Um dado chamou a atenção na pesquisa sobre o valor da cesta básica em Petrolina e Juazeiro – realizada mensalmente pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape): os alimentos estão mais caros na cidade baiana. Segundo os coordenadores da pesquisa, é a primeira vez que isso acontece desde agosto de 2013, quando o custo da cesta básica começou a ser calculado nas duas cidades.

Os dados são do mês de maio. Em Petrolina, o preço da cesta básica chegou a R$ 302,12 e em Juazeiro, a R$ 304,35. De acordo com o coordenador da pesquisa, Dr. João Ricardo Lima, a mudança pode alterar o comportamento dos consumidores, caso o valor permaneça mais alto do lado baiano. “É uma informação importante, já que muitas pessoas preferem sair de Petrolina e ir até Juazeiro para fazer suas compras mensais. Se este dado se mantiver para outros meses, o melhor será comprar na cidade pernambucana”, explicou.

Na comparação do mês de maio de 2016 com abril, houve deflação de 3,08% em Petrolina.  Segundo o levantamento, as carnes e o tomate mantêm uma forte diminuição em seus preços. Por outro lado, o feijão, a farinha e a margarina apresentaram alta nas duas cidades pesquisadas. Os motivos continuam os mesmos: no caso do leite, o período de entressafra faz diminuir a oferta do produto e o aumento do seu preço e de seus derivados.

Os preços da farinha de mandioca, mesmo com a colheita normal atualmente, ainda refletem um período anterior de menor oferta do produto. No caso do feijão, a escassez de chuvas ao longo dos meses no Nordeste e o excesso de chuvas em outras regiões produtoras fizeram diminuir a disponibilidade do produto e mantiveram os preços elevados.

ICB

O Índice da Cesta Básica (ICB) é realizado mensalmente pelo Colegiado de Economia da Facape. A pesquisa completa está disponível no site da instituição (www.facape.br, seção ICB).

Em uma semana, a Justiça do Trabalho garantiu mais de 545 milhões em homologações de acordos trabalhistas. Foram mais de 25 mil acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas.

Os números são resultados da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho de 13 a 17 de junho, e refletem o esforço dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país na busca de soluções consensuais para disputas judiciais. No total, foram cerca de 150 mil pessoas atendidas em todo o país.

Para o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, o resultado do evento é um sucesso diante da crise econômica enfrentada no país. “Em uma semana a Justiça do Trabalho conseguiu destinar aos trabalhadores R$ 545 milhões em direitos trabalhistas”, frisou o ministro.

O resultado da semana também arrecadou aos cofres públicos quase R$ 20 milhões em tributos. “Esse resultado é mais do que expressivo diante de um cenário de crise política, econômica e moral em que vivemos”, destacou o ministro.

Os dados superaram os resultados da primeira edição do evento que registrou em 2015, R$ 446 milhões.

Anos de espera foram solucionados

Os acordos, além de diminuir o montante de processos existentes na Justiça do Trabalho, resolveram pendências de milhares de trabalhadores, que aguardavam há anos por uma solução.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, em apenas um acordo, que tramitava há 11 anos na Justiça do Trabalho, 132 trabalhadores foram beneficiados. O processo mais longo da Justiça do Trabalho em Boa Vista (RR), há 26 anos sem solução, também foi solucionado ao longo da II Semana Nacional. E em Mato Grosso, outro entendimento entre patrão e empregada pôs fim a um processo trabalhista que tramitava na Justiça desde 1999.

A trabalhadora Dilzimar Mendonça, de Belém (PA), ficou satisfeita com o acordo firmado com o Banco Itaú e recebeu de uma só vez R$40 mil. “Estou feliz e mais calma”, declarou após receber o termo de conciliação em mãos, já com direito a saque de FGTS e seguro-desemprego.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São José dos Campos (SP) e a Petrobras fecharam acordo para liberação de R$ 1.190.000,00 aos filiados. O processo foi um dos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentativa de conciliação na Semana nacional dedicada a esses entendimentos.

