É no mínimo assustador o conjunto de medidas que o governo interino de Temer vem anunciando aos montes para a nação. Diminuição e extinção do SUS, desmonte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, redução do acesso de cerca 10 milhões de famílias ao programa Bolsa Família (segundo a Fundação Perseu Abramo), lembrando que só na Bahia (estado com maior número de usuários) deverá ter cerca de 1.3 milhão de famílias excluídas do Programa.
Atitudes que vão afirmando ao povo brasileiro o ódio (não mais escondido) e agora vivem grandes ‘reformas’, dos ricos sobre os pobres, especialmente quando havia possibilidades reais, destes (os pobres) mudarem de lugar (?) na tão ‘ameaçada’(?) pirâmide social.
Especialmente para a educação ‘pública’, há perspectivas muito ruins se desenhando ao horizonte. Assustadoras, ofensivas, desrespeitosas.
O perfil do ministro da educação traduz as intenções claras desse governo ilegítimo que se impõe em nosso país.Mendonça Filho é o ministro que, quando Deputado Federal votou a favor da redução da menoridade penal e também apresentou o Projeto de Lei (PL) 6.275/2013, em tramitação na Câmara, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para colocar em 6 anos a idade máxima para alfabetização dos alunos da rede pública.
Um projeto polêmico, por sinal, que traz sérios prejuízos à formação das crianças na Educação Infantil (cujo foco é a educação plena das crianças e não apenas sua alfabetização). O Ministro mostra que não há nem conhecimento, nem preocupação com os danos que podem ser causados às crianças, especialmente, por abrir mão de tantos outros aspectos que devem ser prioritários (não exclusivos) nessa etapa da infância. Mas, há perguntas que devemos nos fazer: a quem interessa essa pressa toda pra alfabetizar as crianças? Porque as crianças da escola pública (filhas da classe trabalhadora) tem que ter seu tempo de infância abreviado? Será que é porque elas precisam servir o mais depressa possível ao mercado de trabalho?
As ações truculentas dessa proposta passam por cima do Plano Nacional de Educação -PNE (construído com ampla participação social) e do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que apontam o ciclo de três anos (do 1º ao o 3° ano do Ensino Fundamental – 6 aos 8 anos) como tempo base para essa tarefa.
A pressa do Ministro teria como fundamento o discurso de que a escola para pobre basta alfabetizar (aqui restritamente o ato de ler e escrever palavras)?
É bom lembrar que Mendonça Filho foi indicação (segundo o site BR247) do empresário pernambucano Janguiê Diniz, dono do maior grupo de faculdades privadas do Nordeste.
Qual será o interesse do setor privado na Educação Pública? De onde vem a insana ideia de privatização de parte da educação básica e do ensino superior públicos? Quem ficará mais rico? Quem poderá pagar? Quem vai virar cliente e não ‘cidadão de direito’? Para quem a educação deixa de ser direito subjetivo e passa a ser comércio?
Aliás, a privatização dos setores públicos, patrimônio do Brasil, está com toda a força no Governo Temer, a Petrobrás é grande alvo, sem dúvidas!!!
A nova secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro (responsável pelas propostas da educação no programa de Aécio Neves) e Maria Inês Fini presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela elaboração do Enem, (também do PSDB) estão no comando das ‘novas’ medidas.
Maria Helena foi secretária de Educação do estado de São Paulo entre 2007 e 2009. Defende veementemente a implementação de políticas com base na meritocracia ou, melhor dizendo, na responsabilização dos professores (e suas escolas) exclusivamente, pelos resultados da educação. Significa que haverá pagamento de bônus para escolas e professores de acordo com o cumprimento de metas de desempenho dos alunos, desresponsabilizando o Estado (suas politicas e estruturas) para assim, oficializar a culpa em quem não possui poder de decisão sobre as ‘condições’ estruturantes necessárias para a Educação pública avançar melhor.
O plano da secretária Maria Helena traduz as diretrizes divulgadas pelo PMDB no documento “A Travessia Social” (elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães) que promete, por exemplo, “dar consequências aos processos e resultados das avaliações”. Ou seja, vigiar, culpar e punir (como lembrou Foucault).O resultado dessa política a gente já conhece. Farsa de indicadores e professores, gestores sobrecarregados e desanimados. A docência vira um fardo!
