretrizes e ampliou formas de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

Portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Senapir é responsável, entre outros pontos, por organizar e articular políticas públicas de combate ao racismo.

A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.

Requisitos

Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial.

São requisitos:

• criação de um órgão específico;
• instituição de conselho com participação da sociedade civil;
• indicação de um gestor responsável pela política local.

Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária.

O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.

A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.

Modalidades

Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante.

A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.

Agência Brasil