Juazeiro Limpa

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Sancionada lei que destina R$ 3 bi para ações emergenciais para o setor cultural; Juazeiro e Petrolina receberão, juntas, cerca de R$ 4 mi

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(foto: arquivo)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto, o projeto de lei 1.075/2020, que destina R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” na madrugada desta terça-feira (30). Juntas, as cidade de Juazeiro, no Norte da Bahia, e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, receberão cerca de 4 milhões de reais.

De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, a “Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor e escritor morto há cerca de um mês, vítima da covid-19, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

Os artistas vão poder usar o dinheiro como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias, e também para:

editais;
chamadas públicas;
prêmios;
aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural;
instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia que o repasse do valor previsto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deveria ocorrer em, no máximo, 15 dias após a publicação da Lei.

Divisão

Todos os Municípios serão contemplados e a divisão será meio a meio entre governos estaduais e municipais: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios. Com o recurso, os Entes poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.

Ficou estabelecido que 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 80% proporcionalmente à população. Dessa forma, o município de Juazeiro receberá R$ 279.493,48, pelo primeiro rateio, e mais R$ 1.237.233,08 pelo segundo, totalizando R$ 1.516.726,57 para distribuição entre a classe artística. É o maior valor entre as cidades do Norte da Bahia.

A cidade de Petrolina deverá receber R$ 2.262.176,56, sendo R$ 268.822,65 do rateio do FPM e R$ 1.993.353,91 por população.

Veja o valor total que outras cidades da região Norte da Bahia deverão receber:

Senhor do Bonfim – R$ 567.836,77
Casa Nova – R$ 527.609,44
Remanso – R$ 314.931,43
Curaçá – R$ 269.938,99
Jaguarari – R$ 263.487,55
Uauá – R$ 201.241,77
Sobradinho – R$ 186.274,25

No que diz respeito aos Estados, a Bahia receberá o quarto maior valor, sendo um total de R$ 113.142.483,77. São Paulo receberá R$ 265.163.043,29; Minas Gerais, R$ 120.857.787,61; e Rio de Janeiro, R$  98.569.767,83. A estimativa é que o estado de Pernambuco receba R$ 75.272.594,74.

Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Uma Medida Provisória assinada pela presidente estabelece ainda que, que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União.

Outros pontos

O projeto também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.

O projeto prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.

As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.

Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.

O projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

* com informações do G1

Confira a estimativa de valor para cada Estado

Confira e estimativa de valor para cada Município

Leia o Projeto de Lei na íntegra

Da Redação

Prefeitura de Juazeiro decreta extensão do fechamento do comércio e do toque de recolher até o dia 12 de julho

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(foto: arquivo)

O fechamento do comércio e o toque de recolher terão validade até o dia 12 de julho na cidade de Juazeiro, no Norte da Bahia. A extensão do prazo foi anunciada pelo prefeito Paulo Bomfim, após mais uma reunião do Comitê de Prevenção e Combate à covid-19, ocorrida na tarde desta segunda-feira (29).

O decreto nº municipal 458/2020 foi publicado no Diário Oficial de ontem. De acordo com a prefeitura, a medida tem como principal objetivo diminuir a taxa de transmissão do novo coronavírus aumentando o índice de isolamento social. Juazeiro registra, conforme o boletim de ontem, 639 infectados pela covid-19.

Dessa forma, o fechamento do comércio, determinado pelo Decreto n° 449 de 20 de junho de 2020, fica prorrogado até o dia 12 de julho, exceto os estabelecimentos já definidos. O toque de recolher, que restringe locomoção de pedestres e veículos entre 18h e 05h, também fica prorrogado até a mesma data de 12 de julho, excetuando os trabalhadores de atividades essenciais como profissionais de saúde.

O comitê conta com a participação da secretária da Saúde Fabíola Ribeiro e do infectologista da Secretaria de Saúde, Washington Luís, além de representantes do Legislativo e da sociedade civil organizada.

“Nas reuniões do Comitê de Saúde, que acontecem de maneira frequente, recebo dos especialistas as avaliações sobre a evolução da pandemia no município. A partir de dados científicos são definidas as estratégias para o enfrentamento com as diversas ações que temos implementado. E as medidas de restrição para aumentar o isolamento social e frear a propagação do vírus também fazem parte dessas estratégias. Sabemos as dificuldades que todos estão passando, mas juntos venceremos essa luta”, atestou o prefeito Paulo Bomfim.

