O Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro, no Norte da Bahia, divulgou um edital de convocação das entidades que compõe o órgão para apresentarem seus respectivos representantes até a data de 15 de dezembro de 2021, para o processo de eleição dos novos conselheiros. O edital de convocação foi publicado no Diário oficial dessa segunda-feira (22).
As instituições devem escolher seus representantes titulares e suplentes. Para o processo de discussão e escolha das representações de cada entidade que compõe o órgão, serão realizadas assembleias.
A previsão é de que o processo de eleição dos novos conselheiros seja finalizado no dia 26 de novembro.
Veja o edital na íntegra:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Em 22 de novembro de 2021.
Aos Representantes:
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Estadual de Saúde
- Representantes dos Prestadores do Sistema Único de Saúde
- Secretaria de Igualdade e Assistencia Social
- Sindicato de Trabalhadores de Saúde
- Conselho de Classe da Área da Saúde
- Federação das Associações de Moradores
- Movimento Sindical
- Entidades Religiosas
- Clubes de Serviços
- Instituição de Ensino Superior na Area de Saúde
- Instituição de Ensino Médio da Área de Saúde
- Entidades Organizadas de Trabalho Social
- Representantes de Associações Comerciais
- Representante de Entidades de Preservação Ambiental
Prezados (a) Senhores(a),
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador, em caráter permanente, criado pela Lei Municipal n g 1.215/91 e reorganizado pela Lei Municipal 2.242/2011 tem por finalidade atuar na formulação de estratégias, propostas e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Considerando que o mandato dos conselheiros tem validade de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período e tendo expirado esse prazo para recondução;
Considerando o regimento Interno em seu o Art. 52 – “O processo de escolha tomará como base a legitimidade dos critérios estabelecidos pelos fóruns das respectivas entidades mediante encaminhamento oficial
O CMS com o apoio técnico e jurídico da Casa dos Conselhos desta cidade, CONVOCA as instituições que compõem este conselho para apresentarem seus respectivos representantes até a data de 15 de dezembro de 2021.
Para o processo de discussão e escolha das representações de cada entidade que compõe o órgão, serão realizadas assembleias com datas definidas através de ofícios que serão encaminhados às instituições para que, entre si, escolham seus representantes titulares e suplentes.
A previsão para finalização do processo de eleição dos novos conselheiros é dia 26 de novembro. Portanto, solicitamos que haja empenho por parte das entidades em participar das assembléias para discussão escolha dos nomes.
Todas as assembleias serão realizadas na Casa dos Conselhos que está localizada na Praça Imaculada Conceição n 12 Centro Juazeiro/BA, com horário e data determinados.
Solicitamos empenho no sentido que os nomes a serem indicados recaíam sobre pessoas com compromisso social e disponibilidade para participar das atividades do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro.
A renovação do Conselho Municipal de Saúde, com a eleição para novos representantes, é de suma importância para o fortalecimento do Controle Social no SUS.
Atenciosamente,
Robson Vieira Pereira
Presidente – CMS