Há ainda, um forte risco de que novamente a Educação Infantil, a Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio, voltem aficar em segundo plano (como foi durante toda era FCH). Ou seja, não é preciso investir em creches e pré-escolas (as crianças podem aprender a ler e escrever em qualquer lugar); é perda de tempo investir na Eja (pobre tem é que trabalhar) e o ensino médio é porta para a universidade (deixa esse povo apenas com o fundamental, tá bom!).
As avaliações em larga escala voltam com mais força para pautar o currículo escolar (como já fazem) e agora mais fortemente atendendo aos desejos mais diversos do ‘mercado’. A ordem é: ‘vamos pôr os pobres no lugar deles – servindo aos seus para sempre, patrões’.
Para amarrar bem essa meta, a mídia (golpista sim!) vem investindo com longos discursos de que há um rombo nas contas públicas. Certamente se há rombo ‘vamos então, vender o que temos para saná-lo’.
Prova disso é a mal intencionada proposta já em andamento, de extinção do Fundo Soberano, criado há oito anos e com caixa de cerca de R$ 2, 4 bilhões. Os interesses nesse ‘caixa’ são óbvios- fortalecer a corrupção (deixando os ricos mais ricos e mais protegidos) e expor financeiramente o estado brasileiro para que se abra o caminho, mais rapidamente, para nos colocar novamente nas mãos do FMI e sermos laçados por pactos de dependência pelos Estados Unidos como foi ao longo da história.
Isso sem falar na abertura de exploração para as empresas estrangeiras no pré-sal, o que diminuirá, consideravelmente, os recursos que seriam destinados à educação (e que comemorávamos há tão pouco tempo como conquista!!!).
Sem nenhuma vergonha ou peso na consciência, o presidente interino Temer (já temido!) anunciou o fim do valor mínimo de investimento em educação e saúde, o que afetará drasticamente esses dois setores, já que estas também estão na cota da proposta de ‘teto’ para os gastos públicos.
No site da UOL (http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/05/25/perda-de-receita-obrigatoria-ameaca-custeio-do-sus-e-da-educacao-basica.htm), a matéria basta pra nos dizer das intenções, diz lá em um determinado trecho:
“Nesse período, ainda sob o governo Dilma, os gastos com educação cresceram 88,5%. Na área da saúde, o aumento foi de 47%. Foram R$ 63,8 bilhões pagos em 2011 ante R$ 93,8 bilhões em 2015”.
Notemos que a palavra usada é GASTO e não investimento. Usando gastos, coloca-se na cabeça da população que é RUIM ou que é preciso CORTAR. E assim, as medidas vão se legitimando sob o aval inconsciente da população que paulatinamente perde direitos.
Seja na educação, seja na saúde, seja na moradia, a lógica do mercado vai se fazendo concreta na indesejada gestão Temer. Enfraquecer as estruturas estatais para desqualifica-las e se tornarem vulneráveis ao setor privado, ou seja, está tudo ‘bem’ orquestrado!(?) E para um governo déspota, usurpador e ilegítimo se manter no poder, nada melhor do que deixar o povo com educação da pior qualidade,sem acesso às políticas de saúde e sem teto!
Lembro que os programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – já foram barrados. Não devem abrir novas vagas neste ano. Chamados pelo novo ministro de “herança maldita” de Dilma, eles incomodam porque dão aos filhos da classe trabalhadora, novas oportunidades. E se essa ‘moda’ continua, todo preto, pobre, seja de qual canto for do país, poderá ser médico, juiz, doutor!
E para nos alarmar e nos deixar ainda mais envergonhados com tantas atrocidades, a noticia que abalou a semana foi a reunião do Ministro da Educação com representantes do ‘movimento Revoltados Online’ (rsrsrs), que na pauta de reivindicações trouxe a defesa dos projetos de lei impede o que chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” – na verdade, o debate político em sala de aula.
Alexandre Frota, ‘rei da moral e dos bons costumes’, fecha marcadamente a série de absurdos que estamos presenciando no país. O cheio de músculos (e cérebro vazio) representa muito bem a seriedade desse governo com o povo brasileiro e nos faz dizer, por fim que, em tempos insanos, as ações em andamento podem servir ao menos para uma coisa: avaliar claramente, a quem serviu e serve o golpe.
O alvo tá claro: a classe trabalhadora. O alvo sou eu, você e todos nós que não nascemos em berço de ouro ou de prata!
E, se ainda assim não enxergar, vamos adiante que há mais por vir.
Professora Ivânia Freitas – UNEB- Campus VII – Doutoranda em Educação pela Universidade Federal da Bahia.
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