“É nítido que a intensidade de testes realizados nas últimas semanas fez com que elevasse exponencialmente os casos de pessoas infectadas em nossa cidade. Isso nos dá uma visão mais próxima da real situação e então podemos definir e desenvolver as estratégias para que o processo de achatamento da curva ocorra o quanto antes. Importante frisar que para isso também se faz necessário que toda a sociedade contribua”, externou a secretária.

Casos em Juazeiro

O município de Juazeiro registrou nas últimas 24 horas, 54 novos casos da covid-19. Com isso, a cidade chegou a 639 infectados. Juazeiro também registrou nesta segunda-feira (29), mais um óbito causado pela doença. A vítima é do sexo masculino, tinha 65 anos, era hipertenso e diabético, estava internado em unidade hospitalar referência para COVID 19, em Salvador. Com este registro, sobe para a 26 o número de mortes.

A boa notícia é que a cidade também registrou 15 recuperações, contabilizando 201 curas clínicas. Dos 639 casos confirmados, 347 são do sexo feminino, 292 do sexo masculino e deste quantitativo, 71 são profissionais de saúde.

A Secretaria ressalta que tem 384 pessoas em isolamento domiciliar, 28 pacientes internados sendo 17 em leitos de UTI e 11 em leitos intermediários, estes em unidades hospitalares pertencentes à rede PEBA e também na UPA da cidade, unidade referência para COVID 19 aos juazeirenses.

Da Redação

Covid-19: taxa de ocupação de leitos públicos de UTI é de 63,5% em Petrolina; confira a atualização

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No boletim desta segunda-feira (29), onde confirmou mais 46 casos da covid-19, somando 861 diagnósticos positivos pela covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus, a Secretaria de Saúde de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, atualizou a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e intermediários para a covid-19 na rede pública e privada da cidade.

A divulgação dos números cumpre uma determinação dos Ministérios Públicos Federal e dos Estado da Bahia (MPBA) e de Pernambuco (MPPE) expedida no dia 5 de junho, Em documento enviado para as Secretarias estaduais de Saúde, aos dois municípios, Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), os MPs recomendaram a divulgação diária do número de infectados e da quantidade de leitos ocupados por pacientes contaminados com covid-19 nos municípios da região do Vale.

Leitos de UTI

No que se refere aos internamentos nas UTI’s em leitos públicos, os dados mostram que no Hospital Universitário, que possui 20 leitos exclusivos abertos pela prefeitura, 10 pacientes de Petrolina (confirmados) e 1 paciente de Dormentes/PE (confirmado) estão internados. Com isso, a taxa de ocupação na unidade é de 55%.

No Hospital Memorial, todos os 5 leitos estão ocupados por 2 pacientes de Petrolina (1 confirmado e 1 em investigação), 2 pacientes de Juazeiro (confirmados) e 1 paciente de Lagoa Grande-PE (descartado). No Neurocardio, dos 5 leitos disponíveis, 4 também estão ocupados por 1 paciente de Petrolina (confirmado), 1 paciente de Petrolândia-PE (confirmado); e 2 pacientes de Juazeiro (confirmados).

No que se refere aos leitos da rede privada, a prefeitura divulgou que na unidade da UNIMED, 3 pacientes de Petrolina (1 confirmado, 1 em investigação e 1 descartado) estão internados. O Neurocárdio terminou o dia de ontem com 2 pacientes, sendo 1 de Petrolina (confirmado) e 1 de Lagoa Grande-PE (em investigação), internados. Já o Hospital Geral e Urgência (HGU) possui 1 paciente de Juazeiro (confirmado) em internamento. O Memorial também tem 1 paciente de Juazeiro (em investigação) internado.

Leitos intermediários

Sobre os leitos públicos intermediários, segundo a secretaria, até ontem (29), no Hospital de Campanha Monte Carmelo, que possui 100 leitos, apenas 4 pacientes de Petrolina (2 confirmados e 2 em investigação) estão internados. Com isso, a taxa de ocupação é de apenas 4%.

Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), dos 12 leitos disponibilizados, 5 estão ocupados por pacientes de Petrolina (3 confirmado, 1 em investigação e 1 descartado). A taxa de ocupação, portanto, é de 42%.

Já no Hospital Dom Malan, dos 5 leitos infantis, 2 estão ocupados, sendo 1 paciente de Petrolina (confirmado) e 1 paciente de Juazeiro (descartado). Dos 5 leitos mulher, 4 estão ocupados: 1 paciente de petrolina (em investigação), 1 de Araripina-PE (confirmado), 1 de Parnamirim-PE (descartado) e 1 de Santa Maria da Boa Vista-PE (em investigação). A taxa de ocupação na unidade é de 60%. 

