Profissionais da educação esperam o rateio de 60% do valor liberado.

Numa assembleia a ser realizada dia 14 de dezembro na sede de campo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – SINDSEMP , os profissionais de educação da rede pública irão debater a liberação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que devem beneficiar as secretarias municipais de educação e profissionais da educação, que atuaram entre 1998 a 2006. A lei vincula o pagamento de 100% dos recursos na educação, sendo 40% do montante destinado à melhoria do setor de educação e 60% deverá ser dividido, proporcionalmente, entre os professores do ensino fundamental que atuaram no período de 1998 a 2006. Os profissionais já falecidos também têm direito por meio dos seus herdeiros. A reunião deverá reunir cerca de 1040 professores. O encontro foi reivindicado pelo Fórum Municipal de Educação e Conselhos de Educação do Município e confirmado pelo SINDSEMP. A categoria reivindica o pagamento dos precatórios da educação, cujo valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões. De acordo com o representante dos Conselhos de Educação, Luiz Augusto Carvalho, os professores cobram o pagamento dos precatórios ainda na vigência de 2016 e esperam que o prefeito Julio Lóssio libere o montante devido, tendo em vista a exiguidade do prazo. “A destinação dos recursos é clara, realizamos essa assembleia setorial para esclarecer à categoria a origem e os trâmites do recurso, contudo, esperamos sensibilidade por parte do executivo municipal e do STF no sentido de liberar logo o dinheiro,” afirmou. Para o conselheiro, houve um comunicado do Ministério Público, na semana passada, através do promotor Lauriney Lopes, recomendando ao prefeito municipal Julio Lóssio que não gastasse o valor liberado pelo Tesouro Nacional, contudo, o chefe do executivo tem a prerrogativa do Decreto. “Nós intencionamos uma reunião com o promotor Laurinei, que fez a recomendação ao prefeito, nós queremos um esclarecimento sobre essa decisão, já que, soubemos, mas precisamos de uma confirmação, que o prefeito pode efetuar o pagamento via decreto. Se o dinheiro não for liberado até a terceira semana de dezembro, corremos o risco de só recebê-lo na gestão do próximo prefeito e sabemos da burocracia que é a instalação de um novo governo”, afirmou. Para a Dra. Magda Feitosa, Presidente do Fórum Municipal de Educação, ainda há tempo dessa pendência ser resolvida. “Nós, professores, estamos unidos em torno da questão. Queremos evitar o que ocorreu em outros municípios do Nordeste, nos quais os professores foram obrigados a entrar com ações judiciais para receberem o recurso, já que os gestores pensavam em utilizar o dinheiro para fins que não fossem a educação. Esse procedimento se configura numa distorção e em desvio de finalidade, já que, segundo a Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997, que estabelece o Fundef, recursos destinados à remuneração do magistério (mínimo de 60%, despesas com remuneração dos professores e dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico) e Outras Despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (máximo de 40%). “Os recursos do FUNDEF destinam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, devendo ser aplicados nas despesas enquadradas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”, conforme estabelecido pelo artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB). Magda Feitosa está otimista que em Petrolina não haverá polêmicas, como as que ocorreram em Fortaleza (CE), Teresina (PI), Jequiê (BA), Barbalha (CE), e cidades de Alagoas. “Nós nos antecipamos na mobilização. Espero que o executivo facilite os processos para a liberação do dinheiro”, salientou. Para a professora de Língua Portuguesa, Joelma Reis, os valores do Fundef vão servir como um reconhecimento tardio ao trabalho do professor da educação pública municipal. “Num País, em que historicamente a educação pública sempre foi relegada a segundo plano, creio que é uma excelente notícia para os profissionais de educação. Tenho esperanças que tudo se resolva logo ainda este ano”, completou. A professora Luzimar Amariz, com mais de 25 de magistério explicou que a liberação dos precatórios corrige, em parte, a falta de incentivos à educação pública. “É um alento para quem dedicou toda uma vida à causa da educação. Eu tenho fé que as novas gerações de professores da educação pública sejam mais reconhecimentos do que a minha geração, uma geração sofrida. Que venham então os precatórios, eles serão um presente neste ano tão difícil para o Brasil e, em especial, para os professores”, revelou. O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP, Luis Eduardo, explicou que é preciso fiscalizar a destinação e a aplicação dos recursos, que não devem ser aplicados em contrariedade ao que legitima o FUNDEF. “Os recursos são da educação e, portanto, prefeitos não podem usá-lo de forma diferente que não seja para esse setor. Em algumas situações, gestores municipais deram destino diverso ao recursos ao arrepio da lei, fora da área educacional. Ações judiciais já foram movidas por conta destas distorções, buscando que os recursos sejam destinados aos professores conforme a dicção legal. Esperamos que, em Petrolina, o processo será colaborativo e tranquilo”, completou.
PRECATÓRIOS
Os valores são oriundos de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usados como base de cálculo dos recursos da Educação Pública brasileira. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios recursos não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi transformado e hoje é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, o FUNDEB.

