Preto no Branco

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Presidente Lula sanciona na manhã desta quinta-feira (13) lei do programa Minha Casa, Minha Vida; nova norma tira a exclusividade da CEF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona às 11 horas, desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da MP 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

A lei também tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Redação PNB, com informações Agência Brasil

“Furtos, brigas. Impossível a convivência”: Vizinhos do Centro Pop, que atende a pessoas em situação de rua, em Juazeiro, relatam transtornos e pedem que prefeitura adote providências

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Moradores da Rua Visconde do Rio Branco, centro de Juazeiro, voltaram a procurar o PNB para pedir que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, responsável pelo Centro Pop, adote providências em relação ao espaço que atende pessoas em situação de rua.

O Centro Pop funciona em uma casa alugada na Visconde do Rio Branco e, segundo os moradores, são muitos os problemas que afetam a vizinhança.

“Está cada dias mais difícil a situação de nós moradores, vizinhos do Centro Pop. Vejam a nossa realidade. Não temos sossego com muitos deles dormindo nas calçadas, urinando, brigando uns com os outros e até praticando furtos em nossas residências. Essa prefeita tem que entender que desta forma fica impossível a convivência. Aqui não é o lugar adequado. Dizem que tem uma chácara alugada e porque que eles estão aqui? Até porque eles passam a noite no relento, nas calçadas”, relatou a moradora.

Ela disse ainda que os furtos aumentaram na região.

“Eles entram nas casas. Isso aqui é constante. Vivemos assombrados. Muitas casas já foram roubadas”, contou.

Ela nos enviou um vídeo em que um dos atendidos pula o muro do Centro Pop e sai levando uma enxada.

Veja vídeo:

A moradora questionou ainda o fato dos funcionários servirem a alimentação das pessoas atendidas pelo centro, atrás de grades.

“O mais intrigante é que os funcionários colocam as refeições deles por trás de uma grade. Creio que temem pela segurança e nós, vizinhos, passamos o dia e a noite convivendo com eles aqui. Será que nossas vidas estão em risco também? Aqui a gente tem que ficar trancado em casa, sem o direito de ir na porta. Para entrar e sair de casa é na tensão”, relatou.

Veja vídeo:     

Outras reclamações

No último dia 4 de julho, outros moradores também pediram uma intervenção do poder público e relataram: “Uma aberração! Mau cheiro de urina, moradores em situação de rua abandonados pelas calçadas, bagunça, bebedeira durante a noite. O Ministério Público e demais autoridades precisam tomar as providências cabíveis”, cobrou um morador.

Outra moradora da rua pontuou: “Não é só alugar uma casa e colocar as pessoas em situação de rua. Tem que ter acompanhamento, sensibilização, ações educativas para a boa convivência com os vizinhos e atividades para que o espaço não se transforme em um depósito de pessoas. Não tem nada disso neste centro”, observou.

Estamos encaminhando as reclamações para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade.

Redação PNB

Governo do Estado da Bahia acusa a Prefeitura de Feira de Santana de dá calote superior a R$ 1,6 milhão na Policlínica Regional de Saúde

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De acordo com o Governo do Estado da Bahia, a prefeitura de Feira de Santana deve mais de R$ 1,6 milhão ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde que administra a Policlínica Regional de Saúde, localizada no município.

“Desde outubro de 2022, a prefeitura de Feira de Santana não faz qualquer pagamento ao Consórcio, sem que houvesse qualquer restrição de acesso aos serviços de saúde por parte dos cidadãos feirenses”, afirmou a a Secretaria de Comunicação da Bahia.

O órgão disse ainda que a unidade “já realizou mais de 347 mil atendimentos, sendo 96 mil residentes de Feira de Santana”.

“Uma das consequências da inadimplência da prefeitura é impossibilitar adequada manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, tais como ressonância magnética e tomógrafo. Atualmente o tubo da tomografia computadorizada precisa ser substituído e custa mais de R$ 500 mil, no entanto, há uma restrição orçamentária. Com a parada do equipamento em maio desse ano e o pagamento ainda a ser realizado neste mês pelo Consórcio, a fabricante indicou que a entrega ocorrerá em 30 dias úteis”, “, esclareceu a Secom.

Redação PNB, com informações Secom 

 

Deputado Zó lamenta assassinato da menina Áshila

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O deputado estadual Zó emite nota de pesar por conta do assassinato de uma criança, ocorrido em Juazeiro, na terça-feira, 11, e que teve o assassino preso nesta quarta-feira,12.