Na rede privada, segundo a secretaria, a situação é a seguinte:

Neurocardio
– 1 paciente de Petrolina (confirmado);
– 2 pacientes de Juazeiro (1 em investigação e 1 confirmado);

Hospital Geral e Urgência (HGU)
– 1 paciente de Juazeiro (em investigação);

UNIMED
– 3 pacientes de Petrolina (2 confirmados e 1 em investigação);
– 2 pacientes de Juazeiro (em investigação);

Casos em Petrolina

Foram registrados 46 novos casos nas últimas 24 horas, chegando ao total de 861. Esse número corresponde a 667 confirmados por testes rápidos da prefeitura. Os novos pacientes são 25 do sexo feminino (entre 6 meses de vida e 79 anos) e 15 do sexo masculino (entre 33 e 62 anos) – destes, 8 são detentos. Ainda foram computados 6 resultados laboratoriais. Os pacientes são 4 do sexo feminino (entre 45 e 48 anos) e 2 do sexo masculinos (61 e 40 anos).

O número de pessoas curadas da covid-19 superou o número de casos ativos em Petrolina. O boletim desta segunda-feira (29) mostra que a cidade registrou 434 pessoas curadas, enquanto outros 401 pacientes seguem em acompanhamento – 93,1% em isolamento domiciliar e 6,9% em hospitalização. Esse número de recuperados representa 54% do total de casos confirmados até o momento.

Da Redação

Auxílio Emergencial: Caixa credita benefício a 8,8 milhões de trabalhadores nesta terça; veja quem recebe

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A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta terça (30) o Auxílio Emergencial a mais 8,8 milhões de beneficiários, tanto do Bolsa Família quanto fora do programa.

Veja quem recebe:

1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família, com NIS final 0, recebem a terceira parcela
5,2 milhões de trabalhadores do primeiro lote (que receberam a 1ª parcela até 30 de abril), nascidos em março e abril, recebem a terceira parcela
1,5 milhão de trabalhadores do segundo lote (que receberam a 1ª parcela entre os dias 16 e 29 de maio), nascidos em março e abril, recebem a segunda parcela
200 mil novos aprovados, nascidos em março e abril, recebem a primeira parcela

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos são feitos da mesma forma que o benefício.

Para os demais, os recursos serão liberados em um primeiro momento por meio da poupança social digital, de maneira escalonada, conforme o mês de aniversário do trabalhador, para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital. Saques e transferências serão liberados em datas posteriores (veja ao final da reportagem os calendários de crédito e saque).

Valores pagos
No total, a Caixa disponibilizará mais R$ 19,7 bilhões para 31 milhões de pessoas para pagamento da terceira parcela.

Já na segunda parcela dos contemplados no lote 2 são 8,7 milhões de beneficiários (tiveram crédito da parcela 1 realizado entre 16/05 e 29/05) que receberão R$ 5,5 bilhões. No caso da primeira parcela dos aprovados dentro do lote 4 são 1,1 milhão de beneficiários que receberão cerca de R$ 700 milhões.

A segunda parcela para os aprovados do terceiro lote (que receberam a primeira entre os dias 16 e 17 de junho) ainda não tem data definida.

Transferências e saque em dinheiro
Para quem vai fazer o saque em dinheiro, os pagamentos começam em 18 de julho e vão até 19 de setembro. O calendário inclui a terceira parcela, a segunda parcela para os aprovados no lote 2 e a primeira parcela para os aprovados do lote 4. Veja abaixo:

18 de julho – nascidos em janeiro – 3,4 milhões de pessoas
25 de julho – nascidos em fevereiro – 3,1 milhões de pessoas
1º de agosto – nascidos em março – 3,5 milhões de pessoas
8 de agosto – nascidos em abril – 3,4 milhões de pessoas
15 de agosto – nascidos em maio – 3,5 milhões de pessoas
29 de agosto – nascidos em junho – 3,4 milhões de pessoas
1º de setembro – nascidos em julho – 3,4 milhões de pessoas
8 de setembro – nascidos em agosto – 3,4 milhões de pessoas
10 de setembro – nascidos em setembro – 3,4 milhões de pessoas
12 de setembro – nascidos em outubro – 3,4 milhões de pessoas
15 de setembro – nascidos em novembro – 3,2 milhões de pessoas
19 de setembro – nascidos em dezembro – 3,3 milhões de pessoas

Cadastro encerra em 2 de julho
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que o dia 2 de julho é a última data para pedir o Auxílio Emergencial.

“A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas”, disse.

