O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.

A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até amanhã (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público.  Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho.

O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, porém, no fechamento do calendário, ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos. Por isso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ampliou o prazo de saque até 30 de dezembro de 2016.

O ministério alerta que é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Neste caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

Agência Brasil

Na quarta-feira (28), um repasse de R$ 1,2 bilhão foi autorizado pelo governo federal para os estados investirem no setor penitenciário. Com a medida, cada federação vai receber R$ 44,8 milhões, que serão destinados à compra de equipamentos, a exemplo de scanners para revistas físicas (R$ 12,8 milhões) e construção de novos presídios (R$ 31,9 milhões).

Os dois únicos estados que não serão contemplados com a injeção no setor serão Bahia e Ceará – que não possuem fundos penitenciários. De acordo com a assessoria da Presidência da República, a verba estará disponível a partir de hoje, quinta-feira (29).

O coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Reivon Pimentel, recebeu a notícia com frustração. Em entrevista ao Bocão News, o sindicalista e representante da Fenaspen (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários), disse que há tempos vem reivindicando o benefício para o setor.

“Como diretores da Fenaspen, nós fizemos uma luta muito forte em Brasília para que o dinheiro do Fundo fosse repassado para os estados e, quando a gente consegue que o Ministério da Justiça faça esse repasse, recebemos esse balde d’água. Nós fomos pegos de surpresa, porque não sabíamos que a Bahia não tinha instituído o Fundo Penitenciário”, disse, afirmando que a luta só não foi em vão porque os outros estados foram beneficiados.

O sindicalista ainda critica a política de terceirização adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que segundo ele, fragiliza o serviço. “Há um processo de sucateamento para justificar a terceirização, por isso eles não se preocupam com políticas públicas voltadas para o sistema prisional. Uma prova disso é a não criação do Fundo Penitenciário Estadual”, afirmou.

Bocão News

Após quase 15 dias, a greve dos médicos do Hospital Regional de Juazeiro-BA chega ao fim. As informações são do diretor regional do Sindimed-BA, José Carlos Viana Tanuri Junior. A classe paralisou as atividades no dia 15 deste mês, em protesto ao atraso do repasse da primeira parcela do 13º Salário e os vencimentos de novembro.

Tanto os profissionais contratados via CLT (carteira assinada), quanto os que trabalham em regime de Pessoa Jurídica retornaram ao trabalho nesta quarta-feira (28), após terem seus salários regularizados. Durante a greve  os médicos estavam atendendo somente pacientes já internados e os que chegavam dentro da classificação vermelha, ou seja os casos de risco, levados pelo serviço avançado do Samu.

Segundo um dos médicos, que preferiu não se identificar, o acúmulo de faturas não pagas chega a quase R$ 8 milhões, que seriam destinados ao pagamento de pessoal e custeio do serviço do hospital, que é gerido atualmente pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMICA)..

A greve foi deflagrada após inúmeras tentativas de negociação por parte dos médicos, que vinham cobrando da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia(SESAB) o repasse da primeira parcela do 13º Salário e os vencimentos de novembro.

Esta não é a primeira paralisação de 2016. A situação vem se repetindo desde o inicio do ano. Em Junho, a classe paralisou durante 22 dias. Na época, além dos atrasos salariais, os médicos também denunciaram as péssimas condições de trabalho na instituição de saúde que atende pacientes de toda região. Eles alertaram a comunidade para a precariedade do serviço prestado aos pacientes e confirmaram a falta de material de higiene, material básico para atendimento, medicamentos e sucateamento dos equipamentos.

O hospital é referência na região do entorno de Juazeiro, no norte baiano, e tem 74 médicos. Administrado pela Associação Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMICA), o hospital é procurado por comunidades de 53 municípios da rede PEBA (Pernambuco e Bahia).

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.

O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.

Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema. No processo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

Além disso, termina amanhã (29) o prazo para que os estudantes que fizeram a renovação não simplificada do Fies entreguem no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o Documento de Regularidade de Matrícula emitido a partir de 25 de novembro e que esteja com o prazo de comparecimento ao banco expirado. O FNDE prorrogou a validade dos Documentos de Regularidade de Matrícula devido a problemas ocorridos na rede bancária.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Agência Brasil

A última sessão plenária da Câmara de Vereadores de Juazeiro aconteceu no dia 22 de dezembro, quinta-feira da semana passada, estendendo-se das 14:00 às 19:00 horas. Convocada para apreciação da reforma administrativa e do orçamento de 2017 e projetos de autoria de vereadores, por deferência do Presidente Damião Medrado, cada vereador presente ocupou a trinta por cinco minutos para o pronunciamento final do mandato legislativo de 2013/2016.

