(foto arquivo)

Um candidato aprovado no último concurso realizado pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, no Norte da Bahia, procurou o PNB para reclamar que os selecionados no processo, realizado em 2019,  ainda não foram convocados.

De acordo com o candidato, mesmo com o vencimento dos contratos temporários, o SAAE continua mantendo os antigos trabalhadores, sem convocar os aprovados no certame.

“Fui aprovado no último concurso do SAAE. A diretoria não fez uma convocação e mantém contratados trabalhando nas nossas vagas com os contratos vencidos. Os contratos venceram no dia 12/09/2020. Estão trabalhando há quatro meses com o contrato vencido. Isto é um absurdo!”, reclamou.

O PNB encaminhou a reclamação para o SAAE, que em nota declarou que foram feitos aditivos nos contratos temporários. O órgão esclareceu ainda que por conta da pandemia do novo coronavirus, o Governo Federal proibiu a contratação de pessoal até dezembro de 2021.

Veja a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

O SAAE esclarece que, com relação aos contratos temporários, foram feitos aditivos nos contratos de setembro e outubro do ano passado e que outros vencerão em fevereiro. A maioria é operador de pequenos sistemas.

O SAAE ressalta que o resultado final do concurso foi homologado em 28 de janeiro de 2020 com prazo de validade de 02 anos e prorrogáveis por mais 02 anos. No entanto, logo após a homologação veio a Pandemia em virtude da Covid-19 que ocasionou grandes impactos financeiros em todos os setores, inclusive na gestão pública. O Governo Federal editou a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, onde proibiu a contratação de pessoal, conforme artigo 8º, incisos IV e V:

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;

V – realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;

Assim sendo, a antiga gestão do SAAE decidiu por não convocar imediatamente os aprovados no referido concurso, deixando para fazê-lo aos poucos e ao final da Pandemia, haja vista a determinação da lei acima mencionada. Portanto, o SAAE está apenas cumprindo o que rege a lei.

Da Redação

(foto arquivo pessoal)

Em contato com nossa redação, os vereadores de Juazeiro Alex Tanuri (PP), Salvador Carvalho (PcdoB), e Mitu do Sindicato (PcdoB), da bancada da oposição, informaram que na manhã desta segunda-feira (18), foram impedidos de participar de uma reunião sobre o plano de vacinação contra a covid 19, que ocorria na Secretaria de Saúde do município.

Segundo informaram os edis, sabendo da importância da reunião, eles se dirigiram até a sede do órgão na tentativa de participar da reunião e colaborar com a gestão nas estratégias a serem adotadas.

“Temos o direito e o dever de acompanhar o que está sendo definido para a vacinação no nosso município, por isso, sabendo desta reunião com os servidores da saúde, nos dirigimos até a Sesau, no intuito de colaborar com a equipe. Inclusive o vereador Dr Salvador, é médico, conhecedor do sistema de saúde e trouxe algumas propostas que muito poderiam acrescentar ao plano de vacinação. Fomos impedidos de participar pelo próprio secretário, o que é lamentável. Somos representantes legais do povo de Juazeiro, que precisa e merece acompanhar as definições sobre a vacinação”, disse o vereador Alex.

Ainda de acordo com Tanuri, o Secretário de Saúde Fernando Barros atendeu os vereadores na sala ao lado da que estava acontecendo a reunião, quando foi possível observar que a esposa do secretário, que é médica, mas não é servidora do município participava da reunião, inclusive fazendo intervenções.

“Como uma pessoa, mesmo sendo médica, mas estranha a equipe de servidores do município, pode participar da reunião onde se trata de um assunto importante para a população, que é o plano de vacinação, e nós vereadores somos barrados? A Secretaria de Saúde virou a cozinha do secretário? Uma empresa familiar, um ambiente doméstico?” questionou o vereador Alex Tanuri, que também informou que Fernando Barros confirmou a participação da esposa na reunião, argumentando que “ela era médica”.

Dr Salvador Carvalho informou que, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Irmão Robson não foi convidado, mas de passagem pela sede da Sesau e tomando conhecimento da reunião, acabou participando de última hora.

“Nem o presidente do Conselho foi convidado. Querem discutir saúde de portas fechadas, vetando a participação dos legítimos representantes do povo”, reclamou o vereador e médico Dr. Salvador Carvalho.

Da Redação