Balanço
Guimarães informou que 64,1 milhões de beneficiários já receberam o Auxílio Emergencial, totalizando R$ 90,8 bilhões: R$ 40,9 bilhões para inscritos no Bolsa Família, R$ 14 bilhões para inscritos no Cadúnico e R$ 35,9 bilhões para inscritos pelo app/site do auxílio. A maior parte foi paga no Nordeste (R$ 33 bilhões).

Das 108,4 milhões de pessoas cadastradas no programa, 106,3 milhões de cadastros foram processados. Foram considerados elegíveis 64,1 milhões de beneficiários, outros 42,2 milhões foram considerados inelegíveis, 2 milhões estão em primeira análise e 1,3 milhão estão em reanálise.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

G1

Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

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O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças
As novidades para a entrega da declaração este ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começou no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade
Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Agência Brasil

Polícia cumpre mandados do caso Marielle no Rio de Janeiro

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(foto: arquivo)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Rio de Janeiro), do MPRJ (Ministério Público do Rio), cumprem na manhã desta 3ª feira (30.jun.2020), mandados relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os agentes estão nos bairros do Leblon e Barra da Tijuca e na favela Jorge Tuco, na Zona Norte do Rio para cumprir 4 mandados de prisão e 20 de buscas e apreensão.

A vereadora e o motorista foram mortos em março de 2018.

Em operação realizada no dia 10 de junho, a polícia prendeu Maxwell Simões Correa, sargento do Corpo de Bombeiros conhecido como Suel. Ele foi preso em um condômino de luxo e é suspeito de ter ajudado Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, acusados do assassinato. Suel teria escondido as armas usadas na emboscada contra a vereadora.

Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram presos no início de 2019. Lessa teria atirado em Marielle e em Anderson. Élcio teria dirigido o Cobalt prata usado na emboscada.

Poder 360

Brasil registra 692 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas

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Com 692 novos óbitos, registrados nas últimas 24 horas, sobe para 58.314 o total de mortes em função da pandemia do novo coronavírus no Brasil. O número foi divulgado na atualização diária do Ministério da Saúde. O total representou um aumento de 1,2% em relação a ontem (28), quando o balanço marcou 57.622 falecimentos totais em decorrência da covid-19. Para se ter uma ideia do que o número representa, a soma é maior do que a capacidade de conhecidos estádios brasileiros, como Beira Rio e Arena do Grêmio, em Porto Alegre, e Arena Fonte Nova, em Salvador.

Ainda conforme o Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 24.052 casos confirmados de covid-19. Com isso, o Brasil atinge 1.368.195 milhões de casos acumulados da doença.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 27,7. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 651,1.

O balanço do Ministério da Saúde aponta 552.419 pacientes ainda em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia totaliza 757.462.

Regiões mais afetadas pelo novo coronavírus
A região com mais óbitos por covid-19 é o Sudeste, com 26.807. É nela onde estão os dois estados com maior número de vítimas: São Paulo (14.398) e Rio de Janeiro (9.848). Em seguida vem a região Nordeste, com 18.923 vítimas da doença. Os estados nordestinos com mais vítimas são Ceará (6.076) e Pernambuco (4.782).

Agência Brasil

Feminicídios crescem em 150% na Bahia em maio; pedidos de medida protetiva caíram

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Os casos de feminicídio cresceram em 150% na Bahia em maio, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) apontam que, entre os dias 1º e 31, foram registrados 15 feminicídios, contra seis em 2019.

A SSP detalhou que dos 15 casos, três foram em Salvador e os outros 12 em cidades do interior da Bahia. Na capital, as vítimas eram jovens com idades entre 21 e 27 anos. Nos três casos, a história de inúmeros outros feminicídios se repete: a mulher tenta terminar o relacionamento, o companheiro não aceita e tira a vida dela.

Assim, Emanuele Natalícia Santos do Rosário, 21, e Laís Factum do Amparo, 27, foram assassinadas a tiros nos bairros da Engomadeira e Tancredo Neves, respectivamente. Também assim, Carine Matos Santana, 23, foi morta a facadas no bairro de Ilha Amarela. Os três bairros são de Salvador.

O ex-companheiro de Carine, foi preso horas após o crime, escondido na casa de um parente. Ele tem 27 anos e não teve nome revelado por causa da nova Lei de Abuso de Autoridade, que criminaliza divulgação de identidade e imagem de suspeitos de crime. Ele passou por audiência de custódia e já foi integrado ao sistema prisional da Bahia.

Já os suspeitos de matar Emanuele e Laís estão foragidos, segundo a Polícia Civil. No caso de Emanuele, ele já teve a prisão decretada. O pedido de prisão do ex-companheiro de de Laís foi indeferido pela justiça, mas um novo pedido será feito, também de acordo com a polícia.

