(foto: arquivo)

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) emitiram notas repudiando e desmentindo uma informação divulgada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP). Em um vídeo que circula na internet, a parlamentar afirmou que o Governo Ferderal teria repassado R$ 831 milhões para o Governo do Estado da Bahia investir na luta contra a pandemia do novo coronavírus.

A UPB afirmou que o recurso que vem sendo disponibilizado pelo governo aos municípios, até o momento, “não é suficiente para recompor as perdas no orçamento, provocadas pela pandemia do coronavírus” e reiterou que os valores estão sendo repassados em parcelas, e que “apenas uma pequena parte é direcionada em lei para o combate à Covid-19”. O órgão disse ainda não ser “tolerável que pessoas oportunistas e irresponsáveis disseminem mentiras para ganhar visibilidade na internet” [leia na íntegra abaixo].

Já a Sefaz-BA disse que, até o momento, foram repassados ao governo baiano apenas R$ 400,6 milhões, na forma de recursos emergenciais vinculados ao enfrentamento da crise sanitária, e que, do total de R$ 958,2 milhões destinados até agora ao combate aos efeitos do coronavírus pelo Estado da Bahia, R$ 557,6 milhões foram provenientes de recursos próprios do Governo do Estado [leia na íntegra abaixo].

Nota da UPB na íntegra

A União dos Municípios da Bahia (UPB) vem a público esclarecer e repudiar informações falsas de um vídeo feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP) que circula na internet sobre a Portaria n°. 1.666 de junho de 2020 do Ministério da Saúde. A portaria trata de recursos que ainda não foram repassados aos municípios e que não serão disponibilizados a todos em proporção igual, tendo em vista critérios como a produção de Média e Alta Complexidade, faixa populacional e valores que deixaram de ser transferidos aos municípios, relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB) no exercício de 2019.

A UPB reforça que o recurso que vem sendo disponibilizados pelo Governo Federal aos municípios até o momento não é suficiente para recompor as perdas no orçamento, provocadas pela pandemia do coronavírus. Além de insuficientes para cobrir o que deixou de ser arrecadado, os valores estão sendo repassados em parcelas e, apenas uma pequena parte é direcionada em lei para o combate à Covid-19.

A entidade acrescenta que os prefeitos estão se esforçando para conduzir essa crise de saúde pública grave e de proporções jamais vistas por esta geração, não sendo tolerável que pessoas oportunistas e irresponsáveis disseminem mentiras para ganhar visibilidade na internet. Assim sendo, pede que a população fique atenta às notícias falsas que circulam nas redes sociais e busque informações de fontes seguras em veículos de comunicação de credibilidade como portais de notícias, sites, rádio e TVs.

Nota da Sefaz-BA na íntegra

É falsa a informação divulgada por uma deputada federal por São Paulo de que o Governo Federal teria repassado R$ 831 milhões para o Governo do Estado da Bahia investir na luta contra a pandemia do novo coronavírus.

Conforme os dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), foram repassados ao governo baiano apenas R$ 400,6 milhões, na forma de recursos emergenciais vinculados ao enfrentamento da crise sanitária. Do total de R$ 958,2 milhões destinados até agora ao combate aos efeitos do coronavírus pelo Estado da Bahia, R$ 557,6 milhões foram provenientes de recursos próprios do Governo do Estado.

Portanto, os recursos extraordinários do Governo Federal para a Bahia equivalem a menos da metade do valor divulgado pela deputada nas redes sociais e pelo aplicativo WhatsApp de forma massiva nesta quarta-feira (29).

É importante ressaltar que esses investimentos só foram viabilizados a partir de iniciativa parlamentar, no âmbito do Congresso Nacional.

Da Redação

(foto: Joyce Guirra/TV São Francisco)

O presidente Jair Bolsonaro chegou à cidade de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, nesta quinta-feira (30) para fazer a inauguração da segunda etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do município.

O presidente chegou ao local da cerimônia utilizando máscara de proteção contra a propagação da Covid-19, entretanto retirou o equipamento antes de iniciar discurso.