“A menina Áshila foi mais uma vítima do machismo e da perversidade que têm adoecido a nossa sociedade e ceifado a vida de mulheres e crianças. Esse não é um caso isolado, pois somos diariamente bombardeados por esse tipo de notícia e não suportamos mais apenas lamentar por essas vidas e por essa onda de violência que recai sobre mulheres e crianças. Precisamos agir contra o machismo estrutural, precisamos nos unir para dar um basta nessa situação. Chega! Todos nós precisamos dizer “CHEGA” e agirmos contra o machismo e a misoginia que estão em todos os ambientes sociais e precisam ser combatidos. A cidade, a Bahia e o Brasil estão chocados com esta atrocidade.

Deixo aqui a minha solidariedade à toda família e população juazeirense pela perda da menina Áshila.”

Ascom

Dominada por bolsonaristas, CPI do MST termina semestre sem produção efetiva, avalia Valmir Assunção

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Hoje (12/7), a Câmara dos Deputados promoveu a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST antes do recesso parlamentar. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), integrante da comissão, o balanço dos trabalhos revela uma inoperância nas investigações pela ausência de fato determinado.

“A CPI contra o MST é dominada por bolsonaristas. Eles transformaram o colegiado em um palanque que requenta a disputa eleitoral. Não produziram nada relevante, pois só reproduzem velhas narrativas, já superadas até mesmo nas quatro CPIs que já aconteceram contra o movimento. Os momentos em que eles mais se alteram são quando denunciamos os crimes ambientais do agro, o envolvimento com casos de trabalho escravo, além da correlação de parte do agronegócio com o financiamento de atos golpistas. O único especialista realmente sério, o professor e jurista José Geraldo trouxe elementos que confirmam a legalidade e a legitimidade da luta pela reforma agrária”, disse Assunção.

Para o parlamentar baiano, o espaço deveria ser utilizado para aprimorar a legislação sobre reforma agrária e participação social. “No entanto, não é esse o objetivo dos bolsonaristas. O que eles pretendem é criminalizar todo e qualquer movimento social mediante debate de baixo nível, interrupção da fala das deputadas ali presentes. Terminamos essa etapa sem nenhuma produção efetiva “, completou.

Os deputados do PT, PSOL e PCdoB encaminharam ao STF uma notícia-crime contra bolsonaristas na CPI do MST. Na peça, os parlamentares denunciam os abusos de autoridade e crimes cometidos por parlamentares que participaram de diligência em um acampamento da Frente Nacional de Lutas, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Na lista de irregularidades estão a invasão de domicílios, ameaças, coações e exposição forçada das pessoas na mídia, além de “outras ações deletérias, reprováveis e repugnantes num Estado Democrático de Direito”.Ascom

Deputado Roberto Carlos lidera a luta pela escolha segura do parto para gestantes: Projeto de Lei busca evitar tragédias e garantir autonomia

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No cenário legislativo estadual, o deputado Roberto Carlos apresentou um Projeto de Lei, em 2019, com o objetivo de assegurar às gestantes o direito de escolha quanto ao tipo de parto, desde que respeitadas as estimativas médicas que atestam a viabilidade da realização de uma cesárea. A proposta surgiu antes do acontecimento trágico ocorrido recentemente na Maternidade Tyssilla Balbino, em Salvador, onde um bebê perdeu a vida após uma espera angustiante de mais de 36 horas por um parto normal.

De acordo com o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos, a gestante terá a prerrogativa de decidir, juntamente com o médico responsável, qual a melhor opção para o seu caso específico, considerando as condições médicas envolvidas. O objetivo é garantir que a mulher tenha voz ativa nesse momento tão delicado, assegurando sua saúde e a do bebê.

O deputado enfatiza a importância de oferecer um suporte adequado às gestantes e respeitar a autonomia da mulher nessa etapa crucial. Em sua fala, ele afirma: “Nosso objetivo principal é proteger a vida e a autonomia das gestantes, garantindo que elas tenham o direito de escolher o tipo de parto mais seguro para si e para seus bebês. Com a aprovação desse Projeto de Lei, estaremos trabalhando para evitar tragédias como a que presenciamos recentemente em Salvador e reforçando a humanização do parto”.