Diminuem denúncias, crescem feminicídios

O feminicídio costuma ser o ponto final de um ciclo de violência que começa com abusos psicológico e físico. Com a pandemia do coronavírus, as recomendações para ficar em casa e órgãos funcionando em atendimento remoto, muitas mulheres estão convivendo com seus agressores continuamente, o que impossibilita que a vítima denuncie o caso à polícia para tentar romper com esse ciclo da violência.

Para a Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), esse é um dos fatores que explicam a subnotificação dos casos de violência contra mulher, desde o mês de março deste ano.

As Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) da Bahia tiveram quedas bruscas em todos os tipos de ocorrências registradas desde que as medidas de isolamento foram adotadas. Os boletins por tentativa feminicídio, por exemplo, foram os que tiveram maior decrescimento, comparados com 2019: – 78,6%.

Entre março e junho do ano passado, as Deams do estado registraram 14 tentativas de feminicídio, o que já é um número baixo de denúncias. No mesmo período deste ano, o número diminuiu ainda mais: apenas seis casos foram registrados.

Em comparação entre março e junho deste ano com o de 2019, a redução de denúncias por lesão corporal foi de 33,1%: 1.418 queixas registradas neste período ano passado contra 948 neste ano. As ocorrências por ameaça também caíram: de 2.893 em 2019, para 1.353 em 2020, um percentual de queda de 53,2%.

A SPM levantou ainda que, além das denúncias, os pedidos de medida protetivas também diminuíram expressivamente, com relação ao mesmo período de 2019, quando não havia coronavírus: – 46,78%.

Os números são ainda mais preocupantes se levar em consideração que, entre 16 de março a 3 de junho de 2019, o Tribunal de Justiça da Bahia tinha três Varas de Violência Doméstica em Salvador. Nesse período, foram registrados 994 pedidos de medida protetiva de urgência e auto de prisão em flagrante.

Em 2020, com uma vara a mais para denunciar violência doméstica, 529 procedimentos de pedidos de medida protetiva foram abertos, uma diferença de 465 casos notificados ao Tribunal de Justiça.

G1

Aglomeração: moradores denunciam festas particulares em chácaras e movimentação em bares na região do Rodeadouro, em Juazeiro

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Desde o início da pandemia da covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus, as recomendações de distanciamento social são apontadas como as mais eficazes para evitar a propagação da doença. Diante disso, autoridades de saúde recomendaram, inclusive, a proibição de quaisquer tipos de eventos, sejam públicos ou privados, que provocam aglomerações, medida que foi adotada pelo município de Juazeiro, no Norte da Bahia, desde março.

Entretanto, muitas pessoas vêm desrespeitando os decretos municipais e provocando aglomerações. O PNB vem, desde o início da pandemia, publicando diversas denúncias de irregularidades, e, na manhã de hoje (29), recebeu mais uma reclamação, dessa vez de moradores que residem entre as comunidades do Rodeadouro e Lagoa do Salitre. Eles relatam que muitas chácaras particulares dessa região estão sendo utilizadas para a realização de eventos que, além de perturbar o sossego dos moradores, provocam grandes aglomerações.

“[Teve um dia] que liguei para a polícia [Militar] e a pefém disse que não poderiam fazer nada. Eles se reúnem, fazem a festa, a polícia vem e quando vira as costas, a festa rola de novo. Tem dias que a festa acontece dia e noite sem parar”, disse a moradora.

“As festas nas chácaras daqui são movimentadas e têm festas direto, com som alto e muita gente. [Em um determinado dia] a polícia veio, parou uma [das festas]. Quando saíram, eles [integrantes da festa] voltaram todos. Isso está acontecendo continuamente. Aqui é um absurdo! Festas com mais de 50 pessoas, diversos carros estacionados. A polícia não pega porque não quer, pois eles veem tudo isso”, acrescentou a moradora que disse ainda que, durante as ações de fiscalização, a polícia faz “vista grossa” em algumas situações, já que determina o fechamento de alguns bares, por exemplo, e outros não.

“O toque de recolher, do Rodeadouro em diante, não existe. Há uma vista grossa mesmo por parte da polícia. As viaturas passam e não há algum tipo de repreensão para com os donos dos bares ou as pessoas que estão aglomeradas. Os bares aqui são todos aglomerados. Muita gente mesmo”, acrescentou outro morador.

Até o fechamento dessa matéria, a Polícia Militar e Guarda Municipal, responsáveis pelo cumprimento do toque de recolher, não se manifestaram.

Da Redação

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