O escândalo político que resultou na saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo da Presidência da República expõe marcas e ecos do colonialismo interno do Brasil. Entre os idos de 1500 e a história mais recente do país, personalidades públicas expressam em seus comportamentos: traços, gestos, feitos e vozes que remetem ao passado colonial do Brasil com rebocos contemporâneos. Geddel e a sua torre na Ladeira da Barra servem-nos de exemplo.

Conexões entre personalidades ilustres da formação colonial da Bahia e o ministro caído podem nos proporcionar leituras atualizadas do colonialismo contemporâneo presente na derrocada de Geddel. Isto pode ser feito à maneira de montagem de um lego. Brinquedo dinamarquês criado na década de trinta do século passado portador de inspiradora denominação.

Há duas versões para a tradução da palavra lego. A primeira delas remete ao próprio dinamarquês. Segundo esta versão, a palavra resulta de uma contração da frase leg godt “brincar bem”, em português. A outra definição remete ao latim. Neste caso, lego pode significar “eu leio” ou então “eu reúno”. O lego colonial proposto no título deste ensaio comporta generosamente os sentidos de ‘ler’, ‘reunir’ e ‘brincar’ como atitudes por meio das quais compreendemos no presente as atualizações do passado. Importante destacar que o ‘brincar’ não remete à falta de seriedade, ao contrário inscreve a ludicidade na produção envolvente de formas de fazer o pensamento e a linguagem. Dentro do confuso cenário de disputas, traições e desordem do atual governo, raciocínios lúdicos favorecem a produção de análises capazes de extrapolar conclusões mais imediatas dos dramas que dia após dia, semana após semana, ilustram as páginas da vida brasileira nesta segunda década do terceiro milênio.

Geddel Vieira Lima caiu por sua ambição desmedida no acúmulo de prestígio político e social. Foi denunciado pelo seu colega, hoje ex-ministro da cultura, Marcelo Calero, na utilização de meios pouco louváveis para viabilizar a construção do prédio La Vue na região mais valorizada da capital baiana. O prédio resultaria em uma torre com aproximadamente 30 andares ao sopé da Ladeira da Barra, local em que teve início o processo de colonização da Bahia e do Brasil. A denúncia trouxe a público, vários traços de comportamento do então ministro baiano: truculência, imposição de interesses pessoais, ímpeto de interdição de processos públicos por meio de ações particulares e, o que parece ser mais grave, a utilização do governo como balcão para o tratamento de negócios de família. Geddel não foi o primeiro e, certamente, não será o último político a agir desta maneira na história do Brasil. Tornou-se vulnerável pelo prestígio que amealhou ao se tornar um dos homens fortes do atual presidente, ao longo de todo o processo que gerou o golpe e liquidou com a democracia brasileira neste ano de 2016.

Há alguns personagens presentes na história da formação colonial da Bahia que nos fazem lembrar o ministro caído. Francisco Pereira Coutinho, primeiro donatário da Capitania, recebeu como prêmio da Coroa Portuguesa por suas façanhas militares na Índia, um vasto pedaço de terras para administrar com a sua família invasão dos portugueses na Bahia. Instalou a sua fortaleza na região que hoje compreende o bairro da Barra, nos arredores do empreendimento La Vue (que derrubou Geddel). Francisco Pereira Coutinho entrou para a história sob a alcunha de Rusticão. Era truculento, incapaz de negociar com os índios e de dividir o poder com agentes coloniais que o assistiam, sobretudo Diogo Álvares. Antes de concluir o seu domínio familiar teve que fugir da Vila Velha instalada nas proximidades do Farol da Barra. Passou uma temporada na região de Porto Seguro e, quando retornou para reassumir o seu poderio, o barco naufragou nas proximidades da Ilha de Itaparica e ele foi devorado com a sua tripulação doméstica pelos Tupinambá.

Garcia d’Ávila Pereira de Aragão, outro famoso personagem da história colonial da Bahia, nasceu em outubro de 1735. Herdeiro do patriarca Garcia D’Ávila que chegara à Bahia a serviço de Tomé de Souza, primeiro governador geral, tornou-se o mais poderoso membro do seu clã no século XVIII. Acumulara o prestígio da família no comando da Casa da Torre, símbolo maior da dominação territorial, cultural, social, política e econômica do Brasil Colonial. Não teve filhos, embora tenha se casado por duas vezes com mulheres de famílias tradicionais. Tornou-se famoso pela sua riqueza e sua crueldade. Era implacável na punição daqueles que o desobedeciam, sobretudo os seus escravos. Após a sua morte, parte do seu patrimônio foi transferida para a Igreja Católica.

O velho Francisco Pereira Coutinho assim como o último Garcia D’Ávila reaparecem nas atitudes que colocam Geddel Vieira Lima na berlinda da história recente. Não obstante a satisfação pessoal de estar ao lado de que manda, usufruíram do poder para erguerem torres para os seus clãs. A torre de Geddel, batizada com uma expressão francesa, renova o apreço por outra Europa, que não a portuguesa. A truculência, somada à ambição desmedida pelos bens materiais e pela incapacidade de mediação política que não seja pautada pelas miudezas do interesses pessoais; conduziram ao fracasso os personagens que conferem uma ‘ancestralidade colonizadora’ aos antepassados de Geddel e ao próprio ministro caído. Todos foram traídos por si mesmos e, de certa forma, caíram no esquecimento da população brasileira.