O parlamentar busca o apoio dos demais deputados para a aprovação do projeto, visando uma sociedade mais justa e consciente da importância da saúde materno-infantil, o que evitará episódios trágicos como o recente ocorrido na maternidade Tyssilla Balbino.

Ascom

Estudante aponta deficiências e critica administração da Biblioteca de Juazeiro: “Existem mais funcionários que visitantes e os cargos de liderança são omissos”

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Um estudante de Juazeiro procurou a redação do PNB para demonstrar sua indignação com a situação da Biblioteca Aristóteles Pires de Carvalho, em Juazeiro.

O estudante, que frequenta o espaço assiduamente, enumerou as deficiências da biblioteca municipal

“Não tem profissional bibliotecário, sistema de biblioteca, profissional de Tecnologia da Informação e constantemente falta material básico. Os cargos de liderança são omissos e existem funcionários sem função definida. Aliás, lá existem servidores mais do que o necessário. Observa-se que existem mais funcionários que visitantes e alguns não exercem a função para a qual foram contratados”.

O estudante segue relatando que o “funcionário de serviços gerais do período da tarde não vem cumprindo a função, os estagiários, que são 5, não tem monitoramento e o prédio sem condições de proteger os livros, apresentando umidade nas paredes”.

Por falta de organização, segundo o estudante, os frequentadores da biblioteca encontram “dificuldades para localizar os livros”.

Ele critica ainda o atendimento aos usuários ” É perceptível que os funcionários trabalham sem motivação e não há um canal de comunicação com a administração do espaço, para que as reclamações sejam repassadas”, finalizou.

Encaminhamos a reclamação para a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, responsável pela biblioteca.

Redação PNB

Corpo da menina Ashila Gabriele Bomfim Mendes está sendo velado no SAF/Juazeiro, comunica família; sepultamento será nesta quinta-feira (13)

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A família da menina Ashila Gabriele Bomfim Mendes, 9 anos, assassinada brutalmente, em Juazeiro, enviou uma nota de pesar pela morte da criança e comunicou que o sepultamento acontecerá nesta quinta-feira (13), as 10 horas, no Cemitério Central da cidade.

O corpo da criança está sendo velado no SAF/ Juazeiro.

Confira nota

“É com profunda tristeza e pesar que comunicamos o falecimento de Ashila Gabriele Bomfim Mendes, pessoa querida por todos nós. Convidamos familiares, amigos e conhecidos para prestarem suas últimas homenagens e se despedirem de Ashila durante o velório, que será realizado no SAF/ Juazeiro, no dia 12 de junho, a partir das 17h00. Pedimos que todos que desejam prestar suas condolências e dar o seu adeus se juntem a nós nesse momento de luto e apoio à família. Ashila será lembrada com carinho e ternura por todos que tiveram a honra de conhecê-la. O sepultamento de Ashila Gabriele Bomfim Mendes ocorrerá no dia 13 de julho, às 10h00. Convidamos a todos para acompanharem esse momento de despedida final e para compartilharem suas memórias e conforto com os familiares nesse momento tão difícil. Agradecemos antecipadamente por todas as manifestações de solidariedade e apoio nesse momento de dor. Que Ashila descanse em paz e que sua memória permaneça viva em nossos corações (Atenciosamente, Família Mendes)”

Redação PNB

Polícia Civil prende homem acusado de estuprar a sogra de 90 anos, em Casa Nova; ele teria gravado e divulgado as imagens do crime

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Na tarde desta quarta-feira (12), um homem que não teve a identidade revelada, foi preso em Casa Nova, Norte da Bahia, por agentes da Delegacia Territorial da Polícia Civil, após ser acusado de estuprar a sogra, uma idosa de 90 anos.

Os policiais cumpriram o mandado de prisão por estupro de vulnerável no local de trabalho do acusado, no distrito de Santana do Sobrado.

O Delegado Titular de Casa Nova, Arnóbio Soares, disse que o acusado além de violentar a idosa, gravou e divulgou as imagens do crime.

“Os familiares tomaram conhecimento das imagens e realizaram a denúncia. Solicitamos ao Judiciário o mandado de prisão, que foi expedido e cumprido”, informou o policial.

A vítima passou por exames periciais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e o acusado  foi encaminhado para a sede da unidade policial. Após ser ouvido, ele ficará à disposição da Justiça.

Redação PNB