Este é o primeiro dia de eventos públicos com a participação do presidente desde 7 de julho, quando ele anunciou o resultado positivo do teste de Covid-19. Na ocasião, Bolsonaro informou que faria os despachos por videoconferência, na residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele chegou a cancelar uma viagem que faria à Bahia.

Em 23 de julho, Bolsonaro passeou de moto e, sem máscara, conversou com garis que faziam a limpeza da área externa do Palácio do Alvorada. No dia 22, um teste indicou que o presidente ainda estava com coronavírus. No último dia 25, o presidente informou em rede social que novo teste para Covid-19 tinha dado negativo.

Antes de chegar a Campo Alegre de Lourdes, o presidente Bolsonaro esteve em São Raimundo Nonato (PI), onde montou em um cavalo em meio a uma aglomeração de apoiadores, tirou a máscara que usava no rosto e tocou nas mãos das pessoas o aguardavam.

Em Campo Alegre de Lourdes, o governo federal estima que 71 comunidades e 40 mil pessoas serão beneficiadas com água tratada e abastecimento regular, a partir do sistema hídrico. A cidade fica na região que integra o “polígono da seca”, que abrange todos os estados do Nordeste exceto o Maranhão, além de Minas Gerais.

A obra do sistema de abastecimento teve investimento de R$ 90 milhões do governo federal e teve a primeira etapa entregue em 2018. A captação da água é feita no lago de Sobradinho, na cidade de Pilão Arcado, que fica a cerca de 90 km de Campo Alegre de Lourdes.

G1

(foto: arquivo)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente nesta quarta-feira (29), um termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Curaçá, no Norte da Bahia, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da Empresa de Contabilidade Pública Sociedade Simples (ECONTAP). A empresa foi contratada para prestação de serviços de consultoria e assessoria de serviços técnicos especializados nas áreas contábil, financeira e de planejamento, no exercício de 2017.

Segundo o TCM-BA, a contratação custou aos cofres públicos a quantia de R$348 mil. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$99.900,00, com recursos pessoais, pelo pagamento injustificado de valores superiores aos praticados no mercado. O gestor ainda foi multado em R$5 mil.

O contrato firmado pela Prefeitura de Curaçá com a ECONTAP, segundo o órgão, mostrou-se significativamente maior quando comparado com o praticado pela mesma empresa em outros municípios de porte orçamentário semelhante, a exemplo de Remanso (48,71%) e Camamu (33,84%). Com base nisso, a relatoria concluiu que teria incidido à contratação um sobrepreço de R$99.900,00, razão pela qual foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais. Além disso, o procedimento administrativo não foi instruído com a devida justificativa do preço, mas apenas com a proposta de serviços da própria contratada, tendo o gestor motivado o ato de forma rasa e genérica.

Em relação às inexigibilidades para contratação de assessoria e consultoria jurídica e previdenciária, o prefeito também utilizou a mesma questionável sistemática, vez que foi apresentada uma precária justificativa para a contratação dos serviços, sem balizá-la com os preços praticados no mercado, a exceção das propostas de cada escritório interessado, disse o TCM. Para a relatoria, essa praxe não condiz com o preceito da Lei de Licitações, muito menos com a razoabilidade dos gastos e o interesse público.

O conselheiro Paolo Marconi afirmou que não restaram demonstradas a adequação e a proporcionalidade dos recursos envolvidos nas contratações sem licitação e que, na sua visão, os gastos com contratações de assessorias jurídica e contábil – no montante de R$588.000,00 – são irrazoáveis. Mesmo transcorridos quase dois anos, o gestor não apresentou justificativa ou qualquer documento que descaracterizasse as irregularidades apontadas no processo.

De acordo com o TCM-BA, no processo também foram apurados a razoabilidade e eventual superfaturamento em relação a duas outras contratações diretas firmadas com os escritórios “Guerra Advocacia e Marcos Rogério Advocacia Previdenciária”, nos valores de R$144 mil e R$96 mil, para serviços de assessoria e consultoria jurídica e previdenciária.

Cabe recurso da decisão.

Da Redação