A queda de Geddel reapresenta a assunção das torres coloniais que se erguem no Brasil e mundo afora em plena contemporaneidade. Vale lembra que o recém eleito presidente estadunidense habita a Trump Tower na famosa Quinta Avenida de Manhattan (Nova Iorque). Donald Trump compõe suas agendas políticas com aliados em seu ambiente doméstico. Habita uma torre visível em todo o planeta. As torres elevam as vistas dos donos do poder ao mesmo tempo em que ampliam as distâncias nas quais se isolam para subalternizar os seus diferentes.

No caso do ex-ministro baiano a elevada morada que ainda não saiu do chão também é parte de um negócio doméstico. Um empreendimento com fachada moderna que serviria de condomínio para o exercício de práticas sociais eivadas de conceitos e afecções coloniais. Pedra sobre pedra, caso fosse erguido, poderia servir de monumento ao colonialismo interno que domina a Bahia e o Brasil. Geddel caiu antes que a torre se levantasse. Talvez este seja último o detalhe trágico de todo o episódio.

O que este lego colonial nos mostra é que matéria e subjetividade constituem partes indissociáveis dos jogos de poder que atualizam no presente práticas sociais muito antigas. Não estamos distantes do nosso passado colonial ao tempo em que purgamos a nossa ignorância pelo futuro mais próximo. Ler, reunir e brincar com as referências que já atestam nossos caminhos na história vivida até aqui, talvez nos ajude a criar alternativas para fazer sentir, fazer dizer, fazer ver e fazer saber a tragédia em que estamos metidos e as possibilidades de mudar o curso da nossa história mais recente.

Segundo informações de uma leitora do Portal Preto no Branco, que não quis se identificar, a Prefeitura de Casa Nova-BA vem atrasando salários dos professores e demais trabalhadores em educação, mesmo sem haver atraso nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Ainda de acordo com a leitora, esses atrasos se intensificaram após a derrota do atual Prefeito, Wilson Freire Moreira (PMDB ), nas eleições municipais deste ano. “No mês de outubro, alguns professores receberam no final do mês, outros até o 5º dia útil e os funcionários apenas dia 10. No mês de novembro, alguns receberam dia 30/11, outros no 5º dia útil e muitos professores e funcionários não receberam até hoje. Em outros casos, alguns professores que possuem regime de 40 horas, até aqueles que possuem dois Concursos Públicos, receberam apenas por 20h semanais”, declarou a leitora.

A leitora ressaltou que também há atrasos nos Pagamentos do Transporte Escolar e falta de Merenda Escolar, mesmo a Prefeitura tendo recebido recursos no valor de R$92.400.000,00 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e os repasses referentes à repatriação. “Mesmo assim a prefeitura argumenta que não há recursos. Há alunos que pagaram R$ 15,00 por semana para chegar às escolas, além de o Calendário Letivo não ter sido cumprido devido aos problemas acima elencados que por sinal, foram denunciados ao Ministério Público por este sindicato e mesmo assim, nada foi feito para a resolução do problema”, acrescentou a leitora.

A APLB de Casa Nova já enviou diante de todos esses problemas ofícios à prefeitura solicitando informações acerca dos problemas, mas não obteve respostas.”A direção da APLB reunida nesta quarta-feira (07), decidiu encaminhar mais uma vez documentos ao prefeito e secretários de Educação e o de Finanças, alertando-os que, caso não nos seja dada uma resposta urgente, solicitaremos o bloqueio dos recursos até segunda-feira, já que se a prefeitura não consegue pagar uma folha, não há como pagar três, que são, salário de novembro, de dezembro e décimo terceiro salário, além do terço férias que deverá ser pago até o início de Janeiro”, concluiu a leitora.

O Portal Preto no Branco abre o seu espaço para a Prefeitura de Casa Nova-BA se pronunciar sobre a denúncia.

Segundo informações que chegaram ao Portal Preto no Branco, um senhor identificado como Joaquim Mendes da Silva, está procurando a família, que ele não tem contato há 30 anos. Ele está há mais de 15 dias na UTI do hospital do Monte Sinai da cidade de Ariquemes-RO, e lembra que tem familiares em Juazeiro-BA.
Seu Joaquim está recebendo a ajuda de Vera Lúcia de Britto, moradora de Rondônia, que conheceu a história e agora está tentando encontrar os familiares do mesmo. “Ele me pediu ajuda, já que estou visitando o meu pai que também está internado nessa mesma unidade. Por favor, se vocês puderem ajudar de alguma forma eu agradeço”, declarou Vera Lúcia.
Quem tiver alguma informação, pode entrar em contato com Vera Lúcia através do Contato: (69) -99349-6130 WhatsApp.