Números

No interior paulista, durante a Semana Nacional de Conciliação 2016, as unidades de primeiro e de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contabilizaram mais de R$ 97 milhões em acordos entre trabalhadores e empregadores. Foram mais de 7 mil audiências realizadas, das quais cerca de 3.600 resultaram em acordo. O dinheiro será destinado ao pagamento de créditos a trabalhadores do interior paulista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizou mais de R$ 29 milhões em 700 acordos firmados, beneficiando quase 5 mil pessoas que aguardavam por solucionar seus processos nos estados de Rondônia e Acre. Nesta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista o TRT14 aplicou, com mais ênfase, os recursos de tecnologia da informação na realização de audiências por meio de videoconferência envolvendo partes que estão a mais de 700 km nos dois estados.

No Distrito Federal, cerca de 40% das audiências terminaram em acordo, alcançando 4,5 milhões em créditos trabalhistas. O destaque foi para a União Federal que celebrou 48 acordos de um total de 88 processos pautados. Dos trabalhadores que compareceram às audiências com representantes da União, mais de 90% obtiveram uma solução negociada para suas ações judiciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas, também alcançou resultados expressivos. Foi contabilizado o montante de quase R$ 6 milhões em acordos homologados.

Na Bahia, foram concluídos mais de mil acordos que movimentaram mais de R$ 23 milhões em favor dos trabalhadores envolvidos nos processos.

No Rio Grande do Norte, a II Semana Nacional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ultrapassou a movimentação realizada no ano passado. Em 2015, o valor total movimentado durante a semana inteira foi de R$ 7 milhões. Já em 2016, foram pagos aos reclamantes mais de R$ 24 milhões em processos conciliados.

No Ceará, os acordos firmados somaram R$ 24,6 milhões, superando os valores arrecadados no evento do ano passado. Para chegar a essa soma, a Justiça do Trabalho cearense realizou 1.967 audiências, na primeira e na segunda instâncias, que resultaram em 1.097 acordos.

No Paraná, um acordo fez com que a Multilit Fibrocimento S.A., se comprometesse a eliminar o amianto de sua produção até o final de 2018. Uma outra cláusula estabeleceu o pagamento de indenização no valor de R$ 600 mil para a Associação Paranaense de Expostos ao Amianto e Vítimas de Agrotóxicos (APREAA).

Na Paraíba, a Semana da Conciliação atingiu mais de R$ 5 milhões em acordos, com mais de 1.900 pessoas atendidas.

O TRT de Sergipe registrou mais de R$ 1 milhão em acordos homologados para o pagamento de dívidas trabalhistas, além do recolhimento previdenciário (INSS) no valor de mais de R$ 40. mil.

Em Espírito Santo, em cerca de 100 conciliações, o Regional capixaba alcançou mais de 5 milhões em acordos.

Na região Amazônica, mais de 9 mil pessoas foram atendidas ao longo da Semana. De acordo com os dados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foram realizadas mais de 1.200 audiências de conciliação e movimentados mais de R$ 10 milhões. O destaque na Região foi um acordo celebrado em processo que tramitava há mais de 26 anos na Justiça do Trabalho de Boa Vista.

No Maranhão, os acordos homologados ultrapassaram R$ 4 milhões, segundo dados compilados pela Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). A soma corresponde a quase 500 acordos firmados entre patrões e empregados.

Já em Santa Catarina, foram 600 acordos firmados e mais de 17 milhões em homologações.

Em Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) informou a promoção de mais de 1.400 acordos, rendendo mais de R$ 13 milhões em créditos trabalhistas.

Rio de Janeiro: 2.235 acordos firmados, representando quase 70 milhões em homologações.

São Paulo: 2.816 acordos firmados, representando cerca de 60 milhões em homologações.

Minas Gerais: 2.860 acordos firmados, representando quase 50 milhões em homologações.

Rio Grande do Sul: 1397 acordos firmados, representando mais de R$ 21 milhões em homologações.

No último dia 9, os médicos do Hospital Regional de Juazeiro-BA decidiram paralisar as atividades para chamar a atenção da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para as péssimas condições de trabalho na instituição. Segundo a categoria, o serviço prestado aos pacientes é precário. Falta material básico para as atividades médicas, material de higiene e até medicamentos, além dos equipamentos estarem sucateados e haver, constantemente, atraso no pagamento do salário dos funcionários.

As primeiras paralisações aconteceram nos dias 14 e 15 desse mês e serviram como advertência. O aviso era o de que, caso a Sesab não atendesse as solicitações, a categoria entraria em greve por tempo indeterminado à partir de hoje (20).