O Presidente Damião Medrado, que encerrou os pronunciamentos, além de agradecer aos 21 vereadores pela atuação parlamentar que “contribuiu com o desenvolvimento de Juazeiro e ajudou o Prefeito Isaac”,   utilizou o tempo para fazer um balanço das atividades no biênio 2015/2016. Formada pelos vereadores Antonio Tibúrcio Café (Caffé do Oito – PROS), 2º secretário; Anastácio José de Assis (Anastácio – PC do B), 1º Secretário; Tiano Felix (Tiano – PT), vice-presidente e pelo Presidente Damião Medrado (PSD); a Mesa Diretora, conforme o balanço apresentado realizou durante estes dois anos 84 votações de projetos de lei apresentados  pelos vereadores; 69 projetos de lei vindos do Executivo, votados e aprovados; 57 Projetos de Resolução; 71 emendas à Projetos de Lei;  904 indicações; 225 moções; 48 requerimentos; 14 atos da Mesa; 4 resoluções da Mesa. Além dos atos legislativos foram criadas e funcionaram duas Comissões Especiais Provisórias, foram realizadas 139 sessões ordinárias e 4 sessões extraordinárias; 14 sessões especiais realizadas no Plenário e 5 Sessões Itinerantes.

Também no período foram realizadas 31 sessões solenes para outorga de título de cidadão e 19 audiências públicas para discutir assuntos de interesse da sociedade e 8 audiências para prestação de contas.

Lembrou o Presidente Damião Medrado do trabalho realizado no prédio da Câmara e no plenário que foi restaurado: “Uma coisa que me incomodava – disse Damião –”era chegar aqui e ficar de costas para o Povo” e a imprensa em local inapropriado e falou da recuperação do Memorial e a Biblioteca. Destacou a denominação aprovada pelos vereadores de “Complexo Samuel Ayres do Nascimento” para o conjunto de prédios da Câmara.

Além do balanço das realizações Damião Medrado agradeceu aos vereadores eleitos que se encontravam no Plenário, ao prefeito Isaac, aos servidores e à imprensa. Dirigiu um especial agradecimento ao Senador Otto Alencar do seu partido, “ele nunca deixou de ouvir nossos pleitos” e ao Deputado José Carlos Araújo, “um parceiro de todas as horas em favor de Juazeiro”.

Ao finalizar exortou o filho, Gleidson Medrado, “a honrar o mandato”, como ele fez ao longo de suas quatro legislaturas, historiou a trajetória política da família a que pertence e emocionado falou do tempo em que “de cadeira de rodas”, vinha às sessões para cumprir seu papel de vereador.

“Saio da vida pública, não sou candidato a mais nada em Juazeiro. Encerro meu mandato com dignidade. Me sinto realizado”.

Ascom

A obra de urbanização do Canal Malhada da Areia segue em ritmo acelerado e, seguindo o cronograma da obra, na manhã desta quarta-feira (28), 16 casas construídas em áreas impróprias, ou em situação de risco às margens do canal, foram demolidas para que a obra avance ainda mais.

Desde o mês de setembro a equipe técnica social responsável pelo acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em Juazeiro, coordenada pela diretoria de habitação da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade (SEDIS) está em campo identificando todas as situações de risco.

“Até o momento foram identificadas 24 casas que precisam ser demolidas, hoje estamos derrubando 16 que pertencem a famílias que já foram contempladas com uma casa nova no Residencial Mairí, sem nenhum custo e já se mudaram. Tivemos algumas pendências com as casas restantes, devido documentação das famílias, mas estamos dando andamento nos processos para que essas pessoas se mudem e as demolições sejam concluídas”, explica a assistente social da SEDIS, Ana Gorete Correia de Melo.

Uma extensão de aproximadamente 1,5 Km do Canal Malhada da Areia está sendo totalmente urbanizado, fechado e receberá duas avenidas paralelas que vão ligar a Av. Irmã Dulce I à BA 210. A intervenção compõe o conjunto de obras do Projeto da Intervenção da Poligonal Urbana de Juazeiro que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

“Até o momento cerca de 50 % da extensão beneficiada do Canal já está com a terraplanagem concluída e pronta para receber as manilhas. Chegamos a um trecho onde as construções irregulares nos impediam de avançar os trabalhos, mas com a conclusão da ação de hoje poderemos otimizar os nossos trabalhos”,  ressalta Maristela Cavalcante, engenheira responsável pelas obras do PAC em Juazeiro.

Em Juazeiro as obras do PAC 2  contam com um investimento  de aproximadamente R$ 48 milhões, onde mais 130 ruas, em 12 bairros serão beneficiadas com pavimentação, além de outras obras como: recapeamento do corredor de ônibus de toda Poligonal, revitalização do Canal CAIC (dando origem a uma nova avenida) e a pavimentação de várias avenidas, muitas já entregues a população.

Ascom