O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia afirmou que está acompanhando a aplicação dos valores destinados para o município de Juazeiro, no Norte da Bahia, para ações de combate à pandemia do novo coronavírus e seus impactos sociais. Ontem (2), o PNB publicou uma matéria mostrando que a cidade recebeu mais de 10 milhões de reais em receitas, para o enfrentamento da covid-19. Do total, R$370 mil são fruto de quatro acordos judiciais homologados pela 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro.
A destinação, feita dia 20 de abril, limita o uso dos recursos à compra de equipamentos de proteção e a ações para reduzir os impactos da pandemia, conforme esclareceu o MPT. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador recebeu R$70 mil, e o restante foi para o Fundo Municipal de Saúde [veja o detalhamento abaixo].
De acordo com o MPT, no prazo de 180 dias, o município terá de encaminhar documentos comprovando o uso do dinheiro para as despesas autorizadas no termo de compromisso firmado com Ministério Público do Trabalho e anexado às ações. Os valores são exclusivos para a área de saúde, em ações voltadas ao combate ao covid-19 e ao H1N1, na aquisição de equipamentos e de insumos, testes, equipamentos de proteção individual (EPIs), ou ainda para garantir a empregabilidade e a renda, via assistência social. Ainda segundo o órgão, é proibida a utilização para o pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e de campanhas publicitárias, por exemplo.
10 milhões para ações de combate à covid-19
Na reportagem publicada pelo PNB na tarde desta quinta-feira (2), algumas dúvidas da população sobre ações de enfrentamento à covid-19 foram respondidas, incluindo a informação de que o município recebe 16 mil reais por paciente com diagnosticado com a covid-19.
A Secretaria de Saúde disse que o único recurso recebido pelo município específico para ações da pandemia corresponde ao valor R$ 4,9 milhões, oriundos do Ministério da Saúde, e que foi investido na aquisição de novos equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, respiradores, testes rápidos, medicamentos, além de outros produtos e serviços.
Além do referido valor, constam também outras receitas destinadas ao município, que, somadas, ultrapassam a quantia de R$ 10 milhões, incluindo a quantia de pouco mais de R$ 370 mil de recebimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (veia mais detalhes na matéria na íntegra).
Os processos em que foram feitas as destinações são:
– 41500-15.2009.5.05.0342 (R$90.336,10 para a Secretaria Estadual da Saúde, com prioridade de uso no Hospital Regional de Juazeiro);
– 00157-34.2012.5.05.0342 (R$39.110,00 para o Município de Juazeiro e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – Juazeiro);
– 00809-07.2019.5.05.0342 (R$40 mil para o Município de Juazeiro e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador – Juazeiro); e
– 00722-34.2012.5.05.0342 (R$200 mil para o Fundo Estadual de Saúde).
Da Redação