Em entrevista ao Portal Preto no Branco, o delegado sindical (Sindimed) José Carlos Tanuri Júnior, informou que a greve ainda não foi deflagrada, já que a Secretaria entrou em contato com a categoria, agendando uma reunião para amanhã (21) no Ministério Público Estadual . “A greve não aconteceu hoje, porque o objetivo da classe médica de sentar com a Sesab para discutir a reestruturação do hospital, as licitações, repasses, falta de segurança, substituição dos esquipamentos que estão sucateados, foi alcançado. A Sesab se manifestou e marcou uma reunião para esta terça-feira, portanto nós decidimos esperar a posição da secretaria” declarou o delegado.

O médico acrescentou ainda que após essa reunião será realizada uma nova assembleia com os médicos do Hospital. “Nesse encontro será discutido se a classe vai aceitar ou não a resposta da Sesab em relação aos anseios da categoria”, afirmou Tanuri.

Apesar de terem conseguido receber os salários que já estavam atrasados há 3 meses, a classe continuava decidida pela greve, já que as reivindicações também são pela melhoria nas condições de trabalho. ” Salário é importante, mas nós queremos estrutura, condições de trabalho para atender bem à população de Juazeiro e região” afirmou José Carlos Tanuri Júnior.

Nossa equipe  esteve na primeira assembleia que aconteceu no último dia 9. Nós conversamos com alguns médicos que denunciaram o estado do hospital. 

Veja o vídeo:

Por: Redação Preto no Branco

Aconteceu ontem (19) em Juazeiro (BA) uma reunião entre representantes dos proprietários e comunitários moradores de lotes irregulares, no Loteamento Sol Levante, localizado próximo ao bairro Itaberaba.

Segundo informações da empresa responsável pela administração do espólio de Antônio Lelis de Alencar Rocha o objetivo foi estabelecer um diálogo amigável com a comunidade, visando a resolver o impasse entre as partes, uma vez que os proprietários estão em poder de uma liminar de reintegração, que os devolvem a posse da área imediatamente.

Diante de um representante do Judiciário presente ao encontro, o advogado Lásaro de Carvalho Filho (que representou o espólio) explicou aos presentes que estaria ali para reafirmar a propriedade privada de seu cliente, e que garantiria, primariamente, aos antigos compradores  o direito à escritura do imóvel ainda não registrado, desde que tivessem o contrato de compra e venda original, com a devida comprovação de quitação.

O acordo seria feito por intermédio do escritório de Lásaro, situado na Travessa Dr. Edson Ribeiro, nº 34, 2º andar, sala 202 (Centro de Juazeiro). Os beneficiários devem procurar o advogado em horário comercial.

Lásaro reforçou o que determina a liminar expedida pela 2ª Vara Cível de Juazeiro. “Está terminantemente proibida a continuidade de obras em lotes irregulares até o fim do levantamento cadastral já iniciado por parte da empresa, estando o imóvel em construção sujeito a demolição, conforme determina o mandato judicial, caso não seja cumprida esta orientação. Iremos garantir ainda às famílias moradoras um diálogo aberto e flexível, não necessitando medo. Porém, não será permitido, na oportunidade, que se aproveitem desta flexibilidade para levantarem moradias da noite para o dia”, disse. “Nosso objetivo aqui é a regularização e o ordenamento do loteamento com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos que nele residem. Para tanto, buscaremos também a participação do município e das autoridades competentes nesse processo”, enfatizou Lásaro.

Proibição

No encontro ficou definida a proibição da continuidade das obras nos lotes irregulares. Além disso será realizado um cadastramento das famílias moradoras por parte da empresa responsável. Também ficou acertada a avaliação de cada caso isoladamente, mais a definição, em reunião posterior, das condições de regularização definitiva e, ainda, a tratativa exclusiva entre comunitários e empresa, acompanhado pelo Judiciário local.

Manifestação

Na última quinta-feira (16) moradores do loteamento Sol Levante realizaram uma manifestação em um trecho da BA 210. Eles reivindicaram contra a ação do dono do loteamento Dr. Vasconcelos e a Prefeitura do município, que estariam querendo derrubar as casas e alicerces que já existem no local.

Fonte/foto: Assessoria

Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

Simbologia

O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o estado decretou situação de calamidade nas finanças.

“Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende aos governadores. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

“Nós tivemos ganhos parciais, mas o entendimento é uma simbologia no momento do país. Ele equilibra as contas dos estados com contrapartidas que, no longo prazo, permitem a correção dos limites das despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

Primeiro estado a conseguir liminar que determinava a correção da dívida por juros simples, Santa Catarina reivindicava ainda que a mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor este ano, retroagisse às parcelas pagas desde a renegociação entre os estados e a União no fim do anos 1990.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.

No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018.

A primeira proposta da equipe econômica foi apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos governadores e aos demais representantes dos estados em reunião na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje.

Antes do encontro no Ministério da Fazenda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, havia informado que os estados trabalhariam para conseguir carência de 24 meses nas parcelas.

FONTE: Agência Brasil

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu nesta segunda-feira (20) da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de parlamentares na Câmara.

Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.

Hoje, Maranhão explicou que consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005 – e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.

A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à manutenção do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente afastado da Câmara desde março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – outras legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.

Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um pedido de vista adiou a votação por duas sessões e o resultado poderia ser proferido hoje na reunião da comissão que está marcada para 14h30.

Diferentemente dos episódios lembrados por Maranhão, o relator, afirmou desta vez que o que deveria ser submetido ao plenário era um projeto de resolução e, desta forma, caberiam emendas. Mas Lira destacou que o teto de punição é o que foi decidido pelo Conselho de Ética e as emendas só poderiam ser apresentadas para abrandar a pena, ou seja, abriria brechas para que a cassação fosse revertida em uma suspensão por tempo determinado.

Eduardo Cunha

O pedido de cassação de Cunha foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por 11 votos a nove. A expectativa é de que advogados do peemedebista apresentem argumentos para reverter o resultado até quinta-feira (23), prazo definido pelo Regimento Interno da Casa. O recurso terá que ser analisado pela CCJ em cinco dias a partir do encaminhamento que deve ser feito pela Mesa Diretora da Casa, comandada por Maranhão.

A Câmara ainda vive a expectativa de um pronunciamento de Cunha que ainda não tem data ou horário definidos. O peemedebista deve voltar a negar as acusações de que mentiu à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. Ele afirma ser apenas o beneficiário de trusts, administradora de bens de terceiros.

A mesma acusação também está nas mãos do STF que tem outros inquéritos contra Cunha para serem analisados. No único pedido julgado até agora, a Corte aceitou o inquérito que aponta lavagem de dinheiro e corrupção pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos entre empresas com a Petrobras. Com isso, Cunha é réu em processo no Supremo.

Em dois dias, o STF volta a se reunir para analisar o pedido de prisão de Cunha feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Outro inquérito que aguarda resultado é o que aponta a existência de contas no exterior que teriam sido alimentadas com valor equivalente a R$ 5,2 milhões, como resultado de propina para viabilizar a aquisição de um campo de petroleo em Benin, na África.

Fonte: Agência Brasil

O mês de junho teve início em Petrolina com algumas mudanças em relação a realização de eventos. Entre elas, nova punição para quem for encontrado descumprindo normas estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A partir de agora, donos de espaços privados e produtores de festa que forem flagrados no cometimento de irregularidades previstas no art. 54 da Lei 9605/98, bem como do art. 3 da Portaria nº 001/2011, expedida pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, terão a obtenção da autorização para realização de novo evento suspenso em todos os órgãos pelo período de trinta (30) dias, sem prejuízo das sanções administrativas, responsabilidade civil e criminal.

O secretário executivo de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Inspetor Jenivaldo Santos, destaca as irregularidades mais comuns que terão fiscalização reforçada pelos agentes do Núcleo de Operações da Ordem Pública, Guarda Municipal, Agentes de Proteção da Vara da Infância e Polícia Militar : “uso de som automotivo, conhecido como ‘paredão’; permanência de público infantojuvenil, menores de 18 anos, nas festas desacompanhadas dos pais ou responsáveis, bem como a venda e/ou fornecimento de bebida alcoólica a menores”.

A Prefeitura de Petrolina, através da gestão de Júlio Lóssio, tem buscado formas de coibir atos ilícitos que perturbem a ordem pública e tragam prejuízos aos cidadãos petrolinenses.

FONTE: Ascom PMP